Política

NOVA GESTÃO

Comissão do Senado aprova PEC da Transição para pagar programas sociais

O valor foi reduzido para R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos

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Senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovaram nesta terça-feira (6) o texto da PEC de Transição, articulada pelo futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pagamento de programas sociais em 2023.

O valor foi reduzido para R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos. O prazo para o governo federal enviar nova âncora fiscal também foi alterado - em vez de dezembro de 2023, antecipou para agosto de 2023.

Fora do teto de gastos, a PEC tira R$ 22,97 bilhões, valores derivados de excesso de arrecadação. Esse valor poderia ser usado inclusive pelo governo Bolsonaro, e há brechas para o pagamento do orçamento secreto nessa negociação.

Portanto, o impacto fiscal total é da ordem de R$ 198,9 bilhões. Entenda como é composto o texto da PEC da Transição que tramita na CCJ:

  • Flexibiliza em R$ 175 bilhões o teto de gastos até 2024
  • Aumenta o poder do governo de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional para, em 2023, sugerir novos destinos aos recursos, de uma maneira a recompor o orçamento para o ano que vem
  • As emendas para atender a essas solicitações deverão ser apresentadas pelo relator-geral do orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI)
  • O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fica obrigado a enviar, até o fim de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do Teto de Gastos
  • A aprovação na CCJ é o primeiro passo para que o texto seja aprovado nas duas casas legislativas e passe a valer a partir de 2023. Essa comissão é responsável por avaliar se o texto está de acordo com a Constituição brasileira (entenda mais do caminho para a aprovação abaixo).

Os parlamentares trabalham para votar a matéria em Plenário na tarde desta terça-feira ou nesta quarta-feira (7).

QUAIS SÃO OS CAMINHOS DA APROVAÇÃO DA PEC

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o texto do relator, as emendas propostas pelos deputados e outras possíveis mudanças são analisadas em caráter de urgência.

Depois de aprovada na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por 49 dos 81 senadores.

Após ser aprovada no Senado, a PEC vai ser enviada para a Câmara. Na casa, a PEC deverá ter os votos de três quintos (308) do total de deputados (513) em cada turno da votação.

Antes da leitura do relatório de Alexandre Silveira, alguns parlamentares alinhados ao governo Bolsonaro propuseram que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) prolongasse a tramitação da PEC.

Uma das justificativas foi o pouco tempo hábil para ler e avaliar o texto de Silveira. Outros queriam realizar uma audiência pública com especialistas antes da discussão do texto, e a possibilidade de um pedido de vista - ou seja, adiar a votação para analisar melhor o texto da PEC - chegou a ser discutida.

Um dos senadores a falar no início da sessão foi Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele sugeriu emenda para que a PEC da Transição autorize liberação de furo do teto de gastos apenas para pagamento do valor atual do Auxílio Brasil, de até R$ 600 por beneficiário.

A manutenção do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família com Lula) para 2023 também estava entre as propostas de campanha de Bolsonaro. O governo atual, porém, não incluiu o programa no orçamento do ano que vem.

 

PoderData/AYA:

Flávio tem 51% dos votos válidos e Lula, 49%; diferença cai de 6 para 2 pontos

Na rodada anterior, publicada em 8 de outubro, Flávio tinha 53% e Lula, 47% dos votos válidos

13/10/2026 11h40

PoderData/AYA foi o primeiro que publicou pesquisa eleitoral depois do encerramento do primeiro turno entre Lula e Flávio

PoderData/AYA foi o primeiro que publicou pesquisa eleitoral depois do encerramento do primeiro turno entre Lula e Flávio

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem 51% das intenções de votos válidos no segundo turno da eleição presidencial e o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem 49%, segundo pesquisa PoderData/AYA divulgada nesta terça-feira, 13. Os candidatos estão tecnicamente empatados, considerada a margem de erro de 1,8 ponto porcentual, para mais ou para menos.

Na rodada anterior, publicada em 8 de outubro, Flávio tinha 53% e Lula, 47%. A diferença numérica entre os candidatos caiu de 6 para 2 pontos porcentuais. O cálculo dos votos válidos exclui brancos, nulos e indecisos.

Considerado o total de entrevistados, Flávio registra 48% e Lula, 46%, ante 49% e 44%, respectivamente. Brancos e nulos permanecem em 5%, e 2% não sabem em quem votar. Os percentuais estão sujeitos a arredondamento.

