Política

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Congresso resiste à proposta de Lula para emendas parlamentares

De acordo com um líder partidário da Câmara, além de se opor ao controle do governo sobre parte das emendas, a cúpula da Casa é contra a revisão da obrigatoriedade das emendas individuais e de bancada estadual

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A tentativa do governo Lula de direcionar recursos das emendas parlamentares para projetos prioritários do Executivo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está enfrentando forte resistência no Congresso Nacional. 

Na última segunda-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o tema.

O encontro entre Lula e Lira serviu como preparação para uma reunião importante, realizada nesta terça-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. 

O objetivo foi reunir representantes dos Três Poderes para debater o impasse envolvendo as emendas parlamentares. De acordo com um líder partidário da Câmara, além de se opor ao controle do governo sobre parte das emendas, a cúpula da Casa é contra a revisão da obrigatoriedade das emendas individuais e de bancada estadual.

Arthur Lira convocou lideranças da Câmara para uma reunião, mas antes, decidiu se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a fim de alinhar a posição do Legislativo antes do encontro no STF. Os líderes partidários permanecem em alerta para eventuais convocações de última hora por parte de Lira.

Conforme reportado pela Coluna do Estadão, o Palácio do Planalto está propondo um modelo para as emendas de comissão, onde deputados e senadores poderiam indicar recursos para suas bases eleitorais, desde que priorizem obras de programas federais, especialmente do PAC, saúde e educação.

Na tarde de segunda-feira (19), Lula convocou Lira para uma conversa com o intuito de evitar mal-entendidos sobre a posição do governo em relação às emendas. Na semana anterior, o presidente havia se manifestado contra o pagamento obrigatório dessas emendas, comparando a situação a um “sequestro” do orçamento.

“O Congresso Nacional hoje tem metade do Orçamento que o governo tem. O governo tem R$ 60 bilhões, eles têm R$ 57 bilhões. Não é possível. Não existe nenhum país do mundo onde o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do Orçamento para si, em detrimento do poder executivo, que é o responsável por governar”, declarou Lula em uma entrevista.

No Palácio do Planalto, a avaliação é de que Lula exagerou em sua fala, levando à necessidade de um encontro entre os chefes dos Poderes para evitar uma escalada das divergências.

Até o momento, o governo não apresentou uma proposta definitiva para resolver o impasse. Segundo fontes, além de sugerir soluções, o objetivo da reunião desta tarde é ouvir as opiniões dos outros Poderes para alcançar um consenso.

Uma reunião técnica foi realizada pela manhã na Casa Civil para alinhar as propostas que seriam discutidas durante o almoço.

A crise entre os Poderes se intensificou na semana passada, quando o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a execução de todas as emendas impositivas até que o Congresso estabeleça regras de transparência e rastreabilidade desses recursos.

Dino é o relator de ações que questionam esses repasses, e suas decisões foram unanimemente referendadas pelo plenário do STF.

Em resposta, Arthur Lira reativou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir os poderes do Supremo. Uma dessas PECs limita as decisões monocráticas dos ministros, enquanto a outra permite ao Congresso derrubar decisões do STF com o voto de dois terços da Câmara e do Senado. Ambas as propostas foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Antes de suspender todas as emendas impositivas, Flávio Dino já havia interrompido o pagamento das chamadas emendas Pix, que são utilizadas para destinar recursos federais diretamente a Estados e municípios, sem identificar como o dinheiro é gasto.

A preocupação maior da cúpula da Câmara, no entanto, reside nas emendas de comissão, também incluídas na ação relatada por Dino no STF.

Desde o fim do orçamento secreto, essas verbas têm sido usadas como moeda de troca política no Congresso. Nas emendas de comissão, o nome do parlamentar que indicou o recurso não é identificado, dificultando a fiscalização.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União que podem ser direcionados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais. Atualmente, existem três modalidades: emendas individuais, emendas de bancada estadual e emendas de comissão. As duas primeiras são impositivas, ou seja, seu pagamento é obrigatório, embora o governo controle o ritmo de sua liberação.

