O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696 por tentativa de golpe de Estado. O ministro é o relator da ação.

Os recursos estão sendo apreciados pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual. Os outros três ministros do colegiado – Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – tem até as 23h59 do dia 24 de fevereiro, para manifestarem seus votos.

Os condenados integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista, responsabilizado pela Primeira Turma do STF de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”. O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições, fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Foram réus do Núcleo 3 nove militares e um policial federal:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Desse grupo, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido dos crimes que era acusado.

Réus confessos

O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes considerados mais leves como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa.

Os dois militares confessaram os crimes e fizeram acordo com o Ministério Público para substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e ficarão em regime aberto.

Os demais, que agora apresentam recursos, deverão cumprir pena em regime fechado e foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. As penas variam de 16 a 24 anos.

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O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma cartilha orientando seus militantes a evitar manifestações de cunho eleitoral durante o desfile de uma escola de samba que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, 15, no Rio.

O texto recomenda que os militantes evitem o uso de expressões de teor eleitoral, citando como exemplos: "é Lula outra vez" ou "é Lula 2026." Também orienta que não sejam usados materiais ou estampas associando o presidente ao número 13, do PT, ou com menções às eleições.

"O evento é uma manifestação cultural, sendo proibida qualquer atividade de cunho eleitoral neste momento. É fundamental, portanto, que todos os participantes estejam atentos e mantenham o foco na grande festa popular e espontânea do Carnaval", diz a cartilha publicada neste sábado.

Nas redes sociais, o PT do Rio fez uma publicação semelhante, orientando os filiados a evitar propagandas. "Nada de pedido de voto, nada de número de urna, nada de slogan eleitoral, nada de impulsionamento com caráter eleitoral. A legislação é clara e a gente não pode dar margem para questionamentos ou penalidades", diz a nota do diretório carioca do partido.

A preocupação é de evitar qualquer caracterização do desfile da escola Acadêmicos de Niterói como propaganda eleitoral antecipada. Lula deve concorrer à reeleição este ano. Mas, pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), só é permitido fazer campanha a partir de 15 de agosto.

O samba-enredo da escola traz uma homenagem à vida de Lula, que vai assistir ao desfile neste domingo. O tema é: "do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil."

Na sexta-feira, 13, o Palácio do Planalto orientou os ministros do governo a não participar do desfile em homenagem ao presidente. A recomendação é que os auxiliares interessados em assistir ao evento acompanhem o presidente no camarote da Sapucaí.

O TSE já negou pedidos para barrar o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula. Mas, apesar da negativa para impedir que o desfile acontecesse, a ação continua e pode levar a uma punição, caso o desfile viole alguma norma eleitoral.

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