Política

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Esforços políticos de candidatos não transformaram Campo Grande em "Capital sem favela"

Entenda como afirmações, planos de governo e promessas de campanha, contribuíram para que expressão caísse no senso comum

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Verificação apurou a origem, assim como atores potenciais que propagaram o boato de que a Capital seria “desfavelada”, o que não é uma realidade, desde 1997.

  • Conteúdo investigado: Há tempos, não é difícil encontrar um visitante, ou mesmo morador campo-grandense dizendo que “Campo Grande é uma Capital sem favela”. Essa afirmação, cravada no senso comum, surgiu ainda enquanto André Puccinelli se candidatou ao primeiro mandato como prefeito do município.
  • Alcance: Sendo o 60.º prefeito de Campo Grande, Puccinelli assumiu a Prefeitura em janeiro de 1997 e, por dois mandatos, levava a “desfavelização” como uma de suas metas de governo, tendo, inclusive, o futuro prefeito, Marcos Marcello Trad, como seu secretário de Assuntos Fundiários.

Logo no penúltimo ano de sua reeleição (2003), André Puccinelli, em reportagem dada à Folha de S. Paulo - em 20 de janeiro de 2003, assumiu que não cumpriu a meta estipulada, mas que até 2004 ele acabaria com as favelas de Campo Grande.  

  • Demais atores potenciais: Além de André Puccinelli - que após a Prefeitura assumiu o Governo de MS por oito anos (entre 2007 e 2015) -, diversos personagens políticos contribuíram com afirmações de que Campo Grande era, ou estava próxima de se tornar uma "Capital sem favelas".

Exemplo de Luiz Inácio Lula da Silva (presidente em 2007), em visita a Campo Grande que, ao citar investimentos de R$ 345,3 milhões, que deveriam encerrar o ciclo de favelas em espaços urbanos, não só em Campo Grande, mas também em Dourados.  

"Campo Grande será a primeira Capital sem favela do país", afirmou Lula na ocasião.  

Diante de investimentos nacionais em Mato Grosso do Sul, o Secretário de Estado da Habitação à época, Carlos Eduardo Marum, afirmou em entrevista ao Jornal A Crítica, na edição nº 1379 de 20 de abril de 2008, que MS seria o primeiro Estado sem favela.  

Já em 2009, o então diretor-presidente da extinta Agência Municipal de Habitação (Emha), Paulo Matos, assumiu que, até o final de junho de 2010, Campo Grande alcançaria o título de "primeira Capital sem favela".

Quando Nelson Trad Filho foi prefeito de Campo Grande, em meio às ações de desfavelamento anunciadas por ele e pelo então governador André Puccinelli, o último ano de sua gestão ficou marcado pela tragédia envolvendo a morte de uma criança em uma favela da Capital.

Em 28 de dezembro de 2011, Maycon Correia de Andrade, de 9 anos de idade, morreu soterrado após um deslizamento no lixão municipal, região que fazia divisa com as favelas Cidade de Deus e bairro Dom Antônio Barbosa.    

Agora, em período eleitoral, os candidatos ao Governo de Mato Grosso do Sul voltam a se apoiar no discurso de que Campo Grande já foi, e voltará a ser, uma Capital sem favelas, afirmação dita em palanque, programas de rádio (Marquinhos Trad e André Puccinelli) e em matérias jornalísticas da mídia nacional e regional.  

  • Como verificamos: Pesquisamos por palavras chaves no Google, como “Campo Grande sem favelas” e “Capital sem favelas MS”, em buscas por arquivos de jornais locais, a equipe do Correio Verifica traçou a origem da afirmação; visando identificar quem foi o primeiro responsável a citar algo no sentido de um plano de desfavelização. Além disso, foi realizado um monitoramento das redes sociais, como o Facebook, em busca de declarações de figuras políticas, e o Twitter, através da ferramenta de busca TweetDeck, para verificar se houveram publicações sobre o tema nessa rede.

A partir daí, por se tratar de um plano de governo, foi seguida a linha de sucessão do Executivo Municipal, passando por diversos personagens e situações de poder público, que contribuíram para fixar a afirmação no imaginário coletivo. Foram feitas pesquisas em órgãos oficiais, como as Secretarias de Habitação e o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Censo de 2010 e também levantamento de 2019.

