Política

NESTA TARDE

Após cinco meses, André Puccinelli
e o filho deixam a prisão

Eles deixaram o Centro de Triagem no fim da tarde de hoje

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Acaba de sair da prisão, o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB) e seu filho, o advogado André Puccinelli Júnior. A saída dos dois foi rápida para que a imprensa não pudesse chegar perto. Eles foram direto para a casa de Puccinelli, na rua Euclides da Cunha.

Com gritos de “liberdade”, assessores do ex-governador comemoraram a soltura do líder do MDB que saiu do Centro de Triagem, dentro de um carro Corolla, conduzido pelo presidente municipal do partido, Ulisses Rocha. “Ele estava emocionado e me abraçou”, disse Ulisses ao Correio do Estado. “Agora ele está em casa, com a família dele”, ressaltou.

No início da tarde, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar, em recurso especial, que garantiu a liberdade de Puccinelli e seu filho. Amanhã (20), completaria cinco meses de prisão preventiva em investigação da Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal.

LIMINAR

O pedido que colocou o ex-governador em liberdade tem caráter liminar, já o que liberta o filho dele, é reconsideração de pedido feito pela defesa, e negado anteriormente. 

A decisão da ministra ocorre na véspera do início do recesso do Poder Judiciário. Exemplo disso é que a publicação da liminar deve ocorrer somente no dia 1º de janeiro de 2019. 

Quando foi preso, em 20 de julho último, Puccinelli era o pré-candidato do MDB ao governo do Estado. O advogado João Paulo Calves, acusado de integrar o mesmo esquema de lavagem de dinheiro e corrupção em que o ex-governador é acusado, foi libertado em 23 de outubro deste ano.

A tentativa de omitir provas e prejudicar as investigações da Polícia Federal, escondendo documentos em uma casa na periferia de Campo Grande, era o principal fator a motivar a prisão preventiva de Puccinelli. 

A segunda prisão (e mais longa) de Puccinelli, também foi motivada pela delação premiada dos executivos do grupo JBS. Puccinelli e o Instituto Ícone, pertencente ao filho dele, teriam recebido propina no valor de R$ 1,2 milhão do grupo.

campo grande

Fim da escala 6x1 para servidores municipais será debatido em audiência

Discussão também será sobre redução da jornada de trabalho para 30h semanais sem redução salarial em Campo Grande

15/04/2026 15h32

Audiência pública será na Câmara Municipal de Campo Grande

Audiência pública será na Câmara Municipal de Campo Grande Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulhares, de Cidadania e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande realizará audiência pública para debater o fim da escala 6x1 para servidores públicos municipais da Capital. O debate, que aconteceria nesta sexta-feira (17) doi adiado para o dia 29 de abril.

O edital de adiamento foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (15).

O tema da audiência será: “Redução da jornada de trabalho sem redução do salário: Fim da Escala 6x1 e jornada de 30h para servidores municipais”.

A audiência pública será no plenário Oliva Enciso, às 9h.

Fim da escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso (5x2).

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente. 

Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.

“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

  • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
  • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
  • Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
  • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
  • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
  • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

* Com Agência Brasil

Antecipação

CCJ adianta sabatina de Jorge Messias no Senado para 28 de abril

Sabatina passou do dia 29 para o dia 28 de abril, uma terça-feira, em decorrência da proximidade com o feriado de 1.º de Maio

15/04/2026 13h30

Jorge Messias

Jorge Messias Foto: Divulgação

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado alterou nesta quarta-feira, 15, a data da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A sabatina passou do dia 29 para o dia 28 de abril, uma terça-feira, em decorrência da proximidade com o feriado de 1.º de Maio, Dia do Trabalhador.

Ao realizar a leitura do relatório sobre a indicação do AGU nesta quarta, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) explicou que foi procurado por parlamentares que manifestaram preocupação com a possibilidade de esvaziamento da sessão em virtude do feriado. O pedido foi acolhido pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

O relator apresentou um parecer favorável à condução de Messias ao STF. Ele avaliou que Messias teve atuação conciliadora à frente da Advocacia Geral da União (AGU) e cumpre "as exigências constitucionais concernentes à reputação ilibada e ao notável saber jurídico para o exercício do cargo para o qual foi indicado".

No início do mês, o Estadão mostrou que Messias tem nove votos favoráveis na CCJ, onde são necessários ao menos 14 dos 27 votos para a aprovação.

Se for aprovada após a sabatina, a indicação do AGU segue para votação em plenário, onde precisa da maioria absoluta de votos (pelo menos 41 senadores favoráveis) em votação secreta.

A escolha de Lula por Messias foi publicada em Diário Oficial da União em 20 de novembro de 2025, mas o Palácio do Planalto só oficializou a indicação no dia 1.º deste mês. Na última quinta-feira, 9, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o processo à CCJ.

Caso seja aprovado na Casa, Jorge Messias ocupará o lugar de Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado.

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