Virou quase tradição: em junho, Congresso e Judiciário se reúnem no Fórum Jurídico de Lisboa, comandado pelo ministro Gilmar Mendes, o que inspirou o apelido “Gilmarpalooza” para o evento. É considerado o maior encontro de lobby judicial do mundo, apoiado pela FGV e pelo IDP.

Mais: neste ano, alguns participantes tradicionais não compareceram, apesar das tentativas de Gilmar de atraí-los. O único ministro do STF presente foi Alexandre de Moraes, um dos protagonistas do caso Master, destaque do evento e amigo de Mendes. Outra novidade: Moraes e o banqueiro André Esteves fizeram as pazes.

Tapete azul... da música

O encanto da música brasileira brilhou intensamente no Theatro Municipal do Rio de Janeiro durante a 33ª edição do Prêmio BTG Pactual da Música Brasileira, comandada por Débora Bloch e Alice Wegmann. A cerimônia prestou uma emocionante homenagem a Cazuza, um dos maiores ícones da música nacional, que foi escolhido por unanimidade pelo Conselho do Prêmio. Seus sucessos marcaram a noite e foram interpretados por artistas de diferentes gerações. Entre as apresentações estiveram Zizi Possi, com “Preciso Dizer Que Te Amo”; Marina Sena (O Nosso Amor a Gente Inventa); Luísa Sonza(Faz Parte do Meu Show) Ludmilla (“Exagerado; Seu Jorge (Brasil); e Simone, que interpretou “Quando Eu Estiver Cantando” e “Codinome Beija-Flor”. Ney Matogrosso, que viveu um romance com Cazuza, cantou os clássicos “Por Que a Gente É Assim?” e “Pro Dia Nascer Feliz”. O destaque da noite foi João Gomes, grande vencedor com três prêmios: Melhor Artista, Melhor Lançamento em Canção Popular e Melhor Lançamento na categoria Projeto Especial, pelo trabalho “Dominguinho”, realizado em parceria com Mestrinho e Jota Pê. Outros artistas também foram premiados, entre eles Luedji Luna, Djavan e Chitãozinho & Xororó. A noite reuniu ainda convidados como Lucinha Araújo, Joana, Zélia Duncan, Fátima Bernardes e Bia Bonemer, Daniela Mercury, Gabi Amarantos, Nanda Costa, Lucy Alves e Emanuelle Araújo.

Subsídio indireto para seguro rural

O Plano Safra, que será anunciado ainda este mês, vai trazer uma "bondade" adicional para os agricultores. O governo pretende conceder um desconto nos juros do crédito para os produtores que contratarem seguro rural. Falta definir o alcance do benefício, o que, inclusive, tem sido motivo de divergência entre os Ministérios da Agricultura e da Fazenda. O primeiro defende um abatimento de até 1,5 ponto percentual, ao passo que a equipe econômica tenta limitar o benefício a, no máximo, um ponto percentual, como forma de conter o impacto fiscal da iniciativa. De toda forma, a lógica por trás da proposta é aproveitar o Plano Safra para reduzir uma anomalia enraizada no agronegócio brasileiro: o país despeja mais de meio trilhão de reais em financiamento agrícola, mas mantém a maior parte das lavouras exposta a riscos, sejam eles de ordem climática ou conjuntural. Apenas 5% da área cultivada no Brasil está coberta por seguro rural. Para efeito de comparação, nos Estados Unidos, esse guarda-chuva alcança mais de 80% do plantio.

Subsídio indireto 2

Mais: trata-se de um descompasso que acaba provocando um circuito nefasto para as próprias contas públicas. No fim do dia, a conta cai no colo do Tesouro, vide os custos recorrentes para compensar os crescentes efeitos de catástrofes climáticas, a exemplo das enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024. O que o governo está tentando fazer é deslocar parte desse risco para o mercado segurador, reduzindo a necessidade de socorro público em caso de quebra de safra. O abatimento nos juros do Plano Safra funcionará como um subsídio indireto para estimular os agricultores a contratarem seguro rural, um afago de Lula às vésperas da eleição.

