Política

VERIFICAÇÃO

Em sabatina do Correio do Estado, Adonis fez somente afirmações verdadeiras

Durante o mês de setembro, o Correio do Estado faz entrevistas com os candidatos ao governo de Mato Grosso do Sul

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No dia 8 de setembro, o Correio do Estado deu início à série de entrevistas com os candidatos ao governo de Mato Grosso do Sul, como ocorre tradicionalmente em todos os anos eleitorais. Confira, agora, um resumo sobre afirmações que poderiam ser falsas, enganosas ou verdadeiras, realizadas por Adonis Marcos (PSOL), o primeiro entrevistado.

As entrevistas são realizadas pela jornalista Laureane Schmidt, com duração de 25 minutos para o candidato responder às questões realizadas, com transmissão ao vivo pelas mídias sociais Facebook (Correio do Estado), Instagram (@correioestado) e YouTube (www.youtube.com/CorreioEstado).

As perguntas são realizadas de forma democrática para todos os candidatos, distribuídas da seguinte forma:

  • 1 pergunta para o candidato se apresentar;  
  • 4 perguntas de temas livres com base em reportagens já publicadas pelo Correio do Estado;  
  • 2 perguntas que serão iguais para todos os candidatos;  
  • 2 perguntas relacionadas ao plano de governo;  
  • 4 perguntas que são sorteadas, ao vivo, pelo próprio candidato. 

Separamos, a seguir, tópicos a partir de afirmações realizadas pelo candidato ao longo da entrevista, as quais foram verificadas com base em informações oficiais.

Ribas do Rio Pardo capital do eucalipto: verdadeiro 

  • Adonis: Nossa Ribas do Rio Pardo será referência mundial, que será a capital do eucalipto, é uma cidade que vai ser se Deus assim quiser e nos abençoar vai ser toda asfaltada, a questão da saúde, educação, tudo tá sendo muito cuidado, nós baixamos impostos, estamos mostrando na prática como é administrar, cuidar da agricultura familiar. Isso tudo está sendo feito no município agora”.

Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, a fábrica da Suzano, em Ribas do Rio Pardo, possui, de fato, potencial para ser uma referência mundial.

A estrutura poderá ser a maior fábrica de celulose do Brasil e uma das mais eficientes do mundo.

Em reportagem mais recente, mostramos que a Suzano segue avançando no cronograma das obras em Ribas do Rio Pardo. 

De acordo com o balanço divulgado pela empresa, referente ao primeiro semestre deste ano, as obras da nova unidade industrial chegaram ao patamar de 21% em termos de avanços físicos.

Tal avanço significa que um quinto da fábrica está concluído.

Por causa de suas dimensões e de sua ambição, o projeto da futura fábrica, que ficará distante cerca de 100 quilômetros de Campo Grande, recebeu o nome de Jubarte.  

Conforme dados de levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relacionados à extração vegetal e Silvicultura – cultivo de florestas através do manejo agrícola – Ribas do Rio Pardo ocupava, em 2020, o 2º lugar no ranking de extração de eucalipto no Brasil. 

Resolver conflitos indígenas é papel do Estado, junto à União: verdadeiro

  • Adonis: “No nosso governo nós não vamos colocar, jamais, o policial e o indígena em uma situação de confronto. Nós não podemos utilizar as forças de segurança para beneficiar os grupos pró governo. Nós não podemos dizer que essa responsabilidade é apenas do Governo Federal. ‘Ah, a questão da demarcação é uma questão federal’, não. A lei diz, se houver vontade do governador do estado para resolver o conflito, é possível resolver. Nós queremos criar uma vara agrária no estado para discutir as questões possessórias, para discutir a questão fundiária do estado. Não dá mais para a gente cumprir a integração de posse em um estalar de dedo ou simplesmente diga, olha, está tendo uma situação de esbura e mandarmos as forças de segurança da forma que foi feito aí. Não estou aqui dizendo que as forças de segurança cometeram algum crime. Eu estou dizendo que nós não vamos permitir que esse tipo de situação aconteça. Vai ser chamado para um diálogo dentro dessa vara de conciliação, nós vamos criar uma câmara de conciliação agrária, dialogar entre o produtor, o indígena e buscar parceria junto ao Governo Federal para resolver a questão. Indenizar os proprietários e pacificar as comunidades indígenas”. 

