Política

CAMPO GRANDE

Câmara Municipal começa a discutir afastamento de Olarte

Se isso acontecer, Capital terá o vereador Mário Cesar como chefe do Executivo

DA REDAÇÃO

13/08/2015 - 00h00
Continue lendo...

A Câmara Municipal de Campo Grande começa a discutir hoje (13) o afastamento do prefeito Gilmar Olarte (PP), depois que ele virou réu em processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ontem, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acolheu denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça para processar o prefeito. Cabe agora, em outro âmbito, aos vereadores decidirem pelo “impeachment prolongado” do prefeito, baseando-se no artigo 23 da Lei Orgânica do Município que dispõe sobre esta medida extrema em caso da denúncia ser aceita pelo Tribunal de Justiça.

O afastamento de Olarte do cargo não significa, porém, cassação de mandato. Ele apenas estaria impedido de exercer as suas funções até o julgamento do processo criminal pelo Tribunal de Justiça.

O que o Poder Legislativo pode fazer é constituir Comissão Processante para julgar eventual pedido de cassação de mandato. No caso do afastamento definitivo, assumiria a prefeitura o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), por 90 dias até a eleição indireta do novo prefeito. 

Se isso acontecer, a Capital teria um ‘prefeito biônico’ (Mário César) por até três meses, para depois os 29 vereadores da cidade votarem em um prefeito definitivo, que ficaria no cargo até o pleito de outubro de 2016. Nestas eleições indiretas, qualquer um pode ser candidato. 

Advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges analisa não caber afastamento do prefeito pelo fato de o Tribunal ter  sido denunciado criminal. Segundo o jurista, não há lei federal prevendo impedimento da função e no seu modo de ver o município não pode legislar a respeito. Há inclusive jurisprudência a respeito. 

 

*) A reportagem, de Adilson Trindade, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

 

EXONERAÇÃO

João César Mattogrosso deixa o Detran para assumir vaga de Razuk

Exoneração do substituto do ex-deputado estadual foi publicada nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial do Governo do Estado

25/05/2026 08h45

Arquivo

Continue Lendo...

O cargo de diretor executivo no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) está vago. Isto porque João César Matto Grosso teve sua exoneração oficializada no Diário Oficial do Governo do Estado, nesta segunda-feira (25). Ele deixa a autarquia para assumir a vaga de deputado estadual, no lugar de Neno Razuk, destituído da cadeira após a recontagem dos votos no Tribunal Regional Eleito (TRE-MS), na última quinta-feira (21).

Após a recontagem dos votos das eleições referentes ao ano de 2022, a composição parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) foi alterada.  O ato considerou a decisão da Justiça Eleitoral, que julgou procedente ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MS) contra Loester Trutis e Raquelle Trutis (ambos do PL), por captação e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha.

O resultado do recálculo foi a perda de uma cadeira pelo Partido Liberal (PL), vaga redistribuída ao Partido da Social da Democracia Brasileira (PSDB). Com isso, a Mesa Diretora da Alems publicou, na edição de sexta-feira (22) do Diário Oficial do Parlamento, o ato que declarou a abertura da vaga anteriormente ocupada por Neno Razuk (PL) e convocou João César Mattogrosso (PSDB) para tomar posse no cargo de deputado estadual.

O ato informa que João César Mattogrosso deve se apresentar para tomar posse e assumir o mandato em até 30 dias úteis. Como já foi deputado nesta legislatura na condição de suplente, ele fica dispensado da prestação de novo compromisso.

Recontagem dos votos

Na quinta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul realizou uma recontagem dos votos recebidos pelo "Casal Trutis", por fraude e captação ilícita de votos, o que acabou impactando no mandato do deputado do PL na Assembleia Legislativa. 

Nomes que cresceram na onda do bolsonarismo, Loester Carlos Gomes de Souza, o "Tio Trutis", e Raquelle Lisboa Alves Souza teriam recebido R$2,026 milhões para campanha eleitoral pelo Partido Liberal de 2022 e, em tese, embolsaram parte dos recursos, o que impactou agora no mandato do colega de sigla, Neno Razuk.

Neno Razuk cai agora da cadeira de deputado estadual em Mato Grosso do Sul pelo Partido Liberal para a vaga de 1° suplente, sendo que o sistema proporcional entrega esse posto parlamentar na Casa de Leis de MS à sigla da Social Democracia Brasileira. 

Em outras palavras, Neno Razuk, eleito pelo PL, deixa agora o posto de deputado para a entrada do primeiro suplente pelo PSDB, João César Mattogrosso, que inclusive não deve disputar as eleições neste ano, como bem acompanha o Correio do Estado. 

