Política

POLÍTICA

Bancada federal do PSL é a favor de MP e contra imprensa

Ato de Jair Bolsonaro desobriga empresas de publicarem balanços em jornais de grande circulação

CLODOALDO SILVA, DE BRASÍLIA

08/08/2019 - 09h46
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A bancada do PSL sul-mato-grossense no Congresso Nacional votará contra a imprensa para assegurar a tentativa de punição do presidente Jair Bolsonaro aos jornais por considerar que fazem perseguição ao seu mandato. Os deputados federais Loester Trutis e Dr. Luiz Ovando vão votar a favor da Medida Provisória (MP) 892/19, que determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet seus balanços.

Segundo o deputado Trutis, “o presidente mais uma vez está demonstrando o respeito aos compromissos dele no decorrer da carreira de parlamentar, que era a otimização dos recursos públicos. Vejo com muita alegria [a MP], em 2020, prefeituras e empresas poderão publicar balanços on-line e qualquer cidadão poderá vê-los por meio da internet. Essa publicação impressa hoje é desnecessária, a meu ver, é desnecessária. Sempre votarei com meu presidente, ainda mais em medidas que vão economizar recursos públicos”. Só que a MP trata especificamente de publicação de balanços e outros documentos de grandes empresas privadas, que comercializam ações na Bolsa de Valores Mobiliários (CVM).

Já o colega de legenda, o deputado Dr. Luiz Ovando afirmou que “Bolsonaro tem atuado para diminuir a burocracia e amarras econômicas em algumas situações”, destacando que “você pode publicar [a MP garante o uso da internet]. Eu não vejo nenhum problema na MP, vou votar favorável”.

O deputado federal Fábio Trad (PSD) afirmou que “a princípio, estou favorável à MP”, emendando que “entretanto, o motivo alegado pelo presidente para editar a MP – retaliação aos jornais que o criticam – é uma demonstração que reforça o discurso daqueles que o acusam de despreparado e imaturo para o exercício do cargo”.

A crítica enfática à MP foi feita pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), que faz parte do bloco de oposição a Bolsonaro: “O presidente Bolsonaro não aceita oposição, como a imprensa vai falar bem de quem faz tudo errado. Não tem jeito a imprensa falar bem. Na verdade, esta MP está tentando reprimir a imprensa. Nunca vi nenhum empresário reclamar da publicação. Ele [Bolsonaro] só cria problema e não resolve os problemas. Voto contra porque a MP quer penalizar as empresas que apontam que ele age em causa própria”.   

 Até o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), se manifestou sobre a MP afirmando que “a imprensa não está atacando ele [Jair Bolsonaro]. A imprensa está divulgando notícia. Se é contra ou a favor, essa é uma avaliação que cada um de nós tem que fazer quando é criticado ou elogiado pela imprensa. Não acho que o presidente tenha tomado a decisão de editar a medida provisória por isso”.

E destacou ainda que “retirar essa receita dos jornais da noite para o dia não me parece a melhor decisão. Acho que a Câmara e o Senado poderão construir um acordo onde a gente olhe para o futuro, onde o jornal de papel já não seja de fato relevante. Mas no curto prazo é difícil a gente imaginar, nos próximos cinco ou seis anos, que da noite para o dia vamos inviabilizar milhares de jornais que funcionam informando a sociedade”, afirmou Maia. 

Também os deputados federais Vander Loubet (PT) e Rose Modesto (PSDB), a senadora Simone Tebet (MDB) e o senador Nelson Trad Filho (PSD) afirmaram que são contrários à MP. 

O deputado federal Beto Pereira (PSDB) e a senadora Soraya Thronicke (PSL) foram procurados, mas até publicação da matéria não responderam aos contatos.  

TRANSPARÊNCIA

Assembleia Legislativa afirma que contrato de alimentação segue critérios técnicos

Casa de Leis reforça que valor previsto é apenas uma estimativa baseada em estudos técnicos e destaca que contratação atende eventos, audiências públicas e sessões

06/06/2026 11h39

Fachada do prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), em Campo Grande

Fachada do prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), em Campo Grande Divulgação

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Após ser alvo de inúmeros questionamentos sobre valor estimado previsto em termo de referência da licitação, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) veio a público esclarecer os detalhes do processo licitatório destinado à contratação de serviços de alimentação para atender eventos, reuniões e atividades institucionais promovidas pela Casa de Leis ao longo do ano. 

