Política

Política

Lira considera improvável que o Congresso aprove aumento de tributos para empresas

Projeto enviado nesta semana pelo governo eleva tributação sobre o lucro

Continue lendo...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse a uma plateia de investidores neste sábado (31) que o Congresso tem dificuldade hoje de aprovar aumento de impostos, e afirmou ser "quase impossível" passar o projeto de lei encaminhado pelo governo que eleva tributos sobre o lucro das empresas e proventos a acionistas.

O projeto foi enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional para acelerar a sua tramitação. O regime de urgência prevê deliberação sobre o tema em até 45 dias --caso contrário, a pauta da Casa ficará travada.

O governo quer uma arrecadação adicional de R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027 com a medida. Só no ano que vem, o incremento seria de R$ 21,03 bilhões. As receitas ajudarão a fechar as contas do Orçamento de 2025 dentro da meta fiscal, que é de déficit zero.

"Não acho que esse debate de se enviar um projeto com urgência constitucional, sem discussão prévia, possa ter liga no Congresso Nacional. Portanto, discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é improvável que seja aprovada, é quase impossível que seja aprovada", afirmou Lira durante o evento Expert XP, em São Paulo.

"Qualquer aumento de imposto hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado", completou.

Neste mesmo evento, na véspera, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a dizer que o governo tem conseguido organizar as contas públicas sem aumento de impostos.

Questionado sobre essa fala por jornalistas após o painel do qual participou, Lira disse que se a Câmara identificar que medidas do governo de incremento de arrecadação tem caráter de aumento de impostos, a matéria não terá vida fácil no Congresso.

Lira, porém, afirmou em conversa com jornalistas que tem bom relacionamento com o ministro Haddad e que este tem boa intenção em seu trabalho.

O presidente da Câmara defendeu o corte de gastos obrigatórios, ponderando que pela natureza do governo atual é justamente o contrário que tem acontecido, enquanto as despesas discricionárias são cada vez mais espremidas no Orçamento. Para ele, isso tem prejudicado a atração de investimentos.

Lira disse que o arcabouço fiscal é o instrumento que existe hoje que confere segurança em relação às contas públicas, e que ele não pode ser descumprido.

"A gente tem que aprender a respeitar as leis do jeito que elas são feitas e aprovadas. E trabalhar para a gente se encaixar dentro do que a lei prevê, e se por acaso não se alcançar [a meta fiscal], o normal é ter as consequências de não se alcançar a meta", disse o parlamentar em referência ao gatilho que prevê desaceleração no crescimento de despesas públicas em caso de descumprimento da meta para o resultado primário.

Sobre as emendas parlamentares, Lira disse que sempre procurou ser o mais franco possível quando se trata do Orçamento,. Segundo ele, é mais correto que os 594 parlamentares do Congresso decidam para onde encaminhar verbas para políticas públicas do que apenas um ministro, que nem eleito foi pela população.

O presidente da Câmara afirmou que as discussões sobre as chamadas "emendas pix" estão ocorrendo de forma tranquila porque o Congresso "não tem problema com transparência". Em meados deste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a execução de emendas parlamentares impositivas até que haja maior transparência.

Esse tipo de emenda tem baixa transparência, pois não é necessário apontar para qual área ou projeto será destinada a verba --aplicada diretamente no caixa das prefeituras.
Lira afirmou que emenda de transferência obrigatória foi criada para quebrar burocracias para liberar recursos para políticas públicas, ou seja, tem uma função social, segundo ele. Mas argumentou que ele mesmo foi crítico ao fato de ela não ter um objeto definido previamente, algo que está sendo corrigido agora.

O parlamentar, então, reiterou que o mais importante nessa discussão é que esteja assegurado que quem legisla sobre o Orçamento seja o Congresso Nacional. Lira afirmou que a Câmara está aberta ao diálogo, para que se chegue a uma decisão consensuada sobre o assunto, para que não haja ingerência de um poder sobre o outro.

Lira também foi questionado no evento sobre a proposta do governo de turbinar o Auxílio Gás usando como artifício uma medida vista por especialistas como um drible no arcabouço fiscal.

O parlamentar disse que ainda não teve tempo de analisar os detalhes da matéria. Mas afirmou que já há um movimento dentro do governo de definir, de algum modo, a origem do valor que será endereçado ao programa.
 

