Política

TROCA DE LADO

Escala 6x1: deputados de MS retiram apoio à emenda que adia proposta em 10 anos

Beto Pereira, Marcos Pollon e Dr. Luiz Ovando estão entre os parlamentares do bloco que optaram pela retirada da emenda à PEC 221/2019. No Estado, apenas Rodolfo Nogueira manteve o apoio

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Os líderes do bloco parlamentar composto pelos partidos União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos solicitaram a retirada de tramitação da emenda apresentada à PEC 221/2019, que trata sobre a redução da jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Em Mato Grosso do Sul, os deputados federais Beto Pereira (Republicanos), Dr. Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL) assinaram o documento intitulado como "Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva". Dos quatro que inicialmente apoiavam a emenda, apenas o nome do deputado Rodolfo Nogueira (PL) não apareceu na lista, ou seja, não assinou.

Na tarde de ontem (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à PEC que elimina a escala de trabalho 6x1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44h para 40h semanais.

“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso. Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar”, disse Motta.

Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial.

Fim da escala 6x1 em 10 anos

No dia 19 de maio, a  proposta alternativa apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, cinco acima do necessário.

O texto inicial da PEC 221/2019 previa redução gradual para 36 horas semanais. Já a emenda do Centrão reduz esse objetivo para 40 horas.

Além disso, a proposta afirma que os serviços essenciais, ou seja, aqueles ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços poderão manter jornadas de até 44 horas semanais.

Outro trecho prevê que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30%, podendo chegar a 52h de trabalho semanal, carga que está acima do limite estabelecido na Constituição.

A proposta apresentada pelo Centrão também determina que acordos individuais e instrumentos coletivos terão mais poder sobre normas legais e infralegais em temas ligados à jornada de trabalho, escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho, prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

O texto determina que pausas, intervalos e períodos previstos em normas regulamentadoras não serão computados como jornada efetiva de trabalho. Na prática, isso significa que trabalhadores poderão permanecer mais tempo dentro do ambiente profissional sem que esse período seja contabilizado integralmente na jornada semanal.

Em relação a compensações fiscais para empregadores que aderirem ao novo regime estão:

  • redução de 50% da contribuição ao FGTS,
  • imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos empregatícios,
  • redução de encargos ligados a riscos ambientais do trabalho
  • e deduções tributárias sobre despesas com novos postos de trabalho.

O texto também estabelece que a emenda constitucional só entrará em vigor dez anos após sua publicação. Mesmo após esse prazo, a redução da jornada ainda dependerá da aprovação de uma lei complementar para regulamentação das regras de transição, metas de produtividade, fiscalização e impactos econômicos.

Os parlamentares que são a favor desta proposta argumentam que isso evitaria impactos econômicos e daria segurança jurídica às empresas.

A justificativa é que a redução da jornada poderia gerar impacto inflacionário, aumento de custos e insegurança jurídica. O texto também defende a necessidade de preservar a livre iniciativa e criar mecanismos para adaptação das empresas.

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relações diplomáticas

Governo Trump discute novas sanções contra Alexandre de Moraes, diz FT

Moraes já havia sido incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky em julho de 2025

16/08/2026 19h00

Ministro do STF, Alexandre de Moraes

Ministro do STF, Alexandre de Moraes Divulgação

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O governo dos Estados Unidos voltou a discutir a possibilidade de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em mais um sinal de deterioração das relações diplomáticas entre Washington e Brasília. A informação foi publicada neste domingo, 16, pelo Financial Times, que ouviu pessoas familiarizadas com as discussões no governo do presidente Donald Trump.

Segundo o jornal britânico, a administração Trump considera voltar a aplicar contra Moraes sanções previstas na Lei Global Magnitsky, mecanismo usado pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Ainda não há, porém, decisão sobre a adoção da medida nem prazo para que isso ocorra.

