Política

NOVA GESTÃO

Comissão do Senado aprova PEC da Transição para pagar programas sociais

O valor foi reduzido para R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos

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Senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovaram nesta terça-feira (6) o texto da PEC de Transição, articulada pelo futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pagamento de programas sociais em 2023.

O valor foi reduzido para R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos. O prazo para o governo federal enviar nova âncora fiscal também foi alterado - em vez de dezembro de 2023, antecipou para agosto de 2023.

Fora do teto de gastos, a PEC tira R$ 22,97 bilhões, valores derivados de excesso de arrecadação. Esse valor poderia ser usado inclusive pelo governo Bolsonaro, e há brechas para o pagamento do orçamento secreto nessa negociação.

Portanto, o impacto fiscal total é da ordem de R$ 198,9 bilhões. Entenda como é composto o texto da PEC da Transição que tramita na CCJ:

  • Flexibiliza em R$ 175 bilhões o teto de gastos até 2024
  • Aumenta o poder do governo de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional para, em 2023, sugerir novos destinos aos recursos, de uma maneira a recompor o orçamento para o ano que vem
  • As emendas para atender a essas solicitações deverão ser apresentadas pelo relator-geral do orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI)
  • O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fica obrigado a enviar, até o fim de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do Teto de Gastos
  • A aprovação na CCJ é o primeiro passo para que o texto seja aprovado nas duas casas legislativas e passe a valer a partir de 2023. Essa comissão é responsável por avaliar se o texto está de acordo com a Constituição brasileira (entenda mais do caminho para a aprovação abaixo).

Os parlamentares trabalham para votar a matéria em Plenário na tarde desta terça-feira ou nesta quarta-feira (7).

QUAIS SÃO OS CAMINHOS DA APROVAÇÃO DA PEC

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o texto do relator, as emendas propostas pelos deputados e outras possíveis mudanças são analisadas em caráter de urgência.

Depois de aprovada na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por 49 dos 81 senadores.

Após ser aprovada no Senado, a PEC vai ser enviada para a Câmara. Na casa, a PEC deverá ter os votos de três quintos (308) do total de deputados (513) em cada turno da votação.

Antes da leitura do relatório de Alexandre Silveira, alguns parlamentares alinhados ao governo Bolsonaro propuseram que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) prolongasse a tramitação da PEC.

Uma das justificativas foi o pouco tempo hábil para ler e avaliar o texto de Silveira. Outros queriam realizar uma audiência pública com especialistas antes da discussão do texto, e a possibilidade de um pedido de vista - ou seja, adiar a votação para analisar melhor o texto da PEC - chegou a ser discutida.

Um dos senadores a falar no início da sessão foi Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele sugeriu emenda para que a PEC da Transição autorize liberação de furo do teto de gastos apenas para pagamento do valor atual do Auxílio Brasil, de até R$ 600 por beneficiário.

A manutenção do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família com Lula) para 2023 também estava entre as propostas de campanha de Bolsonaro. O governo atual, porém, não incluiu o programa no orçamento do ano que vem.

 

BASTIDORES

Sem mandato, Neno Razuk "abandonou" comissionados e pode retirar candidatura

Com futuro político incerto, ex-deputado estadual foi condenado por integrar organização criminosa a 15 anos e 7 meses de prisão

07/07/2026 08h00

O ex-deputado estadual Neno Razuk (PL) antes de ser cassado

O ex-deputado estadual Neno Razuk (PL) antes de ser cassado Wagner Guimarães/Alems

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A saída do ex-deputado estadual Neno Razuk (PL) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), após perder o mandato por decisão da Justiça Eleitoral, deixou um rastro de insatisfação entre os servidores comissionados que atuavam em seu gabinete.

Sem comunicado oficial do ex-parlamentar ou definição sobre o encerramento dos vínculos, os assessores foram surpreendidos com a necessidade de desocupar o espaço para a chegada da equipe do novo deputado estadual.

Neno Razuk perdeu o mandato em maio deste ano em decorrência da decisão da Justiça Eleitoral que cassou o diploma de suplência de Raquelle Trutis (PL), fazendo com que os votos dela fossem anulados.

A medida provocou uma recontagem dos votos, o que mexeu com o coeficiente eleitoral, resultando na perda de mandato de Neno e na diplomação de João César Mattogrosso (PSDB).

Apesar da troca de parlamentares, os servidores comissionados ligados a Razuk permaneceram no gabinete sem nenhuma orientação do ex-deputado estadual sobre o encerramento das atividades ou o acerto de contas dele com os ex-servidores, pois os demais direitos trabalhistas foram pagos pela Assembleia Legislativa.

