Política

SEM CONTROLE

Em 5 anos, valor destinado via "emenda Pix" ao Estado cresceu mais de 15 vezes

No período, conforme levantamento no Siop, a bancada federal de MS mandou R$ 374.375.350,00 para a execução de obras e serviços

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Nos últimos cinco anos, ou seja, de 2020 a 2024, o montante destinado para Mato Grosso do Sul via emendas individuais impositivas por meio de transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", teve um crescimento de mais de 15 vezes, saltando de R$ 8.620.454,00, em 2020, para R$ 135.904.527,00, em 2024, conforme levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do governo federal, por solicitação do Correio do Estado.

Conforme o levantamento, os senadores e os deputados federais da bancada do Estado enviaram nesse período um montante de R$ 374.375.350,00 para a execução de obras e serviços sem obrigatoriedade de prestação de contas, sendo R$ 8,6 milhões em 2020, R$ 27,5 milhões em 2021, R$ 35,1 milhões em 2022, R$ 167 milhões em 2023 e R$ 135,9 milhões no ano passado.

Esse dinheiro foi destinado ao Estado por essa modalidade de transferência especial, aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 e colocada em prática em 2020, para fugir da intervenção política do governo federal na aplicação dos recursos.

Os parlamentares passaram a ter autonomia sobre o destino do recurso, que foi enviado para atender suas bases ou mesmo projetos políticos maiores sem que houvesse detalhamento de como os recursos públicos seriam gastos e sem a fiscalização efetiva dos órgãos de controle. 

A "emenda Pix" foge do controle, que é uma obrigação legal em outros tipos de emendas, por envolver dinheiro público. O alerta feito pelo pesquisador Humberto Nunes Alencar, do IDP, que defendeu a tese de doutorado intitulada "O Problema da Falta de Transparência das Emendas Pix no Orçamento Constitucional Brasileiro".

"O problema das 'emendas Pix', que já foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal [STF], é a falta de rastreabilidade, ou seja, chega ao município e, muitas vezes, não se sabe qual foi objeto da utilização desses recursos", destacou o pesquisador, citando que há outros pontos críticos, como a desvinculação das "emendas Pix" do planejamento federal de investimentos.

Ele explicou que as demais emendas parlamentares estão dentro de uma programação da União e dos ministérios, enquanto as "emendas Pix" ficam livre de controle para serem usadas pelos municípios.

"Embora não tenha uma fiscalização ativa, as 'emendas Pix' estão dentro da legislação, pois sua criação foi aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional", analisou.

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento da União (Siop); dados organizados pelo pesquisador Humberto Nunes AlencarFonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento da União (Siop); dados organizados pelo pesquisador Humberto Nunes Alencar

De acordo com os dados do Siop, o montante de mais de R$ 374,3 milhões poderia ter sido ainda maior, pois o montante no Orçamento da União reservado para os parlamentares sul-mato-grossenses foi de R$ 417,3 milhões, porém, o governo federal empenhou (procedimento contábil que antecede o pagamento) menos, R$ 410,3 milhões, mas, no fim, acabou pagando R$ 374,375 milhões, uma redução de R$ 35,961 milhões.

MAIOR CONTROLE

No ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, cobrou do Congresso Nacional e do governo federal um maior controle sobre as "emendas Pix" e as emendas das comissões temáticas, o chamado "orçamento secreto", por não especificar quem eram os autores.

O STF chegou a interromper os repasses até que fosse apresentado um esquema que garantisse a rastreabilidade dos recursos e suas aplicações. Foram suspensos os pagamentos de 5.449 emendas de comissão, que somavam R$ 4,2 bilhões, até que a Câmara dos Deputados apresentasse as atas das sessões das comissões permanentes da Casa nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas.

Essa e outras determinações do Supremo foram para dar visibilidade e capacidade de rastreamento às emendas. Desta forma, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, no Portal da Transparência, no mês passado, informações como documentos, planilhas e links enviados pelo Congresso Nacional das seções de emenda de comissão (RP8) e de relator (RP9).

A divulgação atendeu à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que trata do "orçamento secreto", de acordo com o órgão público. Em resposta ao Supremo, em março deste ano, o Congresso Nacional aprovou a Resolução nº 1/2025, que alterou o rito das emendas parlamentares no Orçamento.

Entre as mudanças está que as emendas individuais de transferência especial, as "emendas Pix", devem ser destinadas preferencialmente à conclusão de obras inacabadas, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.

Quanto às emendas de comissões, o chamado "orçamento secreto", a resolução diz que elas devem ter caráter institucional e representar interesse nacional ou regional, observando o que diz a Lei Complementar nº 210/2024, sobre ações estruturantes.

