Política

JUSTIÇA ELEITORAL

Catan já soma R$ 185 mil em multas e é punido por descumprir ordem judicial

TRE-MS já confirmou multas que somam mais de R$ 101 mil, mas decisões ainda podem ser questionadas pelo candidato no TSE

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O deputado estadual João Henrique Catan (Novo), candidato a governador, já acumula R$ 185.250,00 em multas aplicadas em 31 processos eleitorais, conforme levantamento feito pelo Correio do Estado na Justiça Eleitoral.

As penalidades incluem propaganda negativa contra adversários, impulsionamento irregular de conteúdos e descumprimento de ordem judicial. Desse total, 20 multas, que somam R$ 101 mil, já foram confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Entretanto, essas decisões ainda podem ser questionadas por meio de recursos especiais ou agravos pendentes de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outros 10 processos aguardam a apresentação ou o julgamento de recursos no âmbito do TRE-MS. Em um caso, identificado pelo nº 0600218-29, o levantamento registra que a multa já foi paga.

O valor acumulado cresceu R$ 49,5 mil em relação ao balanço publicado no dia 6 de agosto pelo Correio do Estado, quando Catan contabilizava 21 condenações e R$ 135.750,00 em penalidades, isto é, aumento de 36,5% no montante.

DESCUMPRIMENTO

O maior valor concentrado em um único processo chega a R$ 20 mil. Na ação nº 0600775-16.2026.6.12.0000 a cobrança reúne uma multa de R$ 5 mil por propaganda negativa e outros R$ 15 mil decorrentes de dois descumprimentos sucessivos de ordem judicial.

A multa de R$ 5 mil foi aplicada pelo juiz auxiliar, que julgou a representação parcialmente procedente. Essa decisão ainda está sujeita a recurso. Os R$ 15 mil adicionais correspondem às penalidades pelos descumprimentos.

O segundo maior valor informado é de R$ 10 mil, no processo nº 0600777-83.2026.6.12.0000, também por propaganda negativa. Nesse caso, o magistrado julgou a ação procedente, em decisão igualmente sujeita a recurso.

Na sequência, aparece a multa de R$ 8 mil, aplicada no processo nº 0600212-22.2026.6.12.0000, por impulsionamento de propaganda negativa. O recurso aguarda julgamento.

Outra penalidade, de R$ 7.250, foi imposta no processo nº 0600185-39.2026.6.12.0000, por propaganda negativa impulsionada com uso de inteligência artificial. A decisão também é questionada em recurso pendente no tribunal.

Duas ações estão empatadas no quinto maior valor informado, com multas de R$ 7 mil cada: o processo nº 0600272-92.2026.6.12.0000 e o processo nº 0600275-47.2026.6.12.0000. Ambos tratam de impulsionamento de propaganda negativa e aguardam julgamento de recursos no TRE-MS.

ATAQUES

As condenações detalhadas na reportagem publicada em agosto estavam relacionadas principalmente à série de vídeos “Os Intocáveis MS”. As representações foram apresentadas pela Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, contra conteúdos divulgados durante a pré-campanha.

Nos julgamentos, a Justiça Eleitoral identificou o uso de recursos financeiros para ampliar o alcance de publicações predominantemente negativas contra o governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição.

Nos processos relatados em agosto, a defesa também invocou liberdade de expressão, imunidade parlamentar e direito à sátira.

O TRE-MS entendeu, porém, que essas garantias não afastavam as restrições ao impulsionamento pago de propaganda negativa nem as exigências de transparência sobre o uso de inteligência artificial.

A Corte também considerou que a ausência de pedido explícito de voto não impedia o reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada irregular quando empregados meios proibidos pela legislação.

Recursos da defesa resultaram na redução de algumas penalidades. Nos casos dos vídeos “Dinossauro?”, “Os Intocáveis 12” e “Vídeo Sefaz-Mochila”, as multas foram reduzidas para R$ 5 mil, sem afastar o reconhecimento das irregularidades.

