Política

Ultima Ratio

Desembargadores de MS suspeitos de venda de sentença seguem afastados, agora pelo CNJ

Corregedor nacional de Justiça determinou afastamento de magistrados de Mato Grosso do Sul na noite de segunda-feira (18)

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Os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues continuarão afastados de seus cargos, mas não pode decisão de uma corte judicial, como já ocorreu anteriormente por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Agora o afastamento dos quatro desembargadores investigados por corrupção, por meio da prática popularmente conhecida como venda de sentenças, é disciplinar, via Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O afastamento dos desembargadores de Mato Grosso do Sul foi mantido na noite desta segunda-feira (18) em processo relatado pelo corregedor-nacional de Justiça Mauro Campbell, conforme apuração do Correio do Estado. 
 

Os afastamentos são por pelo menos mais 180 dias para alguns casos. As decisões são individualizadas.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas nos corredores da corte, a expectativa é que o Conselho Nacional de Justiça faça a notificação ainda nesta terça-feira (19). 

Os quatro desembargadores estão afastados de suas funções desde 24 de outubro de 2024, quando foi deflagrada a Operação Ultima Ratio da Polícia Federal, que apura um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo vários desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Sideni Pimentel, Vladimir Abreu, Alexandre Bastos e Marcos Brito ficaram, inicialmente, afastados por 180 dias por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão. 

Posteriormente, quando o processo subiu para o STF por causa da suspeita de que o esquema investigado também ocorresse no STJ, o caso foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin. Em abril último, Zanin prorrogou o afastamento dos desembargadores por mais 90 dias, que expiraram no fim de julho. 

O Correio do Estado procurou o CNJ, que informou que informou que não confirma decisões de processos em sigilo.

A operação 

Na operação deflagrada no ano passado a Polícia Federal cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em diversos locais, como residências de investigados e seus familiares, o prédio do TJMS, a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o fórum e escritórios de advocacia.

Além de Campo Grande, foram investigados em Brasília, São Paulo e Cuiabá.

O Conselheiro do Tribunal de Contas de MS, Osmar Jeronymo foi afastado na mesma operação. Quanto a ele - que não é alcançado pelo foro do CNJ - é aguardada uma decisão de Zanin decidindo sobre o seu retorno ao cargo ou permanência do afastamento. 

Em abril a Polícia Federal pediu à Procuradoria-Geral da República que enquadrasse os magistrados em crime de corrupção, entre outros crimes. Ainda não há manifestação neste sentido da PGR.

Mega-Sena

Entre os casos citados na investigação da Polícia Federal está o de um processo que impõe um prejuízo de R$ 178 milhões ao Banco do Brasil (BB), referente ao pagamento de honorários advocatícios aos filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva e ao advogado Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como lobista do esquema

O valor, caso fosse um prêmio da Mega-Sena, seria o nono maior da história. O caso foi noticiado em primeira mão pelo Correio do Estado

A “dívida” tem origem em uma execução promovida pelo Banco do Brasil de um financiamento agrícola contraído por um casal de Três Lagoas na década de 1990 – dívida essa que nunca foi paga – e que prescreveu em 2018, por falta de bens penhoráveis.

No entanto, em 2019, ao chegar ao TJMS, a dívida se transformou em um passivo significativo para o banco: um honorário sucumbencial de R$ 178 milhões, valor a ser pago aos advogados da ação.

O caso poderia ser mais um entre tantos outros processos de execução, não fosse o envolvimento de Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como um dos lobistas do esquema de venda de sentenças desbaratado recentemente pela PF.

Ele firmou um contrato de parceria com os advogados originários da causa, Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado e Geilson da Silva Lima. O contrato contou com o anuente Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, filho do desembargador Vladimir Abreu da Silva.

No contrato, os advogados cedentes do crédito dos honorários, Patrícia e Geilson, cederam a Cunha o valor da execução que excedesse os R$ 60 milhões, permitindo ainda que ele recebesse o crédito diretamente do BB.

