Política

Política

Funai revoga norma que flexibilizava exploração de madeira de terras indígenas

Publicada no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a instrução criava o "plano de manejo florestal sustentável"

Continue lendo...

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) revogou nesta segunda-feira (16) a instrução normativa que flexibilizava a exploração de madeira em terras indígenas, permitindo que não indígenas participassem do manejo.


Publicada no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a instrução criava o "plano de manejo florestal sustentável".


A criação de planos de manejo não é raridade e permite a abertura de exceções à lei. Documentos obtidos pela reportagem, no entanto, indicam que o plano publicado pelo governo Bolsonaro podia atender a interesses de madeireiras, que vinham pressionando por isso, e que a norma tem sido gestada nos órgãos há algum tempo.


Ofícios ao qual a reportagem teve acesso mostram que empresas do ramo madeireiro vinham questionando a Funai, já em 2021, acerca da viabilidade da criação de um "projeto-piloto" de plano de manejo sustentável para madeira.


À época, a fundação, conforme os documentos, entendia que não havia "impedimento legal" para tal atividade, mas que ela carecia de regulamentação e que estavam "sendo realizadas articulações interinstitucionais entre Funai e Ibama para a construção de uma instrução normativa conjunta" para resolver a questão.


A reportagem também teve acesso a ofícios trocados entre a Funai e o Ibama, inclusive por seus presidentes, no decorrer de 2022, que debatem a criação do plano para exploração de madeira.


Em janeiro do ano passado, por exemplo, Marcelo Xavier escreveu a Eduardo Bim para solicitar que fossem "realizadas as respectivas adequações à minuta" sobre o plano de manejo florestal em TIs.


Há, dentro do movimento indigenista, o debate sobre a regulamentação, ou não, da atividade madeireira em terras indígenas. Há comunidades, inclusive, que demandam a criação de regras para a extração.


A norma editada por Bolsonaro em dezembro de 2022 permitia a exploração de madeira pelos indígenas, mas também por sociedades de composição mista, e define estas como: "forma de associação ou cooperativa onde é admitida a participação de não indígenas, desde que essa participação seja inferior a cinquenta por cento (50%)".


Também abria brecha para a "abertura de estradas, pátios e ramais" e a "construção de obras de arte especiais, tais como pontes, estradas, obras de drenagens e outras", além de "edificações".


Historicamente, os territórios indígenas concentram algumas das maiores áreas de floresta preservada do Brasil. Sob o governo Bolsonaro, contudo, o desmatamento nessas áreas disparou.


O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.

Briga

Juiz nega pedido de Adriane para censurar vídeos de Érika Hilton

Prefeita e Deputada Federal devem se encontrar virtualmente em audiência de conciliação marcada pelo magistrado para setembro deste ano

10/07/2026 14h00

Juiz nega pedido de Adriane contra Érika Hilton e decide por audiência de conciliação

Juiz nega pedido de Adriane contra Érika Hilton e decide por audiência de conciliação FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

Continue Lendo...

O juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o pedido de tutela liminar pedido pela prefeita Adriane Lopes (PP) em desfavor da deputada federal Érika Hilton (PSOL) por postagens em suas redes sociais expondo irregularidades na gestão da Administradora de Campo Grande, inclusive alegando que seria a "pior prefeita do Brasil". 

A defesa de Adriane pedia o arquivamento das postagens de Hilton do Instagram e do X, que expunham casos como a nomeação de 12 pastores em cargos municipais; o investimento de R$ 1,2 milhão pelo Instituto Municipal da Previdência no Banco Master; o superfaturamento de R$ 24,4 milhões em licitação de semáforos e de R$ 62 milhões em contratos de iluminação pública. 

Lopes ainda pedia na ação que a deputada realizasse o pagamento de R$ 15 mil por danos morais, com a justificativa de que os conteúdos propagados seriam "nitidamente falsos, ofensivos e produzidos com nítida intenção de atacar a honra, a dignidade e a imagem" de Adriane, resultando na "manipulação da percepção da sociedade sobre a autora", podendo resultar na incitação de ódio e "prática de crimes contra sua integridade física". 

Hilton declarou guerra contra Adriane após a sanção da Lei Municipal 7.615/2026 em Campo Grande, que estabelece diretrizes para o uso de banheiros públicos com base no critério de "mulheres biológicas". De acordo com a deputada, a aprovação da medida teria sido um tentativa da política de mudar o foco das investigações por corrupção para gerar comoção.

Hilton afirmou que a lei é "inconstitucional" e "inaplicável", abrindo precedentes para que "políticos e/ou pervertidos tentem fiscalizar os órgãos de mulheres e meninas nas portas de banheiros" ou, ainda, para que "pessoas odiosas se sintam autorizadas a violentar mulheres trans ou qualquer mulher que fuja do padrão de beleza em banheiros, como mulheres negras e lésbicas". 

Em sua decisão, Magalhães afirmou que o pedido de tutela liminar deveria possuir uma justificativa plausível e, no mínimo, uma prova de que as imputações eram falsas, o que não foi apresentado. 

"A concessão de tutela liminar, sem a prévia instauração do contraditório, exige prova pré-constituída bastante a evidenciar, ao menos em juízo de probabilidade, a verossimilhança das alegações,incumbindo à parte autora demonstrar a falsidade das imputações que pretende ver suprimidas. Ausente tal suporte probatório na petição inicial, e dependendo a controvérsia de regular instrução probatória para o esclarecimento dos fatos, eventual pronunciamento judicial deverá aguardar a formação do contraditório e a produção das provas pertinentes", afirmou o juiz. 

Ele ainda designou uma audiência de conciliação entre as duas partes, marcada para o dia 16 de setembro de 2026, de forma virtual. Tanto a prefeita como a deputada foram intimadas a comparecerem na audiência. 