Neno Razuk também perde a imunidade parlamentar e corre o risco de acabar preso ou ser obrigado a usar tornozeleira. Mesmo assim, ele ainda pode disputar uma vaga à Câmara dos Deputados, uma vez que a condenação é de primeira instância.

Assine o Correio do Estado

Campo Grande

Impasse entre a família Lopes e o PP trava escolha na Sisep, investigada por corrupção

Operação Buraco Sem Fim aprofundou crise política envolvendo a Secretaria de Infraestrutura de Campo Grande, travou nomeação de novo titular e expôs disputa entre a família Lopes e o Partido Progressista pelo comando da Pasta

25/05/2026 08h00

Paulo Eduardo Cançado Soares foi anunciado como titular da Sisep, mas não oficializado

Paulo Eduardo Cançado Soares foi anunciado como titular da Sisep, mas não oficializado Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Continue Lendo...

Um impasse político está travando a nomeação de um novo secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), apurou o Correio do Estado.

A Pasta de Campo Grande está sem comando desde o dia 1º de abril, data em que o ex-titular Marcelo Miglioli deixou a função para dedicar-se a uma atividade que ainda será determinada por seu partido, o PP, nas eleições deste ano.

O impasse para a nomeação do novo titular da Sisep, aliás, passa pelo próprio Partido Progressista, que é comandado no Estado pela senadora Tereza Cristina e que ocupa cargos importantes, como a própria Prefeitura de Campo Grande, com Adriane Lopes, e também o governo do Estado, com Eduardo Riedel.

O partido seria o “dono da secretaria”, e a escolha do próximo secretário deve ser chancelada pelo comando do PP.

A demora deve-se à Operação Buraco Sem Fim, desencadeada no dia 13 deste mês, que escancarou um esquema de corrupção envolvendo a secretaria.

No dia 30 de abril, o número 2 de Miglioli, Paulo Eduardo Cançado Soares, havia sido anunciado como o novo titular da Sisep.

Houve cerimônia, entrevista e anúncio oficial. Mas ele aguarda até hoje pela nomeação, e essa espera ficou ainda mais longa com a deflagração da Operação Buraco Sem Fim, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Corrupção

A Sisep está no cerne desta operação, que apura desvios de recursos públicos por meio de pagamentos por buracos que nunca foram tampados, em contratos de R$ 113 milhões entre o município de Campo Grande e a Construtora Rial.

A operação do grupo de combate à corrupção do MPMS abalou parte das estruturas da Sisep, secretaria que politicamente está vinculada ao PP.

O efeito da operação está posto: Rudi Fioresi, que foi secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos nas gestões de Marquinhos Trad (PV) e Adriane Lopes (PP), e que deixou a prefeitura em 2023, próximo ao período da deflagração de outra operação do Gecoc que apura corrupção nos serviços públicos (a Cascalhos de Areia), está preso preventivamente desde a data da operação. Quando foi preso, já tinha emprego no governo de Mato Grosso do Sul: era diretor da Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul) desde 2023, quando já era investigado por corrupção (hoje é réu por improbidade).

Neste mês, Rudi Fioresi foi flagrado com R$ 183 mil em dinheiro vivo dentro de casa ao ser preso.

Os donos da Construtora Rial, pivô do escândalo, Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa e o filho, Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, também continuam presos.

Os aditivos de Cançado

Cançado Soares talvez possa cansar de esperar, porque, dentro da prefeitura, há quem já tenha contado o volume de aditivos e assinaturas de contratos envolvendo ele e a Construtora Rial.

Foram, ao todo, nove assinaturas: nove aditivos contratuais (inclusive nos contratos já investigados) e três novos contratos com a construtora cujos donos estão presos preventivamente por suspeita de peculato e corrupção.

Nos bastidores da prefeitura, o Correio do Estado apurou que a demora em indicar um novo ocupante para a Sisep ocorre porque ainda não há acordo entre o marido de Adriane Lopes, o deputado estadual Lidio Lopes (Avante), e o PP, partido da senadora Tereza Cristina.

A Pasta seria da cota do Partido Progressista, e os possíveis danos causados pela operação – o Ministério Público está com os telefones celulares dos donos da Rial e de Rudi Fioresi – ainda estão sendo estudados.

* Saiba

Investigação continua

O Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) ainda investiga os contratos da Sisep. Os celulares do ex-diretor da Agesul Rudi Fioresi e dos donos da Rial (todos presos) estão com os investigadores. 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).