Indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Antônio Stefanutto usava o código "forno" para tratar, com operadores financeiros da fraude dos descontos em aposentadorias, da ocultação de propinas por meio de empresas de fachada, entre elas uma pizzaria.

Procurada pelo Estadão, a defesa de Stefanutto afirmou que não teve acesso ao relatório de indiciamento. O espaço está aberto para manifestação.

Apelidado de "italiano" pelos alvos da Operação Sem Desconto, Stefanutto recorria ao código para indicar que era o momento de "esquentar o dinheiro" do esquema. Segundo a Polícia Federal, isso significa que os cheques emitidos pela organização criminosa podiam ser compensados sem despertar suspeitas.

Em uma conversa de 4 de outubro de 2022, Stefanutto disse a Cícero Marcelino de Souza Santos, um dos principais operadores financeiros da trama: "Quando puder usar o forno me avisa".

No relatório de indiciamento, a PF destaca a relação de proximidade entre os dois. Stefanutto se refere a Cícero como "grande amigo", enquanto é chamado de "irmão" pelo operador. Para os investigadores, as mensagens e os encontros presenciais reforçam os indícios de recebimento de propina e de lavagem de dinheiro por meio de cheques.

Segundo a PF, Stefanutto utilizava terceiros para ocultar o recebimento das vantagens indevidas, que teriam alcançado R$ 250 mil por mês após assumir a presidência do INSS.

Em 10 de outubro de 2022, Cícero pede a Stefanutto: "me vê o nome da empresa do forno, pra que eu organize aqui pra que posso já mandar lá hoje". Em resposta, o ex-presidente do INSS escreve: "Forno é para locadora", em referência, segundo a PF, à empresa de fachada To Hire Car Locadora.

Quatro dias depois, Cícero reclama que "colocaram no forno antes do tempo". Para a PF, a conversa mostra que dois cheques haviam sido entregues a Stefanutto, mas apenas um deveria ter sido compensado.

Na sequência, o operador envia a imagem de um cheque emitido pela To Hire Car Locadora em nome de Anderson Pomini - um dos 'laranjas' do esquema - e afirma que aquele documento não deveria ter ido para o "forno".

'Reaquecer a pizza, certo?'

O mal-entendido entre Stefanutto e Cícero foi resolvido semanas depois. Em 7 de novembro de 2022, Cícero avisou a Stefanutto que ele "já pode colocar no forno". O ex-presidente do INSS respondeu: "Então reaquecer a pizza, certo?", antes de enviar apenas o número "250".

Para a PF, a conversa se refere à compensação de dois cheques de R$ 250 mil recebidos por Stefanutto. Segundo a investigação, um deles foi repassado a Anderson Pomini e o outro ao escritório Sanchez Salvadore Sociedade de Advogados, ambos emitidos pela empresa de fachada To Hire Car Locadora.

No relatório de indiciamento, a PF aponta Stefanutto como uma das peças centrais da organização criminosa. Segundo os investigadores, ele teria usado os cargos de procurador-geral e, posteriormente, de presidente do INSS para favorecer os interesses da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

Como mostrou o Estadão em novembro do ano passado, os pagamentos de propina eram ocultados por meio das empresas de fachada Stelo Advogados e a Delícia Italiana Pizzas. Após assumir a presidência do INSS, Stefanutto teria passado a receber R$ 250 mil por mês em propina, recursos que, segundo a PF, "provinham diretamente do escoamento da fraude em massa da Conafer".

"Essa valorização da propina leva ao entendimento de que os valores eram diretamente proporcionais ao poder hierárquico do agente em blindar o esquema de descontos indevidos", pontua a PF
 

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.465/2026, que prorroga até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às Santas Casas, hospitais filantrópicos e demais instituições privadas sem fins lucrativos que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta, relatada no Senado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

Ao contrário do que o uso da sigla FGTS pode sugerir, o projeto não autoriza o saque de recursos pelos trabalhadores nem altera os saldos das contas individuais vinculadas ao fundo.

O objetivo é manter uma linha de financiamento que permite às instituições hospitalares contratar crédito em condições mais vantajosas, reduzindo o custo financeiro e facilitando a reorganização de suas dívidas.

