O coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, senador Camilo Santana (PT-CE), defendeu a redução da maioridade penal em conversa com jornalistas nesta sexta-feira, 16. Nunca antes defendida pelo PT, agora o governo é favorável à criminalização de crimes hediondos cometidos por quem possui 16 e 17 anos.

"Nós defendemos que pode diminuir para 16 anos apenas para crimes que são crimes extremamente graves, como quem tira a vida de um cidadão e de uma cidadã brasileira. Se uma pessoa que tem 16 anos tem o direito de votar e escolher os seus representantes, ela também precisa assumir determinadas responsabilidades", declarou Camilo no quartel-general da campanha de Lula, em Brasília.

Segundo Camilo, o governo não quis votar a redução da maioridade penal proposta pela oposição ao governo porque eles buscavam atrapalhar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto do PL era bem mais radical, propondo redução para 16 anos em todos os crimes e para 14 em caso de crimes hediondos.

A cartada do PL ocorreu um dia depois do governo Lula conseguir uma importante vitória com a aprovação da PEC que acabou com a escala de trabalho 6x1. O objetivo era desidratar o capital político do PT em um tema sensível para a esquerda.

Para se defender, o governo Lula decidiu abraçar a bandeira da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, que nunca foi pauta do PT. O próprio Camilo, que é senador, apresentou uma outra emenda proposto a atual ideia do Executivo

Em sabatina para a TV Globo na noite desta quinta-feira, 15, Lula disse defender a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

"Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que no caso de todo e qualquer crime hediondo, sou favorável a diminuir a penalidade. Para crimes hediondos", disse o presidente na sabatina para o Jornal Nacional.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. 

A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.

Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.

O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha. 

Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada. 

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.

A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.