Política

Sob suspeita

Emenda de deputado de MS entra na mira da PF no caso "Dark Horse"

Dino afirma que destinação feita por Marcos Pollon para projeto em São Paulo apresenta "aparente desconformidade"

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O deputado federal Marcos Pollon (PL) aparece na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal (PF) ontem para investigar suspeitas de desvios de emendas parlamentares.

Ele destinou R$ 1 milhão à Academia Nacional de Cultura (ANC), de São Paulo, para o projeto Heróis Nacionais. A entidade é presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama, também ligada à produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão que autorizou a operação, Dino chama atenção para o fato de Pollon ter sido eleito por Mato Grosso do Sul, enquanto a emenda tinha como destino um projeto em São Paulo. Situação semelhante envolve a deputada Bia Kicis (PL-DF), que destinou R$ 150 mil à mesma entidade.

Segundo o ministro, essa circunstância “revela aparente desconformidade com a exigência de absoluta vinculação federativa” estabelecida em decisões do Supremo sobre a aplicação de emendas parlamentares.

A ANC é uma das entidades investigadas na operação, que cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará e no Distrito Federal.

Além da Academia Nacional de Cultura, a investigação mira o Instituto Conhecer Brasil (ICB), também presidido por Karina Gama, e a Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”, filme estrelado pelo ator norte-americano Jim Caviezel.

Dino também determinou a suspensão das atividades da ANC e proibiu o deputado federal Mário Frias (PL-SP), produtor-executivo do filme, e outros 28 investigados de deixar o País.

A investigação faz parte do inquérito relatado por Dino que apura possíveis desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Segundo os elementos apresentados na decisão, recursos públicos teriam percorrido diferentes empresas e organizações ligadas a Karina Gama. 

A apuração busca esclarecer se havia uma estrutura articulada para direcionar e desviar dinheiro público.

Entre os casos citados está uma emenda individual de Mário Frias destinada à Editora e Distribuidora de Livros HD Cultural. A empresa recebeu R$ 1.368.528,20 no dia 24 de março deste ano, tendo o Fundo Municipal de Saúde de Piracicaba, em São Paulo, como pagador.

A mesma empresa também recebeu R$ 1.298.694,38 no dia 30 de dezembro de 2025, por meio de recursos do Fundeb repassados pelo Fundo Municipal de Educação de Icó, no Ceará.

A investigação aponta ainda para a circulação de recursos originados de diferentes estados e do Distrito Federal em direção a projetos e empresas situados principalmente em São Paulo.

Outro ponto destacado na investigação envolve o Instituto Conhecer Brasil. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), houve “atipicidade” no fato de o instituto, sediado em São Paulo, ter solicitado orçamento à Cometa Livraria, cuja sede fica em Fortaleza, no Ceará.

A CGU ressalta que a escolha ocorreu “a despeito da ampla oferta de editoras e fornecedores do setor editorial existentes no estado de São Paulo”.

A Cometa Livraria, segundo os documentos da investigação, funciona no mesmo endereço da HD Cultural, empresa beneficiada pela emenda de Mário Frias.

Para os investigadores, vínculos entre empresas, endereços coincidentes e a movimentação de recursos entre diferentes estados estão entre os elementos que precisam ser esclarecidos.

A Operação Make Up busca agora aprofundar a apuração sobre o destino das emendas e a relação entre parlamentares, entidades e empresas envolvidas.

A citação de Pollon na decisão decorre da destinação da emenda de R$ 1 milhão ao projeto paulista; o documento aponta possível irregularidade na vinculação territorial do recurso, mas não significa, por si só, comprovação de participação dele em eventual desvio.

* Saiba 

Deputado diz que ONG não recebeu emenda

O deputado federal Marcos Pollon (PL) afirmou que nenhum valor da emenda de R$ 1 milhão indicada por ele para o projeto Heróis Nacionais foi repassado à entidade investigada pela Polícia Federal e disse ter solicitado ao governo de São Paulo o redirecionamento do dinheiro ao Hospital de Amor de Barretos.

A manifestação foi divulgada ontem, após o nome do parlamentar voltar a ser associado a reportagens sobre a investigação envolvendo emendas parlamentares e o filme “Dark Horse”, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pollon afirmou que indicou a emenda em 2023, com previsão de pagamento no início de 2024, para financiar, por meio do governo de São Paulo, o projeto Heróis Nacionais.