*SAIBA

O dinheiro arrecadado com multas eleitorais integra o Fundo Partidário, que financia atividades das legendas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga mensalmente os valores distribuídos a cada partido.

Eleições presidenciais

PT aciona STF contra Flávio Bolsonaro por suposta ajuda dos EUA na campanha

Partido pede à Polícia Federal buscas na sede do PL e apuração de apoio financeiro estrangeiro campanha eleitoral

24/09/2026 15h26

Flavio Bolsonaro em encontro com Donald Trump na Casa Branca

Flavio Bolsonaro em encontro com Donald Trump na Casa Branca Divulgação

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O PT entrou com uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue supostas interferências estrangeiras nas eleições presidenciais. A solicitação, encaminhada ao ministro Flávio Dino, afirma que “pressões políticas, econômicas e digitais” estariam favorecendo a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto.

O partido pediu que Dino amplie a proteção das eleições contra interferências estrangeiras e proíba financiamento estrangeiro direto ou indireto. Também foi solicitada a abertura de investigação por parte da Polícia Federal, a abertura de depoimentos e até mesmo mandados de busca e apreensão contra o comitê de campanha de Flávio e a sede nacional do PL.

“O PT solicita apreciação urgente diante da proximidade da votação, do risco de continuidade das operações e da necessidade de preservar as provas indispensáveis à investigação”, disse o partido, em nota.

O PT denuncia suspeitas de apoio financeiro ligado à Rockbridge Network, que teria como um dos fundadores o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance. A acusação é a mesma feita pelo candidato do Missão à Presidência, Renan Santos.

Já outra denúncia envolve o fornecimento de documentários e cursos das empresas Brasil Paralelo e do Estúdio Quinto Elemento à Academia da Direita. Segundo o PT, teriam sido oferecidos oito documentários “sem registro correspondente de contratação, despesa ou pagamento nas prestações de contas examinadas”.

O PT argumenta que ao menos 11 perfis do X divulgaram publicidade favorável a Flávio, entre os dias 18 e 21, sem identificarem os financiadores. Segundo o partido, as publicações mencionaram cotações do mercado de previsão Polymarket como se fossem percepções de favoritismo do candidato do PL na campanha.

Projeto Comprova

Post usa humor para levar eleitor a errar número de urna no dia da votação

Conteúdo ensina "macete" inexistente para escolher Jair Bolsonaro, que está inelegível, e dar voto a Lula

24/09/2026 14h00

Foto: Projeto Comprova

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Ao contrário do que sugerem publicações que circulam nas redes sociais, não existe uma sequência de teclas capaz de registrar o voto em favor de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.

Conteúdos publicados no X apresentam uma suposta forma de votar no ex-presidente ao digitar uma combinação de números e acionar a tecla “Corrige”, mas a urna eletrônica registra o voto apenas de acordo com o cargo em disputa e com os números de candidatas, candidatos ou legendas habilitados para aquela eleição.

Uma das sequências divulgadas orienta o eleitor, em tom de humor, a digitar “2-Corrige-2-2-Corrige-Corrige-1-3-Confirma” na votação para presidente. Como a tecla “Corrige” apaga os números digitados anteriormente, ao final da sequência permanecem apenas os últimos dígitos inseridos, ou seja, 13. Jair Bolsonaro não é candidato – ele está inelegível até 2060 –  e, por isso, não há como seu nome aparecer na urna.

A combinação sugerida induz o voto no número 13. Se o eleitor seguir a orientação da publicação, poderá acabar votando no candidato do PT, no caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre à reeleição. 

Como funcionam as urnas eletrônicas
Nas eleições majoritárias, quando os números digitados não correspondem a uma candidatura presente na urna, o voto é registrado como nulo após a confirmação. A urna também não interpreta a mesma sequência numérica como um voto automático para determinado partido ou candidato em todos os cargos. 

Em 2026, o eleitor votará, nesta ordem, para deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador para a primeira vaga, senador para a segunda vaga, governador e presidente. Os votos são registrados separadamente para cada cargo.

