Política

EVENTO INTERNACIONAL

Lula fala para milhares na Espanha e pede coerência dos progressistas

Presidente participou de Mobilização Progressista Global (MPG)

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Em viagem à Europa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na tarde deste sábado (18), na cidade de Barcelona, na Espanha, da primeira edição do evento Mobilização Progressista Global (MPG). O encontro reúne ativistas e organizações de esquerda de diferentes partes do mundo com o objetivo de defender a democracia com justiça social e combater o avanço da forças autoritárias de extrema-direita.

Discursando em um centro de eventos para mais de 5 mil pessoas, incluindo outros chefes de Estado, Lula abriu sua fala dizendo que as pessoas não devem sentir vergonha em se apresentarem como progressistas ou de esquerda no mundo atual.

"Ninguém precisa ter medo, no mundo democrático, de ser o que é, de falar o que precisa falar, desde que se respeite as regras do jogo democrático estabelecidas pela própria sociedade".

Ao destacar os avanços que o campo progressista conseguiu alcançar para grupos sociais como trabalhadores, mulheres, população negra e comunidade LGBTQIA+, o presidente ponderou que a esquerda não conseguiu superar o pensamento econômico dominante, abrindo caminho para forças reacionárias ganharem espaço na sociedade.

"O projeto neoliberal prometeu prosperidade e entregou fome, desigualdade e insegurança. Provocou crise atrás de crise. Ainda sim, nós sucumbimos à ortodoxia. Temos sido os gerentes das mazelas do neoliberalismo. Governos de esquerda ganham as eleições com discurso de esquerda e praticam austeridade. Abrem mão de políticas públicas em nome da governabilidade. Nós nos tornamos o sistema. Por isso, não surpreende agora que o outro lado se apresente agora como antissistema", afirmou Lula.

O primeiro mandamento dos progressistas tem que ser a coerência, reforçou o presidente brasileiro.

"Não podemos nos eleger com um programa e implementar outro. Não podemos trair a confiança do povo, mesmo que boa parte da população não se veja como progressista. Ela quer o que nós propomos. Ela quer comer bem, morar bem, escolas de qualidade, hospitais de qualidade, uma política climática séria e responsável, uma política de meio ambiente à altura. Ela quer um mundo limpo e saudável, um trabalho digno, com jornada de trabalho equilibrada, um salário que permite uma vida confortável", continuou.

Segundo Lula, a extrema-direita soube capitalizar o mal-estar das promessas não cumpridas do neoliberalismo. 

"Canalizou a frustração das pessoas inventando mentiras e mais mentiras, falando das mulheres, dos negros, da população LGBTQIA+, dos imigrantes, ou seja, todas as pessoas mais necessitadas, que passaram a ser vítimas do discurso de ódio", completou.

Mais cedo, ainda em Barcelona, o presidente participou, ao lado de outros líderes internacionais, da quarta edição do Fórum Democracia Sempre. O evento é uma iniciativa lançada em 2024 envolvendo os governos de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. Em Barcelona, a reunião, organizada pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, também contou com as participações dos presidentes Yamandú Orsi (Uruguai), Gustavo Petro (Colômbia), Ciyril Ramaphosa (África do Sul), Claudia Sheinbaum (México) e do ex-presidente do Chile Gabriel Boric.

À plateia formada por ativistas do campo progressista, Lula disse que é preciso apontar o dedo para os verdadeiros culpados pela crise socioeconômica atual, que são os poucos bilionários que concentram a maior parte da riqueza mundial.

"Eles querem que as pessoas acreditem que qualquer um pode chegar lá. Alimentam a falácia da meritocracia, mas chutam a escada para que outros não tenham a mesma oportunidade de subir. Pagam menos impostos ou nada, exploram o trabalhador, destroem a natureza, manipulam os algoritmos. A desigualdade não é um fato, é uma escolha política. O que faz de nós progressistas, é escolher a igualdade. Nosso lema deve ser sempre estar ao lado do povo".

"Senhores da guerra"

Lula voltou a chamar os líderes de países que ocupam assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas de "senhores da guerra" e criticou os bilhões de dólares gastos em armas, que poderiam acabar com a fome, resolver o problema energético e o acesso à saúde a toda a população do planeta.

"O Sul Global paga a conta de guerras que não provocou e de mudanças climáticas que não causou. É tratado como quintal das grandes potências, sufocado por tarifas abusivas e dívidas impagáveis. Volta a ser visto como mero fornecedor de matérias-primas. Ser progressista na arena internacional é defender um multilateralismo reformado, defender que a paz faça prevalência sobre a força, é combate a fome e proteger o meio ambiente, é restituir a credibilidade da ONU, que foi corroída pela irresponsabilidade dos membros permanentes", disse.

