Durante a sessão ordinária desta terça-feira (18) a Câmara Municipal de Campo Grande, na figura do presidente da Casa Epaminondas "Papy" Vicente Silva Neto, anunciou instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo da Capital que é mantido pelo Consórcio Guaicurus. 

Papy leu a conclusão do parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, indicando os três objetivos de investigação da CPI, sendo:

• Emprego de frota com idade (média e máxima) dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;
   
• Equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
   
• Fiscalização da Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran, no serviço de transporte público prestado pelo Consórcio após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.

Em parlamento, Papy afirmou após a leitura que o campo-grandense sofre ao usar o transporte coletivo local, que ele classificou como de "baixa qualidade" e, consequentemente, gera atrasos e lotações constantes em veículos que não tem nem mesmo ar-condicionada, com a CPI servindo para "jogar luz" sobre o contrato.  

Essa CPI está acima dos interesses pessoais e de qualquer vaidade. Vamos num caminho coletivo, de uma resposta do Parlamento Municipal, do Poder Legislativo aos anseios da população de CG, a Câmara está do lado das pessoas e é por isso que hoje essa CPI será instaurada para discutir e evidenciar os problemas do transporte público. 

A Procuradoria da Câmara analisou dois requerimentos apresentados - por Dr. Lívio com 15 assinaturas) e Junior Coringa (12 assinaturas), que disputavam o controle da CPI -, com ambos analisados e resultando por fim na instauração da Comissão. 

Nas palavras do procurador da Casa, Dr. Gustavo Lazzari, “eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos”, já que os dois requerimentos abarcam os mesmos fatos determinados.

Durante sessão apenas o PL indicou nome (de Ana Portela, no caso) para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI essa que será composta por cinco vereadores que devem conduzir os trabalhos pelo prazo de cerca de quatro meses (120 dias totais). 

CG e os ônibus

Com o contrato original firmado em 2012, há tempos  a possibilidade de uma CPI é discutida nos bastidores políticos pela Casa de Leis de Campo Grande, graças aos sinais apresentados pela gestão do transporte coletivo urbano da Capital. 

Após 12 de contrato, dados fornecidos pelo Consórcio Guaicurus indicam, por exemplo, uma queda de quase 25% no total de ônibus em circulação, como abordado pelo Correio do Estado no início do ano. 

Em outubro de 2012, quando assinado o contrato com o Consórcio Guaicurus, a Capital contava com 574 carros atendendo o transporte coletivo, com o balanço mais recente indicando apenas 460 ônibus em operação. 

Na contramão, o número de habitantes saltou de 805.397 para 898.100 moradores, conforme  comparação da estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) à época e os dados do Censo Demográfico realizado pela instituição em 2022.

Já em 23 de janeiro deste ano a passagem de ônibus subiu 20 centavos, chegando a R$ 4,95 após esse reajuste. 

Antes mesmo do fim de 2024, a mesma Câmara aprovou o projeto de lei que concedia subsídio extra, no valor de R$ 3,3 milhões, ao Consórcio Guaicurus, por parte da Prefeitura.

Isso fez os valores de repasses para a concessionária saltarem de R$ 19,5 milhões para R$ 22,8 milhões, sem contar os valores repassados pelos governos estadual e federal.

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Com o parecer favorável dado pela Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Campo Grande para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus, o foco agora está na escolha dos cinco vereadores que vão integrar a comissão.

O Correio do Estado apurou que a disputa para participar da CPI do Ônibus e ocupar os dois cargos mais importantes da comissão, que são a presidência e a relatoria, já começou entre os dois vereadores que apresentaram os requerimentos de abertura – Junior Coringa (MDB) e Dr. Lívio (União Brasil) – e deve se estender pelo menos até a próxima semana na Casa de Leis. 

Pelo regimento interno da Câmara Municipal, o presidente, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, terá de publicar um ato de instauração da CPI, com prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, e, em seguida, os vereadores definirão os cinco membros, que elegerão o presidente e o relator.

Além disso, a composição tem de obedecer à proporcionalidade de bancada. Nesse caso, o PSDB, com o maior número de vereadores (cinco), teria uma vaga, depois o PP, com quatro vereadores, ficaria com outra vaga, enquanto PL, PT e União Brasil (com três vereadores cada) ocupariam as outras três vagas subsequentes. 

No entanto, na eventualidade de um ou mais vereadores dos cinco partidos com maiores bancadas abrirem mão de vagas, o quinto integrante poderá ser indicado fora da regra de proporcionalidade, ou seja, dos demais partidos que integram a Casa de Leis, no caso, o MDB, de Junior Coringa, seria o mais interessado, já que o União Brasil, de Dr. Lívio, já tem uma vaga garantida.

Os dois vereadores, conforme apurou o Correio do Estado, teriam, entre ontem e hoje, uma reunião com o presidente para alinhar a participação de ambos na CPI do Ônibus, pois entendem que não seria justo que ficassem de fora da investigação, já que foram os responsáveis pelos requerimentos que viabilizaram a instauração da CPI, cujo tema foi proposto em outras 10 oportunidades e nunca avançou.

REPERCUSSÃO

A reportagem entrevistou o vereador Dr. Lívio sobre sua participação na CPI do Ônibus e se ele procuraria a presidência ou a relatoria, mas o parlamentar desconversou.

“Nem a composição da CPI está definida ainda”, disse.

No entanto, ele ressaltou que a composição deve respeitar a composição partidária.

“Após essa definição, serão eleitos o presidente e o relator da comissão, e vou aguardar. Pela composição partidária, o União Brasil terá uma vaga na CPI”, reforçou.

Dr. Lívio completou que vai pedir o consentimento dos seus colegas para ser membro da CPI do Ônibus.

“Até por ser o presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Casa de Leis, mas isso ainda depende de outros fatores”, concluiu.

Já o vereador Junior Coringa admitiu que deseja participar da CPI do Ônibus e que vai, sim, brigar pela presidência.

“Agora, com a abertura da CPI, o nosso objetivo é ser indicado pela minoria para que a minoria seja representada na comissão”, pontuou. 

Ele explicou que a minoria é formada pelos partidos que não têm a quantidade de votos e de vereadores suficiente para poder indicar de forma automática um integrante da CPI do Ônibus.

“Então, a gente espera que o presidente Papy indique alguém da minoria, algum vereador da minoria, e que seja eu”, declarou.

O parlamentar ressaltou que espera a indicação por ter sido autor de um dos requerimentos para a instauração da CPI.

“O meu objetivo é pegar a presidência para que possa iniciar os trabalhos. Até porque a abertura dessa comissão foi algo que sempre preguei para que possamos ter um transporte coletivo de qualidade e que a CPI possa contribuir com isso”, argumentou.

ERROS

Junior Coringa reforçou que a CPI vai apontar os erros do Consórcio Guaicurus e também as soluções para os principais problemas.

“Se no fim da CPI a gente encontrar situações que possibilitem a quebra de contrato, vou solicitar que a Prefeitura de Campo Grande possa fazer um novo chamamento público e convocar novas empresas para poder atuar no transporte público”, avisou.

O parlamentar disse ao Correio do Estado que sua contribuição é deixar para Campo Grande um transporte público de qualidade. 

“Nós aguardamos que o Consórcio Guaicurus possa fazer o que ele prometeu no contrato, que é oferecer para a população um serviço de qualidade que hoje não está sendo oferecido”, reclamou.

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