Política

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Dilma defende direitos sexuais das mulheres

Dilma defende direitos sexuais das mulheres

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22/06/2012 - 05h00
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A presidente Dilma Rousseff destacou, nesta quinta-feira, durante discurso no fórum O Que as Mulheres Querem, na Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), que o governo brasileiro vem fazendo esforços para assegurar os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, como o planejamento familiar. A presidente, no entanto, não comentou especificamente a exclusão do assunto do documento final que os chefes de Estado e de Governo vão assinar ao fim da conferência no Rio de Janeiro.

 

“Aqui, a palavra-chave para todos é acesso, sobretudo das mulheres. No Brasil, estamos investindo para superar dificuldades e precariedades no acesso aos serviços públicos de saúde, com pleno exercício dos direito sexuais e reprodutivos, inclusive o planejamento familiar, a gestação, o parto e o puerpério, com assistência de qualidade”, disse no fórum, promovido pela ONU Mulheres (Organização das Nações Unidas - Mulheres). 

 

Ao fim do pronunciamento da presidente brasileira, algumas participantes levantaram faixas lembrando o tema, que foi abordado nos discursos de outras líderes que participaram do encontro. Entre elas, a ex-primeira ministra da Irlanda Mary Robinson, que lamentou o fato de a defesa dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres não ser abordada de “forma clara” no documento final.

 

“É uma pena que nesse documento não haja uma referência tão clara sobre isso. As mulheres vão ficar cientes disso”, disse, acrescentando que ficou satisfeita com vários elementos do texto que, segundo ela, foi fruto dos esforços das mulheres envolvidas. “Apoio e sempre vou apoiar o trabalho da ONU Mulheres. Não deve haver um retrocesso em princípios fundamentais porque fazer isso seria um sinal que não é necessário para as mulheres do mundo hoje”, completou. 

 

Durante o fórum, Dilma elogiou os esforços da ex-presidente do Chile e atual diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, por ter conseguido “tirar um documento entre todos os países representados”. Ela enfatizou a importância do exercício do multilateralismo como forma de relação entre povos, nações e governos. 

 

“Até recentemente havia a prática do bilateralismo e de posições hegemônicas. Exercer o multilateralismo implica levar em consideração posições diversas das minhas ou de cada um de nós. Avanço é quando temos um padrão mínimo construído por consenso”, ressaltou. 

Mercado de trabalho

A presidente foi aplaudida pelos participantes do encontro quando defendeu que a expansão da participação das mulheres no mercado de trabalho deve ser acompanhada pelo correspondente engajamento dos homens nas tarefas domésticas, que configura “um trabalho invisível, mas que precisa ser compartilhado e reconhecido, inclusive como contribuição para a economia e as contas públicas”.

 

Michelle Bachelet encerrou o evento ressaltando que as mulheres enfrentam diferentes condições nos variados países, mas enfatizou que é preciso que um novo paradigma seja construído, com a participação das mulheres, em prol do desenvolvimento sustentável. 

 

“As mulheres devem ser parte disso, o planeta não vai suportar sem um novo paradigma de desenvolvimento sustentável, focado no desenvolvimento central das pessoas, com suas diversidades, e na erradicação da pobreza e de todo o tipo de desigualdade humana”, destacou.

 

Ao fim do evento, um grupo de participantes se manifestou com palavras de ordem, dizendo: “O direito das mulheres deve ser universal”.

POLÍTICA

Após caso Joca, Senado aprova regras para transporte aéreo de animais

Matéria volta à Câmara dos Deputados para nova votação

23/04/2025 21h00

FOTO: JOÃO FANTAZZINI/INSTRAGRAM

FOTO: JOÃO FANTAZZINI/INSTRAGRAM

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. A proposta, que volta para análise da Câmara dos Deputados, obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte de cães e gatos adequados ao porte e às funções do animal. 

O substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 13/2022 determina que as empresas publiquem informações atualizadas e completas sobre o serviço e mantenham equipes treinadas e equipamentos específicos para o trabalho. Os cães-guias continuam com o direito garantido de voar com seus tutores.

O projeto foi chamado de Lei Joca, lembrando o episódio do cachorro Joca (foto) que morreu após erro no destino e transporte inadequado.

Após a aprovação, a senadora comemorou dizendo que, pela primeira vez, o Brasil terá uma legislação sobre o tema. 

“Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”. 

Em outubro do ano passado, o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), com regras mais rígidas para o transporte de animais em voos.

*Com informações da Agência Senado

Judiciário

Alexandre Branco Pucci é o mais novo desembargador de do TJMS

Ele entra na vaga que era de Luiz Gonzaga Mendes Marques

23/04/2025 18h06

Alexandre Branco Pucci, novo desembargador

Alexandre Branco Pucci, novo desembargador Divulgação

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O juiz substituto de 2º Grau, Alexandre Branco Pucci é o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Pucci vai ocupar a vaga que era do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que aposentou-se recentemente. 

sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Dorival Renato Pavan, e contou com a votação de todos os membros do colegiado.

Pucci tem mais de 30 anos dedicados à magistratura de Mato Grosso do Sul, e desde de 2023 já trabalhava, na prática, como desembargador, na função de juiz substituto de 2º Grau de jurisdição. 

“Como já estou há um ano e meio nessa função de juiz substituto de 2º grau, acredito que assumo este novo cargo com uma bagagem que é muito importante”, avaliou o magistrado, que ingressou na magistratura sul-mato-grossense em 1994 e tem passagens pelas comarcas de Ribas do Rio Pardo (Primeira Entrância), Corumbá (Segunda Entrância) e Campo Grande (Entrância Especial), sempre promovido por merecimento.

Também figuraram na lista tríplice o juiz substituto em 2º grau Fábio Possik Salamene e o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual da comarca de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva.

Histórico

Graduado pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1989 e aprovado como 5º colocado no XVI Concurso de Provas e Títulos, o paranaense Alexandre Pucci ingressou na magistratura em fevereiro de 1994, como juiz substituto da 3ª circunscrição, e em dezembro foi removido para a 1ª circunscrição judiciária.

Em 1996, foi promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de juiz de Primeira Entrância na comarca de Ribas do Rio Pardo.

Dois anos mais tarde, em abril de 1998, mais uma promoção por merecimento o levou ao cargo de juiz de Segunda Entrância, assumindo a titularidade da 2ª Vara Criminal da comarca de Corumbá.

Em 2001, ascendeu, novamente por merecimento, ao cargo de juiz de Entrância Especial na comarca de Campo Grande, onde esteve à frente da 6ª Vara do Juizado Especial até 2019, quando foi designado para atuar como juiz auxiliar da Presidência do TJMS na administração comandada pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Entre os anos de 1998 e 2019, o magistrado também exerceu a função de membro da Turma Recursal em diferentes períodos, tanto como titular quanto como suplente, chegando a atuar como presidente por alguns anos.

Ele também percorreu toda a carreira na jurisdição eleitoral, como juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral, onde ocupou o cargo de Ouvidor Eleitoral e atuou na 32ª Zona Eleitoral (Ribas do Rio Pardo), na 7ª Zona Eleitoral (Corumbá) e na 44ª Zona Eleitoral (Campo Grande).

Em 2021, assumiu a 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública da capital, e em abril de 2023 foi novamente designado para a Turma Recursal, desta vez como membro titular. Em dezembro do mesmo ano foi removido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de juiz substituto em 2º Grau para atuar junto à 3ª Câmara Cível e à 2ª Seção Cível. 

A partir de fevereiro deste ano, passou a atuar junto à 2ª Câmara Criminal, à 1ª Seção Criminal e à Seção Especial Criminal. Agora, com a chegada ao cargo de desembargador, inicia uma nova etapa em sua trajetória no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

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