Segundo o Legislativo estadual, a iniciativa busca garantir suporte adequado para sessões solenes, audiências públicas, recepções oficiais e demais compromissos realizados no âmbito parlamentar. Em nota, a Casa de Leis informou que o montante divulgado corresponde a uma projeção máxima elaborada a partir de estudos técnicos, histórico de consumo e estimativas de demanda para todo o período de vigência do contrato.

De acordo com a Assembleia Legislativa, o valor apresentado não representa uma despesa efetivamente realizada nem o total que necessariamente será contratado. A expectativa é que a concorrência entre as empresas participantes contribua para a redução dos preços durante a fase competitiva do certame.

A Casa de Leis também ressaltou que os serviços não serão destinados ao atendimento individual dos parlamentares. O objetivo é oferecer suporte às diversas atividades institucionais que recebem regularmente prefeitos, vereadores, representantes de entidades, autoridades, estudantes, servidores públicos e cidadãos.

Entre as ações contempladas estão reuniões de trabalho, recepção de delegações, homenagens, audiências públicas, sessões solenes e encontros institucionais promovidos ao longo do ano.

Ainda conforme a Assembleia Legislativa, todo o processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos da administração pública. Antes da publicação do edital, foram realizados levantamentos técnicos, estudos de necessidade e pesquisas de mercado para definição dos valores de referência.

A Assembleia informou ainda que toda a documentação relacionada ao processo está disponível para consulta pública em seus canais oficiais, incluindo estudos técnicos, especificações e demais documentos que fundamentam a contratação.

Por fim, o Legislativo estadual destacou que a ampla divulgação das informações permite o acompanhamento da sociedade em todas as etapas do certame, reforçando os princípios de planejamento, legalidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

ELEIÇÕES 2026

PL de MS entra na reta final para definir o segundo nome para concorrer ao Senado

Reinaldo Azambuja informou que os resultados das pesquisas contratadas pela legenda vão ficar prontos em até 15 dias

06/06/2026 08h30

Montagem

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O PL está na reta final do processo de definição do segundo nome que disputará uma vaga ao Senado por Mato Grosso do Sul nas eleições marcadas para o dia 4 de outubro.

A escolha será baseada em pesquisas de intenção de voto contratadas pela legenda e deve ser anunciada nos próximos dias.

Segundo o presidente estadual do partido e o primeiro pré-candidato ao Senado pela sigla, Reinaldo Azambuja, dois institutos foram contratados para realizar os levantamentos.

A Quaest foi escolhida pelo diretório estadual da sigla, enquanto o Paraná Pesquisas ficou sob responsabilidade financeira da direção nacional do partido.

“Os resultados devem ser concluídos em até 15 dias e serão encaminhados à cúpula nacional do PL para análise”, declarou, informando que entre os responsáveis por avaliar os números estão o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, e o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do partido à Presidência da República.

De acordo com Azambuja, a decisão também passará pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, principal liderança do PL.

O ex-governador informou que recebeu autorização da executiva nacional para contratar os levantamentos durante reunião realizada em Brasília (DF) na semana passada.

A expectativa inicial era de que a definição da segunda vaga ocorresse no fim da próxima semana, entretanto, um dos institutos contratados pela legenda atrasou a tabulação dos dados coletados, obrigando a sigla a adiar o anúncio oficial para daqui a 15 dias.

Nos bastidores, a disputa pela indicação envolve o ex-deputado estadual Capitão Contar e o deputado federal Marcos Pollon. Os dois buscam consolidar apoio entre os eleitores e as lideranças identificadas com o bolsonarismo em Mato Grosso do Sul.

A definição do segundo nome é considerada estratégica para a formação da chapa do PL no Estado e deverá influenciar diretamente a articulação da campanha da legenda para o Senado.

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