Moraes já havia sido incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky em julho de 2025. Na ocasião, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, acusou o ministro de promover uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As sanções foram retiradas em dezembro de 2025, menos de cinco meses depois de terem sido aplicadas. A decisão ocorreu durante um período de aproximação entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também alcançou a mulher de Moraes e uma empresa ligada à família do ministro.

Agora, de acordo com o FT, a atenção do governo americano sobre Moraes voltou a crescer, em parte, por causa de uma investigação que reacendeu o debate sobre liberdade de imprensa no Brasil. O ministro autorizou operações policiais contra um jornalista e duas pessoas apontadas como possíveis fontes de reportagens envolvendo o ministro Flávio Dino e familiares dele.

Moraes sustentou que as informações teriam sido obtidas e divulgadas ilegalmente e que sua publicação colocaria em risco a segurança da família do magistrado. Segundo o Financial Times, o Departamento de Estado e a Casa Branca não responderam aos pedidos de comentário. O STF também não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

ELEIÇÕES 2026

Campanha nas ruas têm início e disputa entre candidatos começa nos adesivaços

Ano em que as urnas eletrônicas completam 30 anos, brasileiros votarão para a escolha de: dois senadores; governador; deputados federal e estadual, e Presidente da República

16/08/2026 18h00

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fica liberada desde hoje (16) a propaganda geral para candidatos nas eleições 2026

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fica liberada desde hoje (16) a propaganda geral para candidatos nas eleições 2026 Reprodução/Divulgação

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Neste domingo (16) foi dada a largada para as campanhas das Eleições Gerais 2026, com abertura do período de propaganda eleitoral tanto nas ruas como na internet, com esse início dos atos já marcando a disputa entre os candidatos desde os primeiros adesivaços.

Ano em que as urnas eletrônicas completam 30 anos de história, os brasileiros votarão nas Eleições de 2026 para a escolha de representantes para os seguintes cargos: 

  1. Deputado federal,
  2. Deputado estadual, 
  3. Dois senadores, 
  4. Governador e 
  5. Presidente da República

Com isso, durante a manhã de hoje (16), data que segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fica liberada a propaganda geral, toda sorte de candidatos foram às ruas com os primeiros atos oficiais.

É o caso, por exemplo, do candidato a deputado estadual Silvio Pitu, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que somente na manhã deste domingo anotou em seu ato a adesivagem de aproximadamente quatro mil veículos em Campo Grande. 

"Estamos iniciando um período muito importante para o nosso Estado, e eu quero estar à disposição das pessoas. Quero percorrer Mato Grosso do Sul e acompanhar de perto a realidade de cada município, porque as decisões que mudam a vida das pessoas começam com quem conhece o problema de perto. Tenho bagagem, disposição e energia para ser o representante do povo nas pautas do progresso e do desenvolvimento do nosso Estado", disse o candidato. 

Realizado próximo à Praça do Papa, o evento contou com a presença de populares e o apoio ainda do deputado federal pelo Republicanos, Beto Pereira, e da já parlamentar estadual também "tucana", Mara Caseiro. 

Beto mesmo foi outro que aproveitou para dar largada na sua própria campanha, participando de ações também de adesivagem de veículos nos bairros Vilas Boas, Vila Sobrinho e Nova Lima.

“Preparamos uma campanha propositiva, mostrando o trabalho realizado ao longo do mandato, com presença nos 79 municípios, levando recursos e, principalmente, entregando resultados que melhoram a vida das pessoas. Vamos fazer uma campanha transparente, sincera e com propostas, mostrando que podemos avançar ainda mais e fazer muito mais por Mato Grosso do Sul”, disse.

Além dessas duas figuras políticas que estão concorrendo como candidatos a deputado federal, o ato de Silvio Pitu teve até mesmo a presença do atual chefe do Executivo do Mato Grosso do Sul candidato à reeleição, Eduardo Riedel, e do ex-governador Reinaldo Azambuja, que nestas Eleições Gerais busca o cargo de Senador da República.

