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Mulheres no mercado de trabalho

Por Byanca de Farias, advogada trabalhista

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Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apontam que, em 2023, o número de mulheres ocupadas no mercado de trabalho alcançou um recorde histórico, totalizando 43.380.636, superando os 42.675.531 registrados no ano anterior.

Não é à toa que a diversidade e a inclusão no ambiente laboral se tornou um tema bastante relevante no País nos últimos anos, especialmente no que diz respeito à equidade salarial entre homens e mulheres e ao acesso a cargos de alta gestão.

Como resposta, várias empresas têm adotado políticas para promover a igualdade de gênero e aumentar a participação das mulheres em diversos setores, entre elas a contratação exclusiva de mulheres. Porém, essa prática levanta questões sobre a sua legalidade.

De acordo com a legislação brasileira, a contratação exclusiva de mulheres é permitida desde que vise reduzir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho e estimule a maior participação feminina. Essa ação, quando justificada de maneira razoável e destinada a promover a igualdade real, não é considerada discriminatória. Pelo contrário: a Lei nº 14.611/2023 reforça essa posição, ao garantir a igualdade entre os gêneros, estabelecida pelo artigo 5º da Constituição Federal, e ao prever instrumentos de transparência e averiguação interna para identificar e corrigir desequilíbrios salariais e critérios de remuneração.

Podemos citar como exemplo o setor de tecnologia. Por muitos anos, era um ambiente predominantemente masculino, mas agora grandes empresas e startups têm criado vagas exclusivamente para mulheres, buscando reduzir a desigualdade e incentivar a presença feminina nesse campo. Nesse caso, a prática tem amparo da lei.

Entretanto, se a contratação exclusiva de mulheres for utilizada para promover estigmas de gênero, como a imposição de padrões de beleza para determinadas vagas, pode ser considerada discriminatória.

Não é só com o índice de participação das mulheres no mercado de trabalho que as empresas devem se preocupar. Outro tema bastante relevante e que merece atenção é a equidade salarial. Ainda há um longo caminho a percorrer nesse tópico. A edição de 2022 do estudo “Estatísticas de gênero – Indicadores sociais das mulheres no Brasil”, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que essa evolução ainda está nos estágios iniciais. Contudo, espera-se que a edição de 2025 já reflita os impactos positivos das medidas legais implementadas a partir de 2023.

A implementação de programas de diversidade, ações afirmativas e parcerias estratégicas são passos fundamentais para alcançar maior equidade feminina no mercado de trabalho. Além de atender às exigências legais, essas iniciativas trazem benefícios tanto para a sociedade quanto para o sucesso das empresas.

Cláudio Humberto

"Nosso povo não aceita ser escravo de ditadura"

Deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) em manifestação em Belo Horizonte (MG)

01/10/2024 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Dedo’ de Janja na fala de Lula constrange diplomacia

Motivou reações indignadas e de constrangimento, entre diplomatas, o discurso pífio de Lula (PT) na abertura da assembleia da ONU, semana passada. O petista permitiu a adulteração da versão original, preparada com o esmero habitual por diplomatas, para inclusão das “sugestões” da primeira-dama Janja. O discurso ficou tão ruim que acabou ignorado pela mídia estrangeira. Diplomatas relataram à coluna a irritação na Casa, inclusive entre os que prestam obediência ao assessor Celso Amorim.

Irrelevância

Na definição dos diplomatas, o discurso de Lula, que poderia ter repercussão positiva, “foi esquecido assim que ele deixou o plenário”.

Olha o nível

As críticas lembram seus vídeos recentes em que garante ter “abrido” tema para debate e ao chamar cidadãos de “cidadões”. Esse é o nível.

Ideia de jerico

Os diplomatas tentam se livrar de ideias de jerico como a “reformulação da ONU”, que ninguém levou a sério. Colocam na conta de Janja.

Melhor não saber

Ao traduzir para Lula pergunta em inglês de repórter, um assessor foi repreendido por Janja, que apressou o passo: “Não explica, gente!”.

