Política

JORNADA DE TRABALHO

Deputados de MS apoiam emenda que adia fim da escala 6x1 por 10 anos

Proposta alternativa do Centrão prevê compensações fiscais aos empregadores, flexibilização trabalhista e 10 anos de adaptação para nova escala de trabalho

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Os deputados federais por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), Dr. Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereira (Republicanos) assinaram a emenda parlamentar que amplia as possibilidades de flexibilização trabalhista, cria brechas para jornadas de 52 horas semanais e adia o fim da escala 6x1 por dez anos.

A  proposta apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados. O mínimo necessário para apresentação formal da emenda é de 171 assinaturas. 

O texto inicial da PEC 221/2019 previa redução gradual para 36 horas semanais. Já a emenda do Centrão reduz esse objetivo para 40 horas.

Além disso, a proposta afirma que os serviços essenciais, ou seja, aqueles ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços poderão manter jornadas de até 44 horas semanais.

Outro trecho prevê que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30%, podendo chegar a 52h de trabalho semanal, carga que está acima do limite estabelecido na Constituição.

A proposta apresentada pelo Centrão também determina que acordos individuais e instrumentos coletivos terão mais poder sobre normas legais e infralegais em temas ligados à jornada de trabalho, escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho, prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

O texto determina que pausas, intervalos e períodos previstos em normas regulamentadoras não serão computados como jornada efetiva de trabalho. Na prática, isso significa que trabalhadores poderão permanecer mais tempo dentro do ambiente profissional sem que esse período seja contabilizado integralmente na jornada semanal.

Em relação a compensações fiscais para empregadores que aderirem ao novo regime estão:

  • redução de 50% da contribuição ao FGTS,
  • imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos empregatícios,
  • redução de encargos ligados a riscos ambientais do trabalho
  • e deduções tributárias sobre despesas com novos postos de trabalho.

O texto também estabelece que a emenda constitucional só entrará em vigor dez anos após sua publicação. Mesmo após esse prazo, a redução da jornada ainda dependerá da aprovação de uma lei complementar para regulamentação das regras de transição, metas de produtividade, fiscalização e impactos econômicos.

Os parlamentares que são a favor desta proposta argumentam que isso evitaria impactos econômicos e daria segurança jurídica às empresas.

A justificativa é que a redução da jornada poderia gerar impacto inflacionário, aumento de custos e insegurança jurídica. O texto também defende a necessidade de preservar a livre iniciativa e criar mecanismos para adaptação das empresas.

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Questionamentos

Bloqueio de rodovias na Bolívia ganha força e La Paz sofre com escassez de alimentos

Presidente Rodrigo Paz, que governa há apenas seis meses sem maioria parlamentar, enfrenta crescentes pedidos de renúncia

18/05/2026 21h00

Foto: Divulgação

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Os protestos na Bolívia já completam duas semanas com manifestantes bloqueando estradas, isolando a capital La Paz e provocando escassez de alimentos, combustível e oxigênio hospitalar.

No sábado, 16, uma operação militar com mais de 3 mil agentes não conseguiu liberar as vias.

O presidente Rodrigo Paz, que governa há apenas seis meses sem maioria parlamentar, enfrenta crescentes pedidos de renúncia em meio a uma crise econômica descrita como a pior em quatro décadas.
 

Quem protesta e por quê?
 

Desde o início de maio, trabalhadores, agricultores, professores indígenas e transportadores foram às ruas exigindo aumentos salariais, estabilização econômica e o fim da privatização de empresas estatais.

A Central Operária Boliviana (COB), maior sindicato do país, iniciou as paralisações com demandas por reajustes. Os camponeses protestam contra a escassez de combustível e mineiros negociam separadamente o acesso a novas áreas de exploração, enquanto professores da rede pública exigem melhores salários.

No final de semana, diversos setores passaram a exigir também a renúncia do presidente. "Queremos a renúncia deste presidente; ele demonstrou incapacidade de resolver os problemas", disse à Associated Press um motorista que participava dos protestos.

