O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, apresentou nesta quarta-feira, 15 um pedido de suspensão do julgamento que analisa a possibilidade de gestores públicos, como prefeitos, governadores e presidentes, nomearem parentes para cargos políticos.

Gilmar disse ser necessário um "referencial seguro" sobre o tema. "Se trata de proibir a nomeação, então que façamos de uma maneira mais enfática e, eventualmente, com cláusula de transição", afirmou em tom de crítica ao voto do relator, ministro Luiz Fux. Ainda faltam registrar os votos Gilmar e o presidente do STF, Edson Fachin.

Fux ajustou o seu voto nesta quarta, e defendeu a permissão de que parentes sejam indicados para os cargos de natureza política desde fique comprovado que terceiros aptos a exercerem a função recusaram a indicação. Além dessa mudança, o ministro também mudou de posição sobre o caso concreto e rejeitou o recurso da prefeitura de Tupã (SP) que pleiteava a manutenção de uma lei municipal que permitia a nomeação de parentes como secretários.

Em outubro do ano passado, quando teve início o julgamento, Fux votou a favor de que parentes possam ser indicados para cargos na administração pública e disse que o chefe do Executivo tem o direito de escolher seu secretariado

A votação contava com maioria de seis votos a favor da tese proposta por Fux e apenas um contrário apresentado pelo ministro Flávio Dino. O magistrado mudou de posição nesta quarta para acompanhar o relator em relação ao caso concreto da prefeitura de Tupã após a apresentação do ajuste.

Dino, porém, manteve a divergência em relação à tese de julgamento que autoriza a nomeação de parente caso não haja outras pessoas aptas, posição que foi acompanhada pela ministra Cármen Lúcia.

"Dos princípios constitucionais da administração pública, formalizados no artigo 37 da Constituição, seja o de maior dificuldade de implementação. O princípio da impessoalidade significa a realização do princípio republicano. Nós temos uma infeliz tradição de que a coisa pública não é tão pública quando se chega a determinados cargos", afirmou a ministra.

Há dois placares atualmente na Corte. São oito votos (Luiz Fux, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia) pela derrubada do recurso da prefeitura de Tupã.

Já em relação à tese de que parentes possam ser indicados quando outras pessoas não aceitarem o cargo, o placar é de seis votos a favor da proposta de Fux e dois contrários (Flávio Dino e Cármen Lúcia). Restam os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O Supremo firmou em 2008 a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau em cargos de confiança ou comissão. A exceção, como na lei municipal de Tupã aprovada cinco anos depois, é a nomeação para cargos de natureza política, como ministros, secretários estaduais ou municipais.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou nesta quarta-feira, 15 a "mais profunda solidariedade" ao papa Leão XIV (Robert Francis Prevost), que, segundo ele, vem sendo "atacado por poderosos".

O pronunciamento de Lula, enviado à 62ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ocorre em meio às críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao líder da Igreja Católica.

A briga iniciou no último domingo, 12, após o presidente dos EUA dizer que Leão XIV deveria "parar de ceder à esquerda radical". Nos últimos dias, Trump intensificou suas críticas ao pontífice chamando-o de "fraco no combate ao crime e péssimo em política externa".

O primeiro papa americano da história respondeu: "(Jesus) não escuta as orações daqueles que fazem guerras, mas as rejeita, dizendo: 'Ainda que façais muitas orações, não ouvirei: as vossas mãos estão cheias de sangue'", declarou, citando a Bíblia

Na madrugada desta quarta-feira, 15, Trump voltou a atacar o líder católico dizendo: "Alguém pode dizer para o papa Leão que o Irã matou ao menos 42 mil manifestantes inocentes e desarmados nos últimos dois meses, e que o Irã ter uma bomba nuclear é completamente inaceitável? Agradeço a atenção", escreveu em um post na rede Truth Social.

No vídeo enviado aos bispos brasileiros, Lula faz um aceno aos católicos prestando solidariedade ao papa e ressaltando que líderes comprometidos com a paz e com a defesa dos mais vulneráveis frequentemente enfrentam oposição de grupos poderosos. O presidente também enfatizou o trabalho feito pela Confederação na defesa da democracia.

Lula disse querer reafirmar seu "respeito e admiração por uma instituição que, nos momentos mais dolorosos da nossa história recente, esteve na linha de frente em defesa da democracia", declarou o presidente.

"A CNBB enfrentou a ditadura, defendeu os perseguidos pelo regime militar, apoiou as greves dos trabalhadores urbanos e a luta dos trabalhadores rurais pela posse da terra", completou.

O presidente destaca também "os 200 anos das relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé" e as iniciativas da Igreja Católica, que, segundo Lula, "permanecem como referência na construção de políticas públicas e de inclusão social".

Lula fala ainda sobre a campanha da fraternidade escolhida pela Igreja neste ano, com o tema "Moradia e Fraternidade". O presidente relembra que o programa do governo Minha Casa, Minha Vida dialoga diretamente com a iniciativa da instituição religiosa.

Nesta quinta, Lula e o ministro das Cidades, Vladimir Lima, anunciaram que o governo fará um aporte de R$ 20 bilhões do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o orçamento do programa de habitação vai a R$ 200 bilhões.

No vídeo enviado aos bispos, Lula completa: "Quero terminar reafirmando o nosso compromisso com o Estado laico e a garantia plena de liberdade religiosa".