Diante do “sumiço” do ex-parlamentar, coube à Casa de Leis comunicar aos assessores que eles deveriam deixar as dependências para que a equipe de João César Mattogrosso pudesse assumir o espaço.

A situação causou surpresa entre os funcionários e também entre deputados da própria bancada do PL.

Segundo relatos de parlamentares, desde a perda do mandato o ex-deputado praticamente rompeu contato com antigos colegas, alimentando dúvidas até mesmo sobre a manutenção de sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados.

Nos bastidores, integrantes do partido avaliam que a forma como Neno Razuk conduziu a saída da Assembleia Legislativa enfraqueceu a possibilidade de uma campanha eleitoral.

 avaliação é que, caso mantivesse efetivamente o projeto de disputar uma vaga de deputado federal, dificilmente teria deixado sua própria equipe política sem nenhuma orientação.

Procurado para comentar se Neno Razuk permanece como pré-candidato do PL, o presidente estadual da legenda, o ex-governador Reinaldo Azambuja, afirmou ao Correio do Estado que não foi procurado pelo ex-parlamentar e, por isso, disse desconhecer quais são seus planos políticos, portanto, a princípio, a pré-candidatura está mantida.

CONDENAÇÃO

A situação política de Neno Razuk também ocorre em meio ao avanço de um processo criminal. Em dezembro de 2025, ele foi condenado pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande a 15 anos e 7 meses de prisão no âmbito da Operação Successione.

Segundo a sentença de primeira instância, Razuk integrava e exercia função de liderança em uma organização criminosa armada voltada à exploração ilegal do jogo do bicho, além da prática de crimes de roubo majorado e corrupção.

Apesar da condenação, a Justiça permitiu que o ex-deputado recorresse em liberdade. Em janeiro deste ano, os embargos de declaração apresentados pela defesa foram rejeitados, mantendo a condenação enquanto o processo segue para análise das instâncias superiores.

Até o trânsito em julgado, ele continua sendo presumido inocente para fins penais.

Procurado pelo Correio do Estado para comentar a situação dos ex-servidores comissionados, esclarecer se mantém a pré-candidatura a deputado federal e se pretende se manifestar sobre sua saída da Assembleia Legislativa, Neno Razuk não foi localizado.

Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno aos contatos realizados pela reportagem. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento do ex-deputado.

*SAIBA

Raquelle Trutis teve os 10.782 votos obtidos em 2022 anulados após condenação por gasto ilícito de campanha. Proposta pelo Ministério Público, a ação foi reconhecida pelo TRE em 2024 e confirmada pelo TSE este ano.

Eleições

Convenção do PL oficializará candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência no dia 25 em SP

O evento será realizado às 10h, no Mercado Pago Hall, na Arena Pacaembu, em São Paulo

06/07/2026 21h00

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é pré-candidato à Presidência da República no pleito deste ano

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é pré-candidato à Presidência da República no pleito deste ano Carlos Moura/Agência Senado

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O PL marcou a convenção nacional para oficializar a escolha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato da sigla à Presidência para 25 de julho.

O evento será realizado às 10h, no Mercado Pago Hall, na Arena Pacaembu, em São Paulo. O local tem capacidade para até sete mil pessoas.

A data e local foram anunciados há pouco pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, em suas redes sociais.

"Nesse grande encontro, vamos homologar as nossas candidaturas à Assembleia Legislativa, à Câmara Federal, ao Senado Federal, aos governos do Estado e principalmente à Presidência da República com Flávio Bolsonaro", disse.

A declaração vem em um momento em que uma ala do bolsonarismo questiona a manutenção do nome de Flávio, após a divulgação das conversas entre o senador e o dono do Master, Daniel Vorcaro, além de atritos com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A escolha por realizar a convenção em São Paulo, e não em Brasília, é estratégica: o Estado conta com o maior colégio eleitoral do País e concentra parte do empresariado e do mercado financeiro.

Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já havia adiantado que o partido pretendia realizar a convenção ainda em julho, mesmo diante de algumas indefinições, como a da escolha de um vice de chapa.

Pelo calendário eleitoral, as convenções partidárias devem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Nelas, as legendas, em tese, determinam seus candidatos, incluindo vices, e coligações partidárias.

Na prática, porém, os partidos podem homologar apenas o candidato titular e delegar a decisão sobre vice e sobre coligações para a Executiva Nacional.

A escolha deve ser oficializada até 15 de agosto, prazo para registro das candidaturas. Isso daria mais tempo para o PL negociar a vice, após a formação das coligações partidárias.

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