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Eleições 2026

Riedel mantém liderança e ainda pode ser reeleito no primeiro turno, diz pesquisa

Levantamento IPR/Correio do Estado foi feito em 21 cidades, que representam 68% do total da população sul-mato-grossense

18/06/2026 08h00

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O governador Eduardo Riedel (PP) segue na liderança da corrida pela administração do Estado e mantém desempenho que o colocaria, neste momento, em condições de conquistar a reeleição já no primeiro turno das eleições, conforme pesquisa de intenções de votos contratada pelo Correio do Estado e realizada pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR).

Realizado no período de 9 a 13 de junho deste ano e registrado sob os números BR-00547/2026 e MS-02355/2026, o levantamento estimulado, quando são apresentadas aos entrevistados as opções com os nomes dos candidatos, indica vantagem confortável de Riedel sobre os possíveis concorrentes, reforçando o cenário favorável ao atual governador a pouco mais de três meses do início oficial da campanha eleitoral.

De acordo com a pesquisa, Riedel alcançou 46,18% das intenções de voto, enquanto bem atrás aparecem o ex-deputado federal Fábio Trad (PT), com 15,31%, o deputado estadual João Henrique Catan (Novo), com 7,53%, Renato Gomes (DC), com 4,72%, Jefferson Bezerra (Agir), com 1,28%, e Lucien Rezende (Psol), com 1,15%.

Dos entrevistados, 10,71% não votariam em nenhum deles, 1,66% afirmou que votará em branco ou nulo e 10,84% não souberam ou não quiseram responder.

Com intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 3,5 pontos porcentuais para mais ou para menos, a pesquisa IPR/Correio do Estado ouviu 784 pessoas com 16 anos ou mais de idade, distribuídas pelos municípios de Amambai, Aquidauana, Anastácio, Campo Grande, Sidrolândia, São Gabriel do Oeste, Corumbá, Coxim, Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Bonito, Jardim, Naviraí, Mundo Novo, Nova Andradina, Paranaíba, Chapadão do Sul, Cassilândia, Ponta Porã e Três Lagoas.

Essas 21 localidades representam 68% do total de 1,8 milhão de eleitores de MS, ou seja, 1,2 milhão. Ao ser realizado nesses municípios, o levantamento cobre a maior parte da capacidade eleitoral do Estado, oferecendo uma fotografia extremamente fiel do cenário real, já que os pequenos municípios têm baixo peso estatístico.

ESPONTÂNEA

Na pesquisa espontânea, quando é feita a pergunta aos entrevistados e não é dada nenhuma alternativa para resposta, a liderança também continua com Riedel, com 11,48%, seguido por Fábio, com 1,66%, e Catan, com 0,64%.

O ex-governador André Puccinelli (MDB) e o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL) aparecem empatados, com 0,13% cada um. Dos entrevistados, 85,97% não souberam ou não quiseram responder.

REJEIÇÃO

A pesquisa IPR/Correio do Estado também levantou a rejeição dos candidatos, e Fábio aparece na frente, com 29,08%, seguido por Catan, com 8,55%, Riedel, com 8,04%, Renato, com 5,74%, Lucien, com 3,06%, e Jefferson, com 2,42%.

Dos entrevistados, 24,74% não rejeitam ninguém, 11,22% rejeitam todos, 1,15% disse que votaria em branco ou nulo e 5,99% não souberam ou não quiseram responder.

Eleições

56% votam em candidato a favor do fim da taxa blusinhas, mostra pesquisa

O tema voltou à pauta porque em 12 de maio o Executivo editou MP para pôr fim à alíquota de 20% do imposto de importação cobrado sobre remessas postais internacionais no valor de até US$ 50

17/06/2026 22h00

FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Uma pesquisa nacional realizada em maio pela Proteste mostra que a maior parte dos entrevistados (56%) afirma que votaria em um candidato que defendesse o fim da chamada "taxa das blusinhas".

O porcentual que associa a escolha do candidato ao tema (seja no Executivo ou Legislativo) chega a 63% no Sudeste e a 57% no Sul; entre os consumidores das classes C e D, oscila para 57%.

O tema voltou à pauta porque em 12 de maio o Executivo editou uma medida provisória (MP) para pôr fim à alíquota de 20% do imposto de importação cobrado sobre remessas postais internacionais no valor de até US$ 50 (pouco mais de R$ 250).

