Política

CORREIO EXPLICA

Esforços políticos de candidatos não transformaram Campo Grande em "Capital sem favela"

Entenda como afirmações, planos de governo e promessas de campanha, contribuíram para que expressão caísse no senso comum

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Verificação apurou a origem, assim como atores potenciais que propagaram o boato de que a Capital seria “desfavelada”, o que não é uma realidade, desde 1997.

  • Conteúdo investigado: Há tempos, não é difícil encontrar um visitante, ou mesmo morador campo-grandense dizendo que “Campo Grande é uma Capital sem favela”. Essa afirmação, cravada no senso comum, surgiu ainda enquanto André Puccinelli se candidatou ao primeiro mandato como prefeito do município.
  • Alcance: Sendo o 60.º prefeito de Campo Grande, Puccinelli assumiu a Prefeitura em janeiro de 1997 e, por dois mandatos, levava a “desfavelização” como uma de suas metas de governo, tendo, inclusive, o futuro prefeito, Marcos Marcello Trad, como seu secretário de Assuntos Fundiários.

Logo no penúltimo ano de sua reeleição (2003), André Puccinelli, em reportagem dada à Folha de S. Paulo - em 20 de janeiro de 2003, assumiu que não cumpriu a meta estipulada, mas que até 2004 ele acabaria com as favelas de Campo Grande.  

  • Demais atores potenciais: Além de André Puccinelli - que após a Prefeitura assumiu o Governo de MS por oito anos (entre 2007 e 2015) -, diversos personagens políticos contribuíram com afirmações de que Campo Grande era, ou estava próxima de se tornar uma "Capital sem favelas".

Exemplo de Luiz Inácio Lula da Silva (presidente em 2007), em visita a Campo Grande que, ao citar investimentos de R$ 345,3 milhões, que deveriam encerrar o ciclo de favelas em espaços urbanos, não só em Campo Grande, mas também em Dourados.  

"Campo Grande será a primeira Capital sem favela do país", afirmou Lula na ocasião.  

Diante de investimentos nacionais em Mato Grosso do Sul, o Secretário de Estado da Habitação à época, Carlos Eduardo Marum, afirmou em entrevista ao Jornal A Crítica, na edição nº 1379 de 20 de abril de 2008, que MS seria o primeiro Estado sem favela.  

Já em 2009, o então diretor-presidente da extinta Agência Municipal de Habitação (Emha), Paulo Matos, assumiu que, até o final de junho de 2010, Campo Grande alcançaria o título de "primeira Capital sem favela".

Quando Nelson Trad Filho foi prefeito de Campo Grande, em meio às ações de desfavelamento anunciadas por ele e pelo então governador André Puccinelli, o último ano de sua gestão ficou marcado pela tragédia envolvendo a morte de uma criança em uma favela da Capital.

Em 28 de dezembro de 2011, Maycon Correia de Andrade, de 9 anos de idade, morreu soterrado após um deslizamento no lixão municipal, região que fazia divisa com as favelas Cidade de Deus e bairro Dom Antônio Barbosa.    

Agora, em período eleitoral, os candidatos ao Governo de Mato Grosso do Sul voltam a se apoiar no discurso de que Campo Grande já foi, e voltará a ser, uma Capital sem favelas, afirmação dita em palanque, programas de rádio (Marquinhos Trad e André Puccinelli) e em matérias jornalísticas da mídia nacional e regional.  

  • Como verificamos: Pesquisamos por palavras chaves no Google, como “Campo Grande sem favelas” e “Capital sem favelas MS”, em buscas por arquivos de jornais locais, a equipe do Correio Verifica traçou a origem da afirmação; visando identificar quem foi o primeiro responsável a citar algo no sentido de um plano de desfavelização. Além disso, foi realizado um monitoramento das redes sociais, como o Facebook, em busca de declarações de figuras políticas, e o Twitter, através da ferramenta de busca TweetDeck, para verificar se houveram publicações sobre o tema nessa rede.

A partir daí, por se tratar de um plano de governo, foi seguida a linha de sucessão do Executivo Municipal, passando por diversos personagens e situações de poder público, que contribuíram para fixar a afirmação no imaginário coletivo. Foram feitas pesquisas em órgãos oficiais, como as Secretarias de Habitação e o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Censo de 2010 e também levantamento de 2019.

Em seguida, autoridades como a Central Única das Favelas (CUFA), na pessoa da coordenadora Lívia Lopes, além do sociólogo Raphael Mestre Lemos e da professora doutora e arquiteta, Maria Lúcia Torrecilha, foram procuradas para que o contexto da época fosse compreendido.

