Política

REFORÇO VITÓRIA

Diplomação consolida vitória de Lula em meio a atos bolsonaristas

Lula afirma que vai terminar de definir a composição do primeiro escalão de seu governo nos dias seguintes à diplomação, que acontece amanhã (12)

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta segunda-feira (12) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o diploma confirmando que está apto a tomar posse. A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição.

Lula afirma que vai terminar de definir a composição do primeiro escalão de seu governo nos dias seguintes à diplomação. Os primeiros nomes, como de Fernando Haddad para comandar o Ministério da Fazenda, foram anunciados na sexta-feira (9).

O petista e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), vão receber os diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos principais de manifestações bolsonaristas e dos discursos do próprio presidente.

Lula, Alckmin e Moraes devem discursar no evento do TSE. Em 2018, quando foi diplomado, Bolsonaro elogiou a Justiça Eleitoral e disse que governaria para todos.

Ainda que simbólica, a diplomação ganhou maior relevância em 2022.

Bolsonaro e seu partido, o PL, promovem contestações com argumentos frágeis contra o resultado eleitoral e insuflam manifestações antidemocráticas nas estradas e em frente aos quartéis.

Na sexta-feira (9), Bolsonaro fez um discurso dúbio a apoiadores, dizendo se responsabilizar por seus erros e ressaltando ser o chefe das Forças Armadas.

A margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita com a diplomação.

A partir desse momento, deixam de ser aceitas as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Nesse tipo de procedimento são apresentados indícios de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação.

Por outro lado, ainda há prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja "provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude".

As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a "verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais".

O PL já apresentou uma contestação desse tipo, que foi negada e apontada por Moraes como tentativa de tumultuar a democracia. Na ação, o partido comandado por Valdemar Costa Neto pediu anulação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020.

Com base em conclusões incorretas, o PL afirmou que não era possível fiscalizar urnas mais antigas pela falta do código de série no "diário de bordo" dos equipamentos. Há, porém, outros dados e formas para identificar as urnas.

Moraes condenou o PL a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, afirmando que a ação visava "tumultuar o próprio regime democrático brasileiro".

A legenda de Bolsonaro apresentou recurso para reconsiderar a multa.

O TSE marcou para a próxima quinta-feira (15) o julgamento dessa ação.

Em outra frente, o tribunal aprovou por unanimidade e sem ressalvas as contas da campanha de Lula no pleito de 2022, resultado que abriu caminho para a diplomação do petista neste dia 12.

A cerimônia desta segunda ainda servirá de teste para o esquema de segurança de Lula dias antes da posse, marcada para 1º de janeiro.

Equipes do Governo do Distrito Federal, do TSE e da Polícia Federal vão atuar no evento da diplomação.

O grupo de transição do governo espera que a posse seja acompanhada por 300 mil pessoas. Também haverá shows nesse dia com artistas como Pabllo Vittar, Valesca Popozuda, Paulinho da Viola, Margareth Menezes, Martinho da Vila e Gaby Amarantos.

Na quinta (8), Alckmin disse que é comportamento de "menino mimado" contestar o resultado das eleições.

"Atentar contra a democracia é crime e deve ser tratado dessa forma. Tem que ter paciência, o Executivo, resiliência. E isso é coisa de menino mimado, que perde o jogo, pega a bola e leva embora", afirmou o vice-presidente eleito, em entrevista à GloboNews.

"Se eles estão fazendo tudo isso perdendo a eleição, imagina se tivessem ganho. Democracia em risco, a pergunta é: o que o Brasil precisa mais, disputas do passado ou juntar todo mundo e avançar?", afirmou.

Nas eleições deste ano, Lula recebeu 50,9% dos votos válidos no segundo turno, e Bolsonaro, 49,1%. Foi a primeira vez que um presidente perdeu uma disputa pela reeleição no país.

Lula disse no último dia 2 que só anunciaria o nome de seus ministros após a diplomação, mas apresentou os primeiros escolhidos na sexta.

"Tenho 80% do ministério na cabeça, mas não quero construir um ministério para mim, quero construir para forças políticas que me ajudaram", afirmou ele, dias antes de mudar os planos.

Lula definiu que o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) irá para o Ministério de Justiça e Segurança Pública; o governador da Bahia, Rui Costa (PT), vai ocupar a Casa Civil; o diplomata Mauro Vieira, o Itamaraty; o ex-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) José Múcio Monteiro será ministro da Defesa; já o ex-ministro Fernando Haddad (PT) vai comandar a Fazenda.

O petista decidiu antecipar os nomes para esfriar pressões de militares e afiar a negociação sobre a PEC da Transição.

Já a escolha de José Múcio para a Defesa foi uma tentativa de desarmar a resistência e eventual insubordinação de militares, segundo auxiliares do petista. O presidente eleito ainda definiu que os oficiais-generais mais antigos de Marinha, Exército e Aeronáutica vão assumir o comando das Forças Armadas.

