Política

SEM CONTROLE

Em 5 anos, valor destinado via "emenda Pix" ao Estado cresceu mais de 15 vezes

No período, conforme levantamento no Siop, a bancada federal de MS mandou R$ 374.375.350,00 para a execução de obras e serviços

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Nos últimos cinco anos, ou seja, de 2020 a 2024, o montante destinado para Mato Grosso do Sul via emendas individuais impositivas por meio de transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", teve um crescimento de mais de 15 vezes, saltando de R$ 8.620.454,00, em 2020, para R$ 135.904.527,00, em 2024, conforme levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do governo federal, por solicitação do Correio do Estado.

Conforme o levantamento, os senadores e os deputados federais da bancada do Estado enviaram nesse período um montante de R$ 374.375.350,00 para a execução de obras e serviços sem obrigatoriedade de prestação de contas, sendo R$ 8,6 milhões em 2020, R$ 27,5 milhões em 2021, R$ 35,1 milhões em 2022, R$ 167 milhões em 2023 e R$ 135,9 milhões no ano passado.

Esse dinheiro foi destinado ao Estado por essa modalidade de transferência especial, aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 e colocada em prática em 2020, para fugir da intervenção política do governo federal na aplicação dos recursos.

Os parlamentares passaram a ter autonomia sobre o destino do recurso, que foi enviado para atender suas bases ou mesmo projetos políticos maiores sem que houvesse detalhamento de como os recursos públicos seriam gastos e sem a fiscalização efetiva dos órgãos de controle. 

A "emenda Pix" foge do controle, que é uma obrigação legal em outros tipos de emendas, por envolver dinheiro público. O alerta feito pelo pesquisador Humberto Nunes Alencar, do IDP, que defendeu a tese de doutorado intitulada "O Problema da Falta de Transparência das Emendas Pix no Orçamento Constitucional Brasileiro".

"O problema das 'emendas Pix', que já foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal [STF], é a falta de rastreabilidade, ou seja, chega ao município e, muitas vezes, não se sabe qual foi objeto da utilização desses recursos", destacou o pesquisador, citando que há outros pontos críticos, como a desvinculação das "emendas Pix" do planejamento federal de investimentos.

Ele explicou que as demais emendas parlamentares estão dentro de uma programação da União e dos ministérios, enquanto as "emendas Pix" ficam livre de controle para serem usadas pelos municípios.

"Embora não tenha uma fiscalização ativa, as 'emendas Pix' estão dentro da legislação, pois sua criação foi aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional", analisou.

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento da União (Siop); dados organizados pelo pesquisador Humberto Nunes AlencarFonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento da União (Siop); dados organizados pelo pesquisador Humberto Nunes Alencar

De acordo com os dados do Siop, o montante de mais de R$ 374,3 milhões poderia ter sido ainda maior, pois o montante no Orçamento da União reservado para os parlamentares sul-mato-grossenses foi de R$ 417,3 milhões, porém, o governo federal empenhou (procedimento contábil que antecede o pagamento) menos, R$ 410,3 milhões, mas, no fim, acabou pagando R$ 374,375 milhões, uma redução de R$ 35,961 milhões.

MAIOR CONTROLE

No ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, cobrou do Congresso Nacional e do governo federal um maior controle sobre as "emendas Pix" e as emendas das comissões temáticas, o chamado "orçamento secreto", por não especificar quem eram os autores.

O STF chegou a interromper os repasses até que fosse apresentado um esquema que garantisse a rastreabilidade dos recursos e suas aplicações. Foram suspensos os pagamentos de 5.449 emendas de comissão, que somavam R$ 4,2 bilhões, até que a Câmara dos Deputados apresentasse as atas das sessões das comissões permanentes da Casa nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas.

Essa e outras determinações do Supremo foram para dar visibilidade e capacidade de rastreamento às emendas. Desta forma, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, no Portal da Transparência, no mês passado, informações como documentos, planilhas e links enviados pelo Congresso Nacional das seções de emenda de comissão (RP8) e de relator (RP9).