Problemas e definições 

Segundo o sociólogo Raphael Mestre Lemos, formado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS),  a definição de favela é um local com infraestrutura precária, sem acesso a saneamento, com muitas pessoas vivendo em um espaço denso e pequeno, e aglomeradas de maneira informal ou ocupada.

Vários são os conceitos que podem ser utilizados para definir o que são as favelas e, nas palavras da Arquiteta e doutora em Geografia Humana, Maria Lúcia Torrecilha, essas regiões são núcleos populacionais que ocupam áreas às vezes públicas, às vezes privadas, mas que não têm infraestrutura.  

De acordo com as informações apuradas pela Central Única das Favelas (CUFA), em 2012, havia apenas seis favelas na Capital. Deste período até 2019, fontes oficiais carecem de registros específicos.  

Já entre 2020 e 2021, um mapa de favelas atendidas pela Cufa CG mostra a quantidade de aglomerados subnormais, bem como o número de famílias que residiam dentro de cada uma dessas comunidades, contabilizando um total de 30 favelas, sendo as maiores:  

  • Homex, com 3.872 famílias,
  • Samambaia com 525 famílias,
  • Mário Covas com 248 famílias.

Como destaca Maria Lúcia, a medição do IBGE traz um problema, pois não considerava todos os núcleos. "E não tem pesquisas nos próprios órgãos do governo", comenta.  

Dados do Censo de 2010 apontam, por exemplo, que Campo Grande tinha apenas três favelas naquela época, o que nunca foi uma realidade na Capital, segundo a arquiteta - que integrou a primeira equipe da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) entre 85 e 86-, Maria Torrecilha.  

“Poderiam ter pequenos núcleos mas não eram três também não, é claro”, afirma.  

Em 2010, o IBGE classifica essas moradias como “aglomerados subnormais” e, de acordo com Raphael Lemos, essa classificação apresenta dois problemas.

“O primeiro consiste na obrigatoriedade de ter pelo menos 51 domicílios para ser encaixado nessa categoria e o outro por ser um termo avaliado como pejorativo”, disse.

Ainda que Campo Grande tenha recebido diversos programas habitacionais, de acordo com o sociólogo, o plano diretor da cidade foi mal discutido e a Capital teve um crescimento urbano sem planejamento adequado.  

“Morar em áreas com estruturas dignas - não estou falando somente asfalto -, mas ter acessos a escolas, hospitais, água, esgoto e coleta de lixo é muito caro, sem falar na demora para distribuição das casas populares e venda irregular dessas casas”, pontua.  

Maria Lucia Torrecilha, que tem experiência na área de Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em Políticas Urbanas, Ambientais, Regional e de Cidades de Fronteira, e em Políticas e Projetos de Habitação de Interesse Social, finaliza dizendo que não houve um período que Campo Grande não teve favelas.  

"É, é uma falácia, é uma inverdade dizer que aqui não tem núcleo de favelas. Sempre tiveram favelas", conclui.  

  •  O que diz o autor da publicação: Até o momento da apuração, as assessorias de Marquinhos Trad e André Puccinelli, os quais retomaram o boato durante suas respectivas campanhas, não responderam o contato com a equipe do Correio Verifica.
  • Por que investigamos:  O Correio Verifica investiga conteúdos e informações suspeitas sobre eleições em Mato Grosso do Sul que são difundidas nas redes sociais e em outras plataformas multimídia. A afirmação aqui verificada induz o eleitor a acreditar que Campo Grande já foi uma capital sem favelas, sobretudo quando esse discurso é reproduzido como promessa de campanha e apropriado por alguns atores políticos como sendo uma ‘conquista’ de uma de suas gestões passadas.
  • Saiba mais sobre o Correio Verifica: A três meses das eleições estaduais, o Correio do Estado decidiu criar o primeiro núcleo de verificação de Mato Grosso do Sul, o Correio Verifica, cujo objetivo é informar a população e desmentir informações enganosas que possam prejudicar o processo eleitoral no Estado.

Você pode entrar em contato e mandar conteúdo que tenha dúvida para a equipe Correio Verifica por meio do WhatsApp, pelo número: (67) 9 9922-6705, ou por e-mail, pelo endereço: correioverifica@correiodoestado.com.br.  

 

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Política

Moraes dá cinco dias para Bolsonaro e réus apresentarem defesa prévia

Pela decisão, réus poderão alegar "tudo o que interesse à sua defesa"

11/04/2025 20h00

Foto: Divulgação / STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentarem defesa prévia.

