Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem analisar, no início do ano legislativo, em 2 de fevereiro, o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que pretendia suspender o aumento da taxa do lixo lançado no carnê do IPTU 2026.
O veto ocorreu um dia após a sessão extraordinária na qual, em votação unânime e com a presença de 20 vereadores, foi derrubado o decreto do Executivo Municipal que vinculava a cobrança da taxa do lixo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em conversa com o Correio do Estado, o presidente da Câmara Municipal, Papy (PSDB), informou que, neste momento, não existe maioria entre os parlamentares para a convocação de uma segunda sessão extraordinária para derrubar o veto.
Papy avalia que a Casa de Leis já deu uma resposta à população com a realização da sessão extraordinária. Segundo ele, a Câmara não quer criar uma indisposição em relação ao IPTU, o que pode, em sua visão, levar o contribuinte a rejeitar o imposto.
“A Câmara não está atendendo à prefeita, a prefeita não está atendendo à Câmara politicamente, mas estamos tentando encontrar um caminho para a cidade. A Câmara deu a resposta no melhor que a gente podia fazer, que era a sustação do decreto. Agora, uma extraordinária, forçosamente, para dar um recado político e derrubar um veto, não sei quais são as proporções que isso pode trazer para a cidade, e aí o vereador fica um pouco mais cauteloso em relação a decisões abruptas para rivalizar politicamente”, disse Papy.
Outro ponto de preocupação é não criar expectativa para que a população deixe de pagar o imposto enquanto a situação é debatida.
“Acho que esse é o pior cenário hoje, e tem acontecido, né? A prefeitura ter lentidão para informar, responder e resolver, e nós tentando encontrar caminhos com eles para que se possa resolver o assunto: ‘Vai ter? Não vai ter? Vai fazer? Não vai fazer?’ Porque, se eu derrubar o veto, ela vai judicializar”, pontuou.
O presidente da Casa de Leis destacou que é preciso encontrar caminhos concretos e práticos, e que uma nova sessão extraordinária, embora não esteja descartada, não deve ocorrer nos próximos dias.
“Eu não quero briga, quero solução. Existe um sentimento, evidentemente, foi um baita esforço, votação unânime, com clareza, com transparência, é óbvio que há um sentimento. Mas não é ele que vai nos conduzir para as próximas ações”, afirmou Papy.
A ideia é trabalhar com praticidade, já que, caso ocorra a derrubada do veto em uma eventual segunda sessão extraordinária, a prefeita pode judicializar e reverter a decisão na Justiça.
“E aí a Câmara fica como? Mais de uma semana atrasando a arrecadação e depois a população vai pagar esse preço, só porque nós estamos com raiva e indignados com esse momento. Então, preciso analisar bem os motivos pelos quais agimos. Essa análise tem que ser técnica, daquilo que é possível e que traga solução. Eu não quero briga, quero solução. E, mesmo que o Executivo queira brigar conosco, mandando resposta, nós não vamos entrar nessa linha. Não por mim.”
Na quinta-feira (15), o presidente informou que irá se reunir com a prefeita Adriane Lopes, ampliando o diálogo em mais uma tentativa de solucionar a situação da taxa de lixo.
