A conversão de união estável em casamento foi o serviço mais buscado na Justiça Itinerante de Mato Grosso do Sul no ano de 2025, seguido por pedidos de divórcio, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A Justiça Itinerante tem competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade e causas relativas ao direito de família, de forma gratuita e rápida para a população das regiões periféricas de Campo Grande.
No ano passado, foram realizados 35.759 atendimentos, que resultaram em 8.207 acordos, sendo que entre eles o serviço mais requisitado foi a conversão da união estável em casamento, com 3.781 ações.
O divórcio, segunda maior demanda, teve 2.050 casos, seguido por 633 cumprimentos de sentença.
Também foram realizadas 234 retificações de registro civil, 213 dissoluções de união estável e 108 ações de guarda.
Entre os processos relacionados a pensão alimentícia houve 156 ações, 90 exonerações e 66 revisionais.
Além disso, a Justiça Itinerante foi procurada para investigação (38), negatória (11) e reconhecimento de paternidade (30).
Justiça Itinerante
A Justiça Itinerante é um serviço disponibilizado por meio de unidades móveis (ônibus adaptados), que percorrem os bairros mais afastados da região central. As unidades móveis atendem a população de Campo Grande em dois endereços diferentes a cada dia, de segunda a quinta-feira, das 7 horas às 11h30. Os atendimentos são gratuitos.
A população pode procurar uma das duas unidades do ônibus a Justiça Itinerante para receber orientações sobre:
- ações de alimentos;
- cobrança;
- conversão de separação em divórcio;
- conversão de união estável em casamento;
- cumprimento de obrigação de fazer;
- declaratória de inexistência de débito;
- despejo;
- devolução de quantia paga;
- dissolução de união estável;
- divórcio direto;
- execução de alimentos;
- execução de título extrajudicial;
- execução de título judicial;
- execução de quantia certa;
- exoneração de alimentos;
- guarda;
- indenização por danos;
- investigação de paternidade;
- modificação de guarda;
- oferecimento de alimentos;
- reconhecimento de maternidade;
- reconhecimento de paternidade;
- reconhecimento de união estável;
- regulamentação de visitas;
- reintegração de posse;
- rescisão contratual;
- restabelecimento de sociedade conjugal;
- revisional de alimentos;
- revisional cláusulas.
Os serviços são prestados em 18 regiões periféricas da capital, com uma forma de acesso simples aos Juizados Especiais, percorrendo as regiões do Aero Rancho, Coophavilla 2, Coronel Antonino, Dom Antônio Barbosa, Jardim Canguru, Jardim Noroeste, Moreninhas, Nova Campo Grande, Nova Lima, Novos Estados, Piratininga, Santo Amaro, São Conrado, Tiradentes, Universitário, Vila Nasser, Pioneiros e Nova Bahia.
Na comarca de Dourados a Justiça Itinerante presta atendimentos às terças, quartas e quintas-feiras, das 13h às 17h30. Já em Três Lagoas o serviço ocorre às quintas-feiras, das 7h às 11h30.
O atendimento é realizado por ordem de chegada, com prioridade para idosos, gestantes e deficientes, com senhas limitadas.
No primeiro atendimento, as pessoas contam seus problemas ou fazem suas reclamações. Estando ambas as partes presentes, de posse dos documentos necessários, o servidor agendará a audiência de conciliação, que poderá ser no mesmo dia.
Após um prazo de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação.
No caso das partes não se entenderem e não entrarem em acordo, o processo será encaminhado para o foro competente para prosseguimento, sendo que a parte requerente já estará com advogado da instituição acompanhando o processo em outro em juízo.
Se as partes se entenderem, as pessoas já saem com a cópia do acordo homologado ou da sentença.
No site do TJMS é possível acessar o calendário com as datas e endereços em que todas as unidades estarão presentes em 2026, assim como as informações adicionais.