A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta hoje contra os acusados. Moraes é o relator do caso.

A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus.

Pela decisão, os acusados poderão alegar "tudo o que interesse à sua defesa", além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.

Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.

O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas "meramente abonatórias", ou seja, de pessoas não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas para somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.

Réus do núcleo 1:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Entenda

Com a abertura da ação penal , os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

DENÚNCIA

Mães atípicas alegam exclusão do Programa Cuidar de Quem Cuida

A denúncia chegou na Assembleia Legislativa e deputados afirmaram que a solução precisa ser urgente

11/04/2025 18h00

Reunião das mães atípicas com a Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande

Reunião das mães atípicas com a Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande FOTO: Divulgação Assembleia

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Durante sessão ordinária realizada na última quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual, Pedrossian Neto, que é Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande, afirmou que recebeu uma denúncia grave das mães atípicas.

Em sua fala, o deputado afirmou que uma mãe o procurou, afirmando que algumas mães teriam sido excluídas do programa ‘Cuidar de Quem Cuida’, que é um programa do Governo do Estado e tem como objetivo pagar um benefício em dinheiro para cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência. O valor mensal do benefício será de R$ 900,00.

Conforme o deputado, diante da situação urgente, será marcada uma reunião com a secretária de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, para investigar o caso. “Temos uma relação de mães e é necessário verificar de que maneira podemos adequar o programa e eu sei que o programa não tem o objetivo nenhum de fazer algum tipo de exclusão. Eu sei que o governo tem toda a intenção de resolver essa questão”, disse.

Na sequência o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, solicitou que fossem adotadas providências imediatamente. “Não tem sentido o próprio Governo enviar e autorizar a lei, e termos uma notícia dessa, deve ter alguma notícia equivocada ou alguém que não está trabalhando de acordo com o que o Governo quer. Peço para que vossa excelência tome medidas imediatas”, declarou.

A deputada Gleice Jane (PT), que também integra a Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande, ressaltou que convidará a secretária, Patricia Cozzolino para esclarecer dúvidas na Assembleia Legislativa. “Precisamos ter essa conversa para continuarmos debatendo e avançando na política, e ainda, entendermos onde estão os equívocos”, salientou.

Pedro Kemp (PT), 2º secretário da ALEMS, destacou a importância da reunião e da análise dos casos. “Faremos uma reunião com a secretária, como já foi anunciado aqui para levar a ela essa situação. Estamos solicitando aqui, que as mães que tiveram os benefícios cortados, sejam analisados, caso a caso, e solicitaremos a reinserção nesse programa”, salientou.

A Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande, é composta pelo deputado Pedrossian Neto (Presidente), e ainda pelos parlamentares Lia Nogueira, Mara Caseiro, Gleice Jane, João Henrique e Neno Razuk .

CUIDAR DE QUEM CUIDA

O Programa Cuidar de Quem Cuida é tem como objetivo de contribuir com a promoção da dignidade da pessoa humana mediante o pagamento de benefício social a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, visando à melhoria da qualidade de vida das famílias vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social.

Tem como finalidade a redução das desigualdades sociais, o estímulo ao acompanhamento saudável e o cuidado com a saúde mental das pessoas que são responsáveis legais por pessoas com deficiência.

O valor mensal do benefício será de R$ 900,00 (novecentos reais) e deverá ser creditado diretamente na conta bancária em nome do cuidador beneficiário, após o procedimento de seleção. O benefício tem como público principal os cuidadores de pessoas com dependência grau II e III.

Grau de dependência nível II se aplica para pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.

O grau de dependência nível III abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.

Recentemente, foi aprovado na Assembleoa Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 36 de 2025, de autoria do deputado Pedro Caravina, que altera a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei 6.128 de 2023, para ampliar o acesso dos beneficiários ao “Programa Cuidar de Quem Cuida” e às políticas públicas de assistência social.

Com a modificação na legislação, será permitida a acumulação do recebimento com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e com o Programa MS Supera.

Conforme a legislação anterior, ficava proibida a acumulação de benefícios sociais, o que limitava o acesso ao programa. Com a mudança relatada, mais famílias serão contempladas, garantindo melhores condições de vida para quem dedica sua rotina aos cuidados de pessoas com deficiência.

A proposta foi fundamentada em um estudo do Governo do Estado que identificou a exclusão de muitos cuidadores devido a regra atual.

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