Os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues continuarão afastados de seus cargos, mas não pode decisão de uma corte judicial, como já ocorreu anteriormente por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora o afastamento dos quatro desembargadores investigados por corrupção, por meio da prática popularmente conhecida como venda de sentenças, é disciplinar, via Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O afastamento dos desembargadores de Mato Grosso do Sul foi mantido na noite desta segunda-feira (18) em processo relatado pelo corregedor-nacional de Justiça Mauro Campbell, conforme apuração do Correio do Estado.
Os afastamentos são por pelo menos mais 180 dias para alguns casos. As decisões são individualizadas.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas nos corredores da corte, a expectativa é que o Conselho Nacional de Justiça faça a notificação ainda nesta terça-feira (19).
Os quatro desembargadores estão afastados de suas funções desde 24 de outubro de 2024, quando foi deflagrada a Operação Ultima Ratio da Polícia Federal, que apura um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo vários desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Sideni Pimentel, Vladimir Abreu, Alexandre Bastos e Marcos Brito ficaram, inicialmente, afastados por 180 dias por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão.
Posteriormente, quando o processo subiu para o STF por causa da suspeita de que o esquema investigado também ocorresse no STJ, o caso foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin. Em abril último, Zanin prorrogou o afastamento dos desembargadores por mais 90 dias, que expiraram no fim de julho.
O Correio do Estado procurou o CNJ, que informou que informou que não confirma decisões de processos em sigilo.
A operação
Na operação deflagrada no ano passado a Polícia Federal cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em diversos locais, como residências de investigados e seus familiares, o prédio do TJMS, a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o fórum e escritórios de advocacia.
Além de Campo Grande, foram investigados em Brasília, São Paulo e Cuiabá.
O Conselheiro do Tribunal de Contas de MS, Osmar Jeronymo foi afastado na mesma operação. Quanto a ele - que não é alcançado pelo foro do CNJ - é aguardada uma decisão de Zanin decidindo sobre o seu retorno ao cargo ou permanência do afastamento.
Em abril a Polícia Federal pediu à Procuradoria-Geral da República que enquadrasse os magistrados em crime de corrupção, entre outros crimes. Ainda não há manifestação neste sentido da PGR.
Mega-Sena
Entre os casos citados na investigação da Polícia Federal está o de um processo que impõe um prejuízo de R$ 178 milhões ao Banco do Brasil (BB), referente ao pagamento de honorários advocatícios aos filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva e ao advogado Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como lobista do esquema
O valor, caso fosse um prêmio da Mega-Sena, seria o nono maior da história. O caso foi noticiado em primeira mão pelo Correio do Estado.
A “dívida” tem origem em uma execução promovida pelo Banco do Brasil de um financiamento agrícola contraído por um casal de Três Lagoas na década de 1990 – dívida essa que nunca foi paga – e que prescreveu em 2018, por falta de bens penhoráveis.
No entanto, em 2019, ao chegar ao TJMS, a dívida se transformou em um passivo significativo para o banco: um honorário sucumbencial de R$ 178 milhões, valor a ser pago aos advogados da ação.
O caso poderia ser mais um entre tantos outros processos de execução, não fosse o envolvimento de Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como um dos lobistas do esquema de venda de sentenças desbaratado recentemente pela PF.
Ele firmou um contrato de parceria com os advogados originários da causa, Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado e Geilson da Silva Lima. O contrato contou com o anuente Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, filho do desembargador Vladimir Abreu da Silva.
No contrato, os advogados cedentes do crédito dos honorários, Patrícia e Geilson, cederam a Cunha o valor da execução que excedesse os R$ 60 milhões, permitindo ainda que ele recebesse o crédito diretamente do BB.
