Política

CPI das apostas

Após denúncias de extorsão, Soraya Thronicke se diz vítima de colegas do Senado

Senadora sul-mato-grossense estaria envolvida em suposto esquema na CPI das bets

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Após denúncia de envolvimento em um suposto esquema de extorsão a empresários ligados ao setor de apostas, Soraya Thronicke relatou ser vítima de colegas do Senado.

A queixa foi divulgada ontem (13) pela Revista Veja, após o senador Ciro Nogueira procurar o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para informar sobre "algo grave" acontecendo nos bastidores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das bets.

O fato grave, de acordo com a Veja, é de que Silvio de Assis, um lobista conhecido em Brasília estaria extorquindo empresários ligados ao setor das apostas, e que havia uma parceria entre esse lobista e integrantes da CPI.

Em nota, a senadora sul-mato-grossense destacou que tem sido vítima de ameaças e tentativas de intimidação por parte de senadores. Segundo ela, a motivação se dá pela posição de relatora da comissão.

Ainda segundo a publicação, Soraya encaminhou as denúncias ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e formalizou a denúncia à PF.

Além disso, a senadora informou que pretende processar criminalmente Ciro Nogueira por denunciação caluniosa, calúnia e difamação. Veja a nota na íntegra:

"Em relação às acusações envolvendo supostas extorsões e pagamento de propina nos bastidores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, a senadora Soraya Thronicke esclarece que tem recebido denúncias graves e preocupantes sobre o possível envolvimento de parlamentares e seus familiares em esquemas ilícitos, incluindo a realização de lobby para empresários donos de sites de apostas ilegais e influenciadores, com o objetivo de evitar convocações para comparecimento à CPI.

A senadora também afirma que tem sido alvo de ameaças e tentativas de intimidação por parte de alguns colegas senadores. Além disso, existem fortes indícios de que o genro de um senador seja proprietário de uma plataforma especializada em jogos on-line e com sede em um país considerado paraíso fiscal. Há ainda suspeitas de seu envolvimento nos crimes que estão sendo investigados no âmbito da CPI.

Diante dessas situações, a senadora encaminhou as denúncias ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Além de formalizar a denúncia à PF, ela pretende processar criminalmente o senador por denunciação caluniosa, calúnia e difamação, além de reparação na esfera cível, em razão da ofensa à sua honra. A senadora também já colocou à disposição a quebra de seus sigilos bancários, fiscais, telemáticos e qualquer outra informação que a Polícia Federal julgar relevante para as investigações.

A senadora Soraya Thronicke entende que os ataques à sua reputação refletem o desespero de alguns parlamentares, especialmente por ela exercer o papel de relatora da CPI e atuar de forma combativa, com integridade, seriedade e honra — princípios que têm norteado seus seis anos de mandato no Senado Federal.

Quanto a outras denúncias, a senadora esclarece que não tem conhecimento a respeito e reforça que os responsáveis por tais acusações devem apresentar explicações diretamente à Polícia Federal."

Entenda a situação

Uma denúncia divulgada pela revista Veja aponta que há um suposto esquema de extorsão de empresários ligados ao setor de apostas. A senadora Soraya Thronicke é relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga sites de apostas no Senado e nega envolvimento, mas confirma saber da existência do suposto esquema e já ter denunciado o caso à Polícia Federal.

Conforme a Veja, durante a oitiva do representante de uma empresa na CPI, houve um bate-boca entre os senadores Ciro Nogueira e Soraya Thronicke, após ela dizer que convocaria o governo Bolsonaro para saber porque não houve regulamentação na gestão do ex-presidente.

Ciro Nogueira, que era ministro da Casa Civil no antigo governo, indagou a senadora e os ânimos se exaltaram. 

“Dá para a senhora me explicar por que chamar o governo Bolsonaro? A senhora acha que isso [regulamentação] vai ter algum ganho para o país, senadora?", ao que Soraya o mandou se debruçar sobre a legislação para entender.

“A senhora não é professora de ninguém. Daqui a pouco é a senhora que vai ter que prestar muitas explicações aqui”, continuou o senador.

Como o suposto esquema funciona?

O suposto esquema funcionava da seguinte maneira: os parlamentares apresentavam requerimentos convocando empresas para prestar depoimento. Na sequência, o lobista ia até a empresa, dizia ter influência sobre alguns congressistas e pedia dinheiro para reverter a convocação.

Segundo a denúncia de Ciro Nogueira a Pacheco, a Polícia Federal já investiga esse esquema, após um empresário do ramo de apostas denunciar ter sido abordado pelo lobista, que exigiu R$ 40 milhões.

