Hoje, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) deve ser “aclamada” como nova presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Confirmada no cargo, a parlamentar será somente a segunda mulher a comandar a comissão permanente mais importante da Casa de Leis em 44 anos de existência – a primeira foi a já falecida deputada estadual Celina Jallad, no período de 1995 a 1999.
Segundo fontes ouvidas pelo Correio do Estado, Mara Caseiro foi indicada pelo PSDB para integrar a comissão e será escolhida como presidente, pois o único obstáculo, que seria o deputado estadual Junior Mochi (MDB), já disse à reportagem que a presidência da CCJR ficará com a colega de parlamento e que, inclusive, dará seu apoio para que ela seja a escolhida.
Além de Mara Caseiro, os outros quatro titulares da comissão são os deputados estaduais João César Mattogrosso (PSDB), Junior Mochi (MDB), Pedrossian Neto (PSD) e Antônio Vaz (Republicanos), enquanto a definição dos suplentes ficou para a sessão desta quinta-feira.
Apesar de a deputada estadual não ser advogada por formação – Mara Caseiro é cirurgiã-dentista –, tal fato não é um problema, pois a CCJR tem uma assessoria jurídica para auxiliar os parlamentares que a integram.
Porém, os últimos presidentes da importante comissão foram advogados, o que ajudava na rotina semanal.
Sendo ou não advogada, o certo é que Mara Caseiro largou na frente pela presidência da CCJR e, conforme interlocutores próximos, já estaria comemorando a possibilidade de ser a segunda mulher a comandar a comissão mais importante da Assembleia Legislativa.
Mara Caseiro foi a deputada estadual de Mato Grosso do Sul mais votada na eleição do ano passado, com 49.512 votos.
Ela ocupava o cargo de representante e defensora do governo de Reinaldo Azambuja na Assembleia Legislativa desde novembro de 2020, após o falecimento do deputado estadual Onevan de Matos, em decorrência da Covid-19.
Na legislatura do ano passado ela foi a única mulher, enquanto neste ano ganhou a companhia da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB). Mara Caseiro trabalhou como cirurgiã-dentista nas cidades de Itaquiraí e Eldorado, onde foi chefe da equipe do Centro de Saúde.
Neste ano, a parlamentar chegou a lançar seu nome para concorrer à presidência da Casa de Leis, mas, por consenso, o vencedor foi o deputado estadual Gerson Claro (PP), que, por ironia do destino, é o ex-presidente da CCJR.
Agora, mais uma vez Mara Caseiro tenta um cargo de importância na Assembleia Legislativa, porém, desta vez as chances de vitória são muito maiores.
FUNÇÃO DA CCJR
Pela CCJR passam todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, tanto os que são de autoria dos deputados estaduais como os dos Poderes Executivo e Judiciário, além do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
Na CCJR é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem às determinações constitucionais e se a redação é condizente com o assunto. O parecer desta comissão vai ao plenário para votação.
Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisá-lo no mérito. É também a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal e a perda de mandato do governador e seu vice e dos deputados.
Observa também proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do poder. A CCJR é composta por cinco deputados estaduais titulares e cinco suplentes.
