Política

Parlamento

Eduardo Riedel terá ampla maioria na Assembleia e apenas um opositor

A princípio, o governador eleito só terá oposição declarada do único deputado estadual eleito pelo PRTB, Rafael Tavares

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Se depender do apoio da Assembleia Legislativa para iniciar a administração de Mato Grosso do Sul com o pé direito, o governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) pode ficar tranquilo.

De acordo com levantamento feito pela reportagem do Correio do Estado, dos 24 deputados estaduais eleitos e reeleitos, apenas um deles, Rafael Tavares (PRTB), deve fazer oposição declarada à gestão de Riedel, por fazer parte do partido do candidato derrotado a governador, deputado estadual Capitão Contar.

Somente com parlamentares do seu partido, o governador eleito já contará com a maior bancada da Casa de Leis, seis deputados estaduais, entre eleitos e reeleitos, sendo eles: Zé Teixeira (PSDB); Paulo Corrêa (PSDB); Jamilson Name (PSDB); Mara Caseiro (PSDB); Pedro Caravina (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB).

Além disso, Riedel terá ainda o apoio de dois dos três integrantes da bancada do PL, formada pelos deputados estaduais reeleitos Coronel David (PL), Neno Razuk e João Henrique Catan (PL), que apoiou a candidatura de Capitão Contar.

O deputado estadual reeleito Coronel David afirmou à reportagem que tanto ele quanto Neno Razuk vão continuar na base de apoio ao governador eleito. “Eu farei parte da base de apoio do Riedel até porque fiz parte da coligação e trabalhei com muito afinco até o fim das eleições. Sobre o João Henrique Catan, sinceramente, não sei, mas, quanto ao Neno Razuk, já conversei e ele também fará parte da base aliada na Assembleia Legislativa”, garantiu.

O Correio do Estado ouviu o deputado estadual reeleito João Henrique Catan, que reafirmou que será independente na Casa de Leis.

“Nunca fiz e nunca farei parte da base e nem do comando de ninguém. Minha base são os quase 26 mil eleitores que me trouxeram para a Casa do Povo. Serei oposição apenas àquilo que contraria minha ideologia. Não farei oposição raivosa ou pessoal, desejo sorte ao novo governador. Cobrarei melhorias ao povo e aplicação integral do plano de governo”, ressaltou.

Outra bancada que já é da base aliada do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e deve continuar com Eduardo Riedel é a do PP, formada pelos deputados estaduais reeleitos Londres Machado (PP) e Gerson Claro (PP).

Os deputados estaduais reeleitos Lídio Lopes (Patriotas), Lucas de Lima (PDT) e Antônio Vaz (Republicanos) também vão continuar na base aliada do governador eleito, assim como o deputado estadual eleito Pedro Pedrossian Neto (PSD), que informou à reportagem que pretende dar sustentação ao novo governo.

A princípio, a bancada do PT, formada pelos deputados estaduais reeleitos Pedro Kemp (PT) e Amarildo Cruz (PT) e pelo deputado estadual eleito Zeca do PT, também não deve fazer oposição ao governador eleito, pois apoiou a candidatura dele no 2º turno das eleições.

No caso da bancada do MDB, formada pelos deputados estaduais reeleitos Renato Câmara (MDB) e Marcio Fernandes (MDB) e pelo deputado estadual eleito Junior Mochi (MDB), ainda não foi definido o posicionamento, mas, no 2º turno, o partido apoiou a candidatura do PRTB.

Em entrevista ao Correio do Estado, Junior Mochi disse que o apoio a Capitão Contar não foi por unanimidade dentro do MDB, e sim por parte de algumas lideranças da legenda. “A respeito do posicionamento do partido quanto ao apoio ou não ao governador eleito na Assembleia Legislativa, nós ainda não sentamos para avaliar esse cenário. Mais próximo da posse devemos começar a tratar disso, agora, o momento é de esperar, esfriar e serenar os ânimos”, declarou.

Já o deputado reeleito Rinaldo Modesto (Podemos) disse à reportagem que pretende apoiar todo e qualquer projeto de lei do Executivo que for útil para Mato Grosso do Sul. “Oposição por oposição não contribui para o bem da população do nosso Estado”, ressaltou.

O deputado estadual eleito Roberto Hashioka (União Brasil) informou ao Correio do Estado que não tem motivos para fazer oposição ao governador eleito Eduardo Riedel. “Pretendo ter uma posição independente dentro da Assembleia Legislativa. Por isso, o que for bom para Mato Grosso do Sul, vou votar a favor, e o que eu considerar nocivo para o Estado, votarei contra”, afirmou.

Política

Lula autoriza uso das Forças Armadas nas eleições de 2026

Em eleições anteriores, o apoio das Forças Armadas incluiu o reforço da segurança nos locais de votação, o transporte de urnas e de pessoal a serviço da Justiça Eleitoral

21/07/2026 19h01

Lula autorizou Forças Armadas nas eleições

Lula autorizou Forças Armadas nas eleições Divulgação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para garantir a votação, apuração e prestar apoio logístico nas eleições de 2026. O texto foi publicado nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial da União

Conforme o decreto, os locais e períodos de uso das Forças Armadas serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Em eleições anteriores, o apoio das Forças Armadas incluiu o reforço da segurança nos locais de votação, o transporte de urnas e de pessoal a serviço da Justiça Eleitoral.