Em seguida, autoridades como a Central Única das Favelas (CUFA), na pessoa da coordenadora Lívia Lopes, além do sociólogo Raphael Mestre Lemos e da professora doutora e arquiteta, Maria Lúcia Torrecilha, foram procuradas para que o contexto da época fosse compreendido.

Problemas e definições 

Segundo o sociólogo Raphael Mestre Lemos, formado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS),  a definição de favela é um local com infraestrutura precária, sem acesso a saneamento, com muitas pessoas vivendo em um espaço denso e pequeno, e aglomeradas de maneira informal ou ocupada.

Vários são os conceitos que podem ser utilizados para definir o que são as favelas e, nas palavras da Arquiteta e doutora em Geografia Humana, Maria Lúcia Torrecilha, essas regiões são núcleos populacionais que ocupam áreas às vezes públicas, às vezes privadas, mas que não têm infraestrutura.  

De acordo com as informações apuradas pela Central Única das Favelas (CUFA), em 2012, havia apenas seis favelas na Capital. Deste período até 2019, fontes oficiais carecem de registros específicos.  

Já entre 2020 e 2021, um mapa de favelas atendidas pela Cufa CG mostra a quantidade de aglomerados subnormais, bem como o número de famílias que residiam dentro de cada uma dessas comunidades, contabilizando um total de 30 favelas, sendo as maiores:  

  • Homex, com 3.872 famílias,
  • Samambaia com 525 famílias,
  • Mário Covas com 248 famílias.

Como destaca Maria Lúcia, a medição do IBGE traz um problema, pois não considerava todos os núcleos. "E não tem pesquisas nos próprios órgãos do governo", comenta.  

Dados do Censo de 2010 apontam, por exemplo, que Campo Grande tinha apenas três favelas naquela época, o que nunca foi uma realidade na Capital, segundo a arquiteta - que integrou a primeira equipe da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) entre 85 e 86-, Maria Torrecilha.  

“Poderiam ter pequenos núcleos mas não eram três também não, é claro”, afirma.  

Em 2010, o IBGE classifica essas moradias como “aglomerados subnormais” e, de acordo com Raphael Lemos, essa classificação apresenta dois problemas.

“O primeiro consiste na obrigatoriedade de ter pelo menos 51 domicílios para ser encaixado nessa categoria e o outro por ser um termo avaliado como pejorativo”, disse.

Ainda que Campo Grande tenha recebido diversos programas habitacionais, de acordo com o sociólogo, o plano diretor da cidade foi mal discutido e a Capital teve um crescimento urbano sem planejamento adequado.  

“Morar em áreas com estruturas dignas - não estou falando somente asfalto -, mas ter acessos a escolas, hospitais, água, esgoto e coleta de lixo é muito caro, sem falar na demora para distribuição das casas populares e venda irregular dessas casas”, pontua.  

Maria Lucia Torrecilha, que tem experiência na área de Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em Políticas Urbanas, Ambientais, Regional e de Cidades de Fronteira, e em Políticas e Projetos de Habitação de Interesse Social, finaliza dizendo que não houve um período que Campo Grande não teve favelas.  

"É, é uma falácia, é uma inverdade dizer que aqui não tem núcleo de favelas. Sempre tiveram favelas", conclui.  

  •  O que diz o autor da publicação: Até o momento da apuração, as assessorias de Marquinhos Trad e André Puccinelli, os quais retomaram o boato durante suas respectivas campanhas, não responderam o contato com a equipe do Correio Verifica.
  • Por que investigamos:  O Correio Verifica investiga conteúdos e informações suspeitas sobre eleições em Mato Grosso do Sul que são difundidas nas redes sociais e em outras plataformas multimídia. A afirmação aqui verificada induz o eleitor a acreditar que Campo Grande já foi uma capital sem favelas, sobretudo quando esse discurso é reproduzido como promessa de campanha e apropriado por alguns atores políticos como sendo uma ‘conquista’ de uma de suas gestões passadas.
  • Saiba mais sobre o Correio Verifica: A três meses das eleições estaduais, o Correio do Estado decidiu criar o primeiro núcleo de verificação de Mato Grosso do Sul, o Correio Verifica, cujo objetivo é informar a população e desmentir informações enganosas que possam prejudicar o processo eleitoral no Estado.

Você pode entrar em contato e mandar conteúdo que tenha dúvida para a equipe Correio Verifica por meio do WhatsApp, pelo número: (67) 9 9922-6705, ou por e-mail, pelo endereço: [email protected].  