Operação militar fracassada

Armados com gás lacrimogêneo e equipamentos antimotim, cerca de 3.500 policiais e militares foram mobilizados em La Paz, El Alto e ao longo da rodovia Oruro-La Paz em uma operação que durou mais de 12 horas no sábado, 16. As forças suspenderam as ações para diminuir a tensão na cidade vizinha de El Alto, epicentro da resistência.

"As forças de segurança não foram sobrecarregadas; estamos simplesmente tentando reduzir a intensidade porque não queremos que vidas sejam perdidas", disse o porta-voz presidencial José Luis Gálvez. "Alguns pontos foram liberados, mas eles se reagrupam para bloquear as estradas".

El Alto é a principal porta de entrada para La Paz. A polícia também encontrou resistência em bairros ao sul da cidade que abastecem a capital com frutas e verduras. "Queremos evitar o confronto; estamos nos retirando por enquanto", disse o chefe de polícia Miguel Zambrana.

Manifestantes entraram em confronto com os agentes, atirando pedras e pequenos cartuchos de dinamite para repelir as forças que tentavam abrir um corredor humanitário. A Defensoria Pública informou que pelo menos 57 pessoas foram presas e cinco feridas ao longo do dia.

Escassez de alimentos

Com quase todas as vias de acesso bloqueadas, os preços de alimentos perecíveis dispararam nos mercados de La Paz, sede dos poderes Executivo e Legislativo. Três pessoas morreram por falta de assistência médica, segundo o governo. Setores empresariais estimam perdas superiores a 50 milhões de dólares por dia, e mais de 5.000 veículos ficaram parados em rodovias por todo o país.

O governo implementou uma ponte aérea para contornar os bloqueios e levar carne e verduras à capital. A Argentina emprestou um avião militar Hércules para reforçar os esforços, apoio pelo qual o presidente boliviano agradeceu publicamente a Javier Milei.

Embora o governo tenha firmado acordos com alguns grupos, incluindo trabalhadores de El Alto e professores da rede pública a COB pediu que seus membros persistissem nas reivindicações. "Vamos às ruas protestar porque, infelizmente, o governo central não entenderá de outra maneira", declarou Mario Argollo, principal representante da entidade.

Crise econômica na Bolívia

As origens da crise no país remontam ao colapso do ciclo do Movimento ao Socialismo (MAS), que governou a Bolívia por quase duas décadas, com Evo Morales (2006-2019) e Luis Arce (2020-2025).

Paz venceu as eleições do ano passado de forma surpreendente, mas herdou o que ele define como um "Estado quebrado", com a escassez de dólares, inflação anual que chegou a 20% no ano passado e 14% em abril deste ano e uma falta crônica de combustível.

Como primeira medida, o governo retirou subsídios aos combustíveis, elevando os preços da gasolina e do diesel. A importação posterior de gasolina de baixa qualidade gerou novos problemas, danificando veículos de transportadores e forçando a saída do ministro de Hidrocarbonetos.

As reformas estratégicas prometidas pelo presidente seguem atrasadas, e a falta de dólares continua a pressionar a economia. O presidente da estatal de hidrocarbonetos, Sebastián Daroca, afirmou que o país está "vivendo na corda bamba" em relação ao combustível. Os opositores questionam por que o presidente não cortou os gastos públicos ou decidiu o destino das empresas estatais deficitárias.

Rodrigo Paz x Evo Morales

Seis meses após assumir o cargo, Rodrigo Paz não possui maioria no parlamento nem um partido coeso para apoiá-lo. O Partido Democrata Cristão (PDC), que o levou ao poder, se fragmentou no Legislativo. O presidente também mantém uma disputa aberta com o próprio vice, o ex-policial Edman Lara.

"Aqueles que tentarem destruir a democracia irão para a cadeia", advertiu Paz. O governo também acusa partidários do ex-presidente Evo Morales de estarem por trás das manifestações. Morales está desde 2024 em seu reduto no Chapare, no centro do país, onde enfrenta uma ordem de prisão por suposto abuso de uma menor em 2016.

Apoiadores do ex-presidente ocuparam o aeroporto de Chimoré, na região produtora de coca de Cochabamba, temendo sua captura iminente. Morales negou ser o articulador dos protestos e denunciou um suposto plano dos Estados Unidos para prendê-lo.

Analistas, porém, acreditam que o ex-presidente não tem mais poder para mobilizar apoio e que está incitando protestos para escapar da justiça.