O apoio logístico das Forças Armadas costuma priorizar o acesso a localidades remotas, como comunidades indígenas e ribeirinhas

As eleições de 2026 ocorrerão no dia 4 de outubro. São cerca de 158 milhões de eleitores habilitados para ir às urnas nesta data Estão em disputa os cargos de presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

O número de eleitores cresceu em cerca de 1,5% de 2022 até hoje. O maior crescimento proporcional ocorreu na região Norte, que passou a concentrar 8,26% do eleitorado nacional.

Se houver segundo turno, ele ocorrerá no dia 25 de outubro.

Eleições 2026

TRE conclui que vídeo de Catan contra Riedel violou regras eleitorais

Juíza Mariel Cavalin dos Santos reconheceu irregularidades no uso de inteligência artificial sem identificação obrigatória e no impulsionamento de conteúdo negativo contra o governador Eduardo Riedel durante a pré-campanha eleitoral.

21/07/2026 16h24

A Justiça Eleitoral concluiu que o vídeo divulgado pelo deputado João Henrique Catan contra o governador Eduardo Riedel descumpriu regras do TSE sobre o uso de inteligência artificial durante a pré-campanha eleitoral.

A Justiça Eleitoral concluiu que o vídeo divulgado pelo deputado João Henrique Catan contra o governador Eduardo Riedel descumpriu regras do TSE sobre o uso de inteligência artificial durante a pré-campanha eleitoral. Foto: Divulgação/ Montagem: Correio do Estado

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul julgou procedente, ou seja, deu razão à representação movida pela Federação União Progressista (União Brasil/PP) contra o deputado estadual e pré-candidato ao governo do Estado João Henrique Miranda Soares Catan.

Na decisão, a Justiça reconheceu irregularidades na divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a pré-campanha eleitoral de 2026

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (21), concluiu que o parlamentar descumpriu as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao divulgar conteúdo sintético sem a identificação obrigatória e ao impulsionar, mediante pagamento, uma publicação considerada de caráter negativo contra o governador Eduardo Riedel, pré-candidato à reeleição. 

A ação foi proposta pela Federação União Progressista, que questionou o vídeo intitulado "Os Intocáveis MS - Episódio 08", publicado nos perfis oficiais de Catan no Instagram e no Facebook.

Segundo a representação, o material foi produzido integralmente por ferramentas de inteligência artificial, sem a rotulagem exigida pela Resolução nº 23.610/2019 do TSE, além de ter sido impulsionado por meio de publicidade paga para ampliar seu alcance nas redes sociais. 

Ainda no início do processo, a Justiça determinou a remoção imediata da publicação, ordem que foi cumprida pela plataforma Meta.

No julgamento do mérito, a juíza Mariel Cavalin dos Santos rejeitou o argumento da defesa de que a retirada do vídeo teria esvaziado a ação e manteve o entendimento de que as irregularidades permaneceram caracterizadas.

Uso de inteligência artificial

Na decisão, a relatora destacou que as normas eleitorais passaram a exigir transparência na utilização de conteúdos produzidos total ou parcialmente por inteligência artificial durante o período eleitoral.

Segundo a magistrada, sempre que esse tipo de tecnologia for empregado, o material deve informar de maneira clara, ostensiva e contínua que foi criado por inteligência artificial, permitindo que o eleitor saiba exatamente a origem do conteúdo.

Ao analisar o vídeo divulgado por Catan, a Justiça concluiu que a publicação não continha os mecanismos de identificação exigidos pela legislação, como marca d'água ostensiva e outras formas de aviso ao público, comprometendo o direito à informação do eleitor. 

Impulsionamento pago

Outro ponto considerado irregular foi o impulsionamento da publicação.

Conforme a decisão, a legislação eleitoral autoriza o pagamento para ampliar o alcance de conteúdos na internet apenas quando a finalidade é promover positivamente candidatos, partidos ou federações. O uso desse mecanismo para ampliar críticas ou ataques contra adversários é vedado.

Nos autos, a magistrada cita informações da Biblioteca de Anúncios da Meta indicando que foram investidos entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil para impulsionar o vídeo, que teria alcançado mais de *um milhão de pessoas* nas redes sociais. Para a Justiça, houve utilização de meio proibido pela legislação eleitoral. 

Defesa alegou sátira política

Durante o processo, a defesa de João Henrique Catan sustentou que o vídeo representava apenas uma sátira política protegida pela liberdade de expressão.

Os advogados afirmaram ainda que o conteúdo não configurava "deepfake", possuía elementos suficientes para indicar sua natureza artificial e não continha pedido de voto ou de não voto.

A defesa também pediu a revogação da decisão liminar que determinou a retirada da publicação e a improcedência da representação. 

Entendimento do TRE-MS

Ao rejeitar os argumentos apresentados, a magistrada ressaltou que a liberdade de expressão não afasta o cumprimento das normas específicas da legislação eleitoral sobre o uso de inteligência artificial.

A decisão também cita entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral segundo o qual o impulsionamento pago de conteúdo negativo contra adversários políticos configura irregularidade, ainda que a publicação seja apresentada sob a forma de crítica ou sátira.

Com esse entendimento, a Justiça Eleitoral julgou procedente a representação contra o parlamentar. 

Regras para uso de IA

As normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2026 determinam que conteúdos produzidos com inteligência artificial devem informar de forma clara sua origem.

A regulamentação também proíbe o uso de "deepfakes" e restringe o impulsionamento pago de propaganda negativa contra adversários, buscando garantir maior transparência e preservar a integridade do processo eleitoral.

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