Política

Articulações

Flávio Kayatt será reconduzido à presidência do TCE-MS

Acordo entre conselheiros fortalece candidatura única do atual presidente, que deve disputar a eleição em 18 de dezembro

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As articulações para a recondução do conselheiro Flávio Esgaib Kayatt à presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) já estão em andamento e, nos bastidores, o cenário aponta para uma candidatura de consenso.

Segundo informações apuradas pelo Correio do Estado, a tendência é de que o atual presidente dispute a eleição sem concorrentes, consolidando sua permanência no comando da Corte de Contas por mais um mandato.

Havia a expectativa de que os conselheiros Sérgio de Paula e Marcio Monteiro pudessem entrar na disputa pela presidência do Tribunal, entretanto, prevaleceu o entendimento de que a continuidade da atual gestão seria o melhor caminho para a instituição. 

Sérgio de Paula, que assumiu recentemente a vaga de conselheiro, teria avaliado que ainda não tem tempo suficiente na função para pleitear o principal cargo do TCE-MS, enquanto Marcio Monteiro considera que a manutenção de Kayatt à frente da presidência da Corte garante estabilidade administrativa e continuidade aos projetos em andamento.

De acordo com a apuração do Correio do Estado, a definição oficial sobre a composição da chapa deve ocorrer em julho, meses antes da eleição marcada para o dia 18 de dezembro.

A expectativa é de que, até lá, o grupo consolide o acordo em torno do atual presidente, evitando disputas internas.

Flávio Kayatt assumiu a presidência do Tribunal de Contas em 1º de fevereiro de 2025, após ser eleito em sessão realizada em 18 de dezembro de 2024.

Na ocasião, a chapa vencedora também foi composta por Jerson Domingos, eleito vice-presidente, e Marcio Monteiro, escolhido corregedor-geral para o biênio 2025-2026.

O mandato atual de Kayatt se estende até 31 de janeiro de 2027, encerrando oficialmente o biênio 2025-2026.

Caso seja confirmado para um novo período à frente do comando da instituição, o conselheiro ampliará sua participação no comando administrativo do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas estaduais e municipais.

Mesmo após o término de sua gestão na presidência, Kayatt continuará integrando o colegiado do TCE-MS na condição de conselheiro, participando dos julgamentos e das atividades de controle externo exercidas pelo Tribunal.

Procurado pelo Correio do Estado, o atual presidente não quis comentar a movimentação política para a sua permanência à frente do comando da Corte de Contas do Estado, porém, fontes ouvidas pela reportagem asseguraram que já está tudo alinhado para a continuidade dele.

O ambiente de consenso que hoje cerca a possível recondução de Flávio Kayatt contrasta com o cenário registrado na última sucessão da presidência do TCE-MS. 

Nos bastidores, a disputa pelo comando da Corte chegou a ganhar contornos de concorrência entre Kayatt e o então conselheiro Jerson Domingos, que tinha a intenção de continuar como presidente.

No entanto, após negociações e entendimentos construídos entre os conselheiros, prevaleceu a composição de uma chapa de consenso, evitando o confronto direto nas urnas e garantindo a eleição de Kayatt.

O acordo costurado em 2024 permitiu a formação de uma chapa unificada, na qual Jerson Domingos assumiu a vice-presidência e Marcio Monteiro foi escolhido para a Corregedoria-Geral.

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Defensiva

Defesa nega base para MPE impugnar candidatura de Jamilson Name

Name é alvo da Operação Omertà e condenado em primeira instância a oito anos de prisão

17/08/2026 18h00

Deputado estadual Jamilson Name

Deputado estadual Jamilson Name Divulgação

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A defesa do deputado estadual Jamilson Name (PP) rechaçou as chances de o pedido Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnar o registro de sua candidatura. 

A impugnação foi protocolada neste domingo (16) pelo procurador regional eleitoral Silvio Pettengil Filho e distribuída ao desembargador Sérgio Fernandes Martins, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Name busca reeleição em 2026. 

Name é alvo da Operação Omertà e condenado em primeira instância a oito anos de prisão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença, proferida em janeiro de 2025 e está sob recurso.

Ao Correio do Estado, o advogado Valeriano Fontoura destacou que apesar da condenação em primeira instância, Jamilson Name não se enquadra na alegação uma vez que o critério utilizado para solicitar a impugnação, segundo ele, não se aplica.

"O pedido tem como base o Artigo 17, parágrafo 4 da Constituição Federal, o que se aplicaria a organizações paramilitares, a condenação em primeira instância a qual o deputado responde é sobre o campo da contravenção e lavagem de dinheiro", disse Fontoura. 

À reportagem, destacou que a defesa deve se manifestar ao longo desta semana. 

O MPE sustenta que, embora a condenação não seja definitiva, as provas reunidas durante a Operação Omertà seriam suficientes, para fins eleitorais, para demonstrar sua vinculação com uma organização criminosa e justificar o impedimento de sua candidatura.

Jamilson foi alvo da sexta fase da Operação Omertà, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em dezembro de 2020.

Segundo a acusação, ele teria exercido papel de liderança na estrutura ligada à exploração ilegal do jogo do bicho, especialmente na administração financeira da organização.