A divulgação atendeu à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que trata do "orçamento secreto", de acordo com o órgão público. Em resposta ao Supremo, em março deste ano, o Congresso Nacional aprovou a Resolução nº 1/2025, que alterou o rito das emendas parlamentares no Orçamento.

Entre as mudanças está que as emendas individuais de transferência especial, as "emendas Pix", devem ser destinadas preferencialmente à conclusão de obras inacabadas, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.

Quanto às emendas de comissões, o chamado "orçamento secreto", a resolução diz que elas devem ter caráter institucional e representar interesse nacional ou regional, observando o que diz a Lei Complementar nº 210/2024, sobre ações estruturantes.

Na redação anterior, havia apenas o interesse nacional. Permaneceu vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto e, agora, se forem relativas a ações e serviços públicos de saúde.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) começou em abril a dar orientações aos prefeitos do estado sobre a aplicação dos recursos públicos que recebem por meio das "emendas Pix".

Para tanto, publicou a Nota Técnica CGF/TCE-PR nº 33/2025.

"Essas emendas não são ilícitas e têm previsão constitucional. O que os Tribunais de Contas estão fazendo com esse trabalho, a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal, é contribuir para assegurar a transparência e a rastreabilidade desses recursos públicos", afirmou o presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, no dia 13 de maio.

SAIBA

Denominadas tecnicamente de emendas individuais impositivas por transferência especial, as "emendas Pix" estão previstas no inciso I do artigo 166-A da Constituição Federal. São destinadas por parlamentares federais para estados e municípios, sem a exigência de convênios ou instrumentos similares. A obrigatoriedade de sua execução foi estipulada pela Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015.

PESQUISA ELEITORAL

Azambuja lidera em todos os cenários na disputa pelo Senado

Levantamento IPR/Correio do Estado foi feito em 21 cidades, que representam 68% do total da população de Mato Grosso do Sul

16/06/2026 08h00

Arquivo

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A terceira pesquisa de intenções de votos para o Senado, contratada pelo Correio do Estado e realizada pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), apontou que o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) lidera nos dois cenários, bem à frente dos principais adversários, pelas duas vagas ao cargo em Mato Grosso do Sul.

No primeiro cenário estimulado, quando são apresentadas aos entrevistados as opções com os nomes dos candidatos e sem o nome do deputado federal Marcos Pollon (PL), na média da somatória do primeiro com o segundo votos, Azambuja lidera, com 22% da preferência dos entrevistados, enquanto mais atrás estão o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL), com 17,79%, e o senador Nelsinho Trad (PSD), com 15,63%.

Com a margem de erro de 3,5 pontos porcentuais para mais ou para menos, Azambuja chegaria ao máximo de 25,50% e ao mínimo de 18,50%, enquanto Capitão Contar teria o máximo de 21,29% e o mínimo de 14,29% e Nelsinho obteria o máximo de 19,13% e o mínimo de 12,13%, portanto, ele ficaria à frente de ambos nas duas possibilidades, garantido uma das duas vagas.

No entanto, ainda considerando a margem de erro, Capitão Contar e Nelsinho Trad estão tecnicamente empatados, disputando voto a voto a última vaga para o Senado disponível para Mato Grosso do Sul, de acordo com a pesquisa IPR/Correio do Estado realizada de 9 a 13 de junho e registrada sob os números BR-00547/2026 e MS-02355/2026.

Já no segundo bloco, aparecem o deputado federal Vander Loubet (PT), com 7,84%, a senadora Soraya Thronicke (PSB), com 7,40%, o agricultor familiar Beto do Movimento (Psol), com 2,55%, e o empresário Daniel Junior (Agir), com 1,72%, enquanto 25,06% dos entrevistados não sabem, não quiseram responder, branco/nulo, nenhum deles e indecisos.

Também considerando a margem de erro de 3,5 pontos porcentuais, Vander e Soraya estão tecnicamente empatados, assim como Beto do Movimento e Daniel Junior. 