No ritmo da música

A C&A entrou no ritmo da música brasileira com uma coleção cápsula especial inspirada em Alcione. A parceria lança seis camisetas exclusivas que prestam homenagem à trajetória da cantora, reforçando o compromisso da marca em conectar moda, cultura e grandes nomes do entretenimento. Disponível desde o início de junho nas lojas físicas e plataformas digitais da rede, a coleção apresenta estampas com imagens e frases emblemáticas da artista, como “Rainha do Samba”, “Lobas escutam música brasileira” e “Eu lá sou mulher de francesinha”. As peças misturam elementos afetivos da carreira de Alcione com um toque contemporâneo inspirado no streetwear. Com essa iniciativa, a C&A reafirma sua estratégia de criar coleções licenciadas e colaborações com figuras conhecidas e produções icônicas. Ao longo dos anos, a marca trouxe parcerias com Márcia Sensitiva, a série Tapas & Beijos e a cantora Lady Gaga. A nova coleção, que incorpora estéticas inspiradas em capas de discos e pôsteres clássicos, celebra a brasilidade e oferece uma releitura moderna da obra de Alcione, uma das artistas mais queridas e influentes do país.

Datena candidato

O apresentador José Luiz Datena acaba de pedir a rescisão de seu contrato com a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e vai deixar a TV Brasil. Datena deve tentar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSB nas eleições de outubro. Ficará no ar até o próximo dia 30, data-limite para que candidatos ao pleito deste ano continuem no ar com projetos na televisão e no rádio. O convite para a volta de Datena à política foi feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ex-governador Márcio França.

Responsável pelo golpe

O presidente Lula afirma que o governo dos Estados Unidos atuou no golpe militar de 1964 por meio dos embaixadores que estavam em solo brasileiro. A declaração veio em forma de protesto após a decisão dos EUA de taxar produtos brasileiros em até 25%. “Trump não sabe que nós já sabemos que, antes da jogada deles, este país foi vítima do golpe de 1964, naquele tempo articulado por embaixadores americanos no Brasil”, afirmou durante reunião ministerial. O encontro teve como pauta a busca de alternativas para contornar a recente crise com o governo americano no período pré-eleitoral.

Pérola

"Quero saber quais são os direitos que os trabalhadores (dos EUA) têm para vir um tal de diretor financeiro impor multa por conta de desmatamento. Não percebem que já estão carecas?”,

de Lula, sobre novas medidas do governo Trump ao Brasil.

Precedente perigoso

O núcleo mais influente do PT demonstra preocupação com a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que suspendeu uma pesquisa da Atlas/Bloomberg que apontava queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro. A avaliação é que a medida pode abrir um precedente perigoso. Nunes, indicado para a Corte por Jair Bolsonaro quando era presidente, poderá adotar novas posturas intervencionistas durante o processo eleitoral. A suspensão da pesquisa não é um fato inédito. Em fevereiro, Cármen Lúcia, então presidente do TSE, também suspendeu uma pesquisa que teria sido divulgada sem o registro obrigatório da Justiça Eleitoral.

"Bombas" fiscais

Davi Alcolumbre prometeu e três pautas-bomba avançaram no Senado com impacto nas contas públicas. A principal é um projeto aprovado pelo plenário que prevê o uso de receitas do pré-sal para financiar dívidas do setor rural, com custo estimado em R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. Lula pretende contestar a medida no STF. Outro projeto, em tramitação na Câmara, propõe elevar o piso salarial de médicos e dentistas dos atuais R$ 3.636 para R$ 13.662 por 20 horas semanais de trabalho. E há mais propostas a caminho: Alcolumbre quer ampliar a pressão fiscal sobre o governo atual e também sobre o próximo governante.

Menos de 10%

O embaixador Maurício Lyrio participou da negociação do Brasil contra as tarifas do ano passado e agora considera injusto que o país seja penalizado novamente. Lyrio lembra que o intercâmbio entre Brasil e Estados Unidos já representou 25% de todo o comércio brasileiro. Esse percentual foi caindo e chegou a 12%. No ano passado, pela primeira vez em décadas, o comércio com os norte-americanos representou menos de 10% do total negociado pelo Brasil com o mundo. Nas pesquisas, 47% acham que Flávio Bolsonaro teve influência na medida, enquanto 53% acreditam que ela prejudicará bancos e empresas brasileiras.g