Em outro trecho de seu discurso, Lula afirmou que a ameaça da extrema-direita não é apenas retórica, ela é real.

"No Brasil, ela [extrema-direita] planejou um golpe de Estado. Orquestrou uma trama que previa tanques na rua e assassinatos do presidente eleito, do vice-presidente e do presidente da Justiça Eleitoral. O papa Leão XIV disse que a democracia corre o risco de se tornar uma máscara para o domínio das elites econômicas e tecnológicas. Nosso papel é desmascarar essas forças, desmascarar aqueles que dizem estar do lado do povo, mas governam para os mais ricos".

O presidente brasileiro ainda observou que a democracia não é um destino em si, mas precisa ser reafirmada diariamente, melhorando de verdade a vida das pessoas, para não perder credibilidade.

"Não é democracia quando um pai não sabe de onde tirar seu próximo de comida. Não há democracia quando um neto perde seu avô na fila de um hospital. Não há democracia quando uma mãe passa horas em um ônibus lotado e não consegue dar um beijo de boa noite nos seus filhos. Não há democracia quando alguém é discriminado pela cor de sua pele, quando uma mulher morre apenas pelo fato de ser mulher. Temos que substituir o desalento pelo sonho, o ódio pela esperança", afirmou.

Agenda na Europa

Após o compromisso na Espanha, Lula embarca para a Alemanha neste domingo (19), onde participará da Hannover Messe – a maior feira de inovação e tecnologia industrial do mundo - que nesta edição homenageia o Brasil. Ainda na Alemanha, o presidente brasileiro terá uma reunião com o chanceler Friedrich Merz.

A viagem se encerrará dia 21, com uma rápida visita de Estado a Portugal. Em Lisboa, Lula se encontra com o primeiro-ministro Luís Montenegro e com o presidente António José Seguro.

MAGISTRATURA

PEC sobre fim da aposentadoria compulsória divide juristas de MS

O professor André Borges, se posiciona contra a extinção, enquanto o professor Sandro de Oliveira adotou uma visão mais favorável à proposta

17/04/2026 16h38

Os professores de Direito André Borges e Sandro de Oliveira comentam sobre PEC aprovada pela CCJ do Senado Federal

Os professores de Direito André Borges e Sandro de Oliveira comentam sobre PEC aprovada pela CCJ do Senado Federal Montagem

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2024, que proíbe o uso da aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados e membros do Ministério Público. 
 
A proposta, apresentada pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, segue agora para análise do Plenário da Casa de Leis. Relatada pela senadora Eliziane Gama, a matéria estabelece que, em casos de falta grave que configure crime, deverá ser aplicada a perda do cargo ou demissão, conforme a legislação de cada carreira. 
 
O texto também prevê afastamento provisório e suspensão da remuneração durante o andamento da ação cível, além da perda definitiva do cargo em caso de condenação penal. Durante a tramitação, os senadores aprovaram emenda do Hamilton Mourão que retira os militares do alcance da proposta no que diz respeito à chamada “morte ficta” — mecanismo que garante pensão aos dependentes em casos de expulsão ou exclusão das Forças Armadas. 
 
Mourão argumentou que a retirada do benefício penalizaria indevidamente as famílias. A exclusão dos militares também foi defendida por parlamentares como Marcos Rogério e Carlos Portinho, que criticaram a inclusão da categoria no texto original.
 
Por outro lado, o senador Alessandro Vieira reconheceu que a sociedade há tempos questiona a aposentadoria compulsória como sanção, mas defendeu que o tema envolvendo militares seja tratado separadamente.
 
A relatora também acolheu parcialmente sugestões de parlamentares como Sérgio Moro, que manifestou apoio à proposta e afirmou que o texto não amplia de forma indiscriminada a perda do benefício. Eliziane Gama ressaltou ainda que a vitaliciedade foi preservada, por considerá-la essencial à independência da magistratura e do Ministério Público.
 
No campo jurídico, o debate tem dividido especialistas. O professor de Direito Constitucional da Faculdade Insted, André Borges, se posiciona contra a extinção da aposentadoria compulsória como punição. 
 
