Política

OPERAÇÃO LAVA JATO

Defesa de doleiro quer anular todas as provas

Defesa de doleiro quer anular todas as provas

g1

31/05/2014 - 11h45
Continue lendo...

A defesa do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que sejam anuladas todas as provas produzidas durante as investigações, inclusive as escutas telefônicas que revelam envolvimento de parlamentares com o esquema de lavagem de dinheiro.

Na petição entregue na última terça-feira (27) no gabinete do ministro Teori Zavascki, o advogado Antônio Figueiredo argumenta que o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, que preside o inquérito da Lava Jato, se declarou suspeito de conduzir uma investigação envolvendo Youssef em 2010, em Londrina (PR).

A suspeição ocorre quando o magistrado declara que não tem imparcialidade para julgar determinado caso por questões de foro íntimo, como relação de amizade com um dos investigados.

De acordo com Figueiredo, Zavascki remeteu os autos do processo para a Procuradoria Geral da República se manifestar a respeito da validade das provas. O advogado afirmou que, por ter se declarado suspeito em 2010, Sérgio Moro não poderia voltar a atuar em qualquer processo que tivesse Yousseff como réu. 

Declaração

Camilo Santana defende redução da maioridade: Se pode votar, pode assumir responsabilidades

Segundo Camilo, o governo não quis votar a redução da maioridade penal proposta pela oposição

16/10/2026 22h00

Camilo Santana, ex-ministro da Educação

Camilo Santana, ex-ministro da Educação Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Continue Lendo...

O coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, senador Camilo Santana (PT-CE), defendeu a redução da maioridade penal em conversa com jornalistas nesta sexta-feira, 16. Nunca antes defendida pelo PT, agora o governo é favorável à criminalização de crimes hediondos cometidos por quem possui 16 e 17 anos.

"Nós defendemos que pode diminuir para 16 anos apenas para crimes que são crimes extremamente graves, como quem tira a vida de um cidadão e de uma cidadã brasileira. Se uma pessoa que tem 16 anos tem o direito de votar e escolher os seus representantes, ela também precisa assumir determinadas responsabilidades", declarou Camilo no quartel-general da campanha de Lula, em Brasília.

Segundo Camilo, o governo não quis votar a redução da maioridade penal proposta pela oposição ao governo porque eles buscavam atrapalhar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto do PL era bem mais radical, propondo redução para 16 anos em todos os crimes e para 14 em caso de crimes hediondos.

A cartada do PL ocorreu um dia depois do governo Lula conseguir uma importante vitória com a aprovação da PEC que acabou com a escala de trabalho 6x1. O objetivo era desidratar o capital político do PT em um tema sensível para a esquerda.

Para se defender, o governo Lula decidiu abraçar a bandeira da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, que nunca foi pauta do PT. O próprio Camilo, que é senador, apresentou uma outra emenda proposto a atual ideia do Executivo

Em sabatina para a TV Globo na noite desta quinta-feira, 15, Lula disse defender a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

"Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que no caso de todo e qualquer crime hediondo, sou favorável a diminuir a penalidade. Para crimes hediondos", disse o presidente na sabatina para o Jornal Nacional.

Regulamento

TSE define regras para canais de WhatsApp durante a campanha

Atualização de resolução da Corte eleitoral foi por unanimidade

16/10/2026 19h00

Foto: Antônio Augusto / TSE

Continue Lendo...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. 

A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.

Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.

O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha. 

Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada. 

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.

A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).