A necessidade de definir logo quem chefiará o Exército, a Marinha e a Aeronáutica ficou mais urgente diante da ameaça dos comandantes destas duas últimas Forças de anteciparem a entrega dos cargos.

O movimento foi visto como uma insubordinação das tropas ao presidente eleito. Múcio tem agora a missão de estancar essa articulação de entrega antecipada dos cargos e melhorar a interlocução com os militares, com o objetivo de abrir um processo de despolitização das Forças.

Depois do anúncio, Lula disse que as Forças Armadas não foram feitas para fazer política; e Múcio falou em apaziguamento, harmonia, troca de comando "mais tradicional possível" e "invenção de ninguém".

Já Flávio Dino terá, entre outras atribuições, a missão de tentar reestruturar a PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Há uma preocupação entre petistas de que o comando dessa polícia mude operações de fim de ano e tente tumultuar a posse de Lula. Para isso, a nomeação do futuro diretor da PRF também contribuiria para evitar motins na área, na leitura do novo governo.

O delegado Andrei Passos Rodrigues já foi escolhido como futuro diretor-geral da Polícia Federal. Lula afirmou que será necessário consertar a PF e que não quer "policiais dando shows nas investigações".

Dino também disse que um desafio do novo governo será estancar atos antidemocráticos. Ele argumentou que serão tratadas como crimes as manifestações de apoiadores do presidente Bolsonaro que pedem um golpe militar contra a posse de Lula.

Dos ministros anunciados na sexta-feira, nenhum é mulher ou negro. O presidente eleito disse que Dino é "no mínimo pardo".

Apesar de Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, estar ao lado de Lula, ele já declarou que ela não assumirá nenhuma pasta.

O presidente eleito tentou se justificar da falta de diversidade prometendo "mulher, homem, negros, índios" nos próximos anúncios de ministros.

Política

Presidente do Republicanos é submetido a cirurgia cardíaca e está bem, diz assessoria

Procedimento consistiu na colocação de uma prótese de fechamento do Forame Oval Patente

17/02/2025 20h00

Marcos Pereira, presidente do Republicanos

Marcos Pereira, presidente do Republicanos Foto: Reprodução

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O presidente nacional do partido Republicanos, Marcos Pereira, foi submetido a uma cirurgia cardíaca no início da tarde desta segunda-feira, 17, e já está bem, segundo informações da sua assessoria de imprensa.

De acordo com comunicado oficial, o procedimento consistiu na colocação de uma prótese de fechamento do Forame Oval Patente (FOP). Em um exame de rotina, no sábado, 15, médicos detectaram um "buraco" no coração do dirigente partidário.

"Marcos Pereira está bem, em recuperação, e em breve estará de volta às atividades do mandato", diz mensagem da assessoria.

Além de presidente do Republicanos, Pereira é deputado federal por São Paulo e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus. Neste mês, ele encerrou o seu mandato como vice-presidente da Câmara dos Deputados na gestão de Arthur Lira (PP-AL).

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política

Câmara inicia ano legislativo com minuto de silêncio e pedido de impeachment

Legislativo municipal inaugurou a 12ª Legislatura nesta segunda-feira (17) e retorna a votação de projetos nesta terça-feira (18)

17/02/2025 11h15

Sessão Solene Inaugural da 12ª Legislatura

Sessão Solene Inaugural da 12ª Legislatura MARCELO VICTOR

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Câmara Municipal de Campo Grande inicia o ano legislativo nesta segunda-feira (17) e retorna aos trabalhados na terça-feira (18).

Sessão Solene Inaugural da 12ª Legislatura ocorre na manhã da próxima segunda-feira (17) com 29 vereadores eleitos, sendo 15 reeleitos e 14 novos. Conheça quais são os vereadores eleitos e reeleitos no fim da reportagem.

Logo no primeiro dia do ano do legislativo municipal, teve um minuto de silêncio, pedido de impeachment, vaias, aplausos e protestos. 

Sessão Solene Inaugural da 12ª LegislaturaPedido de impeachment da prefeita sendo entregue ao presidente da Casa de Leis. Foto: Marcelo Victor

O primeiro minuto da sessão foi de silêncio em homenagem a jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, assassinada a facadas pelo noivo, Caio Nascimento, de 47 anos, em 12 de fevereiro de 2025, no bairro São Francisco, em Campo Grande. Vereador Jean Ferreira (PT) foi quem propôs o silêncio.

O ex-candidato a prefeito da Capital, Luso Queiroz (PSOL) entregou pedido de impeachmet da prefeita Adriane Lopes (PP) ao presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto (PSDB), mais conhecido como Papy.

O pedido de impeachment é um processo legal que visa a remoção de autoridades como o presidente da República, governador, prefeito e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

"É um pedido de impeachment por renúncia fiscal. Como sabemos, não se deve renunciar ao recolhimento de imposto que é importantíssimo para as contas do município e para o equilíbrio fiscal do município sem ter condições de sustentar. Então se o município já está no vermelho ou chegando no vermelho, eles não podem renunciar recolhimento, a menos que faça um estudo e comprove, você pode. Mas se você não fez o estudo e já está reclamando que não tem dinheiro, não pode fazer renúncia. A prefeita cortou gratificações dos concursados alegando que não tem dinheiro", detalhou Luso Queiroz.

