Os nove advogados inscritos para a disputa da vaga do quinto constitucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), terão oficialmente 10 dias para fazer campanha com os 35 advogados que compõem o Conselho Seccional da
OAB-MS.

O Correio do Estado apurou com integrantes do conselho e advogados ligados ao processo que a ex-procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul Ana Carolina Ali Garcia é o nome apontado como favorito tanto para integrar a lista quanto para ser escolhido pelo governador de MS, Eduardo Riedel (PP).

Um dos motivos, além da proximidade com o governador, é a atuação presente junto aos conselheiros e presidentes de comissões da OAB-MS.

Além de Ana Carolina, também integram a lista, conforme a ordem do edital da OAB-MS, as advogadas Maristela Fernandes Del Picchia, Regina Iara Ayub Bezerra e Silmara Salamaia Gonçalves.

Entre os homens, os inscritos são cinco: Augusto Cesar Guerra Vieira, Ewerton Araújo de Brito, José Eduardo Chemin Cury (Dadinho Cury), José Roberto Rodrigues da Costa e Mario Augusto Garcia Azuaga.

Fontes ligadas ao conselho da OAB-MS enxergam outros cinco nomes fortes, cotados para integrar a lista tríplice. Entre as mulheres, Silmara Salamaia Gonçalves, com forte atuação no conselho da OAB, e Regina Iara Ayub Bezerra, que já chegou a integrar outras listas tríplices, como a mais recente para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, são cotadas para aparecer na lista ao lado de Ana Carolina Ali Garcia.

Entre os homens, segundo advogados que têm acompanhado a movimentação dos bastidores, os nomes mais fortes para integrar a lista são os do advogado Dadinho Cury, que já foi presidente da Comissão de Falências e Recuperações Judiciais da OAB-MS e tem bom trânsito na instituição, José Roberto Rodrigues da Costa, que vem ganhando destaque entre os criminalistas de Mato Grosso do Sul, e Ewerton Araújo de Brito, que já foi presidente da Subseção da OAB-MS em Dourados.

Trâmites

A definição da lista sêxtupla para a vaga do quinto constitucional será na reunião do Conselho Seccional do dia 29. Um total de 35 conselheiros seccionais deve votar. Cada um vota em três homens e em três mulheres, para obedecer aos critérios de paridade de gênero.

Definida a lista sêxtupla, ela é enviada ao TJMS, que, a partir dela, extrai uma lista tríplice. Desta vez, não há obrigatoriedade de obedecer ao critério de paridade de gênero.

Depois que o Órgão Especial do TJMS definir a lista tríplice, ela será encaminhada ao governador Eduardo Riedel, que fará a escolha.

A expectativa no meio político e entre os advogados é de que o próximo desembargador seja escolhido até, no máximo, a primeira quinzena de julho.

* Saiba 

A lista sêxtupla

Mulheres: 

• Ana Carolina Ali Garcia;
• Maristela Fernandes Del Picchia;
• Regina Iara Ayub Bezerra;
• Silmara Salamaia Gonçalves.

Homens: 

•  Augusto Cesar Guerra Vieira;
•  Ewerton Araújo de Britto;
•  José Eduardo Chemin Cury;
•  José Roberto Rodrigues da Rosa; 
•  Mario Augusto Garcia Azuaga.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), comemorou a aprovação do projeto de lei 715/2023, chamado de Lei dos Safristas. O projeto prevê que trabalhadores temporários da safra não percam o benefício do Bolsa Família, tratando sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. "O projeto é extremamente importante para termos mão de obra no setor", disse Lupion, no plenário da Câmara.

O projeto, encampado pela bancada, foi aprovado em votação simbólica na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira. O texto segue para sanção presidencial.

Na prática, o projeto permite que trabalhadores rurais em contrato de regime de safra e que sejam titulares de benefícios sociais mantenham o direito ao recebimento dos benefícios.

"Garantir que o trabalhador tenha acesso ao benefício social dá a possibilidade dos trabalhadores temporários de safra poderem ter carteira assinada sem perder o benefício social. Estamos com uma escassez gigantesca de mão de obra, no campo, principalmente para a safra de frutas no Sul do País", disse Lupion a jornalistas.

O projeto era um dos prioritários escolhidos pela bancada para apreciação nesta terça-feira, 19, na Câmara dos Deputados, no esforço concentrado para apreciação de temas de interesse do agronegócio, data batizada de "Dia do Agro" e articulada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB). "Precisamos resolver isso para que o trabalhador possa ter carteira assinada, manter os benefícios que ele têm da assistência social e possa trabalhar efetivamente no período de safra, geralmente em torno de 90 dias e tenha uma renda extra", acrescentou.

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