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Eduardo Riedel terá ampla maioria na Assembleia e apenas um opositor

A princípio, o governador eleito só terá oposição declarada do único deputado estadual eleito pelo PRTB, Rafael Tavares

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Se depender do apoio da Assembleia Legislativa para iniciar a administração de Mato Grosso do Sul com o pé direito, o governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) pode ficar tranquilo.

De acordo com levantamento feito pela reportagem do Correio do Estado, dos 24 deputados estaduais eleitos e reeleitos, apenas um deles, Rafael Tavares (PRTB), deve fazer oposição declarada à gestão de Riedel, por fazer parte do partido do candidato derrotado a governador, deputado estadual Capitão Contar.

Somente com parlamentares do seu partido, o governador eleito já contará com a maior bancada da Casa de Leis, seis deputados estaduais, entre eleitos e reeleitos, sendo eles: Zé Teixeira (PSDB); Paulo Corrêa (PSDB); Jamilson Name (PSDB); Mara Caseiro (PSDB); Pedro Caravina (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB).

Além disso, Riedel terá ainda o apoio de dois dos três integrantes da bancada do PL, formada pelos deputados estaduais reeleitos Coronel David (PL), Neno Razuk e João Henrique Catan (PL), que apoiou a candidatura de Capitão Contar.

O deputado estadual reeleito Coronel David afirmou à reportagem que tanto ele quanto Neno Razuk vão continuar na base de apoio ao governador eleito. “Eu farei parte da base de apoio do Riedel até porque fiz parte da coligação e trabalhei com muito afinco até o fim das eleições. Sobre o João Henrique Catan, sinceramente, não sei, mas, quanto ao Neno Razuk, já conversei e ele também fará parte da base aliada na Assembleia Legislativa”, garantiu.

O Correio do Estado ouviu o deputado estadual reeleito João Henrique Catan, que reafirmou que será independente na Casa de Leis.

“Nunca fiz e nunca farei parte da base e nem do comando de ninguém. Minha base são os quase 26 mil eleitores que me trouxeram para a Casa do Povo. Serei oposição apenas àquilo que contraria minha ideologia. Não farei oposição raivosa ou pessoal, desejo sorte ao novo governador. Cobrarei melhorias ao povo e aplicação integral do plano de governo”, ressaltou.

Outra bancada que já é da base aliada do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e deve continuar com Eduardo Riedel é a do PP, formada pelos deputados estaduais reeleitos Londres Machado (PP) e Gerson Claro (PP).

Os deputados estaduais reeleitos Lídio Lopes (Patriotas), Lucas de Lima (PDT) e Antônio Vaz (Republicanos) também vão continuar na base aliada do governador eleito, assim como o deputado estadual eleito Pedro Pedrossian Neto (PSD), que informou à reportagem que pretende dar sustentação ao novo governo.

A princípio, a bancada do PT, formada pelos deputados estaduais reeleitos Pedro Kemp (PT) e Amarildo Cruz (PT) e pelo deputado estadual eleito Zeca do PT, também não deve fazer oposição ao governador eleito, pois apoiou a candidatura dele no 2º turno das eleições.

No caso da bancada do MDB, formada pelos deputados estaduais reeleitos Renato Câmara (MDB) e Marcio Fernandes (MDB) e pelo deputado estadual eleito Junior Mochi (MDB), ainda não foi definido o posicionamento, mas, no 2º turno, o partido apoiou a candidatura do PRTB.

Em entrevista ao Correio do Estado, Junior Mochi disse que o apoio a Capitão Contar não foi por unanimidade dentro do MDB, e sim por parte de algumas lideranças da legenda. “A respeito do posicionamento do partido quanto ao apoio ou não ao governador eleito na Assembleia Legislativa, nós ainda não sentamos para avaliar esse cenário. Mais próximo da posse devemos começar a tratar disso, agora, o momento é de esperar, esfriar e serenar os ânimos”, declarou.

Já o deputado reeleito Rinaldo Modesto (Podemos) disse à reportagem que pretende apoiar todo e qualquer projeto de lei do Executivo que for útil para Mato Grosso do Sul. “Oposição por oposição não contribui para o bem da população do nosso Estado”, ressaltou.

O deputado estadual eleito Roberto Hashioka (União Brasil) informou ao Correio do Estado que não tem motivos para fazer oposição ao governador eleito Eduardo Riedel. “Pretendo ter uma posição independente dentro da Assembleia Legislativa. Por isso, o que for bom para Mato Grosso do Sul, vou votar a favor, e o que eu considerar nocivo para o Estado, votarei contra”, afirmou.

ELEIÇÕES 2026

TRE-MS autoriza candidatura de Jamilson Name apesar de condenação a oito anos

Por cinco votos a um, Corte rejeitou pedido do Ministério Público Eleitoral e autorizou deputado estadual a disputar a reeleição

08/09/2026 20h26

O deputado estadual Jamilson Name (PP), candidato à reeleição, teve decisão favorável na Justiça Eleitoral do Estado

O deputado estadual Jamilson Name (PP), candidato à reeleição, teve decisão favorável na Justiça Eleitoral do Estado Luciana Nassar/Agência ALEMS

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) autorizou, por cinco votos a um, o registro da candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP) à reeleição. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (8), durante a retomada do julgamento iniciado na semana passada.

