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Alckmin diz que democracia sai fortalecida após atos antidemocráticos

Vice vê oportunidades na correlação entre democracia e economia

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse hoje (10) que a democracia brasileira sai fortalecida após as respostas rápidas dadas pelo país aos atos antidemocráticos de domingo (8) em Brasília. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, deu a declaração após a cerimônia de posse da nova diretoria da ApexBrasil.

“A resposta foi extremamente rápida e já foi feita a intervenção na segurança pública do Distrito Federal. Há poucos casos de acampamentos. Os que existiam foram desmobilizados. Acho que a democracia sai fortalecida desse episódio”, disse Alckmin ao destacar, também, que o ocorrido acabou por unir os Três Poderes e as unidades federativas na defesa da democracia.

“Um aspecto importante da federação brasileira, com o presidente Lula recebendo os 27 governadores e o presidente da Frente de Prefeitos, é o de que a democracia é um valor importantíssimo muito ligado à economia. É consolidando a democracia que o ambiente econômico vai melhorar e se fortalecer”, disse.

O vice-presidente disse que a resposta aos atos antidemocráticos será de punição não apenas a quem os praticou, mas aos responsáveis por seu financiamento. Na avaliação dele, por terem aspecto “transitório e passageiro” esses atos não prejudicarão a economia do país.

“Isso é transitório. Os Estados Unidos tiveram a invasão do Capitólio, mas isso não mudou a economia americana. Economia é competitividade. Temos de trabalhar, porque temos muitas oportunidades. Uma delas, que chama muita atenção, é a questão da economia verde, no combate às mudanças climáticas”, disse.

“O Brasil vai mudar sua imagem no mundo, de devastador e desmatador da Amazônia para país onde a questão das mudanças climáticas, a transição energética e o compromisso com a descarbonização são centrais. Isso vai atrair muito investimento para o Brasil, porque, se antigamente a questão [para empresas investidoras] era onde produzo bem e mais barato, agora ela é onde produzo bem, mais barato e com compensação de emissão de carbono. As oportunidades são extraordinárias para o Brasil receber mais investimentos”, disse.

Alckmin, no entanto, ressaltou que, para deixar claro o compromisso com a democracia e, consequentemente, para a economia, “a experiência mostra que o que não pode ter é impunidade”.

“O que foi feito no STF [Supremo Tribunal Federal] é inacreditável. Um verdadeiro absurdo. Uma coisa é discordar ou divergir. Outra coisa é querer dar golpe, e isso é crime”, disse.

Perguntado sobre as adequações orçamentárias a serem adotadas para viabilizar o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, Alckmin se limitou a responder que “o salário mínimo está a caminho”.

 

Apex


Sobre o encontro que teve na  Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Alckimin disse que faz parte das prioridades do governo Lula conquistar novos mercados, estimular micro e pequenas empresas, favorecer o desenvolvimento de produtos com valor agregado e inovação.

Alckmin destacou que tratados comuns como os voltados à União Europeia e à América Latina receberão atenção especial e que pretende acompanhar de perto o caso da Argentina, para onde as exportações brasileiras registraram queda de 40%

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, disse que essa queda nas exportações para o país vizinho foi em consequência da falta de “diplomacia empresarial” do país, algo que, segundo ele, foi observado de forma bastante intensa nos últimos quatro anos.

Viana acrescentou que, para fazer “uma virada” nas relações comerciais com o exterior, o Brasil precisará dos agentes federados, e que este será um dos focos da agência. “Vamos ouvir, acertar e fazer ações conjuntas para identificar, em cada estado, dois ou três produtos que têm potencial para ganhar força”, disse ele ao afirmar que tudo envolverá crédito a ser obtido com bancos públicos.

 

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Justiça barra propaganda eleitoral de 'Gordinho do Bolsonaro' em outdoor

Outdoor foi instalado em via de grande circulação em Dourados, com imagens de Rodolfo Nogueira e Jair Bolsonaro e a frase: 'Para o povo voltar a sorrir, precisamos varrer o PT do Brasil'

20/01/2026 13h13

Gordinho do Bolsonaro

Gordinho do Bolsonaro Divulgação

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Após ação ajuízada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), a Justiça Eleitoral barrou uma propaganda considerada irregular, mandando que o político Rodolfo Nogueira - conhecido como "Gordinho do Bolsonaro" - retire a imagem do outdoor instalado em Dourados sob pena inclusive de multa. 

Conforme a decisão assinada juíza da 18° Zona Eleitoral de Dourados, Dra. Ana Carolina Farah Borges da Silva, Rodolfo Nogueira possui agora até quarenta e oito horas, a contar da data da notificação, comprovar a efetiva retirada da propaganda, através de "fotografias do local, no mesmo prazo concedido para o cumprimento da medida". 

