Os líderes do bloco parlamentar composto pelos partidos União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos solicitaram a retirada de tramitação da emenda apresentada à PEC 221/2019, que trata sobre a redução da jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em Mato Grosso do Sul, os deputados federais Beto Pereira (Republicanos), Dr. Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL) assinaram o documento intitulado como "Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva". Dos quatro que inicialmente apoiavam a emenda, apenas o nome do deputado Rodolfo Nogueira (PL) não apareceu na lista, ou seja, não assinou.
Na tarde de ontem (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à PEC que elimina a escala de trabalho 6x1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44h para 40h semanais.
“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso. Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar”, disse Motta.
Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial.
Fim da escala 6x1 em 10 anos
No dia 19 de maio, a proposta alternativa apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, cinco acima do necessário.
O texto inicial da PEC 221/2019 previa redução gradual para 36 horas semanais. Já a emenda do Centrão reduz esse objetivo para 40 horas.
Além disso, a proposta afirma que os serviços essenciais, ou seja, aqueles ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços poderão manter jornadas de até 44 horas semanais.
Outro trecho prevê que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30%, podendo chegar a 52h de trabalho semanal, carga que está acima do limite estabelecido na Constituição.
A proposta apresentada pelo Centrão também determina que acordos individuais e instrumentos coletivos terão mais poder sobre normas legais e infralegais em temas ligados à jornada de trabalho, escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho, prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.
O texto determina que pausas, intervalos e períodos previstos em normas regulamentadoras não serão computados como jornada efetiva de trabalho. Na prática, isso significa que trabalhadores poderão permanecer mais tempo dentro do ambiente profissional sem que esse período seja contabilizado integralmente na jornada semanal.
Em relação a compensações fiscais para empregadores que aderirem ao novo regime estão:
- redução de 50% da contribuição ao FGTS,
- imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos empregatícios,
- redução de encargos ligados a riscos ambientais do trabalho
- e deduções tributárias sobre despesas com novos postos de trabalho.
O texto também estabelece que a emenda constitucional só entrará em vigor dez anos após sua publicação. Mesmo após esse prazo, a redução da jornada ainda dependerá da aprovação de uma lei complementar para regulamentação das regras de transição, metas de produtividade, fiscalização e impactos econômicos.
Os parlamentares que são a favor desta proposta argumentam que isso evitaria impactos econômicos e daria segurança jurídica às empresas.
A justificativa é que a redução da jornada poderia gerar impacto inflacionário, aumento de custos e insegurança jurídica. O texto também defende a necessidade de preservar a livre iniciativa e criar mecanismos para adaptação das empresas.
