Com o decreto que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do famoso Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial de Campo Grande, a Prefeitura reduz pela metade os descontos que eram aplicados aos pagamentos à vista.
Acostumados com a possibilidade de até 20% de desconto para o pagamento do IPTU à vista, o campo-grandense terá a chance de obter apenas 10% em 2026, conforme o decreto assinado por Adriane Lopes, ao pagar por essa modalidade.
Aparentemente, pela descrição do decreto publicado hoje (12), também há o fim das cores no IPTU, já que, como é de conhecimento da população local - e como bem acompanha o Correio do Estado - esses carnês eram emitidos em tons diferentes: azul para contribuintes sem débitos e amarelo para aqueles com pendências.
Ainda haverão aqueles contribuintes beneficiados com o Bônus IPTU Azul, que terão desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares lançados.
"A concessão do Bônus IPTU Azul será efetivada independentemente de requerimento do contribuinte, mediante a redução de 10% (dez por cento) no valor lançado, e, sobre o valor já deduzido, será aplicado o desconto para pagamento à vista, conforme a opção do contribuinte", cita o parágrafo único do sexto artigo do decreto.
Valores e prazos
No que diz respeito ao valores de correção, os carnês do próximo ano virão com reajuste de 5,32% em relação ao aplicado no último pagamento, valor esse que corresponde à variação da inflação no período, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por não ser diferente da inflação do período, esse percentual já havia sido divulgado pela secretária Municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, e pela prefeita Adriane Lopes, em suplemento que data de 24 de outubro no Diogrande, sem a necessidade de passar pela Câmara de Campo Grande.
Quanto às datas de vencimento, o prazo para pagamento do IPTU à vista em 2026 fica aberto até o dia 12 de janeiro, mesmo dia de vencimento da primeira parcela para aqueles que optarem em dividir a quitação deste imposto em até 12 vezes.
Abaixo você confere uma tabela, do 3° artigo deste decreto, que trata das demais datas de vencimentos do IPTU para quem parcelar em até 12 vezes:
Reprodução/DiograndeA Prefeitura de Campo Grande foi consultada sobre o total de carnês e a previsão de arrecadamento com o IPTU 2026, bem como sobre a estratégia de conceder apenas 10% de desconto ao invés dos 20% costumeiramente aplicados, porém, até o fechamento da matéria não foi obtido retorno.