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ELEIÇÕES 2026

Tereza entra na campanha e reforça apoio à candidatura de Santullo à Assembleia Legislativa

Senadora afirma que trabalho conjunto ajudou na destinação de emendas para saúde, educação, infraestrutura, assistência social e agricultura familiar

19/09/2026 10h41

O candidato a deputado estadual Marco Aurélio Santullo com a senadora Tereza Cristina, ambos do PP

O candidato a deputado estadual Marco Aurélio Santullo com a senadora Tereza Cristina, ambos do PP Divulgação

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A senadora Tereza Cristina (PP) decidiu colocar o próprio nome no centro da campanha de Marco Aurélio Santullo, candidato a deputado estadual pelo PP. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela aparece ao lado do ex-assessor, destaca o trabalho realizado pelos dois nos últimos anos e pede voto diretamente para “Santullo da Tereza”, nome adotado por ele nas urnas.

A estratégia vai além de uma declaração convencional de apoio. Santullo incorporou o nome da senadora à própria identidade eleitoral e tenta transformar a parceria construída nos bastidores da articulação política e da liberação de recursos federais em um dos principais ativos de sua candidatura à Assembleia Legislativa.

“Nos últimos dois anos, eu e o Santullo, que é um municipalista nato, trabalhamos duro. Me auxiliou a garantir muitas emendas para vários municípios do nosso Estado”, afirmou Tereza Cristina.

Segundo a senadora, os recursos foram destinados a áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e agricultura familiar. Ela ressaltou que as demandas foram apresentadas por prefeitos, vereadores e lideranças municipais.

“Cada uma dessas demandas foi levantada de perto, junto com o prefeito, vereadores e lideranças. Não é sobre número, é sobre gente sendo atendida”, declarou.

Santullo reforça justamente a ligação com os municípios como um dos pilares da campanha. Ele afirma ter percorrido as cidades sul-mato-grossenses durante a atuação como assessor da senadora, mantendo contato direto com prefeitos, vereadores e representantes políticos locais.

“Como assessor, fui a cada município e continuo andando o Estado todo, vendo de perto o que precisa ser feito. Meu dever é trazer para a senadora todos os pleitos de todos os municípios do Estado”, disse.

No vídeo, Tereza e Santullo apresentam a candidatura à Assembleia como uma continuidade dessa atuação conjunta. “Essa parceria já provou que funciona”, afirmou o candidato. A senadora respondeu que o trabalho poderia avançar ainda mais com Santullo ocupando uma cadeira no Legislativo estadual.

Ao final da gravação, Tereza faz o pedido de voto de forma direta: “Para deputado estadual, Santullo da Tereza, onze mil. Tamo juntos”.

O apoio explícito reforça a tentativa de Santullo de se apresentar ao eleitor como um nome diretamente ligado à senadora. Além de utilizar “Santullo da Tereza” nas urnas, o candidato tem concentrado sua comunicação eleitoral na experiência acumulada ao lado da parlamentar e no relacionamento desenvolvido com gestores municipais.

Em suas redes sociais, ele afirma conhecer os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e diz ter participado de reuniões com prefeitos, vereadores e lideranças para identificar necessidades nas áreas de estradas, saúde, educação e infraestrutura.

Santullo também apresenta como credencial uma trajetória de 44 anos no serviço público. Segundo o candidato, boa parte desse período foi dedicada à articulação para fazer recursos federais chegarem aos municípios. Agora, a campanha procura converter essa experiência de bastidor e a ligação com uma das principais lideranças do PP no Estado em votos para a Assembleia Legislativa. 

FRENTE A FRENTE

Promessa de Catan de entregar celular a 190 mil alunos custa R$ 2,28 bilhões

O candidato a governador pelo Novo também defendeu valorização de professores, tabela estadual do SUS e redução de impostos

19/09/2026 08h00

O deputado estadual João Henrique Catan (Novo) é candidato a governador de Mato Grosso do Sul

O deputado estadual João Henrique Catan (Novo) é candidato a governador de Mato Grosso do Sul Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado

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Candidato a governador pelo Novo, o deputado estadual João Henrique Catan prometeu distribuir celulares de última geração aos estudantes da rede estadual de ensino caso seja eleito. 