Advogado perde prazo e complica J&F no STF

O advogado faz tudo da J&F, Francisco de Assis, perdeu prazo fixado por Dias Toffoli e não se manifestou em ação no STF pedindo a suspensão da multa bilionária e da transferência da Eldorado Celulose, comprada pela Paper Excellence. A Funcef, fundo de pensão da Caixa e destinatária de parte dos recursos da multa, cobrou o descumprimento do prazo. Mas Francisco jura que não perdeu prazo e teria protocolado fisicamente a manifestação. O problema é que o processo é eletrônico.

Tem que provar

Como a manifestação de Francisco não aparece nos autos do sistema eletrônico, a Funcef pediu ao STF a prova de que ele não perdeu prazo.

Coletânea de má-fé

A Funcef tem razão em cobrar. A J&F foi condenada por mentir à Justiça por litigância de má fé, como acusaram desembargadores do TJSP.

Toffoli enganado

O procurador Ancelmo Lopes diz que Francisco mentiu a Toffoli ao dizer que foi “forçado” a vender a Eldorado. Até seu patrão Joesley negou isso.

Mentir é feio

Diplomatas brasileiros têm sido constrangidos a explicar o que alguns governos ainda chamam de “desinformação” de Lula, como afirmar que o premier israelense Benjamin Netanyahu teria sido condenado à “prisão” pelo Tribunal Penal Internacional. Maior lorota, nunca foi decretada.

Incorrigível

Outras mentiras de Lula, sempre frequentes em viagens internacionais, foram documentadas em vídeo, como quando ele contou ao bilionário Bill Gates já haver “tirado da fome” 24 milhões de pessoas no atual governo.

Reação inversa

Vem caindo o interesse pelo presidente Lula na internet, diz a plataforma Google Trends, talvez em razão do discurso xoxo na ONU ou pelas mentiras em coletiva, ao atacar Israel e passar pano para terroristas.

Vivo morre

A Neoenergia disparou nesta segunda (30) mensagens de SMS aos clientes tão logo caiu a energia, pedindo desculpas e prometendo agir com rapidez. Bem diferente da Vivo, que submete centenas de clientes de Brasília a mais de 120 horas sem internet e TV. E sem explicações.

Marca em BH

O Marca Pesquisas registrou nesta segunda (30) na Justiça Eleitoral o último levantamento do instituto em Belo Horizonte, antes da eleição do domingo (6) que definirá o prefeito da capital mineira: nº MG-04370/24.

Rombo, a missão

O deputado Evair de Melo (PP-ES) reagiu ao resultado de novo déficit do governo Lula (PT); R$ 21,4 bilhões em agosto. No total do ano, o rombo passa dos R$86 bilhões. “Já sabemos quem vai pagar essa conta”, diz.

Tática familiar

Fenômeno eleitoral francês, Marine Le Pen, do partido Reunião Nacional, que é “extrema-direita” nas manchetes de sempre, pode pegar dez anos de cadeia por “uso indevido” de verbas na União Europeia por ter supostamente contratado segurança como assessor vinte anos atrás.

Dados da ONU

Lula (PT) acusa Israel de “matança desnecessária” dos terroristas do Hamas e Hezbollah, mas morreram mais pessoas no Brasil em 2023 (46 mil), do que em toda a Faixa de Gaza (41 mil) nos últimos 12 meses.

Pensando bem...

...falta criar multa por promessa eleitoral não cumprida.

PODER SEM PUDOR

O pedido mais forte

Murilo Badaró era senador e pediu ao governador de Minas, Ozanan Coelho, a nomeação de seu filho para um apetitoso cargo que descobriu vago na estatal Açominas. Após alguns dias esperando, ele cobrou: “Então, Ozanan, vai nomear o rapaz?” perguntou. “Vou, mas o rapaz é outro: Saulo, meu filho.” Ante a perplexidade de Badaró, Coelho encerrou o papo: “Ora, Murilo, eram dois pedidos. Entre o do senador, que é você, e o do governador, que sou eu, o pedido do governador era mais forte.”

