Política

MATO GROSSO DO SUL

Com maiores salários, Tribunal de Justiça poderá ter mais três desembargadores

Projeto para ampliação do número de vagas na Corte de Justiça de Mato Grosso do Sul passa por estudos e análises

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) poderá ter mais três desembargadores a partir deste ano, passando de 35 para 38 vagas. O projeto para ampliação do número de vagas na Corte de Justiça passa por estudos e análises, inclusive para definir a origem dos novos desembargadores. Uma vaga seria para o quinto constitucional, ocupada por integrantes do Ministério Público ou advogados, e duas para a magistratura, juízes de primeira instância que seriam promovidos por antiguidade e merecimento.

O salário-base de um desembargador é em torno de R$ 35 mil e cada gabinete pode ter de cinco a seis assessores. A previsão de aumento de vagas segue a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê o número máximo de processos distribuídos a cada magistrado de segundo grau. No TJMS, cada desembargador recebe acima de 1,8 mil processos, superando o número previsto de 600.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o salário da magistratura estadual é o mais alto do País, com média de R$ 85.745. A média nacional é de R$ 45.426. O valor gasto com os juízes já foi maior no passado, quando se calculava o auxílio-moradia pago à magistratura.

O gasto do TJMS em 2018, ano do último levantamento do CNJ, foi de R$ 1,015 bilhão. Os magistrados também têm destaque em produtividade, com o 10º melhor índice nacional e a sexta melhor posição em congestionamento (38% dos processos parados) do País no segundo grau.

Outro tema que pode mexer com as despesas do tribunal neste ano é a criação do juiz de garantias, que graças ao Supremo Tribunal Federal (STF) está suspensa, e a nomeação de várias vagas do concurso, principalmente após a aposentadoria de vários servidores no ano passado, por conta da reforma da Previdência.

Composição

As três novas vagas ficariam divididas entre magistrados e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). Duas vagas para os juízes mais antigos, que seriam promovidos, e uma vaga para o MPE indicar um de seus quadros. De acordo com fontes do MP, o nome a ser indicado seria o da procuradora Jaceguara Dantas da Silva, que tem atuação no campo dos direitos humanos e é considerada progressista.

 De acordo com integrantes do Tribunal, a meta é a de apresentar o projeto de lei ainda neste semestre.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Leandro, explicou que a intenção do Tribunal é a de realizar um estudo sobre a necessidade de mais desembargadores “com calma”. “Vamos fazer um estudo e apresentar aos outros desembargadores. Com calma e, talvez, ainda este ano”, comentou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, comentou que não sabe dos planos do TJMS para aumentar o número de vagas. A entidade é responsável por indicar um dos nomes do quinto constitucional e chegou a brigar na Justiça por uma das vagas com o MPE, questão que foi pacificada em 2015. 

A próxima indicação é do MP e a da OAB deve ser em 2023, quando se aposenta o decano do Tribunal, desembargador Claudionor Abss Duarte. Mesmo assim, Mansour prefere esperar o desenrolar do projeto para a criação das três novas vagas. “Não foi mencionado conosco. Vamos aguardar”.

Custos

O TJMS tem os maiores custos proporcionais entre os tribunais estaduais, de acordo com o CNJ. O Tribunal de Justiça alcança resultados positivos em relação à produtividade. O índice de conciliação, que acelera os processos sem a necessidade de todo o rito processual, é de 22,5%, o maior do País.

O valor médio do salário dos juízes e desembargadores é 76,6 % maior do que o valor pago aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Servidores

O valor recorde não é estendido a todas as classes do Poder Judiciário. Os servidores ocupam a nona colocação no ranking de salários dos judiciários estaduais no Brasil. A média salarial é 42% menor do que a do líder do ranking – os servidores do Judiciário do Distrito Federal, que recebem, em média, R$ 20.944

 

EVENTO INTERNACIONAL

Lula fala para milhares na Espanha e pede coerência dos progressistas

Presidente participou de Mobilização Progressista Global (MPG)

18/04/2026 21h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 1ª Reunião da Mobilização Progressista Global, realizado na Feira de Barcelona, na Espanha

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 1ª Reunião da Mobilização Progressista Global, realizado na Feira de Barcelona, na Espanha Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Em viagem à Europa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na tarde deste sábado (18), na cidade de Barcelona, na Espanha, da primeira edição do evento Mobilização Progressista Global (MPG). O encontro reúne ativistas e organizações de esquerda de diferentes partes do mundo com o objetivo de defender a democracia com justiça social e combater o avanço da forças autoritárias de extrema-direita.

Discursando em um centro de eventos para mais de 5 mil pessoas, incluindo outros chefes de Estado, Lula abriu sua fala dizendo que as pessoas não devem sentir vergonha em se apresentarem como progressistas ou de esquerda no mundo atual.

