Política

Política

Dilma defende direitos sexuais das mulheres

Dilma defende direitos sexuais das mulheres

band

22/06/2012 - 05h00
Continue lendo...

A presidente Dilma Rousseff destacou, nesta quinta-feira, durante discurso no fórum O Que as Mulheres Querem, na Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), que o governo brasileiro vem fazendo esforços para assegurar os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, como o planejamento familiar. A presidente, no entanto, não comentou especificamente a exclusão do assunto do documento final que os chefes de Estado e de Governo vão assinar ao fim da conferência no Rio de Janeiro.

 

“Aqui, a palavra-chave para todos é acesso, sobretudo das mulheres. No Brasil, estamos investindo para superar dificuldades e precariedades no acesso aos serviços públicos de saúde, com pleno exercício dos direito sexuais e reprodutivos, inclusive o planejamento familiar, a gestação, o parto e o puerpério, com assistência de qualidade”, disse no fórum, promovido pela ONU Mulheres (Organização das Nações Unidas - Mulheres). 

 

Ao fim do pronunciamento da presidente brasileira, algumas participantes levantaram faixas lembrando o tema, que foi abordado nos discursos de outras líderes que participaram do encontro. Entre elas, a ex-primeira ministra da Irlanda Mary Robinson, que lamentou o fato de a defesa dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres não ser abordada de “forma clara” no documento final.

 

“É uma pena que nesse documento não haja uma referência tão clara sobre isso. As mulheres vão ficar cientes disso”, disse, acrescentando que ficou satisfeita com vários elementos do texto que, segundo ela, foi fruto dos esforços das mulheres envolvidas. “Apoio e sempre vou apoiar o trabalho da ONU Mulheres. Não deve haver um retrocesso em princípios fundamentais porque fazer isso seria um sinal que não é necessário para as mulheres do mundo hoje”, completou. 

 

Durante o fórum, Dilma elogiou os esforços da ex-presidente do Chile e atual diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, por ter conseguido “tirar um documento entre todos os países representados”. Ela enfatizou a importância do exercício do multilateralismo como forma de relação entre povos, nações e governos. 

 

“Até recentemente havia a prática do bilateralismo e de posições hegemônicas. Exercer o multilateralismo implica levar em consideração posições diversas das minhas ou de cada um de nós. Avanço é quando temos um padrão mínimo construído por consenso”, ressaltou. 

Mercado de trabalho

A presidente foi aplaudida pelos participantes do encontro quando defendeu que a expansão da participação das mulheres no mercado de trabalho deve ser acompanhada pelo correspondente engajamento dos homens nas tarefas domésticas, que configura “um trabalho invisível, mas que precisa ser compartilhado e reconhecido, inclusive como contribuição para a economia e as contas públicas”.

 

Michelle Bachelet encerrou o evento ressaltando que as mulheres enfrentam diferentes condições nos variados países, mas enfatizou que é preciso que um novo paradigma seja construído, com a participação das mulheres, em prol do desenvolvimento sustentável. 

 

“As mulheres devem ser parte disso, o planeta não vai suportar sem um novo paradigma de desenvolvimento sustentável, focado no desenvolvimento central das pessoas, com suas diversidades, e na erradicação da pobreza e de todo o tipo de desigualdade humana”, destacou.

 

Ao fim do evento, um grupo de participantes se manifestou com palavras de ordem, dizendo: “O direito das mulheres deve ser universal”.

CASO MASTER

Quem supervisiona banco e tem dever de olhar o que está acontecendo é o BC, diz Haddad

O ex-ministro também disse que já tinha conhecimento desde o segundo semestre de 2024 sobre as irregularidades no Banco Master e que levou os fatos à PGR

06/06/2026 17h00

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT)

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT) Divulgação

Continue Lendo...

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse que já tinha conhecimento desde o segundo semestre de 2024 sobre as irregularidades no Banco Master e que levou os fatos à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas reforçou que é papel do Banco Central (BC) supervisionar o sistema financeiro.

