A ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB), administrada pela empresária Karina Ferreira da Gama e citada em investigações sobre emendas parlamentares destinadas por integrantes do PL, entre eles o deputado federal sul-mato-grossense Marcos Pollon, foi alvo de uma operação da Polícia Civil de São Paulo nesta segunda-feira (1º).

De acordo com o portal g1 São Paulo, a investigação apura suspeitas de fraude e possível desvio de recursos públicos em um contrato firmado entre a entidade e a Prefeitura de São Paulo para instalação e manutenção de pontos de internet sem fio na capital paulista.

Segundo a Polícia Civil, o contrato originalmente estimado em R$ 108 milhões por ano chegou a R$ 157,1 milhões após a celebração de aditivos pela administração municipal. Os investigadores apuram se pelo menos R$ 26 milhões teriam sido pagos sem a efetiva prestação dos serviços contratados.

A operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresária Karina Ferreira da Gama e também na sede da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, responsável pela gestão do contrato. O objetivo é recolher documentos, computadores e aparelhos eletrônicos que possam auxiliar no avanço das investigações.

Conforme informações divulgadas pelo g1, o inquérito aponta indícios de direcionamento no processo de contratação da ONG. A Polícia Civil sustenta que o Instituto Conhecer Brasil não possuía histórico de atuação nem experiência comprovada no setor de telecomunicações antes de vencer o chamamento público.

Ainda segundo a investigação, os valores cobrados pela entidade estariam acima dos praticados no mercado e dos custos registrados por empresas ligadas ao próprio município. O contrato previa a instalação de 5 mil pontos de conectividade até junho de 2025, mas apenas 3,2 mil teriam sido entregues dentro do prazo.

Os investigadores também apontam que a prefeitura teria antecipado pagamentos de aproximadamente R$ 26 milhões sem a correspondente execução dos serviços. Parte desses repasses, segundo a polícia, ocorreu quando apenas seis pontos de internet estariam efetivamente em funcionamento.

Ligação com investigação no STF

O nome de Karina Ferreira da Gama já havia aparecido em outra investigação de repercussão nacional. Conforme reportagem publicada pela Agência Brasil em maio deste ano, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que parlamentares prestassem esclarecimentos sobre emendas destinadas a entidades ligadas à empresária.

Além do Instituto Conhecer Brasil, Karina também preside a Academia Nacional de Cultura (ANC) e é sócia da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A investigação teve origem em representação apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que questionou a destinação de recursos públicos para entidades vinculadas à empresária. A parlamentar levantou a hipótese de que organizações e empresas sob sua gestão poderiam atuar de forma integrada, dificultando a rastreabilidade da aplicação dos recursos.

Entre os parlamentares citados na apuração está o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS).

Segundo informações encaminhadas ao STF e divulgadas pela Agência Brasil, Pollon indicou R$ 1 milhão para um projeto audiovisual denominado Heróis Nacionais - Filhos do Brasil que não se rendem. O projeto seria executado por entidade ligada a Karina Ferreira da Gama.

Contudo, conforme esclarecimentos apresentados pelo parlamentar, a iniciativa não avançou devido ao não cumprimento de requisitos técnicos necessários para sua execução. Diante disso, foi solicitado o redirecionamento dos recursos para o Hospital de Amor de Barretos, em São Paulo.

Em nota divulgada à época, a assessoria de Pollon afirmou que a destinação ocorreu de forma regular, transparente e dentro das prerrogativas legais do mandato parlamentar.

“A inexistência de execução afasta, por completo, qualquer hipótese de desvio de finalidade ou irregularidade material na aplicação de recursos públicos”, sustentou o deputado em manifestação encaminhada ao STF.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) também informou ter destinado recursos para o mesmo projeto, mas afirmou que a indicação não foi executada. Já o deputado Mário Frias (PL-SP) negou irregularidades e afirmou que os projetos financiados não possuem relação com o filme Dark Horse.

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As articulações para a recondução do conselheiro Flávio Esgaib Kayatt à presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) já estão em andamento e, nos bastidores, o cenário aponta para uma candidatura de consenso.

Segundo informações apuradas pelo Correio do Estado, a tendência é de que o atual presidente dispute a eleição sem concorrentes, consolidando sua permanência no comando da Corte de Contas por mais um mandato.

Havia a expectativa de que os conselheiros Sérgio de Paula e Marcio Monteiro pudessem entrar na disputa pela presidência do Tribunal, entretanto, prevaleceu o entendimento de que a continuidade da atual gestão seria o melhor caminho para a instituição. 

Sérgio de Paula, que assumiu recentemente a vaga de conselheiro, teria avaliado que ainda não tem tempo suficiente na função para pleitear o principal cargo do TCE-MS, enquanto Marcio Monteiro considera que a manutenção de Kayatt à frente da presidência da Corte garante estabilidade administrativa e continuidade aos projetos em andamento.

De acordo com a apuração do Correio do Estado, a definição oficial sobre a composição da chapa deve ocorrer em julho, meses antes da eleição marcada para o dia 18 de dezembro.

A expectativa é de que, até lá, o grupo consolide o acordo em torno do atual presidente, evitando disputas internas.

Flávio Kayatt assumiu a presidência do Tribunal de Contas em 1º de fevereiro de 2025, após ser eleito em sessão realizada em 18 de dezembro de 2024.

Na ocasião, a chapa vencedora também foi composta por Jerson Domingos, eleito vice-presidente, e Marcio Monteiro, escolhido corregedor-geral para o biênio 2025-2026.

O mandato atual de Kayatt se estende até 31 de janeiro de 2027, encerrando oficialmente o biênio 2025-2026.

Caso seja confirmado para um novo período à frente do comando da instituição, o conselheiro ampliará sua participação no comando administrativo do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas estaduais e municipais.

Mesmo após o término de sua gestão na presidência, Kayatt continuará integrando o colegiado do TCE-MS na condição de conselheiro, participando dos julgamentos e das atividades de controle externo exercidas pelo Tribunal.

Procurado pelo Correio do Estado, o atual presidente não quis comentar a movimentação política para a sua permanência à frente do comando da Corte de Contas do Estado, porém, fontes ouvidas pela reportagem asseguraram que já está tudo alinhado para a continuidade dele.

O ambiente de consenso que hoje cerca a possível recondução de Flávio Kayatt contrasta com o cenário registrado na última sucessão da presidência do TCE-MS. 

Nos bastidores, a disputa pelo comando da Corte chegou a ganhar contornos de concorrência entre Kayatt e o então conselheiro Jerson Domingos, que tinha a intenção de continuar como presidente.

No entanto, após negociações e entendimentos construídos entre os conselheiros, prevaleceu a composição de uma chapa de consenso, evitando o confronto direto nas urnas e garantindo a eleição de Kayatt.

O acordo costurado em 2024 permitiu a formação de uma chapa unificada, na qual Jerson Domingos assumiu a vice-presidência e Marcio Monteiro foi escolhido para a Corregedoria-Geral.

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