Em reunião realizada nesta quarta-feira (7), organizada pelo coordenador da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicos, deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), foi debatido a possibilidade de redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como outros pontos fiscais, aos hospitais.
Na ocasião estavam presentes representantes dos hospitais, como o presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Instituições Filantrópicas e Beneficentes de Mato Grosso do Sul (Fehbesul), Marco Antonio Calderón de Moura, o vice-presidente da Santa Casa, Jary de Carvalho e Castro e a presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima.
Dando continuidade aos trabalhos da Frente Parlamentar já realizados em anos anteriores, o deputado Pedrossian Neto questionou a tributação sobre itens como tintas, gesso e outros materiais utilizados em reformas e manutenções, argumentando que essas aquisições também são essenciais para a prestação de serviços de saúde.
"Se você pintar e reformar sua unidade, não vai estar atendendo o SUS?", indagou o parlamentar. Segundo ele, a redução do ICMS nesses itens liberaria recursos para a aquisição de equipamentos e insumos médicos, beneficiando diretamente os hospitais e, consequentemente, a população.
Pedrossian frisou que neste quesito não é uma "isenção, mas sim um diferimento, porque a rigor ainda será pago a taxa, de 10 a 30 anos".
"Queremos apenas a isonomia com o mesmo tratamento tributário que hoje o governo do Estado concede às grandes indústrias. Pois quando uma grande indústria de outro estado, multinacional ou internacional, chega investindo bilhões no nosso estado, o Mato Grosso do Sul é muito generoso em conceder a redução total do ICMS. Então, por que não estender esse mesmo tratamento a um hospital, principalmente que é filantrópico e que não visa o lucro e ainda trabalha integralmente para o Sistema Único de Saúde", argumentou.
Em segundo momento, foi discutido o ICMS sobre a energia elétrica, fator que gera endividamento diário aos hospitais.
"As concessionárias não podem cortar, e os hospitais também têm muita dificuldade em pagar, acaba avolumando aquilo, tem hospital que deve mais de 20 milhões, isso tem risco jurídico, a concessionária tem ingressado algumas ações para que a justiça autorize a fazer deduções do valor que recebe como pré fixado, que vier do Governo do Estado", explicou Pedrossian Neto.
Pedrossian informou que a solução para isso, é ter redução total do ICMS, que atualmente "considerando que o ICMS incide sobre ele mesmo, dá em torno de , então da conta de energia é tributo, foi pedido para que pudesse ver as dívidas que todo mundo possui, para ver o passado, ver o estoque, e ver quanto que custa para assim, poder fazer um levantamento".
Por fim, como terceiro ponto da discussão, Pedrossian comentou sobre a distorção no financiamento dos hospitais filantrópicos. Segundo ele, a falta de um dispositivo legal que obrigue o poder público a realizar reajustes anuais nos contratos, indexados à inflação, compromete a sustentabilidade das instituições.
"A inflação médica, o aumento dos insumos e o piso da enfermagem corroem o poder de compra dos hospitais, tornando os valores contratados obsoletos ao longo do tempo", afirmou.
Diante da situação citada, as instituições são pressionadas a oferecer mais serviços para manter suas receitas, em vez de terem seus contratos reajustados de forma automática. O dirigente defendeu a criação de uma lei que garanta a recomposição anual dos valores contratados, pelo menos pela taxa de inflação, como forma de garantir a sustentabilidade dos hospitais filantrópicos e a qualidade dos serviços prestados à população.
Após reunião, o governo estadual encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa beneficiar instituições hospitalares filantrópicas. A nova legislação permitirá que os hospitais escolham entre essa isenção geral ou os benefícios já concedidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para determinados insumos.
A medida, se aprovada, deve gerar economia para as instituições filantrópicas e, consequentemente, impactar positivamente na prestação de serviços à população.
Em entrevista, o vice-presidente da Santa Casa de Campo Grande, Jary de Carvalho e Castro, destacou outros desafios da gestão hospitalar, especialmente diante do cenário de alta demanda e recursos limitados. Segundo ele, a pandemia da Covid-19 e a crescente violência no trânsito sobrecarregam diariamente o pronto-socorro da instituição, exacerbando os problemas financeiros.
Castro celebrou o apoio de parlamentares na busca por soluções como a redução de impostos, medida que, segundo ele, seria fundamental para garantir a sustentabilidade da Santa Casa e a melhoria da assistência à saúde em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o presidente da Fehbesul, Marco Antônio Calderón de Moura, Apesar de serem responsáveis por 60% dos atendimentos do SUS no estado, essas instituições sofrem com a alta carga tributária sobre medicamentos, materiais hospitalares e energia. "O peso do ICMS nos deixa muito sufocado", afirmou
"Em Três Lagoas, por exemplo, temos um consumo de materiais e medicamentos em torno de dois milhões de reais por mês, com 17% de tributação em alguns insumos", explicou o presidente da Fehbesul.
A alta tributação sobre insumos, especialmente aqueles provenientes de outros estados impacta diretamente na capacidade das instituições de oferecer serviços de qualidade à população.
Por fim, Moura ressaltou que busca o apoio do Legislativo para conseguir a isenção do ICMS sobre insumos e energia elétrica para os hospitais filantrópicos.
"Queremos ter o mesmo benefício das grandes empresas e assim poder continuar prestando serviços de saúde", disse Moura. A entidade argumenta que a isenção tributária é fundamental para garantir a sustentabilidade dos hospitais filantrópicos e a qualidade da assistência à saúde em Mato Grosso do Sul.
