A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (30) que deixou a presidência do PL Mulher, segmento feminino do Partido Liberal.

Em comunicado divulgado após reunião com o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, Michelle afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e tem como objetivo permitir que ela se dedique integralmente aos cuidados do marido e da filha.

A saída ocorre poucos dias depois de uma crise pública envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Michelle afirmou ter sido "humilhada", "desrespeitada" e "maltratada" pelo enteado durante uma ligação telefônica motivada por divergências sobre os rumos políticos do partido no Ceará.

Segundo ela, o episódio representou uma ruptura na relação política entre ambos.

Após a repercussão, Flávio Bolsonaro divulgou um pedido público de desculpas, afirmando que jamais teve a intenção de ofender Michelle.

Apesar da manifestação, o episódio expôs um dos momentos de maior tensão interna já registrados entre integrantes da família Bolsonaro e provocou novos questionamentos sobre a condução da estratégia eleitoral do grupo para as eleições deste ano.

Em nota, Michelle afirmou que deixa o comando do PL Mulher com sentimento de gratidão pelo trabalho desenvolvido ao longo de sua gestão.

Ela destacou que, durante o período em que esteve à frente do segmento, o partido ampliou sua presença entre o eleitorado feminino por meio da criação de diretórios estaduais e municipais e da formação de lideranças locais.

Também agradeceu às dirigentes do movimento e ao presidente do partido pela autonomia concedida durante sua atuação.

Nos bastidores, a decisão é interpretada como um novo capítulo da disputa interna no campo bolsonarista.

Michelle vinha desempenhando papel estratégico na aproximação do partido com o eleitorado feminino e era considerada uma das principais lideranças nacionais da legenda, além de ser apontada como possível candidata ao Senado pelo Distrito Federal.

O comunicado divulgado nesta terça-feira, entretanto, não faz referência ao futuro eleitoral da ex-primeira-dama, mantendo indefinições sobre seus próximos passos políticos.

A saída também representa uma mudança significativa na estrutura do PL às vésperas da campanha eleitoral.

O PL Mulher era uma das principais vitrines políticas de Michelle Bolsonaro e concentrava boa parte de sua agenda pública, com viagens pelo país, encontros com lideranças femininas e articulações partidárias.

Sua atuação era vista por aliados como um dos principais instrumentos para ampliar a participação das mulheres na legenda e fortalecer candidaturas ligadas ao partido.

Embora a nota oficial atribua a decisão exclusivamente à necessidade de dedicar mais tempo à família, o anúncio ocorre em um cenário de forte desgaste interno e amplia as dúvidas sobre o espaço que Michelle ocupará na estratégia política do grupo liderado por Jair Bolsonaro nos próximos meses.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a decisão pode impactar diretamente dois magistrados de Mato Grosso do Sul atualmente afastados de suas funções em razão de suposta venda de sentenças judiciais apontada em investigação da Polícia Federal.

Trata-se do desembargador Alexandre Aguiar Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), onde ingressou em dezembro de 2016 pelo quinto constitucional da advocacia, e do juiz Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande.

No dia 16 de março, o ministro Flávio Dino, relator do caso, determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a reforma da Previdência de 2019 deixou de prever o benefício previdenciário. Além disso, Dino disse que a pena beneficia os magistrados condenados. Em seguida, a decisão foi confirmada pela própria turma.

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo analisada pela Corte.

Na sessão de hoje, por unanimidade, o colegiado rejeitou recurso protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão contestou a competência do STF para julgar ação que deverá ser proposta pela AGU, a competência do órgão para protocolar a ação, além do esvaziamento da garantia da vitaliciedade de juízes e promotores.

Os votos foram proferidos pelo relator e pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Punições

Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória, sendo três deles em Mato Grosso do Sul.

O primeiro caso do Estado é o da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tânia Garcia de Freitas Borges. Ela foi afastada em 2018, acusada de usar o cargo para favorecer o filho acusado por tráfico de drogas. 

A decisão do CNJ para a aposentadoria compulsória foi tomada em fevereiro de 2021, mas a magistrada apresentou liminar, que foi negada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no final de agosto de 2021 e a punição foi confirmada pelo CNJ em setembro do mesmo ano.

O segundo caso é do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, aposentado compulsoriamente em julho de 2022, por decisão do próprio Tribunal de Justiça.

Ele estava afastado do cargo havia cerca de quatro anos por suspeita de envolvimento em um esquema de cobrança de propina para liberação de precatórios, que são créditos concedidos para quem venceu ações na Justiça contra o poder público e que não cabem mais recurso. 

O caso mais recente é do desembargador do TJMS, Divoncir Schreiner Maran, que teve a pena imposta em fevereiro deste ano pelo CNJ.

A punição decorre da decisão que autorizou a prisão domiciliar do traficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão por tráfico de drogas, no feriado de Tiradentes em abril 2020. Porém, a punição teve pouco efeito prático, pois o desembargador já está aposentado desde abril de 2024, quando completou 75 anos.