A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de suspender a sessão extraordinária sem deliberação final abriu margem para a ampliação de uma das maiores crises institucionais da história recente da corte.
O adiamento ocorreu após o ministro Flávio Dino solicitar pedido de vista, dispositivo que lhe concede até noventa dias para analisar os autos, paralisando a votação sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A apuração se baseia em relatório de quatro delegados da Polícia Federal (PF) que apontou Moraes como interlocutor do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O ambiente no plenário ao longo de mais de seis horas foi marcado por confronto direto e ofensas entre magistrados. A divergência central envolve questão de ordem de Gilmar Mendes, respaldada por Moraes, para que os pedidos de investigação contra Moraes e contra o ministro André Mendonça fossem apreciados conjuntamente. A sessão para analisar o caso de Mendonça estava marcada para o dia 23.
No placar temporário registrado por Fachin, formou-se maioria de quatro votos a três votos contra a unificação. Votaram pela manutenção de análises separadas Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Posicionaram-se a favor do julgamento conjunto Cristiano Zanin e Moraes. Embora Dino tenha sinalizado alinhamento à unificação, seu pedido de vista impediu a conclusão do resultado.
A inclusão do voto de Dino pode levar a um empate em quatro a quatro no plenário. Nesse cenário, subsistem dúvidas regimentais sobre a proclamação do resultado, pois o regimento prevê que o voto do presidente valeria como minerva. A situação ganha complexidade pelo fato de Fachin acumular a condição de relator.
As divergências procedimentais foram criticadas por Dino. O ministro contestou a decisão de Fachin de avocar a relatoria referente a Moraes, afastando Mendonça, relator originário do caso Master. Dino sustentou que a alteração feriu o devido processo legal. “Houve um sacrifício dos ritos, sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, argumentou Dino.
Em seu voto, Moraes defendeu a instrução unificada. “Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. As delegações são bases fáticas e probatórias comuns, se sobrepõem, porque uma anula a outra, uma afasta a outra”, destacou Moraes. A tese de adiar o debate já fora sugerida por Gilmar Mendes em ofício a Fachin.
A tramitação registrou desfalques. Dias Toffoli declarou-se suspeito e manteve o afastamento dos casos do Banco Master assumido em março, após ligações de familiares com fundo do banco.
Já Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e retirou-se da sessão. Como presidente do TSE, Nunes Marques justificou sua ausência.
“Eu entendo que essa missão é mais importante que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, declarou.
Tensão
O ápice da tensão ocorreu durante a manifestação de Gilmar Mendes, que teceu acusações severas contra André Mendonça. O decano acusou o colega de atuar com viés político-eleitoral e adotar métodos de organizações criminosas.
“Já disse isso em outro momento: até a máfia tem ética. É preciso ter decência, não se comportar desta forma. Um tribunal que isso admite já não delibera com liberdade”, afirmou Gilmar Mendes.
Classificando a conduta como “um jogo de omertá, de máfia”, o decano criticou a apuração parcial no ciclo eleitoral. “Como se a gravidade da notícia variasse conforme o nome do magistrado a que se refere, ou conforme o tribunal que ele integra”, disse Gilmar.
O ministro completou: “Evidente que se trata de um pixuleco, de um boneco eleitoral. É disso que nós estamos falando, sob pena de que o resultado, qualquer que seja ele, nasça marcado pela suspeita de haver servido a alguém”.
A intervenção de Gilmar desencadeou confronto verbal direto com Mendonça. Aos gritos e apontando o dedo, o decano afirmou: “Isso não se faz. Pessoas decentes não fazem isso”.
Mendonça reagiu: “Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um. Respeite este tribunal”. Ao que Gilmar retrucou: “Quem não se dá respeito não merece respeito”.
Executivo
A crise repercutiu no Executivo. Em entrevista à Record, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou Mendonça de promover vazamentos seletivos. “Aquilo que o André Mendonça tinha guardado como segredo de Estado e só soltando o que interessava a ele, agora pode ser aberto para toda a sociedade saber quem tava metido nisso”, declarou Lula.
O chefe do Executivo cobrou rigor para evitar a degradação da imagem do Judiciário. “Chegamos a um momento determinante na história deste País. Não há ninguém que possa fugir do julgamento quando tem suspeita e acusação contra ele. A Suprema Corte precisa ser exemplo e não contribuir com a desconfiança da sociedade”, afirmou o petista.
Lula enfatizou a responsabilidade de Fachin: “O Fachin tem agora a faca e o queijo na mão para abrir tudo e saber quem fez o que na Suprema Corte. E quem fez o que [fez] tem que ser punido, julgado”.
Lula já havia comentado a situação ao SBT, cobrando providências. “Falta apurar. Quem é culpado de verdade? Se o Moraes é o culpado, tem que pagar, se o Mendonça é o culpado, tem que pagar, se o Fachin é culpado, tem que pagar”, cobrou o presidente.
A equipe de Flávio Bolsonaro tenta associar Lula a Moraes, enquanto o Planalto atua para desvincular o presidente do conflito. Com o pedido de vista de Dino, a crise no STF permanece sem desfecho rápido.
