O presidente da Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Bitto Pereira, declarou apoio ao esforço do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de criar um código de conduta para a vida pública e privada dos ministros que compõem a Corte.
A criação de um código de ética para os ministros do STF tem sido a principal bandeira de Fachin desde que assumiu a presidência do tribunal, no ano passado, e vem ganhando corpo na sociedade civil e entre os operadores do direito.
Para Bitto Pereira, há pressa e urgência na criação de um código de ética para os ministros do STF. Segundo ele, é fundamental para o Estado Democrático de Direito que não existam cidadãos de duas classes.
“Não podemos conceber que estejamos vivendo em um país onde há duas categorias de cidadão brasileiro: o cidadão como eu e a maioria da população, que se submete a regras de governança, de compliance, de ética, de conduta, e o cidadão que é ministro do Supremo Tribunal Federal, para o qual não há nenhum código”, argumentou.
Bitto Pereira também está alinhado com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, que defendeu regras claras para a conduta dos ministros no relacionamento com a sociedade em geral. “A credibilidade do Poder Judiciário não se fortalece com proibições amplas e inconstitucionais, mas com regras claras, proporcionais e aplicáveis a situações concretas de potencial conflito”, disse Simonetti em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo.
Quando questionado sobre alguns exemplos de conduta de ministros do STF que vêm gerando polêmica, Bitto Pereira enumera situações como a participação em eventos privados de grandes patrocinadores, alguns dos quais têm causas relevantes em tramitação na Corte Suprema.
“Nós precisamos debater isso, precisamos de critérios mais claros sobre a participação nesses grandes eventos, patrocinados por corporações que, em muitos casos, têm processos pendentes de julgamento com esses magistrados”, analisou o presidente da OAB-MS.
“Não se está partindo da premissa de que, a priori, isso gere uma influência ou um impedimento. Mas não seria melhor se a gente debatesse isso?”, complementou.
O presidente da OAB em Mato Grosso do Sul também defende mandatos para ministros do STF, com duração aproximada de dez anos. Para ele, a vitaliciedade “tem se mostrado algo que não é bom no nosso sistema democrático”.
“Qualquer jurista que preencha os requisitos para estar no Supremo Tribunal Federal, em um período de dez anos pode tranquilamente dar a sua contribuição para o sistema de Justiça brasileiro”, afirma.
Sobre a participação de parentes de ministros do STF que atuam como advogados em grandes causas na Corte Suprema, o presidente da OAB-MS avalia que é um debate que precisa ser enfrentado novamente. “Ninguém quer criminalizar o exercício da advocacia porque alguém é familiar de alguém. Não é esse o ponto, mas é preciso saber quais são esses limites nas supremas cortes”, disse.
Quanto ao formato de um eventual código de ética para os ministros do STF, Bitto Pereira sugere que a conduta de ministros de cortes constitucionais da Alemanha e dos Estados Unidos pode servir de inspiração. “Eles não citam essas cortes constantemente em seus julgamentos. Por que também não se inspirar nelas para o código de conduta?”, indaga.