Na redação anterior, havia apenas o interesse nacional. Permaneceu vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto e, agora, se forem relativas a ações e serviços públicos de saúde.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) começou em abril a dar orientações aos prefeitos do estado sobre a aplicação dos recursos públicos que recebem por meio das "emendas Pix".

Para tanto, publicou a Nota Técnica CGF/TCE-PR nº 33/2025.

"Essas emendas não são ilícitas e têm previsão constitucional. O que os Tribunais de Contas estão fazendo com esse trabalho, a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal, é contribuir para assegurar a transparência e a rastreabilidade desses recursos públicos", afirmou o presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, no dia 13 de maio.

SAIBA

Denominadas tecnicamente de emendas individuais impositivas por transferência especial, as "emendas Pix" estão previstas no inciso I do artigo 166-A da Constituição Federal. São destinadas por parlamentares federais para estados e municípios, sem a exigência de convênios ou instrumentos similares. A obrigatoriedade de sua execução foi estipulada pela Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015.

Política

G7 tem volta de Trump e presença de Lula, com conflito Irã-Israel e tar

Além do Brasil, Austrália, Ucrânia, Coreia do Sul, México e Índia foram convidados para participar da cúpula do G7 neste ano

15/06/2025 19h00

Agência Brasil / Reprodução Internet

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A Cúpula do Grupo dos Sete (G7) começa neste domingo, no Canadá, com tensões elevadas em razão da escalada do conflito entre Israel e o Irã e da ameaça de uma guerra comercial global, faltando menos de um mês para o fim da trégua tarifária anunciada em abril pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou presença na semana passada e deve chegar amanhã à noite para participar do encontro dos países mais ricos do mundo

Além do Brasil, Austrália, Ucrânia, Coreia do Sul, México e Índia foram convidados para participar da cúpula do G7 neste ano O encontro acontece entre hoje e terça-feira, em Kananaskis, Alberta, no Canadá. Essa é a 50ª reunião do grupo, formado por EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá.

Será a primeira vez que Lula e Trump estarão na mesma mesa de negociações desde a posse do republicano, em janeiro. O presidente brasileiro deve aproveitar a alta cúpula global para encontros bilaterais, em especial com Trump. Uma das reuniões já pré-acordadas deve ser com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, que busca apoio para a guerra contra a Rússia. Se realizada, será a segunda reunião entre ambos. A primeira ocorreu durante a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023, em Nova York, após a tentativa frustrada de um encontro durante o G7 daquele ano, no Japão.

O petista confirmou sua participação na cúpula somente na semana passada, após convite formal feito pelo primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, durante telefonema, a poucos dias do evento nas montanhas canadenses. A presença de Lula na cúpula do G7, contudo, já era prevista. Em visita a Paris, o brasileiro fez, inclusive, uma brincadeira sobre o assunto e disse que iria ao Canadá enquanto os Estados Unidos não anexassem o país vizinho. "Vou participar do G7 antes que os EUA anexem o Canadá como estado americano. Aproveitar esse pouco tempo de respiro que o Canadá tem como soberano", disse Lula, na ocasião.

Para a vice-diretora do Centro de Geoeconomia do Atlantic Council, Ananya Kumar, o convite do G7 a países como o Brasil ocorre em meio ao maior peso dessas nações na economia global, em detrimento da menor representatividade das mais desenvolvidas Em 1992, quando a Rússia participou pela primeira vez do G7, as economias combinadas dos cinco países fundadores do bloco Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics) respondiam por menos de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) global, enquanto o Grupo dos Sete concentrava 63%. "Hoje, a participação do G7 é de 44% do PIB mundial e a dos membros fundadores do Brics mais que dobrou, chegando a quase 25%", destaca Kumar.

Neste ano, a cúpula do G7 deve ser marcada pela escalada de novos conflitos entre Israel e o Irã, com reflexos na segurança e na economia mundial devido ao salto nos preços do petróleo. A renovada tensão no Oriente Médio tende a pautar parte da reunião, consumindo a agenda dos líderes para outros assuntos. Os membros do G7 devem tentar persuadir Trump, único líder com real influência sobre o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Israel solicitou ao governo americano que se juntasse à guerra contra o Irã para eliminar o programa nuclear de Teerã, segundo a imprensa estrangeira.

Fim da trégua tarifária

As atenções com os conflitos no Oriente Médio dividem o palco com as tarifas de Washington, faltando menos de um mês para o fim da pausa das novas taxas, anunciadas em abril. Há expectativa de avanço nos acordos entre os EUA e países como Japão e Canadá durante a cúpula. Até o momento, os americanos selaram acordo apenas com o Reino Unido e avançaram em tratativas preliminares com a China.