Ainda durante a solenidade, a prefeita ressaltou que saúde, infraestrutura e educação são as principais metas para 2025.

“Nós vamos trabalhar propondo para a Câmara de Vereadores projetos que sejam do interesse da população da nossa cidade e traga melhorias. Nós queremos que o poder público municipal não seja uma trava para o crescimento de Campo Grande e sim seja um caminho para os avanços da nossa cidade e para as melhorias que a população espera nas políticas públicas”, explicou a chefe do executivo municipal.

Durante a sessão, mães atípicas protestavam na Câmara reivindicando fraldas específicas para seus filhos.

A prefeita foi vaiada pela plateia e, de acordo com a vereadora Luiza Ribeiro (PT), secretários do primeiro escalão tentaram conter as vaias aplaudindo Adriane.

Participam da sessão a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP); vice-prefeita, Camilla Nascimento; vice-governador, José Carlos Barbosa (Barbosinha); presidente da Casa de Leis, Papy; vereadores eleitos e reeleitos; entre outras autoridades.

A primeira sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores do ano acontece na terça-feira (18), com votação de seis projetos, que atendem demandas das áreas da saúde, empreendedorismo e capacitação dos servidores públicos. Confira:

  • Projeto de Resolução nº 547/24 que visa alterar dispositivos da Resolução nº 682, de 1977, e criar novas diretrizes para a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes, uma honraria destinada a reconhecer a contribuição de cidadãos de destaque para a cidade. O projeto é de autoria do vereador Papy.
  • Projeto de Resolução nº 548/24 que propõe mudanças na Resolução nº 1.146, de 2012, com o objetivo de regulamentar a concessão de títulos e medalhas de mérito legislativo no município. O projeto é de autoria do vereador Papy.
  • Projeto de Lei nº 11.384/24 que busca garantir a oferta de leitos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal nas unidades de saúde, tanto da rede pública quanto da privada, em Campo Grande. O projeto visa proporcionar maior dignidade e apoio psicológico às mulheres que enfrentam a dor da perda gestacional. É de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.
  • Projeto de Lei nº 11.395/24 que visa criar o Banco de Negócios, uma plataforma online para promover o desenvolvimento do empreendedorismo no município, integrando ainda mais as instituições educacionais com o setor produtivo. A proposta tem como objetivo fomentar a inovação e o apoio a novos negócios, estimulando a economia local. É de autoria do vereador Carlão.
  • Projeto de Lei nº 11.370/24 que visa criar o Programa de Capacitação dos Servidores da Saúde para o atendimento de pessoas com deficiência (PCD). A medida visa melhorar a qualidade do atendimento nas unidades de saúde pública, com foco na inclusão e no respeito às pessoas com necessidades especiais. É de autoria do vereador Papy.
  • Projeto de Lei nº 11.023/23 que propõe alterações na Lei nº 6.035, de 2018. É de autoria do vereador Professor Juari.

VEREADORES

Ao todo, 29 vereadores vão comandar o legislativo municipal, no mandato 2025-2028, na Câmara Municipal de Campo Grande.

Dos 29 vereadores, 15 foram reeleitos e 14 vão ocupar o cargo pela primeira vez. Confira:

  • Marquinhos Trad (PDT)
  • Rafael Tavares (PL)
  • Carlão (PSB) - reeleição
  • Silvio Pitu (PSDB) - reeleição
  • Veterinário Francisco (União Brasil) - reeleição
  • Fábio Rocha (União Brasil)
  • Professor Riverton (PP) - reeleição
  • Junior Coringa (MDB) - reeleição
  • Dr. Victor Rocha (PSDB) - reeleição
  • Professor Juari (PSDB) - reeleição
  • Flávio Cabo Almi (PSDB)
  • Luiza Ribeiro (PT) - reeleição
  • André Salineiro (PL)
  • Papy (PSDB) - reeleição
  • Ana Portela (PL)
  • Neto Santos (Republicanos)
  • Maicon Nogueira (PP)
  • Delei Pinheiro (PP) - reeleição
  • Wilson Lands (Avante)
  • Herculano Borges (Republicanos) 
  • Beto Avelar (PP) - reeleição
  • Dr. Jamal (MDB) - reeleição
  • Landmark (PT)
  • Clodoilson Pires (Podemos) - reeleição
  • Jean Ferreira (PT)
  • Dr. Lívio (União Brasil)
  • Ronilço Guerreiro (Pode) - reeleição
  • Leinha (Avante)
  • Otávio Trad (PSD) - reeleição

Alguns vereadores de mandatos anteriores também retornaram à Câmara Municipal. É o caso de:

  • Veterinário Francisco (União)
  • Herculano Borges (Republicanos)
  •  André Salineiro (PL)
  • Doutor Lívio (União)

A posse ocorreu em 1º de janeiro de 2025.

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