Ainda conforme a Veja, Ciro Nogueira não acusou Soraya Thronicke diretamente de envolvimento no esquema, mas afirmou que ela, por ser relatora da CPI, conhece e mantém uma relação de proximidade com o lobista que fazia as extorsões.

Procurado pela revista, Ciro disse que a denúncia chegou a seu conhecimento e que tomou “as providências cabíveis”.

O lobista Silvio de Assis é conhecido por ter amigos em diversos partidos e gabinetes em Brasília e já foi preso em 2018 pela Polícia Federal, por envolvimento em escândalo de venda de registros sindicais.

Com relação à denúncia de Ciro Nogueira, ele afirma que não acompanha o trabalho da CPI apenas para juntar informações para dum documentário sobre apostas no Brasil, que está produzindo. O lobista desconversou quando questionado sobre sua relação com Soraya Thronicke.

Senadora confirmou que conhece Silvio de Assis

Apesar de Soraya negar envolvimento com o suposto esquema de extorsão, a senadora confirmou que conhece Silvio de Assis e que há indícios de algo grave nos bastidores da CPI, mas que ela não tem nenhum tipo de relação.

Conforme a senadora, ela teve acesso a um áudio enviado por um empresário convocado para depor, onde era pedido R$ 100 milhões para que ele não fosse convocado por ela. Ela alega que seu nome estava sendo usado sem seu conhecimento.

À Veja, Soraya Thronicke não revelou a identidade do criminoso e nem do empresário abordado nos supostos áudios, se limitando a dizer que encaminhou a denúncia à Polícia Federal.

Apesar de não confirmar, a relação de Soraya com o lobista parece ser próxima. Na virada do ano de 2022 para 2023, a senadora passou o Natal com Silvio de Assis em Campo Grande.

No ano passado, a irmã do lobista, Sandra Barbosa de Assis, foi nomeada no gabinete de Soraya, em Brasília. Já neste ano, foi a vez do genro do lobista ganhar um cargo. David Vinicius Orue de Oliveira também é nomeado no gabinete de Soraya.

O nome de Soraya, no entanto, não aparece nas denúncias como participante do esquema de extorsão.

A CPI das Apostas foi instalada em novembro e já foram apresentados 360 requerimentos, sendo 230 aprovados e com o depoimento de seis testemunhas.

MAGISTRATURA

PEC sobre fim da aposentadoria compulsória divide juristas de MS

O professor André Borges, se posiciona contra a extinção, enquanto o professor Sandro de Oliveira adotou uma visão mais favorável à proposta

17/04/2026 16h38

Os professores de Direito André Borges e Sandro de Oliveira comentam sobre PEC aprovada pela CCJ do Senado Federal

Os professores de Direito André Borges e Sandro de Oliveira comentam sobre PEC aprovada pela CCJ do Senado Federal Montagem

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2024, que proíbe o uso da aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados e membros do Ministério Público. 
 
A proposta, apresentada pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, segue agora para análise do Plenário da Casa de Leis. Relatada pela senadora Eliziane Gama, a matéria estabelece que, em casos de falta grave que configure crime, deverá ser aplicada a perda do cargo ou demissão, conforme a legislação de cada carreira. 
 
O texto também prevê afastamento provisório e suspensão da remuneração durante o andamento da ação cível, além da perda definitiva do cargo em caso de condenação penal. Durante a tramitação, os senadores aprovaram emenda do Hamilton Mourão que retira os militares do alcance da proposta no que diz respeito à chamada “morte ficta” — mecanismo que garante pensão aos dependentes em casos de expulsão ou exclusão das Forças Armadas. 
 
Mourão argumentou que a retirada do benefício penalizaria indevidamente as famílias. A exclusão dos militares também foi defendida por parlamentares como Marcos Rogério e Carlos Portinho, que criticaram a inclusão da categoria no texto original.
 
Por outro lado, o senador Alessandro Vieira reconheceu que a sociedade há tempos questiona a aposentadoria compulsória como sanção, mas defendeu que o tema envolvendo militares seja tratado separadamente.
 
A relatora também acolheu parcialmente sugestões de parlamentares como Sérgio Moro, que manifestou apoio à proposta e afirmou que o texto não amplia de forma indiscriminada a perda do benefício. Eliziane Gama ressaltou ainda que a vitaliciedade foi preservada, por considerá-la essencial à independência da magistratura e do Ministério Público.
 
No campo jurídico, o debate tem dividido especialistas. O professor de Direito Constitucional da Faculdade Insted, André Borges, se posiciona contra a extinção da aposentadoria compulsória como punição. 
 