O primeiro-ministro do Canadá afirmou que uma reunião bilateral com Trump, à margem do encontro do G7, será determinante para avaliar o quão próximos os dois países estão de um acordo sobre tarifas dos EUA. "A cúpula do G7 em Alberta será importante por várias razões", disse Carney, em entrevista à emissora Radio-Canada.

Em comunicado, o G7 lista três prioridades para 2025: proteção mundial, com o combate à interferência estrangeira e a melhoria de respostas conjuntas a incêndios florestais; segurança energética e aceleração da transição digital; e parcerias para ampliar os investimentos privados, com a geração de empregos mais bem remunerados. "A Cúpula de Líderes do G7 em Kananaskis é um momento para o Canadá trabalhar com parceiros confiáveis para enfrentar os desafios com união, propósito e força", diz o primeiro-ministro do Canadá, em nota do bloco.

O G7 se reúne anualmente para debater as principais questões econômicas e políticas globais. O grupo foi criado em 1975, quando a França convidou os líderes, juntamente com a Itália, para a primeira cúpula oficial. No ano seguinte, o Canadá juntou-se ao bloco dos países mais ricos do mundo, criando o G7. A União Europeia também participa das reuniões, mas não é considerada membro oficial.

Nos últimos anos, grandes mercados emergentes têm sido convidados para participar da cúpula, a exemplo de Brasil, Índia, México, África do Sul e até mesmo a China, cujo papel na economia global tem sido debatido no bloco. "O comunicado dos líderes do ano passado foi especialmente crítico em relação à China, que foi mencionada vinte e nove vezes?", observa Kumar, do Atlantic Council. A Rússia foi suspensa em 2014, devido à anexação da Crimeia.

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Acirramento do conflito

Comitiva de MS em Israel "não tem previsão de retorno", diz secretário

Com o espaço aéreo fechado, o secretário Senna informou que a Embaixada Brasileira está em negociações com o governo de Israel; veja vídeo

15/06/2025 17h00

Secretários de MS

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Em meio à intensificação do confronto entre Israel e Irã, a comitiva sul-mato-grossense que foi até Tel Aviv para participar do Consórcio Brasil Central, que deveria ocorrer de 7 a 14 de junho, até o momento, não tem previsão de retorno.

A reportagem do Correio do Estado conversou com o secretário executivo de Ciência e Tecnologia, Ricardo Senna, que informou que, apesar do conflito, está tranquilo em um hotel com muita segurança com relação aos bombardeios.

A comitiva deixou Mato Grosso do Sul para participar de uma missão especial, a convite do governo israelense, por meio da Embaixada de Israel no Brasil, e tinha como objetivo estreitar trocas em áreas estratégicas de desenvolvimento.

Além de Senna, estão em Tel Aviv a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Christinne Maymone, e o responsável pelo setor de tecnologia da pasta, Marcos Espíndola.

O evento, que tinha previsão de encerramento para o último sábado, e após o qual ocorreria o retorno da comitiva, acabou tendo o planejamento atrasado por conta do ataque realizado por Israel ao Irã, na madrugada de sexta-feira (13).

Após o ataque israelense, o Irã respondeu lançando mísseis balísticos que atingiram o centro de Tel Aviv. Com isso, a agenda e outros compromissos foram adiados, já que o país entrou em alerta.

Conforme publicado por meio das redes sociais, Ricardo Senna informou neste domingo (15) que a Embaixada Brasileira está em alinhamento com o governo de Israel para viabilizar uma maneira segura de retirar os representantes do Estado.

“Reforço que continuamos bem e em segurança. O hotel tem vários abrigos, os alarmes são disparados com antecedência e conseguimos nos proteger quando há esses ataques”, explicou Senna.

Por medidas de segurança, o Aeroporto Internacional Ben Gurion, em Tel Aviv, está fechado desde o início do confronto, o que se tornou um desafio para deixar o país, já que o espaço aéreo de Israel, Irã, Iraque e Jordânia também está fechado.

As últimas informações divulgadas pelo governo brasileiro indicam que o Itamaraty está em negociações com o governo de Israel para uma possível retirada por terra até a fronteira da Jordânia — de onde os brasileiros poderão embarcar quando for seguro.

Fuso horário


A diferença entre o fuso horário do Brasil (considerando o horário de Brasília) e o de Israel é de seis horas; ou seja, Israel está seis horas à frente do Brasil.

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