Política

MINISTÉRIO PÚBLICO

Deputado questiona sobre filiação partidária

Deputado questiona sobre filiação partidária

DA REDAÇÃO

16/09/2011 - 00h00
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O deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  consulta onde questiona o prazo para a filiação partidária de membros do Ministério Público.

"É cediço que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade e que o prazo mínimo de filiação é de um ano antes das eleições para que o eleitor possa disputar cargo eletivo, conforme dispõe o artigo 18 da Lei nº 9.096/1995", destaca o deputado.

Entretanto, aponta o parlamentar que algumas exceções foram formatando-se em meio à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, notadamente, algumas estabelecendo prazos de filiação diferenciados, inclusive para membros do Ministério Público e até mesmo da magistratura.

Em tese, os questionamentos do deputado são os seguintes:

A) O membro do Ministério Público Estadual que ingressou na instituição depois da CF 88 e antes da EC 45/2004, está obrigado a afastar-se definitivamente para concorrer às eleições?

B) Qual o prazo de filiação partidária a que está submetido o membro do Ministério Público Estadual que deseje concorrer a cargo eletivo nas eleições vindoras?

O relator é o ministro Gilson Dipp.


Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

 

Política

STF: Moraes envia à PGR pedido para investigar se Eduardo Bolsonaro recebeu dinheiro de Vorcaro

Pedido foi protocolado pelo deputado Lindbergh Farias

26/05/2026 22h00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Luiz Silveira/STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre um pedido para investigar se o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) recebeu dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro para custear sua atuação nos EUA. O prazo para manifestação é de 5 dias.

O pedido foi protocolado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) em ação na qual Eduardo é réu por suposta coação no julgamento da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lindbergh argumentou que o escopo da ação deve ser ampliado para abranger possível conexão entre o financiamento do filme Dark Horse, e a atuação de Eduardo nos EUA. O site The Intercept Brasil revelou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu a Vorcaro R$ 134 milhões para bancar o filme, inspirado na trajetória do pai. Cerca de R$ 61 milhões foram pagos.

O Estadão já mostrou que a Polícia Federal (PF) abriu uma linha de investigação para apurar se os recursos foram desviados para um fundo sediado no Texas ligado a Eduardo e usado para custear a permanência dele no país, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia bloqueado contas e dificultado o recebimento de recursos nos EUA.

O fundo tem como agente legal o escritório "Law Offices of Paulo Calixto PLLC", de Paulo Calixto, advogado próximo ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

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Postura

Valdemar diz que fala sobre Flávio buscar dinheiro com Vorcaro em visita foi tirada de contexto

Fala contraria versão do senador, que afirmou a jornalistas que esteve na casa do banqueiro para "pôr ponto final nessa história"

26/05/2026 21h00

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, reforçou que sigla estará com Riedel em 2026

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, reforçou que sigla estará com Riedel em 2026 Foto/ Arquivo

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O presidente nacional do PL Valdemar Costa Neto afirmou nesta terça-feira, 26, que sua fala sobre a visita do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi "descontextualizada".

Na segunda-feira, Valdemar disse à GloboNews que Flávio foi ver Vorcaro, após a primeira prisão do empresário pela Polícia Federal, para "ver se conseguia o restante do dinheiro" para financiar o filme "Dark Horse", cinebiografia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A fala contraria versão do senador, que afirmou a jornalistas que esteve na casa do banqueiro para "pôr ponto final nessa história", em referência à negociação para o pagamento da produção.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Valdemar afirmou que "tentaram recortar uma fala, mas a entrevista completa mostra o contexto", ao citar trechos cortados e compartilhados do conteúdo.

"Eu dei uma entrevista ontem na GloboNews e só me perguntaram do Flávio e do Vorcaro. Acontece que algumas pessoas tiveram o trabalho de cortar e publicar um trecho de um raciocínio que dá a entender que eu estava falando da conversa deles. Daí, eu fui assistir o que eu tinha dito e ficou um pouco confuso mesmo. Só que na mesma entrevista, isso foi esclarecido e eu afirmei que nunca falei com o Flávio sobre esse assunto", afirmou.

Durante a entrevista na segunda-feira, o dirigente do PL disse que considerava "normal" a visita do senador ao banqueiro porque Vorcaro havia ajudado a financiar o longa. "Ele queria terminar a relação com o Vorcaro: ‘Olha, vai me pagar? Você vai pagar o restante? Dá pra pagar o restante?’", afirmou.

Questionado pela emissora se Flávio havia ido cobrar os pagamentos restantes do acordo, Valdemar respondeu: "Eu penso que sim. Não conversei esse assunto com o Flávio."

A declaração repercutiu nas redes sociais. O PT publicou que o presidente do PL teria cometido um "ato falho" ao confirmar que o senador visitou Vorcaro "para pedir mais dinheiro".

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que Valdemar cometeu "sincericídio" e admitiu que Flávio foi ao encontro do banqueiro para cobrar recursos do filme.

Fabio Wajngarten, ex-advogado do ex-presidente Bolsonaro, criticou a fala de Valdemar de forma indireta e sem mencioná-lo. "Pela enésima vez uma entrevista resulta em mais ruídos e perda de foco no que realmente faz a diferença", disse em rede social

Segundo reportagem publicada pelo portal Intercept Brasil, cerca de R$ 61 milhões dos R$ 134 milhões acertados entre Flávio e Vorcaro para a produção de Dark Horse teriam sido repassados entre fevereiro e maio de 2025.

"Fico sem graça de ficar te cobrando, mas é que está em um momento muito decisivo do filme e como tem muita parcela para trás, está todo mundo tenso, preocupado", diz Flávio em áudio divulgado pela reportagem. "Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz! Abs", completa ele.

Segundo Valdemar, não "passa pela cabeça" do partido retirar o senador da disputa presidencial. 

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