"Àquela altura, eu já tinha, pelo Tesouro Nacional, pela Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), a radiografia da fraude bancária que estava em curso no País. Lembrando que o Ministério da Fazenda não supervisiona banco. Quem supervisiona banco é o Banco Central. Quem tem o dever de olhar o que está acontecendo com o banco é o Banco Central. E a gestão do presidente indicado pelo Bolsonaro (Roberto Campos Neto) foi alertada inúmeras vezes", afirmou Haddad, em entrevista ao podcast 3 Irmãos, publicada neste sábado, 6.

Haddad disse que o presidente do BC, Gabriel Galípolo, também já sabia da fraude bancária quando assumiu o cargo, em janeiro de 2025. "Já tinha sido aberto, no último mês da gestão do Roberto Campos, uma espécie de processo administrativo contra o Banco Master", afirmou.

"No segundo semestre, ou mais particularmente no último trimestre de 2024, é que a coisa eclodiu com muita força. E aí, tudo o que foi feito foi levar o que estava acontecendo ao conhecimento do Procurador-Geral da República e da Polícia Federal, até que o cara (Daniel Vorcaro, dono do Master) terminou preso".

O ex-ministro da Fazenda afirmou ainda que foi procurado diversas vezes por terceiros para receber Daniel Vorcaro, mas garantiu que nunca se reuniu com o banqueiro. "Nunca recebi o Vorcaro, nunca recebi ninguém do Banco Master", disse.

Haddad também disse que a classificação, pelos EUA, do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas "é muitas vezes usada como cortina de fumaça para espantar o negócio do Banco Master".

Resolução

Fachin cria grupo de trabalho para rever 'penduricalhos' de juízes

Na última sessão do CNJ, em maio, o plenário aprovou proposta de Fachin que implementa um contracheque único para magistrados

06/06/2026 13h30

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF Foto: Gerson Oliveira

Continue Lendo...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicou uma portaria, nesta sexta-feira (5)  que cria um grupo de trabalho para discutir a remuneração dos magistrados brasileiros

A medida vem na esteira de iniciativas de Fachin para tentar enfrentar o tema dos "penduricalhos" dos salários de juízes. Esses extras permitem remuneração muito acima do teto constitucional e são fontes de críticas ao Poder Judiciário. Um levantamento do CNJ identificou a existência de mais de 500 registros de "penduricalhos", pagos com nomes distintos.

O objetivo do grupo de trabalho será "realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional".

Com isso, Fachin pretende "superar os obstáculos para a construção de um sistema remuneratório que atenda aos princípios republicanos de relevo para a questão" e apresentar uma "solução de longo prazo que gere uma disciplina remuneratória consentânea com os princípios constitucionais".

Pelos próximos seis meses, a comissão deverá analisar propostas voltadas à uniformização, padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.

Na justificativa apresentada para a criação do grupo, Fachin destacou que o atual sistema de pagamentos, criado em 1998, tem problemas que vão da ausência de revisão anual até a falta de uniformidade nos diferentes tribunais.

Segundo ele, isso gerou um "cenário de desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade"

O alvo são mecanismos utilizados por tribunais para ampliar remunerações acima do teto constitucional, prática que ganhou destaque em Mato Grosso do Sul após magistrados receberem salários superiores a R$ 200 mil em abril.

"Em outras palavras: utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias objetivando superar a defasagem do teto remuneratório. Na esteira da má solução, o reconhecimento de passivos funcionais nem sempre devidamente amparados na adequada interpretação das normas previstas no ordenamento jurídico", escreveu o ministro.

Na última sessão do CNJ, em maio, o plenário aprovou proposta de Fachin que implementa um contracheque único para magistrados e magistradas de todos os tribunais do País.

O texto obriga os tribunais a adotarem uma nomenclatura padronizada para todas as rubricas remuneratórias e cria a Tabela Remuneratória Unificada (TRU).

O grupo de trabalho terá um comitê executivo composto pelos seguintes membros, definidos por Fachin:

- Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Desembargador Auxiliar da Presidência do CNJ, coordenador

- Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, secretária;

- Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ;

- Paulo Marcos de Farias, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ;

- Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

- Terá ainda representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, da Defensoria Pública da União, do Conselho Superior da Defensoria Pública dos Estados, da Advocacia Pública da União, do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado, do Executivo e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com informações de Estadão Conteúdo 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).