"Ninguém precisa ter medo, no mundo democrático, de ser o que é, de falar o que precisa falar, desde que se respeite as regras do jogo democrático estabelecidas pela própria sociedade".

Ao destacar os avanços que o campo progressista conseguiu alcançar para grupos sociais como trabalhadores, mulheres, população negra e comunidade LGBTQIA+, o presidente ponderou que a esquerda não conseguiu superar o pensamento econômico dominante, abrindo caminho para forças reacionárias ganharem espaço na sociedade.

"O projeto neoliberal prometeu prosperidade e entregou fome, desigualdade e insegurança. Provocou crise atrás de crise. Ainda sim, nós sucumbimos à ortodoxia. Temos sido os gerentes das mazelas do neoliberalismo. Governos de esquerda ganham as eleições com discurso de esquerda e praticam austeridade. Abrem mão de políticas públicas em nome da governabilidade. Nós nos tornamos o sistema. Por isso, não surpreende agora que o outro lado se apresente agora como antissistema", afirmou Lula.

O primeiro mandamento dos progressistas tem que ser a coerência, reforçou o presidente brasileiro.

"Não podemos nos eleger com um programa e implementar outro. Não podemos trair a confiança do povo, mesmo que boa parte da população não se veja como progressista. Ela quer o que nós propomos. Ela quer comer bem, morar bem, escolas de qualidade, hospitais de qualidade, uma política climática séria e responsável, uma política de meio ambiente à altura. Ela quer um mundo limpo e saudável, um trabalho digno, com jornada de trabalho equilibrada, um salário que permite uma vida confortável", continuou.

Segundo Lula, a extrema-direita soube capitalizar o mal-estar das promessas não cumpridas do neoliberalismo. 

"Canalizou a frustração das pessoas inventando mentiras e mais mentiras, falando das mulheres, dos negros, da população LGBTQIA+, dos imigrantes, ou seja, todas as pessoas mais necessitadas, que passaram a ser vítimas do discurso de ódio", completou.

Mais cedo, ainda em Barcelona, o presidente participou, ao lado de outros líderes internacionais, da quarta edição do Fórum Democracia Sempre. O evento é uma iniciativa lançada em 2024 envolvendo os governos de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. Em Barcelona, a reunião, organizada pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, também contou com as participações dos presidentes Yamandú Orsi (Uruguai), Gustavo Petro (Colômbia), Ciyril Ramaphosa (África do Sul), Claudia Sheinbaum (México) e do ex-presidente do Chile Gabriel Boric.

À plateia formada por ativistas do campo progressista, Lula disse que é preciso apontar o dedo para os verdadeiros culpados pela crise socioeconômica atual, que são os poucos bilionários que concentram a maior parte da riqueza mundial.

"Eles querem que as pessoas acreditem que qualquer um pode chegar lá. Alimentam a falácia da meritocracia, mas chutam a escada para que outros não tenham a mesma oportunidade de subir. Pagam menos impostos ou nada, exploram o trabalhador, destroem a natureza, manipulam os algoritmos. A desigualdade não é um fato, é uma escolha política. O que faz de nós progressistas, é escolher a igualdade. Nosso lema deve ser sempre estar ao lado do povo".

"Senhores da guerra"

Lula voltou a chamar os líderes de países que ocupam assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas de "senhores da guerra" e criticou os bilhões de dólares gastos em armas, que poderiam acabar com a fome, resolver o problema energético e o acesso à saúde a toda a população do planeta.

"O Sul Global paga a conta de guerras que não provocou e de mudanças climáticas que não causou. É tratado como quintal das grandes potências, sufocado por tarifas abusivas e dívidas impagáveis. Volta a ser visto como mero fornecedor de matérias-primas. Ser progressista na arena internacional é defender um multilateralismo reformado, defender que a paz faça prevalência sobre a força, é combate a fome e proteger o meio ambiente, é restituir a credibilidade da ONU, que foi corroída pela irresponsabilidade dos membros permanentes", disse.

Em outro trecho de seu discurso, Lula afirmou que a ameaça da extrema-direita não é apenas retórica, ela é real.

"No Brasil, ela [extrema-direita] planejou um golpe de Estado. Orquestrou uma trama que previa tanques na rua e assassinatos do presidente eleito, do vice-presidente e do presidente da Justiça Eleitoral. O papa Leão XIV disse que a democracia corre o risco de se tornar uma máscara para o domínio das elites econômicas e tecnológicas. Nosso papel é desmascarar essas forças, desmascarar aqueles que dizem estar do lado do povo, mas governam para os mais ricos".