Também houve adesivaço, por exemplo, na abertura oficial da campanha eleitoral da coligação "Por um MS do Povo" presença em peso da militância e dos apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT) no Estado, pela chapa do candidato Fábio Trad e de sua vice, "Dona" Gilda Maria dos Santos.

"Sei o que vocês passaram lá atrás, num processo hediondo e odioso de criminalização da imagem da esquerda. Coube a mim o destino de protagonizar essa nova  jornada, e farei tudo ao meu alcance para não decepcioná-los e não desonrá-los", afirmou Fábio Trad na ocasião. 

Essa mesma estratégia foi adotada de forma semelhante pelo interior do Mato Grosso do Sul, como no caso da também candidata a deputada estadual, Gianni Nogueira, na esquina das ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon Faker, em Dourados. 

Eleições 2026

Dos cargos em disputa neste ano eleitoral, cabe lembrar que, enquanto deputados são eleitos por um sistema proporcional, os senadores, governadores e presidente são escolhidos em eleições majoritárias.

Marcadas para acontecerem no primeiro domingo de outubro (04), como de costume, a possibilidade de segundo turno das Eleições 2026 fica agendada para o dia 25 do mês em questão, com cerca de três semanas corridas entre uma data e outra. 

Mais de 155 milhões de brasileiros devem ir às urnas neste ano, com Mato Grosso do Sul tendo um total de 1.968.065 de pessoas classificadas como "eleitorado apto", conforme painel elaborado pela Justiça Eleitoral.

Fique atento

Das principais próximas datas estabelecidas pelo TSE, entre 28 de agosto até o dia 1° de outubro fica aberto o período de exibição do popular "horário eleitoral gratuito" no rádio e televisão que corresponde ao primeiro turno. 

Também vale destacar que, desde o dia 06 de agosto está valendo o período de proibições consideradas "severas" às programações diárias de emissoras de rádio e TV, que ficam vedadas de: 

  • Transmitir imagens de pesquisas em formatos que identifiquem participantes ou manipulem dados;
  • Veicular qualquer tipo de propaganda política fora do horário reservado por lei;
  • Dar tratamento privilegiado a candidatos, partidos ou coligações;
  • Exibir filmes, novelas ou programas satíricos que contenham alusões negativas ou positivas aos candidatos.

Cabe frisar que fica aberto até 20 de agosto o prazo para requerer a votação em trânsito, serviço que permite que eleitores e eleitoras consigam votar mesmo fora de seu domicílio eleitoral

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS), para a "festa da democracia" deste ano a votação  em trânsito estará disponível tanto na Capital quanto na maior cidade do interior do Estado, nos municípios de Campo Grande e Dourados.

Distante 20 dias antes do 1° turno, a data de 14 de setembro fica marcada como limite para conclusão da chamada Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais pelo TSE, quando também se encerra o prazo para pedidos de apoio de transporte por comunidades indígenas e quilombolas.

Faltando 15 dias para o pleito, em 19 de setembro, aquelas pessoas candidatas aos cargos em disputa já não poderão ser detidas ou presas, a menos que a situação trata-se especificamente de um flagrante delito. 

Há um espaço semelhante de tempo para eleitoras e eleitores, que entre 29 de setembro até 06 de outubro também não poderão ser detidos ou presos, salvo de forma semelhante os casos flagrante delito, em decorrência de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Fica estipulada também uma data de proibição total de transporte de armas e munições que é válida para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em todo o território nacional, válida de 03 a 05 de outubro. 

No primeiro domingo de outubro, a votação deve começar às 07h pelo horário do Mato Grosso do Sul e terminar às 16h (sendo de 08h às 17h conforme a hora de Brasília). 

Por fim, no caso de um eventual segundo turno, a propaganda eleitoral em rádio e TV acontece entre 09 e 23 de outubro. No dia 10 do mês em questão os candidatos não poderão ser presos e em 19 chega à mesma data para os civis. Entre 24 a 26 fica estabelecida mais uma nova  restrição de porte e transporte de armas de fogo para CACs em território nacional.

 

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