Sem rumo e sem dono 1

Claudio Castro é o ex-governador que caiu do caminhão de mudança e perdido, procurando seu ‘dono’. Nas últimas semanas, vem tentando uma reaproximação com Bolsonaro, especialmente com Flávio Bolsonaro, sem sucesso. Sua candidatura ao Senado, que nunca foi consenso dentro do PL, perdeu força após as revelações sobre suas relações aparentemente pouco republicanas com Daniel Vorcaro. Sem alternativas, já considera disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Sem rumo e sem dono 2

Ainda na Câmara, ao menos, caso conseguisse se eleger, teria o conforto do foro privilegiado. A essa altura, o ex-governador já não alimenta grandes esperanças de receber apoio dos Bolsonaro para seu projeto político. Além disso, se há alguém que precisa se distanciar do caso Master, esse alguém é o próprio Flávio. Castro já se dará por satisfeito se o senador não atuar dentro do PL para barrar sua eventual candidatura à Câmara. E tem mais: para levar seu plano adiante, ainda terá de “combinar” com a Justiça.

Mistura Fina

Na semana passada, durante reunião ministerial, Lula provocou Alcolumbre na frente de todo o governo. “Eu não tenho nenhum problema com ele. Alcolumbre é que criou um problema para ele mesmo”, disse. Eles estão rompidos e não há sinal de pacificação da relação. Alcolumbre, aliás, diz o mesmo de Lula: “Lula é quem cria problemas para si mesmo. Não tenho problema com o presidente”.

No primeiro turno da pesquisa Genial/Quaest, Lula abriu distância de 10 pontos sobre Flávio Bolsonaro e, no segundo turno, de seis pontos. O encolhimento dos pré-candidatos da direita foi praticamente geral: Ronaldo Caiado caiu de 4% para 3%; Romeu Zema, de 4% para 2%; e houve a inclusão de Aécio Neves, que não tem candidatura confirmada, mas pontuou 2%. Apenas Renan Santos oscilou de 2% para 3%.

Para bolsonaristas, a pesquisa Genial/Quaest para a Presidência, que mostra Lula à frente de Flávio Bolsonaro, não altera o cenário. A avaliação é de que a eleição ainda está distante e de que o senador acumulou um crescimento muito rápido no início do ano, o que lhe garante uma “margem confortável” para oscilações negativas. Já integrantes do PL reconhecem as dificuldades e avaliam que será necessário um novo esforço para recolocar Flávio na liderança das pesquisas.

A Ultrafarma patrocina agora o Jornal do Boris, programa comandado pelo jornalista Boris Casoy no SBT News. A marca reforça sua estratégia de associação a conteúdos de grande alcance e credibilidade no cenário jornalístico brasileiro. O Jornal do Boris é transmitido de segunda a sexta-feira, das 8h às 9h, no canal do SBT no YouTube. Boris retornou ao SBT para integrar a equipe da emissora como comentarista e âncora da atração exibida no ambiente digital. Durante sua primeira passagem pelo SBT, de 1988 a 1997, foi pioneiro no modelo de âncora do jornalismo televisivo nacional.

In – Porta sanfonada de madeira
Out – Porta sanfonada de aço

O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, proferiu decisão de relevante impacto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No bojo da ADI 6309, o Pretório Excelso, por maioria, declarou a inconstitucionalidade da exigência de requisito etário para a concessão da aposentadoria especial, dispositivo este introduzido pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

O entendimento firmado pela Corte fundamenta-se na natureza eminentemente protetiva do benefício, asseverando que a imposição de uma idade mínima mitiga a eficácia dos direitos fundamentais à saúde e à integridade física do trabalhador exposto a agentes nocivos, configurando retrocesso social injustificado.

O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial consubstancia-se como um benefício previdenciário de caráter preventivo e compensatório, destinado aos segurados que exercem atividades laborais sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, em decorrência da exposição a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos). Sua finalidade precípua é permitir o afastamento precoce do ambiente deletério, evitando a cristalização de danos irreversíveis ao organismo do trabalhador.

Entre as categorias frequentemente beneficiadas estão:

• enfermeiros;

• técnicos de enfermagem;

• vigilantes;

• eletricitários;

• metalúrgicos;

• mineiros;

• frentistas;

• trabalhadores da indústria química;

• profissionais expostos a ruído, calor, agentes biológicos e produtos químicos.

