O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a soltura do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, alvo da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, que apura amplo esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão e venda de sentenças judiciais, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Ele estava preso desde novembro de 2023 por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção que atingiria assessores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão acolhe pedido da defesa, que relatou grave piora no estado de saúde de Andreson durante os quase oito meses em que permaneceu preso. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado por Paulo Gonet, também foi favorável à liberdade do investigado.
Mesmo solto, Andreson deverá cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar em sua residência, em Primavera do Leste (MT), a 234 km de Cuiabá.
Como o esquema foi descoberto?
As investigações começaram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, na capital mato-grossense. Durante a análise do celular da vítima, o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) encontrou diálogos suspeitos com desembargadores estaduais, o que levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao aprofundar a apuração, o CNJ identificou que Zampieri teria comprado decisões judiciais e mantinha contato próximo com o lobista em Brasília.
Em conversas obtidas pelos investigadores, Andreson compartilhava minutas antecipadas de decisões de ministros do STJ e afirmava fazer pagamentos a assessores para obter sentenças favoráveis.
Prisão e operação da PF
Esses indícios resultaram na Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro. Andreson foi preso preventivamente e teve os bens investigados.
A PF rastreou transferências bancárias milionárias feitas por empresas ligadas ao lobista para agentes públicos. Um dos repasses foi de R$ 4 milhões a um servidor que atuava em gabinetes de duas ministras do STJ.
Conexões com ministros ainda em apuração
O inquérito sobre os assessores está em fase final. Até o momento, não há provas de envolvimento direto de ministros com Andreson. No entanto, uma nova frente de investigação aponta possíveis conexões mais amplas, com base em mensagens e favores entre o empresário Haroldo Augusto Filho — também alvo da investigação — e familiares de ministros do STJ.
Haroldo, que teria cedido um avião a um magistrado, é mencionado em diálogos com filhas de ministros. Sua defesa preferiu não se manifestar. As investigações continuam em sigilo.
Última Ratio
A Operação Ultima Ratio foi desencadeada em outubro do ano passado, investigação sobre crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.
Segundo a investigação, as quebras de sigilo de comunicações que fundamentaram a operação apontaram que as negociações sob suspeitas aconteciam por meio dos filhos dos desembargadores afastados.
À época, a Polícia Federal enquadrou os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Sergio Fernandes Martins, da mesma forma que os desembargadores aposentados Julio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran.
Na ocasião, no domicílio do desembargador aposentado Julio Cardoso, um dos alvos da operação, foram apreendidos aproximadamente R$ 3 milhões em espécie pela Polícia Federal.
*Com Estadão Conteúdo