SEGUNDO CENÁRIO

No caso do segundo cenário da pesquisa estimulada, sem o nome de Capitão Contar, Azambuja dispara, com 23,21% das intenções de votos, enquanto Nelsinho Trad vem mais atrás, com 16,65%, seguido bem de longe por Pollon, com 9,25%, Vander, com 8,10%, Soraya, com 7,72%, Beto do Movimento, com 2,87%, e Daniel Junior, com 1,91%, enquanto 30,29% dos entrevistados não sabem, não quiseram responder, branco/nulo, nenhum deles e indecisos.

Com intervalo de confiança de 95%, a pesquisa IPR/Correio do Estado ouviu 784 pessoas com 16 anos ou mais de idade, distribuídas pelos municípios de Amambai, Aquidauana, Anastácio, Campo Grande, Sidrolândia, São Gabriel do Oeste, Corumbá, Coxim, Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Bonito, Jardim, Naviraí, Mundo Novo, Nova Andradina, Paranaíba, Chapadão do Sul, Cassilândia, Ponta Porã e Três Lagoas.

Essas 21 localidades representam 68% do total de 1,8 milhão de eleitores sul-mato-grossense, ou seja, 1,2 milhão de eleitores.

Ao ser realizado nesses municípios do Estado, o levantamento cobre onde está a maior parte da capacidade eleitoral de Mato Grosso do Sul, isto é, oferece uma fotografia extremamente fiel do cenário real, já que os pequenos municípios têm baixo peso estatístico.

ESPONTÂNEA 

No levantamento espontâneo (primeiro voto), quando é feita a pergunta aos entrevistados e não é dada nenhuma alternativa para resposta, Azambuja também lidera, com 2,68% das intenções de votos, seguido por Contar, com 1,28%, e Pollon e Soraya empatados, com 0,77% cada um.

Depois aparecem também empatados com 0,38% cada um a senadora Tereza Cristina (PP) e Vander. Logo atrás temos Nelsinho, com 0,26%, e, empatados com 0,13% cada um, Carlinhos, Eder Brambilla, Jake Siqueira, Nivaldo, o senador Renan Calheiros (MDB) e a ex-ministra Simone Tebet (PSB), enquanto 92,73% não sabem ou não quiseram responder.

Já no levantamento espontâneo (segundo voto), Contar e Nelsinho lideram, empatados com 0,38% cada um, seguidos por Pollon e Vander, também empatados com 0,26% cada um.

Mais atrás aparecem, também empatados com 0,13% cada um, o deputado federal Geraldo Resende (União Brasil), a ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro (PL), o deputado estadual Pedro Kemp (PT), Azambuja e o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), enquanto 98,09% não sabem ou não quiseram responder.

REJEIÇÃO

A pesquisa IPR/Correio do Estado também levantou a rejeição dos pré-candidatos ao Senado em Mato Grosso do Sul e Vander Loubet está na frente, com 13,14%, seguida de perto por Soraya, com 12,76%, e Contar, com 9,95%, enquanto mais atrás aparecem Nelsinho, com 4,34%, Azambuja, com 4,21%, Beto do Movimento, com 3,57%, Pollon, com 2,55%, e Daniel Junior, com 1,15%. 

Dos entrevistados, 30,23% não rejeitam ninguém, 12,88% rejeitam todos, 1,02% disse que vai votar em branco ou vai anular o voto e 4,21% não sabem ou não responderam.

ANÁLISE

O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, reforçou que os dados da terceira pesquisa de intenções de votos para o Senado Federal revelam uma corrida com três protagonistas claros o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL) e o senador Nelsinho Trad (PSD).

De acordo com ele, caso não tenha nenhuma mudança radical nos próximos meses, o grupo intermediário, formado pelo deputado federal Vander Loubet (PT), a senadora Soraya Thronicke (PSB) e o deputado federal Marcos Pollon (PL), tem poucas chances de conquista uma das duas vagas.