 

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Política

Dino determina suspensão de pagamentos de penduricalhos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário

Liminar de ministro do STF também abrange Estados e municípios; relator fala em medida para por fim ao 'império dos penduricalhos'

05/02/2026 17h15

Ministro Flávio Dino

Ministro Flávio Dino Foto: Gustavo Moreno/STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu liminar para suspender o pagamento dos chamados penduricalhos para servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão de Dino ainda atinge Estados e municípios.

Pela decisão, os pagamentos de adicionais que não estão previstos em lei devem ser suspensos após 60 dias. Até lá, os Três Poderes deverão rever todos os itens pagos como adicionais salariais e que acabam contribuindo para que vencimentos no funcionalismo ultrapassem o teto que é o salário de um ministro do STF, equivalente hoje a R$ 46,3 mil.

“Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em lei – votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) – devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”, destacou Dino.

O ministro determinou que os chefes de Poderes devem publicar ato discriminando cada verba remuneratória, indenizatória ou auxílio, o seu valor, o respectivo critério de cálculo e o fundamento legal específico.

Dino defendeu que o Congresso regule uma lei que defina quais são as verbas indenizatórias “realmente admissíveis como exceção ao teto e ao subteto”.

Ele intimou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que tomem as medidas políticas para suprir a omissão inconstitucional. “Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do Serviço Público”, afirmou.

A decisão de Dino foi tomada numa ação apresentada por associação de promotores do litoral sul de São Paulo. O pedido original afetada apenas promotores da Praia Grande. Dino entendeu, no entanto, que o tema já foi tantas vezes discutido e há tantos exemplos de pagamentos irregulares que decidiu ampliar o alcance de sua decisão para demais Poderes, incluindo o governo federal.

Usou como argumento o fato de que o STF costuma reconhecer a possibilidade de ampliação da decisão judicial quando o tema afeta outros contextos similares. Dino pediu que sua decisão seja submetida a referendo do plenário do Supremo, assim que o caso seja pautado.

Segundo o ministro, há um “descumprimento generalizado” da jurisprudência do STF sobre o teto do funcionalismo público. Para Dino, essa desobediência tem causado uma busca por “isonomia” entre as carreiras do funcionalismo.

“Afinal, como a grama do vizinho é mais verde, é ‘natural’ que haja uma constante corrida para reparar essa “injustiça’, com criação de mais ‘indenizações’ acima do teto, que serão adiante estendidas a outras categorias, em “looping’ eterno”, disse.

O ministro afirmou na decisão que há uma “profusão” de verbas de caráter indenizatório (os chamados penduricalhos) no funcionalismo público que “ultrapassam em muito” o conceito de indenização. Dino mencionou uma lista com exemplos:

  • Licença compensatória de 1 dia por cada 3 dias normais de trabalho, licença essa que pode ser “vendida” e se acumula com o descanso em sábados, domingos e feriados;
  • Gratificações de acervo processual (por vezes a premiar quem acumula muitos processos);
  • Gratificações por acúmulo de funções (exercidas na mesma jornada de trabalho, em dias úteis e no período diurno);
  • Auxílio-locomoção (pago inclusive a quem não comprova que se locomove para trabalhar);
  • Auxílio-combustível (idem);
  • Auxílio-educação (por vezes sem que haja o custeio de qualquer serviço educacional);
  • Auxílio-saúde (independentemente da existência ou não de planos de saúde, e dos seus valores);
  • Licença-prêmio (também com conversão em pecúnia);
  • Acúmulos de férias, por vontade própria e unilateral do servidor, também a serem convertidos em parcelas indenizatórias.

As parcelas indenizatórias são valores pagos a servidores para compensar gastos efetuados no desempenho da atividade, ou para ressarcir direitos que não foram gozados, como conversão de férias em dinheiro.

“Anoto que tal conversão deve ser excepcional, não ordinária, de modo que constitui desvio de finalidade criar um ‘direito’ destinado a ser ‘vendido’, como se fosse mera transação privada ou óbvia estratégia de criar ‘indenizações’ acima do teto”, ressaltou Dino.

Reforma administrativa está parada na Câmara

Na Câmara, está parada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que proíbe o pagamento de benefícios acima do teto constitucional do funcionalismo público. Placar do Estadão mostra que 217 deputados federais são favoráveis à proposta.

