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BRASIL

Decisão de Toffoli vai causar 'enxurrada de ações' nos tribunais

Decisão de Toffoli vai causar 'enxurrada de ações' nos tribunais

ESTADÃO CONTEÚDO

21/07/2019 - 13h12
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A decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização da Justiça, vai ser muito contestada nos tribunais e pode causar uma 'enxurrada de ações'

A avaliação é do criminalista Yuri Sahione, presidente da Comissão de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil.

Toffoli decidiu que todos os casos que foram deflagrados a partir de informações do Coaf, sem aval da Justiça, têm de ser suspensos. Sua decisão vale até novembro, quando a Corte máxima leva a plenário a matéria.

A medida contrariou promotores e procuradores em todo o País, que alertam para o 'engessamento' de investigações sobre corrupção e também contra facções criminosas e o tráfico.

A ordem do ministro foi dada no âmbito de pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), filho do presidente, alvo de investigação do Ministério Público do Rio por suposta lavagem de dinheiro quando ainda exercia o mandato de deputado estadual fluminense.

"O problema é que há casos que só existem em razão da comunicação ou de informações pedidas ao Coaf pelo Ministério Público, como é o caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro", afirma Sahione, mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio.

"Mas há muitos outros casos em que já existia uma investigação deflagrada, por exemplo, em razão de uma colaboração premiada ou de algum outro elemento que as autoridades tomaram conhecimento", ele assinala.

Segundo Sahione, 'a partir de então é solicitado apoio ao Coaf com informações para que possa embasar a operação'. Ele aponta uma dúvida que deverá surgir a partir da decisão do ministro.

"Se o Coaf já prestou informações e a solicitação se deu em razão de outros elementos de prova anteriormente obtidos, mas sem autorização judicial, a investigação poderia seguir considerando que a mesma não foi aberta por causa de dados pedidos pelo órgão?. Essa é uma interrogação que vai ter de ser decidida caso a caso e, na minha opinião, a partir da importância e da influência das informações prestadas pelo Coaf para as investigações."

Para Sahione, 'a verdade é que hoje, das centenas de investigações e ações judiciais propostas na Lava Jato e em outras operações, todas são passíveis de questionamento judicial sem a menor sombra de dúvidas'.

"Inclusive as ações que já possuem decisões com condenações",assegura.

Casos de Família

Michelle diz que foi desrespeitada e maltratada por Flávio Bolsonaro

Ex-primeira dama publicou vídeo nas redes sociais em que acusa o senador e enteado de maltratá-la em ligação telefônica

24/06/2026 19h13

Michelle Bolsonaro em vídeo publicado nas redes sociais

Michelle Bolsonaro em vídeo publicado nas redes sociais Reprodução

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira, 24, em que acusa o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, de desrespeitá-la em uma ligação após os dois divergirem sobre a estratégia eleitoral do PL. Segundo ela, o parlamentar não quer seu apoio para a disputa ao Planalto

"Ele foi muito ríspido, me desrespeitou e me maltratou o telefone. E eu não tinha feito nada contra ele. Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política. Diante dessa humilhação, eu disse a ele que estava tudo bem. Entendi que ele não queria o meu apoio ou que este era insignificante. E então eu me recolhi. Fiquei na minha e assim permaneço", declarou.

Michelle disse que considera ter sido "apunhalada" pelo enteado e criticou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que "plantam narrativas maldosas e mentiras descaradas" sobre ela, sobretudo após a prisão do marido.

"As pessoas que sabem o que aconteceu se dividiram em dois grupos, um me dizia, conta tudo, as pessoas precisam saber a verdade, o outro dizia, fica quieta, não vale a pena. Eu tentei ficar quieta, mas percebo a maldade de alguns que se dizem defensores e aliados do meu marido, mas que plantam narrativas maldosas e mentiras descaradas envolvendo o meu nome. Sem respeito, sem pudor, sem vergonha. Não me deixaram viver em paz no momento mais difícil da minha vida", destacou.

A ex-primeira-dama ainda levantou dúvidas sobre seu futuro político, afirmando que ele "está nas mãos de Deus". Ela é pré-candidata ao Senado pelo Distrito Federal, sendo considerada a favorita, por institutos de pesquisas, para conquistar uma das duas cadeiras na Casa Alta.