O Governo do Estado pode contribuir parcialmente na demarcação de terras indígenas, principal motivo, hoje, de conflitos entre indígenas e ruralistas em Mato Grosso do Sul. Logo, sozinho, o Estado não pode resolver a questão dos conflitos indígenas. 

Conforme o Art. 231 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

No Art, 12, § 2º, é especificado que os Estados e os Municípios deverão, “no prazo de três anos, a contar da promulgação da Constituição, promover, mediante acordo ou arbitramento, a demarcação de suas linhas divisórias atualmente litigiosas, podendo para isso fazer alterações e compensações de área que atendam aos acidentes naturais, critérios históricos, conveniências administrativas e comodidade das populações limítrofes”.

Logo, como complementado no § 3º, é necessário haver solicitação dos Estados e Municípios interessados, para, então, a União encarregar-se dos trabalhos demarcatórios.

Melhoria do Sistema Único de Saúde pode ser papel do Governo do Estado: verdadeiro 

  • Adonis: “Eu quero poder chegar num local e comprar algo mais barato e alguma coisa de qualidade, porque se eu quero algo bom pra mim, minha família e não posso querer pra população do meu estado. Eu quero ser governador pra isso. Eu sou usuário do SUS, meu eu não tenho plano de saúde, meu filho estuda em em colégio público e não é porque eu serei governador. Assumo esse compromisso contigo aqui agora, se eu vou pegar plano de saúde e colocar meu filho no melhor colégio da cidade, eu tenho que melhorar o SUS, eu tenho que melhorar o colégio público porque meus filhos estudam lá”.

De fato, a Constituição brasileira estabelece que a saúde é um dever do Estado. Aqui, deve-se entender Estado não apenas como o governo federal, mas como Poder Público, abrangendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Inclusive, a Lei do Plano Plurianual (PPA) é editada a cada quatro anos e determina as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos, incluindo o SUS, que se inicia no segundo ano do mandato do governante (Presidente da República, governador ou prefeito) e encerra-se no primeiro ano de mandato do governo seguinte. 

Saiba mais 

Os pontos destacados acima são os que classificamos como mais passíveis de dúvidas para a população. A entrevista completa pode ser assistida clicando neste link aqui, do canal do youtube do Correio do Estado.

Entrevistas  

A ordem das entrevistas foi definida em sorteio, e o primeiro a participar foi o candidato do Psol, Adonis Marcos, no dia 8. Magno Souza.

No dia 13 de setembro, o entrevistado será Capitão Contar (PRTB). A candidata do PT, Giselle Marques, será a entrevistada do dia 15 de setembro. No dia 16 será a vez de André Puccinelli (MDB).

Em 20 de setembro, Rose Modesto (União Brasil) será a entrevistada. Marquinhos Trad (PSD) será o entrevistado do dia 21 de setembro, e Eduardo Riedel (PSDB) fecha a série de entrevistas no dia 22 de setembro.

As perguntas são elaboradas por nossa equipe de jornalistas e também por representantes da sociedade civil, como entidades representativas de classe.  

Saiba mais sobre o Correio Verifica 

O Correio Verifica já publicou a explicação do perfil do candidato Adonis Marcos. Entre algumas checagens que já realizamos estão: PSDB-MS não apoia Simone Tebet, ao contrário do que ela afirmou em entrevista ao Jornal Nacional; e agência de Iara Contar não recebeu R$90 milhões em propagandas políticas, ao contrário do que afirma vídeo

 

Política

Gilmar suspende trecho de decisão que restringia pedidos de impeachment de ministros do STF à PGR

Advocacia do Senado pediu ao Supremo que aguardasse o Congresso concluir a apreciação do projeto de lei que altera a Lei do Impeachment

10/12/2025 18h01

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes Andressa Anholete/STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu a pedido do Senado e suspendeu parte da decisão liminar que alterou o rito de impeachment contra integrantes da Corte para aguardar que o Congresso legisle sobre o tema.

O trecho suspenso foi o que dizia que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia pedir o afastamento de ministros do Supremo.

A decisão mantém, porém, a exigência de quórum mínimo de dois terços do Senado para aprovar o afastamento. A legislação atual previa maioria simples.

“A mim me parece, nesse contexto, que o Senado Federal, em especial os senadores que passam pela cadeira presidencial, tem demonstrado adequada percepção dos potenciais traumáticos, sob o ponto de vista institucional, que decorrem da instauração de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo certo que, por isso mesmo, vem adotando postura prudente e equilibrada, em consonância com os postulados da separação dos poderes e da independência judicial”, disse Gilmar na decisão.