O texto estabelece que benefícios fora do teto deverão ser transitórios e pagos em situações excepcionais, e não mais a todos os servidores de uma categoria de forma indistinta e generalizada, como ocorre hoje. As verbas indenizatórias, aquelas podem ser pagas fora do limite, deverão ser aprovadas em lei pelo Congresso.

Nesta terça-feira, 3, o Congresso aprovou um projeto de lei que concede reajuste “fura-teto” no salário de servidores da Câmara e outra proposta que estabelece um novo plano de carreira para servidores do Senado, também com reajustes na remuneração. O texto seguiu para sanção de Lula.

Política

Boulos defende candidatura de Simone Tebet ao governo de São Paulo

Durante evento em Campo Grande, nesta quinta-feira (5), Guilherme Boulos afirmou que Tebet possui envergadura para representar o projeto do PT em qualquer estado

05/02/2026 15h00

Crédito: Zeca Ribeiro e Lula Marques / Câmara dos Deputados / Agência Brasil

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Cumprindo agenda em mais uma “Festa da Democracia”, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), defendeu a candidatura de Simone Tebet ao governo de São Paulo.

O nome da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), vem sendo estudado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca um nome consistente nesta disputa, o que renderia ao petista um palanque forte no maior colégio eleitoral do país.

Simone informou que deve deixar o primeiro escalão do governo federal até o dia 30 de março para iniciar a preparação mirando o pleito eleitoral de 2026. Embora a ministra manifeste o desejo de se candidatar ao Senado por Mato Grosso do Sul, tudo indica que deverá mudar o domicílio eleitoral, mirando o estado de São Paulo.

O nome dela na disputa mexeu com a extrema-direita, uma vez que concorreu à Presidência da República e apoiou o projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022.

Coube a ela e ao vice-presidente Geraldo Alckmin percorrerem o interior de São Paulo, articulando e viabilizando pontes para o petista, já que Tebet atraía o eleitorado de centro.

Com isso, somado ao fato de ser a ministra com a melhor avaliação do governo Lula no ranking de aprovação dos chefes de ministérios, o nome dela na disputa pode embaralhar o cenário eleitoral gerando incômodo no planejamento de outros partidos.

Uma das questões levantadas pela extrema-direita para criticar a possível indicação de Lula é o fato de Tebet não ser natural do estado. Boulos rebateu, afirmando que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é do Rio de Janeiro e, inicialmente, sequer sabia onde ficava seu colégio eleitoral.

“Aliás, achei muito engraçado ver gente da direita falando que a Simone não pode ir para São Paulo. O Tarcísio, que é governador deles, é do Rio de Janeiro, não sabia nem onde votar, em que casa ele entrava… E o cara virou governador de São Paulo. Essa gente não tem autoridade para dizer isso”, disse Boulos.

Boulos destacou ainda o desempenho de Simone Tebet na disputa pela Presidência da República, em 2022, quando ficou em terceiro lugar, à frente de Ciro Gomes (PDT), que concorreu em quatro eleições presidenciais (1998 e 2002 pelo PPS; 2018 e 2022 pelo PDT).

“Tebet é um quadro da política brasileira. Foi candidata à Presidência da República e teve um bom desempenho na campanha. É ministra do Planejamento, tem feito um bom trabalho, minha colega. Simone tem condições de representar o nosso projeto, seja aqui no MS, que é seu estado de origem, em São Paulo ou em qualquer outro estado”, pontuou Boulos.

Futuro de Tebet

Após apoiar Lula no segundo turno das eleições de 2022, o nome da emedebista ficou desgastado em Mato Grosso do Sul, onde o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) superou o petista nas urnas.

Simone tem declarado que está articulando com o presidente seu futuro político. Conforme acompanha o Correio do Estado, o entorno de Lula avalia que a mudança do domicílio eleitoral para São Paulo tornaria viável uma candidatura ao Senado.

Isso porque, em Mato Grosso do Sul, o cenário político é mais sinuoso, e o MDB integra a base de apoio do governador Eduardo Riedel (PP), alinhado ao Partido Liberal.

Nesta quarta-feira (4), Tebet defendeu o nome de Fernando Haddad para a disputa pelo governo de São Paulo, em declaração feita na saída de um evento contra o feminicídio.

Outro nome forte apontado por ela para enfrentar Tarcísio de Freitas é o do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Também não está descartada a possibilidade de Tebet disputar uma vaga no Senado pelo estado de São Paulo.
 

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