Para ele, magistrados e promotores exercem funções de alta relevância e já contribuem ao longo da carreira para garantir esse direito. Borges avalia que a mudança pode desestimular o ingresso nessas carreiras e critica o momento em que a proposta é discutida. “Estão tratando do projeto num cenário de forte divisão no país e com pouca prudência. Um tema dessa relevância exige mais diálogo e debate transparente”, afirmou.
 
O professor também destacou que a aposentadoria compulsória cumpre um papel institucional ao evitar demissões motivadas por pressões políticas ou decisões impopulares. “A perda do cargo ou da aposentadoria deve ocorrer apenas por decisão judicial definitiva, em casos graves. Não vejo sentido em alterar o modelo atual”, completou.
 
Já o professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Sandro de Oliveira, adotou uma visão mais favorável à proposta, embora com ressalvas. 
 
De acordo com ele, a PEC corrige uma distorção histórica ao eliminar a percepção de que agentes públicos podem ser punidos com afastamento, mas mantendo remuneração. “A proposta reafirma a necessidade de coerência entre conduta e consequência”, afirmou.
 
Do ponto de vista jurídico, Sandro de Oliveira considerou que a medida aproxima essas carreiras do regime geral do serviço público e fortalece o princípio da responsabilidade. No entanto, alerta para os riscos institucionais. “A vitaliciedade não é um privilégio pessoal, mas uma garantia da independência funcional. Qualquer alteração nesse equilíbrio exige cautela para evitar pressões indevidas ou instrumentalização política”, ponderou.
 
O professor também chamou a atenção para possíveis entraves práticos. “Apesar de endurecer as sanções, a PEC mantém a exigência de decisão judicial para a perda do cargo, o que pode tornar os processos mais demorados. Além disso, a retirada dos militares do texto evidencia dificuldades políticas e fragiliza a busca por tratamento isonômico entre carreiras”, pontuou.
 
Com posições divergentes entre especialistas e ajustes ainda em discussão, a proposta avança no Congresso Nacional em meio a um debate que envolve, ao mesmo tempo, a necessidade de maior rigor disciplinar e a preservação da independência institucional das carreiras jurídicas.

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CÂMARA MUNICIPAL

Justiça valida nomeação de procurador-geral e nega ação popular

Ação buscava anular nomeação de Luiz Gustavo Lazzari para o cargo de procurador-geral da Câmara Municipal de Campo Grande

17/04/2026 15h00

Nomeação para o cargo de Procurador-Geral da Câmara Municipal foi mantida

Nomeação para o cargo de Procurador-Geral da Câmara Municipal foi mantida Foto: Arquivo/ Correio do Estado

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O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, julgou improcedente a ação popular que buscava anular a nomeação de Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari para o cargo de Procurador-Geral da Câmara Municipal. A decisão, publicada nesta semana, reafirma a legalidade da livre nomeação para cargos de chefia e assessoramento na administração pública.

A ação foi movida por Orlando Fruguli Moreira e Douglas Barcelo do Prado contra o Município de Campo Grande, o então presidente da Câmara, Carlão Borges, e o próprio nomeado. 

Os autores alegavam que Luiz Gustavo Lazzari ocupava um cargo em comissão "puro", sem vínculo anterior com a carreira de Procurador Municipal, o que supostamente feriria o artigo 37 da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles sustentavam que a representação judicial da Câmara deveria ser exercida exclusivamente por servidores de carreira, argumentando que a manutenção de um comissionado na chefia jurídica configuraria uma irregularidade administrativa.

O magistrado rejeitou os argumentos dos autores e destacou que a legislação que estabelece o Plano de Carreira e o Plano de Cargos da Câmara já classificam o cargo de Procurador-Geral como de "direção superior".

Segundo a sentença, a Constituição Federal permite que cargos de direção, chefia e assessoramento sejam preenchidos por comissão, baseando-se na "relação especial de confiança" entre o nomeado e a autoridade. 

O magistrado também citou o Tema 1.010 do STF, que valida a criação de cargos comissionados desde que suas atribuições sejam descritas de forma clara e guardem proporcionalidade com a necessidade do órgão.

"O cargo de procurador-geral, seja do município ou da câmara legislativa municipal, exige 'relação especial de confiança', o que justifica a nomeação de comissionados pelos prefeitos ou presidentes da câmara legislativa", pontuou o juiz na decisão.

Outro ponto foi a ausência de demonstração de prejuízo financeiro aos cofres públicos. O juiz ressaltou que os autores não apontaram provas, limitando-se a alegar uma suposta imoralidade sem indicar lesão concreta ao patrimônio público.

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