CNJ proclamou decisão unânime que mantém Vladimir Abreu da Silva longe das funções até o dia 4 de fevereiro de 2027
O desembargador Vladimir Abreu da Silva, investigado por suspeita de corrupção e venda de decisões judiciais na Operação Ultima Ratio, vai permanecer afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por mais 140 dias, período equivalente a quase cinco meses.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proclamou oficialmente o resultado do julgamento que prorrogou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado e manteve a medida cautelar que o impede de exercer suas funções.
Como o novo prazo começou a ser contado no dia 17, o período de afastamento se estende, em princípio, até o dia 4 de fevereiro de 2027, salvo se houver nova deliberação do Conselho antes dessa data.
A decisão foi tomada por unanimidade na 13ª Sessão Virtual de 2026, encerrada no dia 18, no PAD nº 0000095-49.2026.2.00.0000.
“O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para prorrogar o prazo de conclusão do presente PAD por mais 140 dias, a contar de 17/9/2026, mantido o afastamento cautelar do Desembargador”, registra a proclamação do resultado.
O processo é relatado pelo conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior e os 13 integrantes do CNJ que participaram da votação acompanharam a manutenção do afastamento. A conselheira Jaceguara Dantas declarou impedimento e Ulisses Rabaneda não votou por ausência justificada.
A prorrogação não representa julgamento definitivo das acusações. O Conselho ampliou o prazo para a instrução do processo administrativo e considerou necessária a manutenção da medida cautelar enquanto o caso continua sendo apurado.
QUASE DOIS ANOS
Vladimir de Abreu está afastado do TJMS desde o dia 24 de outubro de 2024, ou seja, há quase dois anos, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Ultima Ratio para investigar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Estado.
Naquela ocasião, também foram afastados os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Sérgio Fernandes Martins, que presidia o Tribunal de Justiça.
A investigação apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documentos e negociação de decisões judiciais envolvendo magistrados, advogados, empresários e outras pessoas relacionadas aos investigados.
O afastamento inicial foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também impôs medidas como a proibição de acesso às dependências do TJMS e restrições de contato entre investigados.
No caso de Vladimir, a medida foi sucessivamente mantida e posteriormente passou a ser analisada também pelo CNJ no âmbito disciplinar.
INDICIADO
No dia 20 de março deste ano, a PF concluiu um relatório de 711 páginas relacionado a uma das principais frentes da Ultima Ratio e incluiu Vladimir entre os desembargadores indiciados. O documento, referente ao Inquérito nº 1.483, foi encaminhado às autoridades responsáveis pela análise das conclusões da investigação.
Além de Vladimir, foram citados no relatório os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Julio Roberto Siqueira Cardoso, Alexandre Aguiar Bastos, Sérgio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues.
O indiciamento representa o entendimento da autoridade policial de que existem elementos para atribuir crimes aos investigados, mas não significa condenação. Eventual responsabilização criminal depende da atuação do Ministério Público e de julgamento pelo Poder Judiciário.
Outra frente investigativa, vinculada ao Inquérito nº 1.595, permaneceu em andamento para aprofundar fatos que não foram encerrados pelo relatório apresentado em março.
DISPUTAS
Vladimir aparece em diferentes episódios analisados pela Polícia Federal envolvendo disputas judiciais por propriedades rurais milionárias.
Um deles é o caso da Fazenda Pauliceia, em Maracaju, que, conforme a investigação, decisões judiciais teriam favorecido interesses ligados ao conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), e familiares.
A propriedade chegou a ser avaliada em aproximadamente R$ 85 milhões. A PF sustenta que o caso envolveu documentos com indícios de falsificação e decisões judiciais que teriam contribuído para a transferência da área por valor muito inferior ao atribuído ao imóvel.
Vladimir aparece entre os magistrados mencionados pela investigação por sua atuação em recursos relacionados à disputa. Outro caso envolve a Fazenda Santo Antônio, em Corumbá.
O relatório policial analisou decisões tomadas por Vladimir, Sideni Pimentel e Julio Siqueira em processo relacionado à propriedade e à liberação de valores milionários.
A PF sustenta que existiriam elementos indicando pagamento de vantagens indevidas relacionado às decisões.
As conclusões policiais ainda dependem de análise judicial e não representam condenação dos envolvidos. Vladimir também aparece na apuração sobre a Fazenda Vai Quem Quer, igualmente em Corumbá.
A propriedade, com cerca de 5,6 mil hectares e valor estimado em mais de R$ 15 milhões, foi objeto de disputa judicial na qual Vladimir, Sideni e Alexandre Bastos participaram de julgamento que modificou decisão de primeira instância.
Mensagens apreendidas durante as investigações levaram a PF a suspeitar de articulação anterior ao julgamento para alterar o resultado do processo.
RELAÇÃO
Outro ponto explorado pela PF é a relação de Vladimir com o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador aposentado Sideni Soncini Pimentel.
A investigação identificou encontros, viagens e pescarias envolvendo Vladimir e Rodrigo, além de processos nos quais o desembargador participou de julgamentos de causas em que o advogado atuava.
Para a PF, a proximidade entre os dois passou a ter relevância na análise de possíveis conflitos de interesse e das decisões consideradas suspeitas.
Os investigadores também identificaram relações profissionais entre escritórios ligados aos filhos de magistrados e advogados envolvidos nas apurações.
FILHO DE VLADIMIR
A atuação do desembargador em favor do filho, o advogado Marcus Vinícius Machado Abreu, também foi analisada pela investigação. Mensagens apreendidas pela PF indicaram que Vladimir procurou colegas desembargadores para pedir que recebessem Marcus Vinícius em seus gabinetes.
As conversas estavam relacionadas a uma ação de aproximadamente R$ 16,9 milhões na qual o filho do magistrado tinha interesse profissional. Os desembargadores procurados chegaram a receber o advogado.
Os recursos relacionados ao caso, porém, acabaram rejeitados. O episódio passou a integrar as apurações sobre possível utilização da posição funcional do magistrado em benefício de interesses particulares.
*SAIBA
Ao instaurar o PAD contra Vladimir em 2025, o CNJ afirmou que informações obtidas durante a Ultima Ratio justificavam a abertura do processo. Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, apontou que interceptações telemáticas e documentos indicariam possível recebimento de vantagens indevidas.