Em vigor desde a data de publicação, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 8 de setembro para ser definitivamente convertida em lei, um mês antes das eleições. Caso isso não ocorra, o texto perde seus efeitos e a cobrança será restabelecida.

Obtido com exclusividade pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o levantamento da Proteste - associação brasileira de defesa do consumidor e integrante do Grupo Euroconsumers - buscou avaliar o impacto da "taxa das blusinhas".

Pelo estudo, 92% dos consumidores consideram que o fim definitivo da taxação é a decisão correta - porcentual que sobe a 97% no Sudeste e a 94% no Nordeste. Para 88%, o Congresso deveria tratar o tema como prioridade.

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 21 de maio de 2026 (durante a divulgação do fim da taxação pelo governo), com 1.300 consumidores com renda familiar mensal superior a R$ 1.600.

Foram feitas entrevistas pessoais nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, Brasília, Recife, Salvador, Fortaleza, Belém e Manaus - onde há maior número de consumidores de plataformas online.

"A cobrança de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 pelo comércio eletrônico transfronteiriço é uma das maiores injustiças tributárias do Brasil, desrespeitando todos os princípios de tributação e penalizando os consumidores mais pobres", disse o diretor-executivo da Proteste, Henrique Lian. Ele defendeu que o consumidor esteja no centro do debate.

"Reafirmamos que não é a pessoa física que realiza pequenas compras no varejo que deve arcar com a proteção de setores que são grandes importadores no atacado. Isso não é igualdade tributária, mas sim injustiça tributária", completou.

A pesquisa também abordou o sentimento do público em relação à taxa. Ao todo, 75% dos entrevistados não consideram justa a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. Entre consumidores das classes C/D, o índice chega a 79%. No Nordeste, 80% afirmam que a tributação não é justa.

A sensação de desequilíbrio se mantém quando a tributação é comparada às regras aplicadas a viajantes internacionais. Para 68% dos entrevistados, é desproporcional que pessoas que viajam ao exterior possam ingressar no País com até US$ 1.000 em produtos sem pagamento de imposto, enquanto compras online internacionais de até US$ 50 permanecem sujeitas à taxação.

Consumo da população

Em julho de 2023, a Receita Federal lançou o programa Remessa Conforme - uma espécie de plano de conformidade cujo objetivo oficial era regularizar as transações internacionais entre pessoas físicas e pessoas jurídicas em troca da isenção para as compras de pequeno valor, aquelas até US$ 50. O programa ganhou a adesão das principais varejistas - além da própria Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon também aderiram - e foi visto como um sucesso pelo Fisco.

Por seu turno, no primeiro semestre de 2024, deputados e senadores - fortemente pressionados pelo varejo nacional, que acusava a importação isenta de gerar prejuízos internos - incluíram o imposto de importação de 20% sobre essas compras no projeto de lei que regulamentava o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de autoria do Poder Executivo, após articulação do então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) com ministros da área econômica.

Embora tenha impactado o poder de compra dos brasileiros, principalmente das classes C e D, a pesquisa mostra que compras internacionais já fazem parte da rotina de consumo da população.

Ao todo, 82% dos entrevistados afirmaram ter realizado compras em sites internacionais nos últimos três meses - ou seja, antes ainda da revogação. O índice é ainda maior no Norte (85%) e no Nordeste (84%), regiões em que esse tipo de consumo aparece com forte presença entre os entrevistados.

Após a criação da "taxa das blusinhas", 45% dos entrevistados afirmaram que passaram a comprar menos em plataformas internacionais. Outros 38% dizem que continuaram comprando da mesma forma, enquanto 9% relataram que pararam de comprar nesses sites.

Em 2024, o valor arrecadado com a alíquota de 20% do imposto de importação foi de R$ 2,89 bilhões. A arrecadação saltou para R$ 4,72 bilhões em 2025 e, somente nos primeiros quatro meses deste ano, foi arrecadado cerca de R$ 1,86 bilhão com a medida. Por se tratar de um imposto de caráter regulatório, a isenção não exige medidas de compensação.

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