À época, Jamilson Name foi apontado como líder da organização com atividades ligadas à empresa Pantanal Cap, apontada pela acusação como instrumento utilizado para misturar recursos de origem lícita com valores provenientes do jogo do bicho.

O MPE também sustenta que ele passou a exercer maior autonomia e influência após a prisão do pai, Jamil Name, e do irmão, Jamil Name Filho.

O patriarca morreu em 2021, vítima da Covid-19, enquanto cumpria pena no presídio federal de Mossoró (RN), prisão onde Jamil Name Filho, que também foi preso no âmbito das investigações da Omertà, segue detido.

Na ação eleitoral, o procurador adota como fundamento a necessidade de preservar a legitimidade do processo eleitoral diante de possíveis vínculos com organizações criminosas. Pettengil ressalva que o pedido não representa antecipação de uma condenação criminal.

“Necessário ressalvar que não se busca, no caso, antecipar o juízo de condenação criminal ou afastar a garantia constitucional da presunção de inocência.”

Na sequência, o procurador sustenta que o precedente utilizado pelo Ministério Público Eleitoral não exige uma condenação criminal definitiva, mas considera a “necessidade de proteção do processo eleitoral contra a influência de organizações criminosas.”

A acusação aponta ainda que, após as prisões de Jamil Name e Jamil Name Filho, ele teria ampliado sua atuação dentro da organização.

Jamilson foi condenado em primeira instância pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Como a decisão está sob recurso, não houve trânsito em julgado da condenação.

Para o Ministério Público Eleitoral, a análise do pedido de impugnação ocorre em âmbito eleitoral e, por isso, as provas produzidas na Operação Omertà poderiam ser consideradas suficientes para avaliar os riscos à legitimidade do processo eleitoral, independentemente da conclusão definitiva da ação penal.

O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sob relatoria do desembargador Sérgio Fernandes Martins. Até a publicação desta matéria, a candidatura de Name segue em vigor.

Revogação

Ministério Público Eleitoral pede impugnação de candidatura de Jamilson Name, réu na Omertà

Deputado foi condenado a oito anos de prisão; sentença está sob recurso

17/08/2026 16h00

Deputado Jamilson Name

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP), alvo da Operação Omertà e condenado em primeira instância a oito anos de prisão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença, proferida em janeiro de 2025 e está sob recurso.

A impugnação foi apresentada neste domingo (16) pelo procurador regional eleitoral Silvio Pettengil Filho e distribuída ao desembargador Sérgio Fernandes Martins, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Name busca reeleição em 2026. 

O MPE sustenta que, embora a condenação não seja definitiva, as provas reunidas durante a Operação Omertà seriam suficientes, para fins eleitorais, para demonstrar sua vinculação com uma organização criminosa e justificar o impedimento de sua candidatura.

Jamilson foi alvo da sexta fase da Operação Omertà, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em dezembro de 2020. Segundo a acusação, ele teria exercido papel de liderança na estrutura ligada à exploração ilegal do jogo do bicho, especialmente na administração financeira da organização.

À época, Jamilson Name foi apontado como líder da organização com atividades ligadas à empresa Pantanal Cap, apontada pela acusação como instrumento utilizado para misturar recursos de origem lícita com valores provenientes do jogo do bicho. O MPE também sustenta que ele passou a exercer maior autonomia e influência após a prisão do pai, Jamil Name, e do irmão, Jamil Name Filho.

O patriarca morreu em 2021, vítima da Covid-19, enquanto cumpria pena no presídio federal de Mossoró (RN), prisão onde Jamil Name Filho, que também foi preso no âmbito das investigações da Omertà, segue detido.

Na ação eleitoral, o procurador adota como fundamento a necessidade de preservar a legitimidade do processo eleitoral diante de possíveis vínculos com organizações criminosas. Pettengil ressalva que o pedido não representa antecipação de uma condenação criminal.

“Necessário ressalvar que não se busca, no caso, antecipar o juízo de condenação criminal ou afastar a garantia constitucional da presunção de inocência.”

Na sequência, o procurador sustenta que o precedente utilizado pelo Ministério Público Eleitoral não exige uma condenação criminal definitiva, mas considera a “necessidade de proteção do processo eleitoral contra a influência de organizações criminosas.”

A acusação aponta ainda que, após as prisões de Jamil Name e Jamil Name Filho, ele teria ampliado sua atuação dentro da organização.

Jamilson foi condenado em primeira instância pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Como a decisão está sob recurso, não houve trânsito em julgado da condenação.

Para o Ministério Público Eleitoral, a análise do pedido de impugnação ocorre em âmbito eleitoral e, por isso, as provas produzidas na Operação Omertà poderiam ser consideradas suficientes para avaliar os riscos à legitimidade do processo eleitoral, independentemente da conclusão definitiva da ação penal.

O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sob relatoria do desembargador Sérgio Fernandes Martins. Até a publicação desta matéria, a candidatura de Name segue em vigor.

A reportagem entrou em contato com o deputado estadual e não obteve retorno até o fechamento. O espaço segue aberto. 

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