O presidente brasileiro ainda observou que a democracia não é um destino em si, mas precisa ser reafirmada diariamente, melhorando de verdade a vida das pessoas, para não perder credibilidade.

"Não é democracia quando um pai não sabe de onde tirar seu próximo de comida. Não há democracia quando um neto perde seu avô na fila de um hospital. Não há democracia quando uma mãe passa horas em um ônibus lotado e não consegue dar um beijo de boa noite nos seus filhos. Não há democracia quando alguém é discriminado pela cor de sua pele, quando uma mulher morre apenas pelo fato de ser mulher. Temos que substituir o desalento pelo sonho, o ódio pela esperança", afirmou.

Agenda na Europa

Após o compromisso na Espanha, Lula embarca para a Alemanha neste domingo (19), onde participará da Hannover Messe – a maior feira de inovação e tecnologia industrial do mundo - que nesta edição homenageia o Brasil. Ainda na Alemanha, o presidente brasileiro terá uma reunião com o chanceler Friedrich Merz.

A viagem se encerrará dia 21, com uma rápida visita de Estado a Portugal. Em Lisboa, Lula se encontra com o primeiro-ministro Luís Montenegro e com o presidente António José Seguro.

ELEIÇÕES 2026

Riedel chega ao fim do mandato em alta e com chances de reeleição no 1º turno

O governador apresenta índices de aprovação de sua administração variando entre 65% e mais de 75%, conforme as pesquisas

18/04/2026 08h05

O governador Eduardo Riedel (PP), durante entrega de casas populares em Três Lagoas

O governador Eduardo Riedel (PP), durante entrega de casas populares em Três Lagoas Saul Schramm/Secom-MS

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O governador Eduardo Riedel (PP) chega ao fim do seu mandato com alto índice de aprovação popular, o que aumenta as chances de reeleição para um segundo mandato ainda no primeiro turno das eleições gerais deste ano.

A análise é do diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, que, a pedido do Correio do Estado, fez uma comparação do fim do primeiro mandato do atual governador com o do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL).

De acordo com Barbosa, na comparação de Riedel com Azambuja no fim de seu primeiro mandato, os dados indicam cenários distintos em momentos equivalentes dos ciclos políticos. 

“Enquanto Azambuja chegou ao fim do primeiro mandato com aprovação na faixa de 50%, Riedel apresenta índices significativamente superiores no meio de sua gestão, variando entre 65% e mais de 75%”, informou.

Além da aprovação mais elevada, conforme Aruaque Barbosa, Riedel também registra níveis mais baixos de rejeição – em torno de 15% a 20% em alguns levantamentos –, o que amplia sua base potencial de apoio. 

“Em termos eleitorais, a diferença é relevante: Azambuja enfrentou uma disputa equilibrada em 2018, vencendo o segundo turno por margem apertada, enquanto o cenário atual aponta maior vantagem estrutural do atual governador”, avaliou.

Apesar disso, o diretor do IPR pondera que aprovação de governo não se traduz automaticamente em votos. 

“O ambiente político é dinâmico e pode ser impactado por fatores econômicos, alianças e acontecimentos ao longo do período eleitoral”, alertou.

Ainda assim, a leitura dos indicadores sugere que, no momento, Riedel se encontra em posição mais confortável do que a de Azambuja em 2018, com menor risco eleitoral e maior margem de vantagem no seu projeto de reeleição.

A comparação entre os cenários eleitorais de Reinaldo Azambuja em 2018 e de Eduardo Riedel no fim do primeiro mandato aponta uma diferença clara de posicionamento político e eleitoral.

“Quando Azambuja chegou à disputa pela reeleição, em 2018, carregava uma aprovação considerada suficiente, mas limitada, na faixa de 50% a 55%. O índice refletia uma recuperação após um início de governo difícil, marcado por ajustes fiscais e desgaste político”, afirmou. 

Ainda assim, ele reforçou que o cenário era competitivo, pois a rejeição permanecia relativamente elevada e a disputa acabou sendo definida apenas no segundo turno, com vitória apertada do ex-governador. 

No caso de Riedel, o quadro é mais favorável. “O atual governador caminha para o fim do primeiro mandato com índices de aprovação significativamente maiores. Além disso, apresenta níveis mais baixos de rejeição, o que amplia sua margem de segurança eleitoral”, pontuou.

Na prática, conforme Aruaque Barbosa, isso significa que Riedel chega ao mesmo ponto do ciclo político – a reta final do primeiro mandato – com mais chances de reeleição do que Azambuja tinha em 2018. 

“Enquanto o ex-governador entrou na disputa em um cenário equilibrado e sujeito a riscos, o atual governador, até o momento, se posiciona em uma zona mais confortável, com vantagem nas intenções de voto e menor resistência do eleitorado”, assegurou.

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