Para ele, magistrados e promotores exercem funções de alta relevância e já contribuem ao longo da carreira para garantir esse direito. Borges avalia que a mudança pode desestimular o ingresso nessas carreiras e critica o momento em que a proposta é discutida. “Estão tratando do projeto num cenário de forte divisão no país e com pouca prudência. Um tema dessa relevância exige mais diálogo e debate transparente”, afirmou.
 
O professor também destacou que a aposentadoria compulsória cumpre um papel institucional ao evitar demissões motivadas por pressões políticas ou decisões impopulares. “A perda do cargo ou da aposentadoria deve ocorrer apenas por decisão judicial definitiva, em casos graves. Não vejo sentido em alterar o modelo atual”, completou.
 
Já o professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Sandro de Oliveira, adotou uma visão mais favorável à proposta, embora com ressalvas. 
 
De acordo com ele, a PEC corrige uma distorção histórica ao eliminar a percepção de que agentes públicos podem ser punidos com afastamento, mas mantendo remuneração. “A proposta reafirma a necessidade de coerência entre conduta e consequência”, afirmou.
 
Do ponto de vista jurídico, Sandro de Oliveira considerou que a medida aproxima essas carreiras do regime geral do serviço público e fortalece o princípio da responsabilidade. No entanto, alerta para os riscos institucionais. “A vitaliciedade não é um privilégio pessoal, mas uma garantia da independência funcional. Qualquer alteração nesse equilíbrio exige cautela para evitar pressões indevidas ou instrumentalização política”, ponderou.
 
O professor também chamou a atenção para possíveis entraves práticos. “Apesar de endurecer as sanções, a PEC mantém a exigência de decisão judicial para a perda do cargo, o que pode tornar os processos mais demorados. Além disso, a retirada dos militares do texto evidencia dificuldades políticas e fragiliza a busca por tratamento isonômico entre carreiras”, pontuou.
 
Com posições divergentes entre especialistas e ajustes ainda em discussão, a proposta avança no Congresso Nacional em meio a um debate que envolve, ao mesmo tempo, a necessidade de maior rigor disciplinar e a preservação da independência institucional das carreiras jurídicas.

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CÂMARA MUNICIPAL

Justiça valida nomeação de procurador-geral e nega ação popular

Ação buscava anular nomeação de Luiz Gustavo Lazzari para o cargo de procurador-geral da Câmara Municipal de Campo Grande

17/04/2026 15h00

Nomeação para o cargo de Procurador-Geral da Câmara Municipal foi mantida

Nomeação para o cargo de Procurador-Geral da Câmara Municipal foi mantida Foto: Arquivo/ Correio do Estado

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O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, julgou improcedente a ação popular que buscava anular a nomeação de Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari para o cargo de Procurador-Geral da Câmara Municipal. A decisão, publicada nesta semana, reafirma a legalidade da livre nomeação para cargos de chefia e assessoramento na administração pública.

A ação foi movida por Orlando Fruguli Moreira e Douglas Barcelo do Prado contra o Município de Campo Grande, o então presidente da Câmara, Carlão Borges, e o próprio nomeado. 

Os autores alegavam que Luiz Gustavo Lazzari ocupava um cargo em comissão "puro", sem vínculo anterior com a carreira de Procurador Municipal, o que supostamente feriria o artigo 37 da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles sustentavam que a representação judicial da Câmara deveria ser exercida exclusivamente por servidores de carreira, argumentando que a manutenção de um comissionado na chefia jurídica configuraria uma irregularidade administrativa.

O magistrado rejeitou os argumentos dos autores e destacou que a legislação que estabelece o Plano de Carreira e o Plano de Cargos da Câmara já classificam o cargo de Procurador-Geral como de "direção superior".

Segundo a sentença, a Constituição Federal permite que cargos de direção, chefia e assessoramento sejam preenchidos por comissão, baseando-se na "relação especial de confiança" entre o nomeado e a autoridade. 

O magistrado também citou o Tema 1.010 do STF, que valida a criação de cargos comissionados desde que suas atribuições sejam descritas de forma clara e guardem proporcionalidade com a necessidade do órgão.

"O cargo de procurador-geral, seja do município ou da câmara legislativa municipal, exige 'relação especial de confiança', o que justifica a nomeação de comissionados pelos prefeitos ou presidentes da câmara legislativa", pontuou o juiz na decisão.

Outro ponto foi a ausência de demonstração de prejuízo financeiro aos cofres públicos. O juiz ressaltou que os autores não apontaram provas, limitando-se a alegar uma suposta imoralidade sem indicar lesão concreta ao patrimônio público.

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