Esta é a segunda pesquisa nacional do instituto realizada após o primeiro turno, em 4 de outubro. Na votação, Flávio recebeu 47,03% dos votos válidos e Lula, 45,16%, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PoderData, em parceria com a AYA Bancah, realizou 3.000 entrevistas por telefone, entre 10 e 12 de outubro, em 686 municípios das 27 unidades da Federação. O nível de confiança é de 95%, e o registro no TSE é BR-01209/2026.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Riedel inicia mudanças no secretariado e ex-titulares podem voltar ao 1º escalão

Viviane Luiza e Jaime Verruck são cotados para reassumir antigas pastas e Dr. Luiz Ovando tenta "cavar" vaga na Saúde

13/10/2026 07h45

Derrotados nas urnas, Viviane Luiza e Jaime Verruck podem voltar e Dr. Luiz Ovando quer vaga

Derrotados nas urnas, Viviane Luiza e Jaime Verruck podem voltar e Dr. Luiz Ovando quer vaga Foto: Montagem

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A reeleição do governador Eduardo Riedel (PP) abriu uma nova fase de movimentações políticas em Mato Grosso do Sul, com antigos integrantes do primeiro escalão interessados em retornar à gestão e aliados buscando espaço na administração a partir de janeiro de 2027.

Apesar das articulações, Riedel já declarou que não pretende distribuir cargos apenas para atender a interesses partidários. Ele afirmou que a definição da equipe será precedida por uma avaliação da estrutura administrativa e das necessidades do segundo mandato.

No entanto, a primeira mudança já ocorreu na Comunicação, com a entrada de Frederico Felini no lugar de Frederico Fukagawa, mais conhecido como Tico. A nomeação de Felini foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 6 deste mês, dois dias depois da reeleição do governador, enquanto outras secretarias estratégicas entraram no radar das articulações de bastidores.

Conforme apuração do Correio do Estado, entre os nomes cotados para retornar está o da ex-secretária estadual da Cidadania, Viviane Luiza (PSDB), que deixou o comando da Pasta em abril para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

A reportagem obteve informação de que ela, que obteve 45.083 votos nas eleições do dia 4 de outubro, mas não conseguiu se eleger, pois os colegas de chapa deixaram a desejar na conquista de votos, é considerada um ativo importante para a gestão estadual e há movimentações para que reassuma a Secretaria Estadual de Cidadania (SEC), atualmente comandada por José Francisco Nogueira.

Outro que também pretende voltar é o ex-titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck (Republicanos), que também saiu para concorrer a deputado federal, mas não obteve sucesso, mesmo tendo conseguido nas urnas 49.585 votos.

O nome dele é praticamente certo para retornar à Semadesc, que atualmente é dirigida por Artur Falcette.
Já na Secretaria Estadual de Saúde (SES), o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP), que não conseguiu renovar o mandato, está tentando “cavar” uma vaga na Pasta, chegando a divulgar release se oferecendo para o cargo e dizendo que, por ser médico de formação e do mesmo partido do governador, seria a melhor escolha para substituir Maurício Simões Corrêa, que já demonstrou interesse em não continuar.

Mais uma secretaria que entrou nas articulações políticas é a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), pois, nos bastidores, há um movimento para que um coronel da Polícia Militar assuma o comando em substituição ao atual titular Antonio Carlos Videira, que também já revelou que não pretende continuar.

MSGÁS

A reorganização administrativa também poderá atingir o comando da Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás), atualmente presidida pela economista Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, nomeada em 2024.

Nos bastidores políticos, há avaliações de que a permanência da dirigente poderá ser revista diante dos desgastes e questionamentos que marcaram episódios de sua gestão, considerados fontes de dores de cabeça para o governador.

Entre as situações que provocaram repercussão estão os questionamentos públicos sobre despesas com viagens e a transparência das informações da estatal. 

Outro episódio foi a participação dela na campanha presidencial de Ronaldo Caiado (PSD), para a qual foi anunciado o seu afastamento temporário da presidência da companhia em agosto deste ano.

* Saiba 

O governador reeleito Eduardo Riedel já criou um grupo de trabalho responsável por discutir o planejamento estratégico da administração de 2027 a 2030 sob a coordenação do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, com prazo final até o início de dezembro deste ano.

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