Esse outdoor teria sido instalado em uma via pública de grande circulação em Dourados, na Rua Major Capilé, com imagens de Rodolfo Nogueira e Jair Bolsonaro e um terceiro político, acompanhado da frase: 

"Para o povo voltar a sorrir, precisamos varrer o PT do Brasil". 

Conforme o argumento da representação, é citado o oitavo parágrafo do artigo 39 da lei 9.504 de 1997, que trata das eleições federais e estaduais, para frisar que é expressamente vedado o uso de outdoors para propaganda política eleitoral. 

Eleições 2026

Com as Eleições Gerais de 2026 em foco, a concessão da tutela de urgência, nas palavras da juíza Ana Carolina Farah, vai em confronto com a "probabilidade do direito" constatada. 

"O exame dos autos revela que a publicidade objeto da lide foi veiculada por meio de outdoor, instrumento cujo uso é absolutamente vedado pela legislação eleitoral, independentemente do período ou da existência de pedido explícito de voto. As fotos colacionadas à inciial demonstram o impacto visual da peça publicitária em local de ampla circulação, configurando, em análise perfunctória, propaganda político-partidária de cunho negativo e promoção pessoal por meio proscrito", cita a magistrada. 

Além disso, o Ministério Público Eleitoral foi comunicado para acompanhar o cumprimento dessa decisão, com a juíza ressaltando a urgência e o poder de polícia da Justiça Eleitoral, "a fim de cessar imediatamente a irregularidade".  

Considerada a "festa da democracia", as eleições gerais de 2026 estão marcadas para acontecerem comumente no primeiro domingo de outubro (04), com a possibilidade de segundo turno agendada para o dia 25 do mês em questão, com cerca de três semanas corridas entre uma data e outra. 

Mais de 155 milhões de brasileiros devem ir às urnas neste ano, com Mato Grosso do Sul tendo um total de 1.968.065 de pessoas classificadas como "eleitorado apto", conforme painel elaborado pela Justiça Eleitoral. 

Neste 2026 a urna eletrônica completa 30 anos desde sua adoção, o que é considerado uma "maturidade e plenitude" do sistema eleitoral brasileiro. Com sua estreia datando das eleições municipais de 1996, a população sentiu com o passar dos anos a maior celeridade na própria apuração dos votos.

Este ano a população volta às urnas para escolha de representantes dos seguintes cargos: 

  • Deputado federal,
  • Deputado estadual, 
  • Dois senadores, 
  • Governador e 
  • Presidente da República

Dos cargos em disputa neste ano eleitoral, cabe lembrar que, enquanto deputados são eleitos por um sistema proporcional, os senadores, governadores e presidente são escolhidos em eleições majoritárias. 

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Moraes nega parte de pedido da defesa sobre perícia médica de Bolsonaro

Foram barrados quesitos que buscavam, por exemplo, avaliar se o cumprimento da pena em ambiente prisional seria incompatível com o estado de saúde do ex-presidente

20/01/2026 11h00

Ministro do STF, Alexandre de Moraes

Ministro do STF, Alexandre de Moraes Divulgação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou parte do pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar o escopo da perícia médica determinada após sua transferência para a Papudinha, em Brasília A decisão é desta segunda-feira, 19.

Moraes indeferiu perguntas apresentadas pelos advogados que, segundo o ministro, extrapolam o objeto técnico da avaliação médica e exigiriam análise jurídica ou subjetiva, o que não cabe à junta pericial.

Foram barrados quesitos que buscavam, por exemplo, avaliar se o cumprimento da pena em ambiente prisional seria incompatível com o estado de saúde do ex-presidente ou se a prisão domiciliar seria a melhor alternativa para garantir seus direitos fundamentais.

"A legislação processual penal faculta ao juiz indeferir a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias", afirmou Moraes, ao sustentar que parte das perguntas formuladas pela defesa não se restringia à análise clínica, mas avançava sobre conclusões legais.

A perícia foi determinada depois que o ex-presidente deixou a Sala de Estado-Maior da Polícia Federal (PF) e passou a cumprir pena no 19.º Batalhão da Polícia Militar, na Papudinha. A junta médica oficial é composta por profissionais da PF e deverá avaliar o quadro clínico de Bolsonaro, suas necessidades de saúde durante o cumprimento da pena e eventual indicação de transferência para hospital penitenciário.

O ministro manteve válidos os quesitos estritamente médicos e homologou o médico Cláudio Birolini indicado pela defesa como assistente técnico, mas deixou claro que a avaliação deve se limitar a aspectos objetivos da saúde do apenado, sem discutir alternativas de regime ou consequências jurídicas do encarceramento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou não ter quesitos adicionais e pediu vista dos autos após a apresentação do laudo pericial. A decisão foi comunicada à Polícia Federal para cumprimento imediato.

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