Divisão no Ceará

Para Michelle, ao escolher se aliar à candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao governo cearense, Flávio prejudicou o nome da vereadora de Fortaleza Priscila Costa (PL), que pretende concorrer a uma vaga ao Senado, com a anuência do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela disse ainda que tanto ela quanto seu marido foram prejudicados com a aproximação com o tucano.

"Não é vago, não é interpretável, é um desejo, é uma ordem do líder. Vejam bem, a palavra mais recente do meu marido em relação às candidaturas no Ceará é essa. Não honrar essa determinação do meu marido será um ato de traição contra Jair Messias Bolsonaro, venha de quem vier", afirmou.

Michelle também atacou o deputado federal André Fernandes (PL-CE), que é o principal fiador da aliança entre o PL e Ciro Gomes. O pai dele, o deputado estadual Alcides Fernandes (PL) é pré-candidato ao Senado, e a ex-primeira-dama afirma que André prefere retirar a candidatura de uma mulher (neste caso, Priscila), ao invés de a de Alcides.

"É para se unir a esse homem (Ciro) que estão perseguindo e tentando retirar da disputa uma mulher nordestina, mãe de quatro filhos, que dedicou tudo ao movimento em defesa da vida? Já que a aliança com o Ciro é tão boa, por que o André não disponibiliza a vaga do seu próprio pai?", afirma Michelle no vídeo.

Michelle disse também que se posicionou a favor da candidatura do senador Eduardo Girão (Novo) para o governo cearense, afirmando que ele é o único postulante que agrega os valores e fidelidade ao ex-presidente. Segundo a ex-primeira dama, uma união contra o PT somente é válida no segundo turno.

"Não estou exigindo que se disfarça nenhuma aliança no Ceará, mas que adiem para o segundo turno. Eu sou contra ela, mas essa é apenas a minha convicção. Se a direita quer se unir para derrotar o PT, tudo bem, mas a coerência obriga que isso aconteça apenas no segundo turno", declarou.

Campanha

Com estética de 'Top Gun', Flávio Bolsonaro resgata Neymar em peça publicitária gerada por IA

Este é o segundo material em que Flávio Bolsonaro pega emprestado a estética de "Top Gun" para fazer pré-campanha

24/06/2026 19h00

Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro e pré-candidato à Presidência da República

Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro e pré-candidato à Presidência da República Andressa Anholete/Agência Senado

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O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo gerado por IA onde interpreta personagem do filme "Top Gun - Ases Indomáveis", de 1986.

Ao invés de combate aéreo, as imagens mostram o parlamentar pilotando um avião de caça militar para dar carona ao jogador e influenciador Neymar Jr.

O vídeo é uma resposta a uma recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na sexta-feira passada, 19, o petista disse que Neymar era o primeiro "convocado home office do mundo" e arrancou risos de uma plateia em Belo Horizonte.

Neymar foi convocado para integrar a Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, mas ainda não jogou nenhuma partida.

Nesta quarta-feira, 24, quando o Brasil enfrenta a Escócia pela terceira rodada da fase de grupos, o jogador pode estrear na competição. Ele trabalhava para se recuperar de uma lesão.

Como mostrou o Estadão, as primeiras partidas do Brasil na Copa do Mundo mudaram o debate sobre seleção brasileira: da convocação de Neymar para a ausência Endrick no time. As marcas passaram a dar atenção e brincar com isso, irritando os patrocinadores da seleção.

O "dublê digital" de Flávio Bolsonaro aparece na peça publicitária afirmando que o "Brasil nunca abandona os seus". Parte, então, para o resgate do jogador, também criado por IA. A trilha sonora é "Iron Man", do Black Sabbath.

Este é o segundo material em que Flávio Bolsonaro pega emprestado a estética de "Top Gun" para fazer pré-campanha.

No primeiro vídeo, o pré-candidato aparece ao lado do pai, Jair Bolsonaro, pilotando um avião militar. Os dois, então, destroem embarcações identificadas como PCC e CV.

Ao final, uma lancha com a sigla "PT" aparece fugindo da metralhadora. Este vídeo é alvo de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda negativa antecipada.

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