“O ex-governador Azambuja desponta como favorito em todos os indicadores analisados: lidera as médias em ambos os cenários, apresenta crescimento consistente na série histórica e ostenta um dos menores índices de rejeição entre os candidatos testados”, destacou.

Porém, conforme Aruaque Barbosa, o alto percentual de indecisos, especialmente na pesquisa espontânea e no 2º voto estimulado, indica que a eleição está longe de ser decidida. 

“O desafio dos pré-candidatos será converter seu capital político em votos consolidados, especialmente na busca pelo 2º voto, que historicamente exige estratégias de alianças e convencimento mais complexas. A campanha eleitoral propriamente dita deverá ser o fator determinante para a cristalização das preferências do eleitorado sul-mato-grossense”, analisou.

Ao comparar o desempenho dos três protagonistas na corrida ao Senado nas três pesquisas realizadas este ano pelo Instituto, o diretor analisou que Azambuja apresenta a trajetória mais consistente de crescimento entre todos, acumulando ganho de 3,8 pontos percentuais ao longo dos três meses analisados – março, abril e junho. 

“Esse desempenho ascendente sugere uma consolidação progressiva de seu eleitorado, possivelmente impulsionada por sua ampla base política construída durante os dois mandatos como governador”, pontuou.

Para ele, Contar demonstra estabilidade, oscilando dentro da margem de erro entre as três ondas, sendo que sua base eleitoral parece consolidada, porém sem demonstrar capacidade de sexpansão significativa no período.

“Já Nelsinho tem  comportamento semelhante ao de Contar, com leve crescimento entre março e abril que se estabilizou em junho, sendo que sua posição como terceira força se mantém consistente”, concluiu. (DP)
 

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Ex deputado

Às vésperas de julgamento, Eduardo Bolsonaro volta a pedir sanções dos EUA contra Moraes

Eduardo será julgado no STF por coação no curso do processo

15/06/2026 23h00

Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro Foto: Divulgação

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Um dia antes de seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu pelas redes sociais que o governo dos Estados Unidos restabeleça sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

Em publicação feita no X, Eduardo afirmou que o STF está se preparando para condená-lo em uma retaliação ao presidente Donald Trump. Segundo ele, "a retomada das sanções contra o violador de direitos humanos Alexandre de Moraes é necessária e urgente."

"Não sei quem aconselhou a suspensão dessas sanções, mas fazê-lo foi, no mínimo, um grave erro. Moraes está esperando o retorno de uma administração Democrata radical aos Estados Unidos para que, juntos, possam fazer com vocês o mesmo que estão fazendo comigo hoje", escreveu Eduardo, que está morando nos EUA desde fevereiro de 2025.

Ele também questionou as acusações de seu processo, afirmando que enquadrar suas articulações com integrantes do governo dos Estados Unidos como crime equivaleria a considerar membros da administração norte-americana integrantes de uma organização criminosa.

O julgamento do ex-deputado está marcado para esta terça-feira, 16. A Defensoria Pública da União, que representa Eduardo no processo após ele não indicar advogado particular, pediu ao Supremo que convocasse um ministro da Segunda Turma para participar do julgamento, uma vez que a Primeira Turma opera com uma cadeira vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Moraes rejeitou o pedido e manteve a data prevista. A ação será analisada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Moraes.

Ele responde por coação no curso do processo no período que antecedeu o julgamento da trama golpista, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação contra seu pai.

A acusação sustenta que ele buscou apoio do governo americano para impor medidas como sanções e tarifas ao Brasil em reação ao julgamento. As medidas incluíam a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, dispositivo que bloqueia bens e propriedades localizados no território americano e proíbe a entrada no País.

Eduardo foi citado no processo por edital, comunicado da ação penal por meio de uma publicação oficial. Após a designação da Defensoria para sua defesa, uma audiência de instrução do processo, com interrogatório realizado por videoconferência, foi marcada. Eduardo não compareceu ao depoimento.

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