Repercussão internacional

Diante da escalada da crise, Estados Unidos, Argentina, Chile, Costa Rica, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai e Peru emitiram uma declaração conjunta expressando preocupação com a situação humanitária na Bolívia e rejeitando toda ação voltada a desestabilizar a ordem democrática.

O comunicado pedia aos atores políticos e sociais a priorizar o diálogo e a paz social no país andino.

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Processo Disciplinar

Conselho de Ética decide futuro de Marcos Pollon nesta terça

Deputado sul-mato-grossense pode ser suspenso por três meses após manifestação realizada em Campo Grande; aliados denunciam perseguição política

18/05/2026 16h22

Deputado sul-mato-grossense pode ser suspenso por três meses

Deputado sul-mato-grossense pode ser suspenso por três meses Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (19) o parecer que recomenda a suspensão do mandato do deputado federal Marcos Pollon (PL) por três meses.

A representação está relacionada a um discurso realizado pelo parlamentar durante manifestação em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A fala ocorreu em três de agosto, em Campo Grande, durante um ato pró-anistia. No parecer apresentado ao colegiado, o relator entendeu que a manifestação do deputado ultrapassou os limites considerados adequados para o exercício parlamentar.

Pollon, no entanto, afirma ser alvo de perseguição política e questiona a condução do processo disciplinar. Segundo o deputado, o pedido de punição foi motivado diretamente pelo discurso em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

“Discursar é não apenas um direito, mas uma das funções essenciais do mandato, atividade indispensável à democracia e integralmente protegida pela Constituição, independentemente do conteúdo da fala”, declarou o parlamentar ao comentar a representação.

Além da análise do novo parecer, também termina nesta terça-feira o prazo para apresentação de recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) contra outra decisão do Conselho de Ética que já havia recomendado suspensão de dois meses do mandato de Pollon.

Esse outro processo está relacionado à ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados durante protesto de parlamentares em defesa dos presos pelos atos de 8 de janeiro.

Segundo aliados do deputado, mais de 100 parlamentares participaram da manifestação, mas apenas três foram alvo de representação disciplinar.

Apoio de Michele Bolsonaro

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro voltou a afirmar, na última sexta-feira (15), que o deputado federal Marcos Pollon (PL) é a escolha do ex-presidente Jair Bolsonaro como pré-candidato ao Senado em Mato Grosso do Sul.

A declaração foi feita nas redes sociais e amplia a tensão na escolha pelo candidato para a segunda vaga do PL ao Senado.

Na publicação, feita nos stories do Instagram, Michelle divulgou uma pesquisa de intenção de votos que mostra Pollon em primeiro lugar na disputa ao Senado, com 41% dos votos. Junto da imagem, a ex-primeira dama escreveu: "Pollon. O candidato do meu galego".

Anteriormente, em 28 de fevereiro, Michelle já havia divulgado uma carta escrita de próprio punho por Bolsonaro, onde o ex-presidente afirmava que Pollon era seu candidato ao Senado por MS.

"Adianto que por Mato Grosso do Sul pelo seu caráter, honra e dedicação enquanto deputado federal, o meu candidato será Marcos Pollon", dizia a carta. Na postagem, Michelle também reforçou: "O Deputado Marcos Pollon é o nosso candidato ao Senado Federal por Mato Grosso do Sul".

Indefinição

Apesar do apoio do ex-presidente, o nome de Pollon não é unanimidade no partido e a segunda vaga ainda não foi decidida, havendo certa tensão na disputa, já que Pollon afirma ter direito a vaga pelo partido, enquanto o pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que haverá uma pesquisa para definição do nome, que está entre o ex-deputado estadual Capitão Contar e Pollon.

No mês passado, em sua primeira visita a Campo Grande como pré-candidato, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou que, até o momento, o ex-governador Reinaldo Azambuja é o único pré-candidato ao Senado pelo PL que tem um lugar assegurado na chapa para disputar as eleições de outubro.

Flávio Bolsonaro disse que o nome de quem será o pré-candidato será decidido após pesquisas e minimizou a carta escrita pelo pai, afirmando que ele não sabia do acordo que haveria uma pesquisa.

 

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