A Corte rejeitou o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. A Procuradoria tentou impedir a candidatura com base na condenação de Jamilson a oito anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O julgamento havia sido interrompido com placar de dois votos a um favorável ao registro. Na retomada, os magistrados Márcio de Ávila Martins Filho, Fernando Bonfim Duque Estrada e Luiz Tadeu Barbosa Silva votaram pela permanência do deputado na disputa.

Eles se somaram aos votos anteriormente apresentados por Flávio Saad Peron e Carlos Alberto Garcete. O juiz federal Fernando Nardon Nielsen foi o único a acolher o pedido de impugnação formulado pelo Ministério Público.

Nardon argumentou que o caso deveria seguir a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, o TRE-MS não poderia adotar entendimento autônomo contrário à orientação estabelecida pela Corte superior.

Com o resultado, Jamilson pode continuar fazendo campanha e disputar mais um mandato na Assembleia Legislativa. A decisão eleitoral, entretanto, não anula nem modifica a condenação criminal mencionada pela Procuradoria. O Tribunal analisou apenas se a situação jurídica do parlamentar seria suficiente para impedir o registro da candidatura.

Operação Arca de Noé

Jamilson foi condenado em uma ação penal originada na sexta fase da Operação Omertà, denominada Arca de Noé e deflagrada em dezembro de 2020. A sentença fixou pena de oito anos de reclusão por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na definição da pena, houve aumento de um sexto porque a Justiça reconheceu que o deputado exerceria função de liderança no grupo investigado. A condenação foi utilizada pelo Ministério Público Eleitoral como fundamento para tentar afastá-lo da eleição.

Segundo a acusação reproduzida no pedido de impugnação, Jamilson teria assumido o núcleo da organização responsável pela exploração do jogo do bicho depois das prisões de seu pai e de seu irmão, ocorridas em setembro de 2019.

A denúncia sustenta que a Pantanal Cap, empresa de títulos de capitalização da qual Jamilson era gestor e sócio, seria utilizada para operacionalizar apostas e misturar recursos de origem lícita e ilícita.

No curso da investigação, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 18,25 milhões das contas da empresa. O valor foi calculado como uma estimativa do lucro anual da atividade, com base em anotações apreendidas que indicariam faturamento diário de pelo menos R$ 50 mil.

Apesar desses elementos e da condenação criminal, a maioria dos integrantes do TRE-MS concluiu que não havia impedimento suficiente para retirar Jamilson Name da disputa eleitoral. A decisão mantém o deputado na corrida por uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
 

ELEIÇÕES 2026

TRE-MS libera Jerson Domingos para disputar vaga na Assembleia Legislativa

Corte rejeitou pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, sendo que o juiz federal Fernando Nardon Nielsen foi o único a votar contra o registro

08/09/2026 18h57

O ex-conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), é candidato a deputado estadual pelo União Brasil

O ex-conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), é candidato a deputado estadual pelo União Brasil Arquivo

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) autorizou, nesta terça-feira (8), o registro da candidatura do ex-conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), a deputado estadual pelo União Brasil nas eleições de 2026. A Corte rejeitou o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.

O julgamento do processo nº 0600456-48.2026.6.12.0000 havia começado na sessão da última quinta-feira (3), quando três integrantes do Tribunal votaram pelo deferimento da candidatura. A análise foi interrompida por um pedido de vista do juiz federal Fernando Nardon Nielsen e retomada nesta terça-feira.

Nardon foi o único integrante da Corte a votar contra a candidatura. Os demais magistrados acompanharam o entendimento favorável ao registro, permitindo que Jerson permaneça na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Relator do processo, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva votou pela improcedência da ação de impugnação. Ele considerou que Jerson ainda não foi condenado e que os elementos apresentados no processo não seriam suficientes para enquadrá-lo nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação.

O juiz Carlos Alberto Garcete também destacou que a análise de um pedido de registro deve observar as restrições estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, as acusações mencionadas pelo Ministério Público não possuem, neste momento, ligação direta com as causas legais que impediriam a candidatura.

Garcete ponderou que uma eventual condenação criminal poderá provocar a suspensão dos direitos políticos de Jerson e comprometer futuras candidaturas. Sem uma decisão condenatória, entretanto, não haveria base jurídica para afastá-lo antecipadamente da eleição.

Operação Omertà

O Ministério Público Eleitoral tentou barrar a candidatura com base em duas ações penais relacionadas à Operação Omertà. Jerson é acusado, em uma delas, de embaraçar investigação envolvendo organização criminosa.

Na segunda ação, decorrente da terceira fase da investigação, denominada Operação Armagedon, o ex-deputado responde por supostamente integrar organização criminosa armada e por tráfico de armas de fogo.

A defesa, conduzida pelo advogado Alexandre Ávalo, sustentou que os fatos utilizados no pedido de impugnação são atribuídos principalmente a terceiros e não demonstram participação concreta de Jerson em uma organização criminosa com finalidade eleitoral.

Os advogados também argumentaram que Jerson não é apontado como líder do grupo investigado nem como responsável pela execução de crimes violentos. Para a defesa, a existência de acusações ainda não julgadas não poderia produzir automaticamente uma situação de inelegibilidade.

Em abril de 2024, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande desmembrou os processos em relação a Jerson e encaminhou cópias ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A remessa ocorreu porque conselheiros de tribunais de contas possuem prerrogativa de foro equivalente à dos magistrados.

As ações tramitam na Corte Especial do STJ, sob relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. Jerson presidiu a Assembleia Legislativa e também comandou o Tribunal de Contas do Estado antes de se aposentar. Agora, tenta retornar ao Legislativo estadual pelo União Brasil.

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