A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em contrapartida, a proposta cria tributação sobre rendas mais altas e sobre dividendos.
O texto foi aprovado com 493 votos favoráveis e contou com apoio de todos os partidos, inclusive da oposição. Agora, segue para análise do Senado. Se mantido sem alterações, o novo modelo passa a valer a partir de janeiro de 2026.
Quem será beneficiado
Segundo o governo, a medida deve alcançar cerca de 16 milhões de brasileiros. Além da faixa de isenção até R$ 5 mil, haverá redução parcial no IR para quem recebe até R$ 7.350.
O impacto fiscal estimado subiu de R$ 25,8 bilhões para R$ 31,2 bilhões anuais, após ajustes feitos pelo relator Arthur Lira (PP-AL), que ampliou a faixa com desconto e atendeu setores como o agronegócio.
“Esse não é qualquer assunto. Vai atingir quase 16 milhões de brasileiros e é o primeiro passo para corrigir a distorção tributária e social”, disse Lira antes da votação.
Taxação dos mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota mínima de IR sobre grandes rendas.
- Quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) será enquadrado.
- Para rendimentos anuais a partir de R$ 1,2 milhão, a taxação será de 10%.
Segundo a Receita Federal, cerca de 141 mil contribuintes de alta renda pagarão mais impostos. Hoje, esse grupo recolhe em média apenas 2,54% de IR, menos do que trabalhadores de classe média, como professores e policiais, que chegam a pagar mais de 9%.
Além disso, dividendos acima de R$ 50 mil mensais serão tributados em 10% na fonte. Caso o contribuinte não se enquadre na regra ou já pague a alíquota mínima, o valor será restituído no ano seguinte.
Ajustes feitos pelo relator
Arthur Lira promoveu mudanças relevantes:
- Produtores rurais: 80% da renda obtida foi excluída do cálculo de alta renda.
- Aplicações financeiras: rendimentos de LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, Fiagros e fundos de infraestrutura ficaram fora da base de cálculo.
- Dividendos já apurados até 2024: seguem isentos, desde que pagos até 2028.
Também houve alterações para universidades do Prouni, cartórios e prefeituras, que terão compensações parciais em suas folhas de pagamento.
Reação de prefeitos
Mesmo com as mudanças, a Frente Nacional dos Prefeitos estima perdas de R$ 4,8 bilhões para os municípios.
“O texto não garante neutralidade na arrecadação, especialmente com a folha de pagamento. Vamos tentar corrigir isso no Senado”, disse Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.
Próximos passos
A ministra Gleisi Hoffmann acompanhou a votação e disse esperar aprovação rápida no Senado:
“Depois da reforma do consumo, o Congresso também quer dar resposta para a tributação da renda e da propriedade”, afirmou.
Se aprovado sem alterações, o projeto dará ao governo Lula uma das principais bandeiras econômicas para as eleições de 2026.