Na prática, a medida busca oferecer maior fôlego financeiro às entidades beneficentes que desempenham papel estratégico na assistência hospitalar do país, especialmente em municípios onde representam a principal estrutura de internação pelo SUS.

Crédito mais barato para reduzir endividamento

A política já havia sido adotada entre 2019 e 2022. Segundo dados apresentados pelo governo federal durante a tramitação da proposta, aproximadamente 140 hospitais filantrópicos contrataram cerca de R$ 3 bilhões em financiamentos nesse período.

A expectativa é que a retomada da linha de crédito permita reduzir os encargos financeiros pagos pelas instituições. Enquanto financiamentos convencionais chegam a registrar taxas próximas de 18% ao ano, as operações viabilizadas pelo programa podem reduzir esse custo para cerca de 12% anuais.

A diferença representa uma economia significativa para hospitais que enfrentam dificuldades financeiras e convivem com elevada demanda por atendimentos, além de custos crescentes para manter serviços de alta complexidade.

A redução do custo da dívida pode liberar recursos para investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos, pagamento de fornecedores e melhoria da capacidade de atendimento aos pacientes do SUS.

Segurança jurídica para entidades beneficentes

Além da manutenção da linha de crédito, o projeto também estabelece regras relacionadas aos processos administrativos de certificação das entidades beneficentes.

O texto busca oferecer maior segurança jurídica durante esses procedimentos, sem extinguir débitos tributários existentes nem criar novos benefícios fiscais para as instituições.

A alteração foi incluída como forma de reduzir inseguranças enfrentadas por hospitais durante a análise da certificação, considerada essencial para a manutenção de diversos benefícios legais destinados às entidades filantrópicas.

Relatoria no Senado

A proposta chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados, onde teve como relator o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), um dos principais representantes da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

Na etapa final da tramitação, a matéria ficou sob relatoria do senador Nelsinho Trad, que apresentou parecer favorável à aprovação do projeto.

Na véspera da votação, Antonio Brito divulgou uma mensagem ao lado do senador sul-mato-grossense destacando a importância da relatoria no Senado para a conclusão da tramitação legislativa.

"Quero dizer a todas as Santas Casas e hospitais filantrópicos do Brasil da importância deste momento com o senador Nelsinho Trad. Ele é o relator da matéria no Senado. Quero deixar meu reconhecimento a esse trabalho, que é muito importante para o setor filantrópico do Brasil", afirmou o deputado.

Durante a mobilização para a votação, Nelsinho Trad também convocou representantes das entidades hospitalares a acompanharem a apreciação do projeto pelo plenário.

Experiência na área da saúde

Médico urologista, o senador Nelsinho Trad afirmou que conhece de perto a realidade enfrentada pelos hospitais filantrópicos e destacou a importância de garantir mecanismos que ampliem o acesso dessas instituições ao crédito.

Ao defender o projeto, o parlamentar ressaltou que, em muitos municípios brasileiros, as Santas Casas e hospitais filantrópicos representam a principal porta de entrada para internações e atendimentos de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Projeto relatado por Nelsinho Trad foi aprovado pelo Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação.

"Em muitos municípios brasileiros, a Santa Casa ou o hospital filantrópico é a principal porta de entrada para quem precisa de internação. Quando essas instituições enfrentam dificuldades financeiras, toda a população sente os reflexos. Este projeto preserva uma ferramenta que já mostrou resultados e permite que essas instituições tenham acesso a crédito em condições mais favoráveis para reorganizar suas finanças e continuar atendendo quem depende do SUS", declarou.

Papel estratégico no atendimento público

As Santas Casas e hospitais filantrópicos respondem por parcela significativa dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde em todo o país, especialmente em áreas de média e alta complexidade.

Nos últimos anos, diversas dessas instituições relataram dificuldades financeiras provocadas pelo aumento dos custos operacionais, pela defasagem da tabela de remuneração do SUS e pelo elevado endividamento acumulado.

Nesse cenário, a manutenção da linha de crédito é vista como um mecanismo para ampliar a capacidade de investimento e evitar o agravamento da situação financeira de hospitais que desempenham papel essencial na rede pública de saúde.

Com a aprovação definitiva pelo Congresso Nacional, o projeto segue agora para análise e sanção do presidente da República.