Política

BRASIL

Bolsonaro quer ajustar teto de gastos

Bolsonaro quer ajustar teto de gastos

ESTADÃO CONTEÚDO

04/09/2019 - 20h30
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O presidente Jair Bolsonaro deu aval nesta quarta-feira à proposta de mudança na emenda do teto de gastos, que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Bolsonaro orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a elaborar estudos para que ajustes na regra de política fiscal brasileira sejam propostos ao Congresso, segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. 

O presidente foi pessoalmente nesta quarta ao Ministério da Economia conversar com o ministro sobre o assunto. O anúncio do porta-voz ocorreu depois que o 'Estado' revelou na edição desta quarta que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) discutiu mudanças no teto por pressão da Casa Civil e dos militares, mas Guedes rejeitou. Mesmo depois da declaração do presidente, o ministro mantém posição de não querer mexer no teto.

O anúncio do porta-voz caiu como uma bomba na área técnica do Ministério da Economia, que vem defendendo publicamente a manutenção do teto como peça-chave para a recuperação da saúde financeira das contas públicas e recuperação da confiança nos rumos do País. O momento, segundo relatos ouvidos pelo Estado, é o mais delicado para a equipe econômica desde o início do governo. Uma eventual mudança no teto pode provocar baixas na equipe de Paulo Guedes.

O temor é que o aval para alteração na regra criada pelo ex-presidente Michel Temer seja interpretada pelos investidores como um sinal de afrouxamento fiscal e prolongamento do esforço para ajustar as contas públicas. A aprovação da emenda do teto, em 2016, deu confiança aos investidores no rumo de correção da crise fiscal.

A estratégia da equipe do ministro Paulo Guedes agora é emplacar a informação de que serão discutidas mudanças para "atacar" as despesas obrigatórias e abrir espaço no teto de gastos em 2020. Como o Estadão/Broadcast antecipou, as medidas de ajuste possibilitariam ampliar os gastos com investimento e custeio que estão estrangulados e ameaçam paralisar a máquina pública.

A ala política do governo quer aproveitar a tramitação de PEC da regra de ouro e que tramita na Câmara para fazer os ajustes. A regra de ouro é outra norma que o governo é obrigado a cumprir e que impede o financiamento para pagar despesas correntes, como salários. 

Contrário à manutenção do teto do jeito que está, Bolsonaro, quer a mudança para irrigar de recursos aos programas e obras de governo. "Se mudança no teto não for feita, tendência é governo ficar sem verba para manter máquina", disse o porta-voz. Segundo ele, o governo não irá exigir mais impostos da sociedade. A mudança ainda não foi definida.

Bolsonaro votou como deputado a favor da instituição do teto de gastos. Segundo o porta-voz, "as pessoas evoluem na medida em que percebem modificações de conjuntura".

"Acho que daqui a dois ou três anos vai zerar as despesas discricionárias (gastos de custeio e investimentos). É isso? Isso é uma questão de matemática, nem preciso responder para você, isso é matemática", disse Bolsonaro quarta-feira pela manhã. 

O movimento do Palácio do Planalto coloca mais uma vez Bolsonaro em oposição ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao Estado, Maia disse que é "impossível" flexibilizar o teto dos gastos. "É um erro. Nosso problema não está em discutir o teto dos gastos, nosso problema está em discutir despesas", criticou

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também criticou a mudança no teto. "Por que não aumenta o tamanho do déficit? Resolve", disse Alcolumbre. Para o ano que vem, a meta fiscal permite que as contas fiquem negativa em até R$ 124 bilhões. 

coação

STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão

Colegiado entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos EUA para tentar evitar a condenação do pai no processo da trama golpista

16/06/2026 17h29

Eduardo Bolsonaro ainda poderá recorrer da decisão

Eduardo Bolsonaro ainda poderá recorrer da decisão Foto: Divulgação

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão.

Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. 

Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte. 

Ex-deputado

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, desta forma, perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria cumprida pelo governo norte-americano. 

Acusação 

Durante o julgamento, a acusação foi lida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo. 

Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifaço, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky. 

Defesa

A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). 

Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou "interlocução política". 

"Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", afirmou. 

Votos

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. 

O ministro disse que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. 

A manifestação do relator foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.  

PESQUISA ELEITORAL

Azambuja lidera em todos os cenários na disputa pelo Senado

Levantamento IPR/Correio do Estado foi feito em 21 cidades, que representam 68% do total da população de Mato Grosso do Sul

16/06/2026 08h00

Arquivo

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A terceira pesquisa de intenções de votos para o Senado, contratada pelo Correio do Estado e realizada pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), apontou que o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) lidera nos dois cenários, bem à frente dos principais adversários, pelas duas vagas ao cargo em Mato Grosso do Sul.

No primeiro cenário estimulado, quando são apresentadas aos entrevistados as opções com os nomes dos candidatos e sem o nome do deputado federal Marcos Pollon (PL), na média da somatória do primeiro com o segundo votos, Azambuja lidera, com 22% da preferência dos entrevistados, enquanto mais atrás estão o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL), com 17,79%, e o senador Nelsinho Trad (PSD), com 15,63%.

Com a margem de erro de 3,5 pontos porcentuais para mais ou para menos, Azambuja chegaria ao máximo de 25,50% e ao mínimo de 18,50%, enquanto Capitão Contar teria o máximo de 21,29% e o mínimo de 14,29% e Nelsinho obteria o máximo de 19,13% e o mínimo de 12,13%, portanto, ele ficaria à frente de ambos nas duas possibilidades, garantido uma das duas vagas.

No entanto, ainda considerando a margem de erro, Capitão Contar e Nelsinho Trad estão tecnicamente empatados, disputando voto a voto a última vaga para o Senado disponível para Mato Grosso do Sul, de acordo com a pesquisa IPR/Correio do Estado realizada de 9 a 13 de junho e registrada sob os números BR-00547/2026 e MS-02355/2026.

Já no segundo bloco, aparecem o deputado federal Vander Loubet (PT), com 7,84%, a senadora Soraya Thronicke (PSB), com 7,40%, o agricultor familiar Beto do Movimento (Psol), com 2,55%, e o empresário Daniel Junior (Agir), com 1,72%, enquanto 25,06% dos entrevistados não sabem, não quiseram responder, branco/nulo, nenhum deles e indecisos.

Também considerando a margem de erro de 3,5 pontos porcentuais, Vander e Soraya estão tecnicamente empatados, assim como Beto do Movimento e Daniel Junior. 

SEGUNDO CENÁRIO

No caso do segundo cenário da pesquisa estimulada, sem o nome de Capitão Contar, Azambuja dispara, com 23,21% das intenções de votos, enquanto Nelsinho Trad vem mais atrás, com 16,65%, seguido bem de longe por Pollon, com 9,25%, Vander, com 8,10%, Soraya, com 7,72%, Beto do Movimento, com 2,87%, e Daniel Junior, com 1,91%, enquanto 30,29% dos entrevistados não sabem, não quiseram responder, branco/nulo, nenhum deles e indecisos.

Com intervalo de confiança de 95%, a pesquisa IPR/Correio do Estado ouviu 784 pessoas com 16 anos ou mais de idade, distribuídas pelos municípios de Amambai, Aquidauana, Anastácio, Campo Grande, Sidrolândia, São Gabriel do Oeste, Corumbá, Coxim, Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Bonito, Jardim, Naviraí, Mundo Novo, Nova Andradina, Paranaíba, Chapadão do Sul, Cassilândia, Ponta Porã e Três Lagoas.

Essas 21 localidades representam 68% do total de 1,8 milhão de eleitores sul-mato-grossense, ou seja, 1,2 milhão de eleitores.

Ao ser realizado nesses municípios do Estado, o levantamento cobre onde está a maior parte da capacidade eleitoral de Mato Grosso do Sul, isto é, oferece uma fotografia extremamente fiel do cenário real, já que os pequenos municípios têm baixo peso estatístico.

