O ex-presidente Jair Bolsonaro convidou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), para a manifestação que ocorrerá no próximo domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo. O convite foi feito durante entrevista a uma rádio de Campo Grande, nesta quarta-feira (2).

A passeata tem objetivo de pressionar parlamentares para votarem a favor da anistia aos envolvidos nos crimes do ato de 8 de janeiro de 2023.

"O governador está convidado a comparecer, o Riedel, vai ser muito bem recebido se puder comparecer", disse Bolsonaro. 

Ele disse ainda que o PSDB é um grande partido em Mato Grosso do Sul e que, sempre que possível, não abre mão de dialogar com os políticos da sigla.

Riedel ainda não se manifestou se irá ou não participar da manifestação.

O ex-presidente voltou a dizer que não houve tentativa de golpe e estendeu o convite a toda a população de Mato Grosso do Sul.

"Mato Grosso do Sul faz divisa com São Paulo, sei que está um pouco longe, mas quem puder comparecer na Paulista no domingo, não é apenas pela Debora, condenada injustamente a 14 anos de cadeia, uma tremenda injustiça, é pelo nosso futuro, pela nossa liberdade, e contra esse cara [Alexandre de Moraes] que tá aí e que não tem qualquer compromisso com a família, com a sua pátria e com seu povo, é por mim também, por todos nós", disse Bolsonaro.

A Débora que o ex-presidente se refere é Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por ter pichado de vermelho a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a frese "perdeu mané". Ela é ré por cinco crimes, mas ao contrário do que afirmou Bolsonaro, ainda não foi condenada e atualmente cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda julgamento.

Débora responde no processo pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A ação penal contra Débora estava sendo analisada em sessão virtual da Primeira Turma, com o placar de 2 a 0 pela condeção, mas o ministro Luiz Fux pediu vista do caso.

Projeto de lei da anistia

O projeto de lei articulado na Câmara dos Deputados propõe perdoar os crimes referentes atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê anistia a manifestantes, caminhoneiros, empresários e a todos os que tenham participado de manifestações “em qualquer lugar do território nacional”.

Bolsonaro estava na Flórida no momento dos ataques aos Poderes, mas um dos parágrafos amplia o perdão a quem tenha participado também do “financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza”. O ex-presidente é réu no processo que tramita do STF.

“A anistia de que trata o caput compreende crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais. Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”, diz um parágrafo do documento.

Na Câmara dos Deputados, o PL ameaça uma obstrução caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não dê andamento ao projeto de lei.

“Só faremos obstrução caso o governo tenha feito alguma pressão ao presidente Hugo Motta, no sentido de não pautar a urgência. Vamos conversar e faremos a obstrução caso necessário”, disse o líder na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ao Estadão.

Apesar das incertezas, o líder do PL diz acreditar que Motta vai ceder: “Honestamente, não acho que será necessário (entrar em obstrução completa). O Hugo Motta é um cumpridor dos seus compromissos”.

A expectativa do PL é de que Motta paute no Colégio de Líderes da quinta-feira (3) o pedido de urgência. 

Os três senadores sul-mato-grossenses votaram ontem (01/04) pela aprovação do projeto de lei de "reciprocidade tarifária", que prevê tarifaços em resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O PL 2088/2023, que uniu Governo e oposição, teve 70 votos favoráveis no plenário e nenhum contra. Hoje o texto deve ser votado pela Câmara dos Deputados.

O texto foi ao plenário logo após ter sido  aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, quando deveria ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados depois do prazo de cinco dias. Porém, o prazo de cinco dias foi quebrado e um requerimento de urgência levou o texto para apreciação de todos os senadores, quando foi aprovado. 

Durante a votação, a senadora sul-mato-grossense relatora da matéria Tereza Cristina (PP) afirmou que o diálogo sempre deve ser buscado, ressaltando que o projeto é “de interesse do Brasil. Por isso, há a urgência dele, para que saia do Senado hoje (ontem) ainda, vá à Câmara dos Deputados amanhã e possa ser votado, para que o Brasil tenha defesa, instrumentos, se tiver algum tipo de retaliação aos seus produtos, dos mais diversos segmentos, não só do agronegócio, mas de todos os segmentos, para que o Brasil tenha instrumentos para se sentar a uma mesa de negociação e não retaliar, mas dialogar, tendo instrumentos fortes, e, se for preciso, então, fazer a retaliação.”

O autor do projeto, o senador Zequinha Marinho (Podemos/PA) destacou a relatoria de Tereza Cristina ao afirmar que ela ampliou a amplitude do projeto “para servir não apenas para a questão e para o debate ambiental (era o tema central da matéria).

Naquele momento (2023), o foco, a dificuldade era a imposição europeia com relação às questões ambientais e comerciais aqui”, explicando que o texto adaptado vai dar ao negociador brasileiro alguma condição de colocar a sua opinião legal na mesa’, e que nesse momento, quando o “Governo americano coloca aí na mesa uma taxação infinita de produtos - e amanhã (hoje) é um dia muito especial para o mundo nas relações comerciais -, a Senadora Tereza ampliou o arco de atuação dessa lei e fez dela a principal ferramenta da diplomacia brasileira no que diz respeito à negociação comercial mundo afora.”

O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) enfatizou que “o texto responde a uma demanda real: proteger o Brasil diante das regras comerciais e ambientais unilaterais, sem abrir mão do diálogo e da diplomacia. Diante de ameaças externas, o Senado responde com união, e o Brasil demonstra que precisamos agir com responsabilidade, com estratégia e bom senso. O próximo passo é aprofundar este debate no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e fortalecer as pontes com os nossos parceiros internacionais.”

Além de Tereza Cristina, os senadores de Mato Grosso do Sul Nelsinho Trad e Soraya Thronicke (Podemos) votaram a favor do texto. 

Pressa

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que  o projeto é importante porque está previsto para hoje  o anúncio do aumento de tarifas de importação pelos Estados Unidos.

A data está sendo chamada pelo presidente norte-americano Donald Trump de "dia da libertação" dos Estados Unidos de produtos estrangeiros. Ainda não foram divulgadas informações sobre as alíquotas e sobre como as tarifas serão calculadas.

“Então, seria de bom tom o Congresso Nacional aprovar esta matéria no mesmo dia do anúncio de aumento de tarifas. A matéria é de central interesse para o Brasil e tem o total apoio do governo”, argumentou Randolfe.

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