Nas eleições proporcionais, para deputado federal e deputado estadual ou distrital, o eleitor pode votar na legenda ao digitar apenas os dois primeiros números correspondentes ao partido. Já nas eleições majoritárias, para presidente, governador e senador, a digitação de números que não correspondam a uma candidatura habilitada resulta em voto nulo. Antes da confirmação, a própria urna informa quando o voto será considerado nulo.

Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova

Uma das publicações verificadas pelo Comprova foi feita por um perfil no X que tinha cerca de 26 mil seguidores e 194 mil publicações em 24 de setembro. O post sobre a urna eletrônica alcançou aproximadamente 265 mil visualizações, 16 mil curtidas e 1 mil compartilhamentos.

Na publicação, o autor apresenta a sequência como um suposto “macete” para votar em Bolsonaro e chama o ex-presidente de “personagem secreto” das eleições de 2026. O conteúdo tem características de humor e paródia, mas a sequência numérica é apresentada no formato de uma instrução prática, o que permite que ela seja compartilhada ou reproduzida fora do contexto original da piada.

Nas interações posteriores, o próprio autor trata o conteúdo como uma piada. Usuários, no entanto, discutem a possibilidade de a sequência funcionar e fazem referência ao funcionamento da urna eletrônica. A publicação também foi republicada por outros usuários, o que ampliou sua circulação.

Por que as pessoas podem ter acreditado

A publicação combina humor com o formato de uma instrução prática. Ao apresentar uma sequência de teclas e chamar Bolsonaro de “personagem secreto” das eleições, cria a aparência de um procedimento capaz de registrar o voto no ex-presidente. O uso de números, da tecla “Confirma” e de referências à urna reforça essa aparência.

O conteúdo também explora o funcionamento da tecla “Corrige”, que apaga os números digitados anteriormente. Assim, a sequência pode dar a impressão de que vários comandos estão sendo acumulados, quando, na prática, os números anteriores são descartados antes da confirmação. Diferentemente de uma cola eleitoral, que apenas ajuda o eleitor a lembrar o número do candidato escolhido, a sequência apresentada orienta uma combinação de comandos na própria urna.

Quando compartilhada fora do contexto humorístico original, a publicação pode ser interpretada como uma instrução verdadeira. Quem reproduzir a sequência pode confirmar um voto diferente do pretendido ou anular o voto, caso os números que permanecerem na tela não correspondam a uma candidatura habilitada.

Bolsonaro pode voltar a ser candidato em 2026?

Jair Bolsonaro não pode disputar as eleições de 2026 porque está inelegível por duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e teve os direitos políticos suspensos após a condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas decisões produzem efeitos distintos, mas impedem sua candidatura atualmente. O TSE o declarou inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, em dois processos relacionados a abuso de poder político e econômico. O prazo abrange as eleições deste ano.

Além disso, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A condenação tornou-se definitiva e, por isso, também se aplica o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos de uma condenação criminal transitada em julgado.

O doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Sandro Rogério Monteiro de Oliveira explica que os dois impedimentos têm naturezas diferentes. “Hoje há dois aspectos jurídicos relevantes: a inelegibilidade determinada pela Justiça Eleitoral e a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal definitiva”, afirma. 

Assim, diferentemente do que sugerem os posts, não há atualmente um mecanismo que permita a Bolsonaro simplesmente voltar a ser candidato. O impedimento também se estende às próximas eleições enquanto permanecerem vigentes as decisões que restringem sua capacidade eleitoral.

Fontes que consultamos: Foram consultados os sites do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como a Constituição Federal de 1988, reportagens do g1 e foi ouvido o doutor em Direito Constitucional Sandro Rogério Monteiro Oliveira.  

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações sobre aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Justiça Eleitoral já mostrou que o sistema das urnas eletrônicas não permite alteração do voto e também que são falsas as publicações que induzem o eleitor a esperar por uma mensagem “confirme seu voto” para finalizar a votação. 

Notas da comunidade: Nas publicações checadas pela equipe do Comprova na plataforma X, não há notas da comunidade sobre o tema.

Investigado por: Correio do Estado e Zero Hora 

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