Como era antes?

Anteriormente ao advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, o arcabouço normativo estabelecia que o direito à jubilação especial aperfeiçoava-se exclusivamente mediante o cumprimento do tempo de efetiva exposição ao risco ocupacional.

Os requisitos eram:

• 15 anos de atividade especial para atividades de alto risco;

• 20 anos para risco moderado;

• 25 anos para atividades consideradas insalubres em geral.

Inexistia, portanto, o requisito etário para a inativação. A sistemática privilegiava o critério do tempo de contribuição sob condições especiais, em estrita observância ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção da incolumidade física.

As Alterações da Reforma Previdenciária de 2019

A Reforma da Previdência promoveu uma alteração estrutural nas regras de concessão, inserindo o critério da idade mínima como condição cumulativa ao tempo de serviço especial.

Além do tempo de atividade especial, passou a ser exigida idade mínima:

• 55 anos para atividades de 15 anos;

• 58 anos para atividades de 20 anos;

• 60 anos para atividades de 25 anos.

Na prática, tal exigência compeliria o segurado a prolongar sua permanência em ambientes insalubres ou perigosos, subvertendo a lógica protetiva do instituto e expondo o trabalhador a um risco exacerbado de adoecimento ocupacional.

Essa inovação legislativa foi objeto de severo escrutínio jurídico por afrontar o princípio da vedação ao retrocesso social e a garantia de redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

A razão de decidir do STF na ADI 6309

Ao julgar a ADI 6309, o Plenário do STF firmou o entendimento de que a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria especial esvazia o conteúdo jurídico da proteção constitucional aos trabalhadores submetidos a agentes nocivos.

Consequentemente, declarou-se a inconstitucionalidade do requisito etário, restabelecendo a centralidade do tempo de exposição como fator determinante para o reconhecimento do direito ao benefício.

Esta decisão resguarda o caráter preventivo da norma, assegurando que o trabalhador possa cessar a atividade gravosa assim que atingido o período de exposição limite legalmente previsto, independentemente de sua idade cronológica.

O julgado possui eficácia imediata e efeito vinculante, viabilizando a reanálise de pleitos administrativos e a propositura de medidas judiciais para aqueles que já haviam implementado o requisito temporal, mas foram obstados pelo critério etário inconstitucional.

Repercussões Jurídicas e Práticas para os Segurados

A declaração de inconstitucionalidade sedimenta a segurança jurídica e assegura a fruição de direitos sociais fundamentais.

Dentre as principais repercussões, destacam-se:

Efetividade da Proteção à Saúde Ocupacional

A redução do período de exposição aos riscos laborais cumpre o mandamento constitucional de preservação da integridade bio-psicossocial do trabalhador.

Celeridade na Concessão do Benefício

O segurado que perfizer o tempo especial exigido poderá requerer a jubilação imediata, sem a necessidade de atingir o patamar etário anteriormente imposto.

Possibilidade de Revisão Administrativa e Judicial

A decisão autoriza a revisão de indeferimentos pretéritos fundamentados na ausência de idade mínima, bem como o ajuizamento de ações para reconhecimento do direito.

Precedente de Observância Obrigatória

O julgamento reforça a tese do não retrocesso social e a prevalência dos princípios constitucionais protetivos sobre normas de caráter meramente fiscal ou arrecadatório.

Limitações da Decisão: Elementos Mantidos

Apesar da derrubada da idade mínima, outras regras da Reforma da Previdência foram mantidas pelo STF, incluindo:

• mudanças no cálculo do benefício;

• regras de transição;

• impossibilidade de conversão do tempo especial em comum após a Reforma.

Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente.

Orientações Jurídicas aos Segurados

Recomenda-se que os segurados submetidos a condições nocivas procedam à auditoria de seu histórico previdenciário e dos documentos técnicos indispensáveis, tais como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

O posicionamento do STF beneficia diretamente os segurados que se enquadram nas seguintes hipóteses:

• já possuem tempo especial completo;

• tiveram aposentadoria negada;

• estão próximos de requerer o benefício;

• possuem ações judiciais em andamento.

O planejamento previdenciário estratégico e a análise técnica individualizada permanecem imperativos para garantir a aplicação da norma mais favorável e a otimização dos proventos de aposentadoria.