Na manifestação enviada nesta terça-feira, 9, a Gilmar, a Advocacia do Senado pediu que o Supremo aguardasse o Congresso concluir a apreciação do projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que altera a Lei do Impeachment, de 1950.

“Entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal”, considerou Gilmar.

O ministro ainda elogiou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e disse que o parlamentar mostrou “elevado espírito público” ao arquivar 36 pedidos de impeachment contra ministros protocolados durante sua gestão.

Alcolumbre criticou a liminar de Gilmar e chegou a pautar a PEC do Marco Temporal, aprovada nesta terça, em retaliação ao ministro.

O projeto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 10, mas o debate foi adiado para 2026. O adiamento atendeu ao pedido do relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele disse que ainda recebe sugestões de mudanças no texto e que, após conversa com Pacheco na manhã desta quarta, decidiu fazer mais uma sessão de debates.

Pacheco é aliado de Gilmar, que apoiava a escolha do senador para uma vaga no Supremo até a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

“A suspensão temporária das ações e a revogação ou suspensão dos efeitos da medida cautelar, pelo curto período necessário à conclusão da deliberação parlamentar, mostra-se providência adequada e proporcional, pois permite que o Congresso Nacional conclua a apreciação de matéria de sua competência constitucional sem comprometer a coerência sistêmica do ordenamento e sem gerar oscilações indesejáveis no tratamento da matéria”, diz a manifestação do Senado.

A liminar seria analisada em sessão virtual pelo plenário do Supremo a partir desta sexta-feira, 12, até o dia 19. Com a reconsideração, o tema foi retirado de pauta.

POLÍTICA

Alteração da posse de governador e vice para 1º a 6 de janeiro passa em segunda votação

A mudança aconteceu para que governadores possam prestigiar a posse presidencial, uma vez que as datas coincidiam

10/12/2025 16h29

Solenidade de posse de governador passará a ser dia 6 de janeiro a partir de 2027

Solenidade de posse de governador passará a ser dia 6 de janeiro a partir de 2027 Foto: Gerson Oliveira / Arquivo

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Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram, em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a data de posse do governador e vice-governador do dia 1º para o dia 6 de janeiro. O projeto já havia passado por primeira votação e agora será promulgado.

A nova data atende simetria federal, cuja Emenda Constitucional nº 111/2021 modificou datas de posses dos chefes do Executivo.

Conforme a emenda federal, o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição, enquanto de governadores e vices a posse ocorrerá em 6 de janeiro, já vigente a partir de 2027.

Para se adequar as alterações federais, Projeto de Emenda Constitucional 1/2025 foi protocolada na Alems. A proposta dá nova redação ao caput do artigo 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, para modificar a data da posse do governador e vice-governador.

"A presente proposta de Emenda Constitucional, tem como objetivo adequar o texto da Constituição do Estado à nova regra prevista na Carta Magna de 1988, em atenção ao princípio da Simetria, que exige que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem, tanto quanto for possível, em suas respectivas Constituições e Leis Orgânicas, os princípios fundamentais e as normas de organização do Estado existentes na Constituição Federal. Como consequência, naquilo que for possível, os diversos entes da Federação deverão adotar regras semelhantes - simétricas - às existentes na Lei Maior", diz a justificativa da PEC.

"O presente Projeto de Emenda Constitucional - PEC, portanto, visa adequar a nossa Constituição Estadual à Constituição Federal, daí a necessidade de sua aprovação por essa Casa Legislativa", acrescenta o texto.

A matéria segue ao expediente para promulgação da Mesa Diretora.

Solenidades de posse

As cerimônias de posse aconteciam no dia 1° de janeiro por determinação da Constituição Federal de 1988, e, anteriormente à Constituição de 88, o presidente e os governadores eram empossados no dia 15 de março.

A mudança aconteceu para que governadores possam prestigiar a posse presidencial, uma vez que anteriormente as datas coincidiam.

Além disso, a realização da cerimônia logo após a comemoração do Ano Novo dificulta a participação da população, de autoridades e de chefes de Estado, que precisam se deslocar até Brasília. 

As datas de posse para os demais cargos não foram alteradas. Prefeitas e prefeitos e seus vices continuam a tomar posse no dia 1° de janeiro. Deputadas, deputados, senadoras e senadores são empossados no dia 1° de fevereiro. 

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