ESPONTÂNEA 

No levantamento espontâneo (primeiro voto), quando é feita a pergunta aos entrevistados e não é dada nenhuma alternativa para resposta, Azambuja também lidera, com 2,68% das intenções de votos, seguido por Contar, com 1,28%, e Pollon e Soraya empatados, com 0,77% cada um.

Depois aparecem também empatados com 0,38% cada um a senadora Tereza Cristina (PP) e Vander. Logo atrás temos Nelsinho, com 0,26%, e, empatados com 0,13% cada um, Carlinhos, Eder Brambilla, Jake Siqueira, Nivaldo, o senador Renan Calheiros (MDB) e a ex-ministra Simone Tebet (PSB), enquanto 92,73% não sabem ou não quiseram responder.

Já no levantamento espontâneo (segundo voto), Contar e Nelsinho lideram, empatados com 0,38% cada um, seguidos por Pollon e Vander, também empatados com 0,26% cada um.

Mais atrás aparecem, também empatados com 0,13% cada um, o deputado federal Geraldo Resende (União Brasil), a ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro (PL), o deputado estadual Pedro Kemp (PT), Azambuja e o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), enquanto 98,09% não sabem ou não quiseram responder.

REJEIÇÃO

A pesquisa IPR/Correio do Estado também levantou a rejeição dos pré-candidatos ao Senado em Mato Grosso do Sul e Vander Loubet está na frente, com 13,14%, seguida de perto por Soraya, com 12,76%, e Contar, com 9,95%, enquanto mais atrás aparecem Nelsinho, com 4,34%, Azambuja, com 4,21%, Beto do Movimento, com 3,57%, Pollon, com 2,55%, e Daniel Junior, com 1,15%. 

Dos entrevistados, 30,23% não rejeitam ninguém, 12,88% rejeitam todos, 1,02% disse que vai votar em branco ou vai anular o voto e 4,21% não sabem ou não responderam.

ANÁLISE

O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, reforçou que os dados da terceira pesquisa de intenções de votos para o Senado Federal revelam uma corrida com três protagonistas claros o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL) e o senador Nelsinho Trad (PSD).

De acordo com ele, caso não tenha nenhuma mudança radical nos próximos meses, o grupo intermediário, formado pelo deputado federal Vander Loubet (PT), a senadora Soraya Thronicke (PSB) e o deputado federal Marcos Pollon (PL), tem poucas chances de conquista uma das duas vagas.

“O ex-governador Azambuja desponta como favorito em todos os indicadores analisados: lidera as médias em ambos os cenários, apresenta crescimento consistente na série histórica e ostenta um dos menores índices de rejeição entre os candidatos testados”, destacou.

Porém, conforme Aruaque Barbosa, o alto percentual de indecisos, especialmente na pesquisa espontânea e no 2º voto estimulado, indica que a eleição está longe de ser decidida. 

“O desafio dos pré-candidatos será converter seu capital político em votos consolidados, especialmente na busca pelo 2º voto, que historicamente exige estratégias de alianças e convencimento mais complexas. A campanha eleitoral propriamente dita deverá ser o fator determinante para a cristalização das preferências do eleitorado sul-mato-grossense”, analisou.

Ao comparar o desempenho dos três protagonistas na corrida ao Senado nas três pesquisas realizadas este ano pelo Instituto, o diretor analisou que Azambuja apresenta a trajetória mais consistente de crescimento entre todos, acumulando ganho de 3,8 pontos percentuais ao longo dos três meses analisados – março, abril e junho. 

“Esse desempenho ascendente sugere uma consolidação progressiva de seu eleitorado, possivelmente impulsionada por sua ampla base política construída durante os dois mandatos como governador”, pontuou.

Para ele, Contar demonstra estabilidade, oscilando dentro da margem de erro entre as três ondas, sendo que sua base eleitoral parece consolidada, porém sem demonstrar capacidade de sexpansão significativa no período.

“Já Nelsinho tem  comportamento semelhante ao de Contar, com leve crescimento entre março e abril que se estabilizou em junho, sendo que sua posição como terceira força se mantém consistente”, concluiu. (DP)
 

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