Segundo ele, a proposta tinha alcance nacional e previa uma série documental destinada a contar a história de personagens ligados à formação do Brasil, com episódios sobre nomes como Padre José de Anchieta e Dom Pedro I.

O parlamentar também defendeu a participação da direita em projetos culturais. Para Pollon, o setor não pode ficar restrito a uma única visão política e deve ser utilizado para preservar valores, memória e personagens históricos.

De acordo com o deputado, porém, o projeto não saiu do papel. Pollon destacou que documentos da investigação registrariam que nenhum valor de sua emenda foi efetivamente transferido à entidade investigada.

“Como o projeto não saiu do papel, solicitei ao governo do estado de São Paulo que o recurso separado para esse projeto fosse realocado e destinado ao Hospital de Amor de Barretos”, afirmou.

Segundo ele, a instituição atende anualmente milhares de pacientes de Mato Grosso do Sul em tratamento contra o câncer.

O deputado também rebateu questionamentos sobre ter destinado uma emenda, apesar de ter sido eleito por Mato Grosso do Sul, para execução por meio do governo paulista.

Pollon argumentou que a indicação ocorreu em 2023 e que a restrição estabelecida no âmbito da ADPF 854 para a destinação de determinadas emendas a outros estados só veio posteriormente, em agosto de 2024.

Para o parlamentar, portanto, não seria possível aplicar retroativamente uma regra criada depois da indicação do recurso.

Ele acrescentou que a decisão teria estabelecido ressalvas para projetos de alcance nacional, categoria na qual, segundo sua interpretação, estaria enquadrado o Heróis Nacionais.

Na manifestação, Pollon fez duras críticas à cobertura do caso e acusou parte da imprensa de construir uma narrativa política contra parlamentares ligados ao bolsonarismo.

Ele afirmou que informações estariam sendo apresentadas fora de contexto, com mistura de datas, projetos e decisões judiciais diferentes.

O deputado também relacionou a repercussão do caso ao período eleitoral e citou que parlamentares envolvidos nas notícias são figuras com expressiva votação e candidatos nas eleições deste ano.

“Querem investigar? Investiguem. Querem apurar? Apurem. Eu não tenho problema algum com isso”, declarou.

Declaração

Camilo Santana defende redução da maioridade: Se pode votar, pode assumir responsabilidades

Segundo Camilo, o governo não quis votar a redução da maioridade penal proposta pela oposição

16/10/2026 22h00

Camilo Santana, ex-ministro da Educação

Camilo Santana, ex-ministro da Educação Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

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O coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, senador Camilo Santana (PT-CE), defendeu a redução da maioridade penal em conversa com jornalistas nesta sexta-feira, 16. Nunca antes defendida pelo PT, agora o governo é favorável à criminalização de crimes hediondos cometidos por quem possui 16 e 17 anos.

"Nós defendemos que pode diminuir para 16 anos apenas para crimes que são crimes extremamente graves, como quem tira a vida de um cidadão e de uma cidadã brasileira. Se uma pessoa que tem 16 anos tem o direito de votar e escolher os seus representantes, ela também precisa assumir determinadas responsabilidades", declarou Camilo no quartel-general da campanha de Lula, em Brasília.

Segundo Camilo, o governo não quis votar a redução da maioridade penal proposta pela oposição ao governo porque eles buscavam atrapalhar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto do PL era bem mais radical, propondo redução para 16 anos em todos os crimes e para 14 em caso de crimes hediondos.

A cartada do PL ocorreu um dia depois do governo Lula conseguir uma importante vitória com a aprovação da PEC que acabou com a escala de trabalho 6x1. O objetivo era desidratar o capital político do PT em um tema sensível para a esquerda.

Para se defender, o governo Lula decidiu abraçar a bandeira da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, que nunca foi pauta do PT. O próprio Camilo, que é senador, apresentou uma outra emenda proposto a atual ideia do Executivo

Em sabatina para a TV Globo na noite desta quinta-feira, 15, Lula disse defender a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

"Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que no caso de todo e qualquer crime hediondo, sou favorável a diminuir a penalidade. Para crimes hediondos", disse o presidente na sabatina para o Jornal Nacional.

Regulamento

TSE define regras para canais de WhatsApp durante a campanha

Atualização de resolução da Corte eleitoral foi por unanimidade

16/10/2026 19h00

Foto: Antônio Augusto / TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. 

A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.

Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.

O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha. 

Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada. 

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.

A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.

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