*Informações da Folhapress 

Projeto Comprova

É enganoso que mulher teve celular roubado ao tirar foto com Lula

O vídeo, que foi tirado de contexto, já circulou em 2022, e voltou a viralizar agora

24/09/2024 09h15

Continue Lendo...

Enganoso

É enganoso que apoiadora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve o celular roubado enquanto tirava foto com ele. Quem segurava o aparelho era um homem, que se manifestou dizendo que foi um funcionário da equipe de Lula quem pegou o telefone com o intuito de ajudar a tirar as fotos. O celular foi devolvido. O vídeo foi gravado em 2022 mas voltou a circular agora.

Conteúdo investigadoVídeo de Lula andando em meio à multidão e tirando fotos com as pessoas. Em certo momento, alguém pega o celular da mão de um homem, que estava ao lado de uma mulher. A legenda diz: “Mulher foi tirar foto com Lula e teve celular roubado na frente dele”.

Onde foi publicado: Facebook e X.

Conclusão do Comprova: Autor de publicação mente ao afirmar que mulher teve o celular roubado ao tirar foto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O vídeo, que é verídico mas foi tirado de contexto, já circulou em 2022, e voltou a viralizar agora. Ele foi gravado no dia 15 de setembro daquele ano, durante o ato Todos Juntos por Minas Gerais, realizado na cidade de Montes Claros (MG).

Diferentemente do que diz o post, quem estava com o celular era um homem, identificado como Diego Paraíso, e não uma mulher. À época da primeira repercussão, ele chegou a postar nas redes sociais um vídeo dizendo que a imagem foi tirada de contexto, e que um funcionário de Lula tinha pego o celular para tirar foto dele, da filha e da avó com o presidente.

“No final do comício, o Lula passou para cumprimentar, eu estava com a minha filha, e tem uma imagem que viralizou, por causa de uma live que a equipe do Lula estava fazendo, e um rapaz da equipe do Lula pegou meu celular para tirar uma foto nossa de frente, da minha avó, que estava no espaço interno onde o Lula iria se retirar, e depois devolveu o celular”, disse Paraíso.

O vídeo que desinforma foi cortado (veja aqui a versão sem corte), e o trecho que viralizou não mostra momentos em que celulares são devolvidos para as pessoas após as fotos.

O autor da postagem investigada também erra ao descrever o ato de pegar o celular como roubo. Conforme explica material do Jusbrasil, a subtração de itens só é considerada roubo quando há uso de violência ou ameaça, e a pena é mais grave. O termo correto seria “furto”, que ocorre quando a subtração acontece sem violência ou ameaça. Ainda assim, não houve qualquer delito na situação em questão.

Contatada pelo Comprova, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) reforçou que o conteúdo é falso e afirmou repudiar “o uso da imagem do presidente para divulgação de peças de desinformação, com objetivos políticos”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, a publicação teve 1,6 milhão de visualizações, 3 mil respostas, 5 mil compartilhamentos, 39 mil curtidas e foi salva por 2 mil perfis.

Fontes que consultamos: Para a checagem, foram verificadas a agenda do presidente Lula, reportagens sobre o evento e sobre a viralização do caso em 2022 e foi feito contato com a Secom.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o temaUOLEstadão Verifica e Aos Fatos publicaram textos sobre o falso furto em 2022. Conteúdos mentirosos envolvendo Lula são frequentemente verificados pelo Comprova, como o vídeo que enganava ao tirar de contexto fala dele sobre “universidade ser para ricos” e post mentiroso afirmando que osso de patinho teria começado a ser comercializado no país por conta de suposta crise no governo federal.

ELEIÇÕES 2024

Candidato a prefeito em MS admite elo com narcotráfico e prostituição

Em conversas telefônicas interceptadas pela PF, Munir Sadeq, do PSDB de Ladário, fala sobre os esquemas criminosos

24/09/2024 08h00

Ex-vereador de Ladário, Munir Sadeq (PSDB)

Ex-vereador de Ladário, Munir Sadeq (PSDB)

Continue Lendo...

A reportagem publicada pelo Correio do Estado no dia 13 de julho que revelou com exclusividade que o ex-vereador por Ladário Munir Sadeq Ramunieh (PSDB) já foi condenado por tráfico de drogas, ficou inelegível por oito anos (2012 a 2020) e é réu por favorecimento à prostituição não foi suficiente para que o diretório municipal tucano desistisse de oficializá-lo como candidato a prefeito nas eleições municipais deste ano.