Essa não é a primeira vez que Adriane Lopes não tem o pedido atendido pela Justiça. 

Um exemplo recente foi o pedido por medida protetiva contra Bruno Ortiz Barbosa, um dos principais críticos da sua gestão, do marido, Lídio Lopes (Avante) e de vereadores aliados.

Adriane chegou a obter medida protetiva, inclusive com a imposição de restrições a Bruno, mas o benefício foi derrubado poucos dias depois pela 1ª Câmara Cível do TJMS.

REVIRAVOLTA?

Pollon pressiona cúpula nacional do PL e pode travar escolha de Contar ao Senado

Deputado federal reage à decisão da direção nacional, pressiona Valdemar e pode fazer partido recuar a 22 dias da convenção

10/07/2026 08h00

O deputado federal Marcos Pollon ainda tenta ser o segundo candidato a senador pelo PL, no Estado

O deputado federal Marcos Pollon ainda tenta ser o segundo candidato a senador pelo PL, no Estado Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Continue Lendo...

A 22 dias da convenção partidária estadual marcada para o dia 1º de agosto em Campo Grande, o que parecia uma decisão irreversível da direção nacional do PL sobre a segunda vaga ao Senado pelo partido em Mato Grosso do Sul ganhou um novo e inesperado capítulo.

Uma semana após a legenda anunciar o ex-deputado estadual Capitão Contar como pré-candidato, a escolha teria voltado à estaca zero, depois de uma dura ofensiva do deputado federal Marcos Pollon com a cúpula do partido, em Brasília (DF), na tarde de quarta-feira.

Conforme apuração exclusiva do Correio do Estado, Pollon esteve reunido com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e com o secretário-geral da legenda, senador Rogério Marinho, em um encontro marcado por cobranças, críticas e forte pressão política.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o deputado deixou claro que não aceitaria passivamente a decisão da Executiva nacional e, durante a conversa, lembrou que foi o deputado federal mais votado de Mato Grosso do Sul, questionou os critérios adotados para a escolha de Capitão Contar e cobrou explicações sobre o processo que levou à definição anunciada pela direção nacional.

Nos bastidores, interlocutores afirmam que Pollon também demonstrou indignação com informações envolvendo a distribuição dos recursos do partido destinados à chapa de deputados federais.

O parlamentar teria reclamado que números divulgados anteriormente deram margem à interpretação de que ele controlaria cerca de R$ 15 milhões do fundo eleitoral, situação que, conforme o deputado, provocou desgaste político dentro da legenda.

A reação provocou desconforto entre dirigentes nacionais. Diante do clima de tensão, Valdemar Costa Neto evitou sustentar a decisão anunciada há uma semana e adotou um discurso conciliador, defendendo a unidade do partido e afirmando que há espaço para todos os grupos da legenda.

A condução das negociações passou então para Rogério Marinho, que decidiu interromper qualquer definição definitiva sobre a chapa de MS.

De acordo com fontes do partido, o secretário-geral informou que a decisão será discutida com o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato da legenda à Presidência da República, antes de qualquer anúncio oficial.

Com isso, a indicação de Capitão Contar deixou de ser tratada como definitiva e voltou ao campo das negociações políticas.

A reviravolta ocorre justamente após o Correio do Estado revelar que Pollon havia perdido sua principal esperança de reverter a decisão da Executiva nacional em razão da crise envolvendo a ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, e o senador Flávio Bolsonaro.

Naquele momento, aliados avaliavam que a escolha de Contar estava consolidada, entretanto, a ofensiva pessoal do deputado em Brasília alterou o ambiente interno do partido.

Ainda de acordo com interlocutores, a firmeza de Pollon surpreendeu integrantes da direção nacional e fez com que a cúpula reconsiderasse a condução do processo.

Apesar disso, nenhuma decisão foi revista oficialmente. Integrantes da Executiva afirmam que o nome de Capitão Contar continua sendo uma possibilidade, sobretudo pelos resultados dos levantamentos da Quaest e da Paraná Pesquisas, utilizadas como base para a escolha inicial.

Ao mesmo tempo, reconhecem que a pressão exercida por Pollon impediu que o assunto fosse encerrado. A expectativa agora é de que Rogério Marinho converse com Flávio Bolsonaro ainda nesta semana para definir quem ocupará a segunda vaga do PL ao Senado em MS.

Enquanto isso, a disputa que parecia encerrada voltou a incendiar os bastidores da legenda e expôs que, longe de um consenso, o PL ainda vive uma intensa queda de braço entre os seus principais líderes no Estado.

Enquanto a direção nacional ainda busca uma solução para o impasse, o relógio eleitoral corre contra os dois pré-candidatos.

O presidente estadual do PL, o ex-governador Reinaldo Azambuja, que já tem assegurada a primeira vaga da legenda ao Senado, convocou para o dia 1º de agosto, na sede do partido, em Campo Grande, a convenção estadual que homologará os candidatos da sigla para as eleições deste ano.

Com a convenção marcada para daqui a 22 dias, a direção nacional terá de definir quem acompanhará Reinaldo Azambuja na chapa majoritária.

Até lá, a disputa entre o deputado federal Marcos Pollon e o ex-deputado estadual Capitão Contar segue aberta, mantendo o clima de tensão nos bastidores do PL.

O Correio do Estado procurou o deputado federal Marcos Pollon para que comentasse as informações sobre a reunião com a cúpula nacional do PL e a pressão exercida para reabrir a discussão sobre a segunda vaga ao Senado.

No entanto, até o fechamento desta edição, o parlamentar não havia retornado aos contatos da reportagem.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).