A sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Ponta Porã no último dia 20 de maio jogou por terra o principal argumento usado para associar o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, conhecido como 'Mais louco do Brasil', a uma suposta rede de tráfico de drogas. O juiz Bruno Barbosa Stamm absolveu o empresário Luiz Carlos Honório, dono da Móveis Ivinhema, de todas as acusações de envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes.

A decisão, proferida na Ação Penal originária da Operação Lepidosiren encerra juridicamente a premissa que sustentou meses de insinuações sobre o chefe do Executivo municipal: a de que negociar com Honório equivalia a fazer negócios com o tráfico.

De acordo com a decisão, não há prova suficiente de que Luiz Carlos Honório integrou qualquer associação criminosa voltada ao tráfico de drogas.

O magistrado reconheceu a ausência do chamado animus associativus, o vínculo criminal estável que caracteriza o crime de associação. Honório foi absolvido com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, a norma que determina a inocência quando não existem provas suficientes para a condenação.

Determinou-se ainda a devolução integral dos bens que haviam sido sequestrados do empresário durante as investigações, veículos, maquinário e mais de R$ 103 mil em dinheiro, reforçando que não há, no entendimento da Justiça Federal, qualquer ilicitude comprovada em seu patrimônio.

Transações comerciais

As negociações entre Ferro e Honório, a compra de um imóvel e de uma caminhonete Silverado, foram realizadas no âmbito de relações comerciais privadas, sem qualquer indício de que o prefeito tivesse conhecimento de investigações em curso ou de suposta ilicitude por parte do vendedor.

A própria Justiça Federal, ao absolver Honório, reconheceu que suas atividades comerciais, incluindo a venda de veículos e imóveis, não eram prova de participação em crime organizado. Se o empresário não era traficante, quem comprou dele tampouco praticou qualquer irregularidade, conforme o entendimento da Justiça.

Ferro pagou pela Silverado com um Troller e um cheque pré-datado de R$ 380 mil, uma transação documentada, rastreável e incompatível com o perfil de quem busca lavar ou ocultar patrimônio ilícito.

TRE/MS já havia encerrado o caso

Mesmo antes da sentença federal, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) já havia arquivado a ação que tentava responsabilizar Ferro eleitoralmente pelas negociações com Honório.

O TRE/MS analisou os mesmos fatos e concluiu não haver base jurídica para prosseguir com o processo.

A decisão eleitoral e agora a sentença criminal convergem para o mesmo resultado: Juliano Ferro não praticou ato ilícito ao realizar negócios com um empresário que, no entendimento da Justiça, não tem envolvimento comprovado com o tráfico de drogas.

Ferro foi reeleito prefeito, em 2024, com 81,29% dos votos válidos.

Condenado e absolvidos

O único condenado na Ação Penal da Operação Lepidosiren é Ednailson Marcos Queiroz Leal, o "Piramboia", empresário de Angélica que coordenou o transporte de 3,4 toneladas de maconha do Paraguai.

Absolvido, Luiz Carlos Honório foi denunciado pelo Ministério Público Federal com base em cheques de valores superiores a R$ 20 mil assinados por ele encontrados na propriedade de Ednailson, além de sua relação comercial com o condenado, troca de veículos, negociações de cheques e uso de um F-250 registrado em nome de Honório localizado com Ednailson.

O juiz, porém, entendeu que as provas não demonstravam o vínculo criminal estável e permanente exigido pelo tipo penal, determinando a devolução dos bens sequestrados: um SW4, uma Fiat Strada, uma Honda CBR, um trator Massey Ferguson, dois caminhões Mercedes 710 e R$ 103.075 em espécie.

Eldo Andrade Aquino, corretor com propriedade em Ivinhema, também foi absolvido. O processo revelou que ele possuía créditos de R$ 620 mil com Ednailson e dívida de R$ 700 mil com Honório, relações financeiras que o MPF interpretou como indício de participação na rede, mas que o juiz considerou insuficientes para condenação.

João César Mattogrosso foi diplomado para exercer o cargo de deputado estadual na tarde desta sexta-feira (22), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), localizado na rua Desembargador Leão Neto do Carmo, número 23, Jardim Veraneio, em Campo Grande.

A posse acontecerá na próxima semana, mas, o dia exato será divulgado posteriormente.

A solenidade ocorreu na sala da presidência do TRE e durou aproximadamente 35 minutos, das 14h10min às 14h45min. O evento foi rápido e singelo.

As autoridades que marcaram presença na diplomação foram o secretário de Administração, Roberto Gurgel e o juiz auxiliar do TRE-MS, Luiz Felipe Medeiros, que foi quem dirigiu a solenidade.

Mattogrosso estava acompanhado da esposa, Annaí Bernardes, que foi quem entregou o diploma ao marido.

Ele afirmou, em coletiva de imprensa, que foi pego de surpresa e que não imaginava que retornaria à Casa de Leis ainda neste mandato.

“A gente foi pego de surpresa, não esperava isso. Deus disse que nós assumíssemos nosso mandato neste momento. Estou muito feliz, receber um presente desse, em maio, no ano que [termina] a Legislatura, com toda certeza, é motivo de felicidade, mas também de muita responsabilidade, porque a gente tem que chegar lá já produzindo, entrando já no ritmo dos colegas que estão lá desde o início, sendo que a gente tem que montar gabinete, montar estrutura, já criar pauta e criar projeto. Então é felicidade ao lado da responsabilidade que nos cabe”, disse.

Em seu discurso, afirmou que sua prioridade será o sul-mato-grossense: saúde, educação e segurança, além de lutar pelos direitos do servidor público de MS.

“Serão sete meses de serviço à população sul-mato-grossense. Serei mais um deputado estadual lutando junto ao poder executivo, ouvindo da população quais são as demandas, quais são as dores para bater lá na porta dos nossos secretários, do nosso governador, do nosso vice-governador, para que a gente possa de maneira célere resolver essas demandas e fazer o que nos cabe do nosso papel, que é fazer as entregas para a população”, disse.

Ele ainda não sabe quais comissões irá integrar na Casa de Leis. Após a diplomação, seguiu para a Assembleia Legislativa (ALEMS) para reunião com o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP).

Confira as fotos do evento:

REVIRAVOLTA

Mattogrosso é o mais novo deputado estadual de Mato Grosso do Sul, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

João César entrou 3 anos e 5 meses “atrasado” para assumir o cargo e terá apenas 7 meses de mandato pela frente.

Ele ocupa a vaga de Neno Razuk (PL), após recontagem de votos realizada pelo TRE-MS.

A recontagem, para deputado estadual e deputado federal, ocorreu após os votos dos candidatos do Partido Liberal (PL), nas eleições de 2022, Tio Trutis (deputado federal) e Raquelle Trutis (deputada estadual), serem anulados por causa de condenação por fraude nas eleições.

A anulação dos 10.752 votos que colocaram Raquelle Trutis como primeira-suplente do PL naquelas eleições muda a distribuição das vagas entre os partidos para as cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), dando a sétima cadeira aos candidatos que concorreram pelo PSDB naquelas eleições e tirando a cadeira de Neno Razuk, eleito pelo PL.

Com isso, o então diretor-executivo do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), João Mattogrosso, que também é primeiro-suplente do PSDB, assume a titularidade do mandato e substitui Razuk.

Ele não irá concorrer as eleições de 2026.