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Somente como estado o Pantanal será preservado

Por Benedito Rodrigues da Costa, economista

30/09/2024 07h45

Caminhos da vida

Caminhos da vida Arquivo

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O nosso Pantanal, a maior área alagada do planeta, corre o risco de desaparecer dentro de poucos anos. As garras da ganância de lucros, se utilizando de braços políticos no Congresso Nacional, com toda a certeza, criarão mecanismos que venham permitir a exploração desse bioma para expansão de plantio de soja e outras culturas, sem nenhum cuidado com o ecossistema único, invadindo os domínios ainda preservados e podendo sofrer terríveis danos ao meio ambiente, tal como a conhecida tragédia da região do Taquari, praticamente irrecuperável.

Recentemente, a mídia tem dado uma atenção maior às questões que envolvem o bioma pantaneiro como um todo, e não apenas a mídia regional, mas também a nacional e até mesmo a mídia internacional. O gigantesco incêndio que colocou em risco de extinção a fauna e a flora de todo esse maravilhoso ecossistema teve a imagem divulgada a todos os países da Terra, causando uma enorme preocupação. Proteger o Pantanal é dever de todos nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, mas principalmente das nossas autoridades constituídas, que devem ter a consciência e a responsabilidade quanto à segurança e ao futuro do Brasil e das próximas gerações.

Criar o Estado do Pantanal não seria apenas um ato político, mas uma forma de fazer com que esse bioma seja preservado com toda a segurança, por meio de uma constituinte composta de parlamentares genuinamente pantaneira e com conhecimentos técnicos, científicos e jurídicos que possam assegurar a vida animal, vegetal e ictiológica no novo estado, de maneira transparente e com uma vigorosa legislação capaz de punir severamente a todo e qualquer transgressor. Seria um estado criado dentro da Federação, porém, com característica iminentemente única, voltada para a sua administração, iniciando pela

Educação Infantil com os currículos voltados ao meio ambiente e terminando nas universidades.

É claro que haveria resistência para apoiar a iniciativa de um movimento capaz de encampar a ideia da criação do Estado do Pantanal, porém, as lideranças políticas dos municípios que compõem o ecossistema devem começar as conversações com prefeitos e vereadores, utilizando a mídia e incentivando a população a se manifestar, chamando atenção dos senhores deputados estaduais/federais e dos senadores para o engajamento do movimento em prol da criação do Estado do Pantanal.

Lembrando sempre que é no município que reside o cidadão e que é da vontade popular que surge a força capaz de fazer ouvir os seus clamores. 

O silêncio nunca é a melhor arma.

O povo pantaneiro deve estar atento para que medidas reptícias possam nos pegar de surpresa e que os interesses econômicos escusos possam colocar em risco esse verdadeiro santuário ecológico, verdadeiro presente da mãe natureza. 

Até porque, quando se trata de algo que possam vislumbrar lucros, o que menos importa é o interesse do povo – mas eis que, para esses casos, tais projetos são geralmente apreciados e aprovados na calada da noite. Os senhores congressistas, 
conhecedores da Constituição em vigor, devem ficar atentos no preceito que diz que todo poder emana do povo e que em nome desse deve ser exercido.

A luta para criar o estado de Mato Grosso do Sul foi longa e dura, portanto, os pantaneiros devem ser aguerridos e responsáveis. Contudo, antevejo um tema que encontrará de imediato muitas adesões, pela simpatia que representará por parte de toda a sociedade organizada: o levantamento dos recursos necessários para levar em frente essa justa reivindicação de um povo que merece ser feliz. Corumbá, o município mais importante e que compõe o Pantanal Sul-Mato-Grossense, deve liderar um movimento de tamanha envergadura. Fé, trabalho e esperança.

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