Agora, também com exclusividade, o Correio do Estado obteve trechos da denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pela Justiça Eleitoral em que Ramunieh – que mesmo depois da denúncia realizada pelo jornal continua liderando a corrida eleitoral em Ladário – não tinha o menor pudor em admitir suas práticas criminosas, em conversas com comparsas e colegas de trabalho.

Por meio de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) a pedido do MPF e com autorização da Justiça Federal, o candidato a prefeito Munir Sadeq, em uma das conversas com seu primo Akram Salleh – apontado como um de seus comparsas no esquema de contrabando de bebidas e fraude ao Fisco tornado público pela Operação Volcano –, brinca e até insinua que ele ficou famoso.

“Cê [sic] tá famoso, né?”, disse Ramunieh a Salleh, ao se referir à reportagem exibida pelo “Jornal Nacional” (Rede Globo) em 2017, na época da operação. “P****! Eu faço tudo errado, droga, casa de prostituição, e não saí no ‘Jornal Nacional’. 

Só você saiu”, reclamou em tom de ironia. Na ocasião, uma carreta carregada de cerveja trazida ilegalmente da Bolívia para ser comercializada em Corumbá e Ladário tinha sido flagrada pela PF.

Na prática, Ramunieh já foi acusado e condenado por praticamente tudo o que ele confessou ao colega na ligação telefônica interceptada pela PF, faltando apenas a ação na Justiça Federal em que é réu por favorecimento à prostituição, sendo acusado de integrar grupo que pratica crime de exploração sexual e rufianismo, tanto na Cidade Branca quanto em Ladário.

Em outra conversa grampeada, a PF também flagrou Ramunieh combinando o pagamento de propina a policiais civis, 
após um deles foi à distribuidora de bebidas de Salleh.

“Tá só faltando uma coisa pra você. O seguinte, esse cara eu conheço, vou mandar ele sair, daí a gente tira o caminhão... Depois a gente dá uma coisinha para eles, entendeu?”, disse ao primo.

Para a PF, as conversas grampeadas e os documentos obtidos são evidências de que – somados ao fato de que Rildo Barbosa Silveira, então supervisor de vendas da Casa Di Conti, afirmou em interrogatório policial que já tinha se encontrado com Ramunieh para acordar que ele lhe daria exclusividade na venda da cerveja Conti em sua casa noturna Babilônia – o candidato a prefeito de Ladário não era apenas conhecedor das fraudes aduaneiras sistematicamente praticadas pelo primo, mas também destinatário final de parte das bebidas produzidas para exportação e desviadas para o mercado interno.

Ex-vereador de Ladário, Munir Sadeq (PSDB)

OUTROS CRIMES

Conforme denúncia recebida pelo Correio do Estado em abril de 2014, quando Ramunieh ainda era vereador, ele foi condenado por improbidade administrativa – ficando inelegível por oito anos – pela prática de nepotismo na contratação 

de uma assessora jurídica que era cunhada dele, a qual, em troca, daria apoio político para a eleição da presidência da Casa de Leis à época. Em 2020, Ramunieh teve a candidatura a prefeito de Ladário indeferida, por não ter se desincompatibilizado da empresa em que é proprietário dentro de um período de seis meses anterior ao pleito. O motivo era de que ele mantinha junto à administração pública municipal contratos para o fornecimento de combustível. Além disso, ainda estava em vigor a sua inelegibilidade.

Fora os crimes na esfera política, Ramunieh também tem um longa ficha na esfera criminal, cumprindo pena em regime fechado por tráfico de drogas, 
em 1994, na Casa de Detenção de São Paulo, mais conhecida como Carandiru. Após cumprir pena em São Paulo, ele foi morar em Ladário, onde abriu a boate Babilônia Drink’s, o motel Pousada Kalifa’s Pantanal e o espaço Vila Aeroporto – esse que era mais conhecido como Carandiru, em referência ao presídio em que cumpriu pena e que seria como local para hospedar suas “dançarinas”.

Essas garotas eram na verdade prostitutas e ficavam presas na vila, ficando proibidas de saírem de lá. Elas só podiam deixar o local quando iam para a boate, para serem exploradas sexualmente.

Em razão disso, Ramunieh virou réu desde 2014 sob a acusação de comandar um grupo que praticava crime de exploração sexual (favorecimento de prostituição) e rufianismo em Corumbá e Ladário. Além disso, consta no processo de que ele seria o responsável por tráfico de pessoas.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).