A proposta foi apresentada durante o Frente a Frente, rodada de entrevistas promovida por Correio do Estado, Campo Grande News, SBT MS, TV Guanandi, JD1 Notícias e A Crítica com os candidatos ao governo do Estado.

“Nós vamos levar a tecnologia para dentro da escola. Eu vou colocar computador, vou colocar celular de última geração na mão dos estudantes”, afirmou Catan durante a sabatina.

A promessa surgiu após o candidato criticar a estrutura das unidades estaduais e dizer que escolas ainda enfrentam problemas básicos, como falta de computadores e dificuldades até mesmo para manter aparelhos de ar-condicionado funcionando.

A dimensão financeira da proposta, porém, dependeria diretamente do modelo escolhido e das condições de uma eventual compra pública. Afinal, a Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul começou este ano letivo com cerca de 190 mil estudantes, distribuídos por 352 escolas nos 79 municípios, segundo a Secretaria de Estado de Educação (SED).

Catan não especificou durante a entrevista qual aparelho considera “de última geração”, nem apresentou uma estimativa do custo do programa. Porém, apenas como referência de mercado, o iPhone 18 Pro, lançado pela Apple neste mês, parte de R$ 11.999 no Brasil e, se um aparelho desse valor fosse adquirido para cada um dos cerca de 190 mil estudantes, a conta chegaria a aproximadamente R$ 2,28 bilhões.

Outro ponto que precisaria ser considerado na implementação da proposta são as regras atualmente existentes para o uso de celulares nas escolas. Desde janeiro de 2025, a Lei Federal nº 15.100 proíbe o uso, pelos estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante as aulas, recreios e intervalos em escolas públicas e privadas de educação básica. 

A legislação, entretanto, permite a utilização em sala de aula para finalidades estritamente pedagógicas ou didáticas, sob orientação dos profissionais de educação, além de prever exceções relacionadas à acessibilidade, inclusão, saúde e garantia de direitos fundamentais.

Em Mato Grosso do Sul, a Resolução/SED nº 4.388, de 5 de fevereiro de 2025, regulamentou a restrição especificamente nas unidades da Rede Estadual de Ensino. Dessa forma, uma eventual distribuição de smartphones pelo governo teria de ser acompanhada da definição das regras de utilização dos equipamentos nas escolas e de sua finalidade pedagógica.

SAÚDE

Na Saúde, Catan propôs uma tabela estadual do SUS, com repasses aos hospitais baseados em produtividade, número de leitos e especialistas. Para zerar em 12 meses as filas de consultas, exames e cirurgias, defendeu contratar a rede privada em horários ociosos, inclusive de madrugada. “Eu prefiro que uma pessoa que esteja passando por dificuldade faça na madrugada, mas resolva com um custo menor para o Estado”, disse.

Na Economia, prometeu reduzir impostos, rever incentivos fiscais e reformular o Fundersul e a pauta fiscal do ICMS. “Nós vamos acabar com o imposto garantido e com a pauta fiscal realizada com o intuito de apenas arrecadar”, afirmou.

Catan também defendeu maior transparência nas renúncias fiscais e mais incentivos para pequenos e médios produtores. Na área ambiental, propôs ampliar o pagamento por serviços ambientais aos proprietários que preservarem áreas. “Aquele que preserva vai receber por estar preservando”, disse. Ao relacionar a pecuária à prevenção de incêndios, afirmou que “o boi é o bombeiro do Pantanal”.

Em Segurança Pública, prometeu valorização das forças policiais, aumento do auxílio-alimentação e investimentos em tecnologia e investigação, além de ampliar a estrutura das polícias na fronteira com Paraguai e Bolívia para o combate ao crime organizado.

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