A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comemorou na quarta-feira, 29, a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em rede social, a presidente nacional do PL Mulher compartilhou uma publicação do senador Marcio Bittar (PL-AC) sobre o resultado da votação e comentou que a "justiça de Deus foi feita".

O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve 34 votos a favor e 42 votos contrários no plenário do Senado Federal. Eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores para que ele fosse aprovado. Com a rejeição, a indicação foi arquivada.

Messias foi o nome com maior resistência aberta nos últimos 120 anos para tentar chegar ao STF. A formalização da indicação ocorreu em abril deste ano, mais de quatro meses após Lula ter anunciado a escolha, em novembro de 2025.

Os bolsonaristas acreditam que a rejeição do advogado-geral da União é uma demonstração de fragilidade do governo do presidente Lula.

"A oposição se uniu, enfrentou a pressão e mostrou que ainda existe quem vote com convicção e não se curve", escreveu o senador Marcio Bittar na publicação compartilhada pela ex-primeira-dama.

Enteado de Michelle, o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que essa foi uma vitória da oposição, mas evitou relacionar o resultado às eleições de 2026.

"Não estou comemorando nada, mas é uma vitória da oposição. É histórico e é um bom sinal de que a democracia pode voltar a respirar. Ninguém nunca tentou dar golpe de nada, a gente só queria que as instituições respeitassem os seus limites", disse após a votação.

A candidatura de Messias, que é evangélico, foi apoiada publicamente por pastores e outros religiosos e conservadores de diversas denominações. O ministro do STF André Mendonça declarou apoio a ele e escreveu nesta quarta-feira após a rejeição que o País perdeu um grande ministro.

Messias se tornou alvo da descontentamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com a decisão de Lula de não indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga do Supremo.

Lula anunciou Messias como seu escolhido em novembro do ano passado, mas só oficializou o envio do nome a Senado em abril deste ano por causa da "guerra fria" com Alcolumbre, que ameaçava nos bastidores rejeitar o nome do Palácio do Planalto. Após a votação no Senado, Messias indicou ressentimento pelo resultado.

"Passei por cinco meses de um processo de desconstrução da minha imagem. Toda sorte de mentira para me desconstruir ocorreu. Nós sabemos quem promoveu tudo isso", afirmou, sem citar diretamente o nome de Alcolumbre.

Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O veto foi derrubado nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional. 

Para as entidades, a medida representa um "grave e histórico retrocesso institucional", naturaliza a violência e é um risco de impunidade em caso de repetição de ataques golpistas no futuro.

A nota da coalizão Pacto pela Democracia é assinada por mais de 20 organizações, aponta que a derrubada do veto pode ser vista como uma forma de relativizar ataques frontais ao regime democrático e substituir a soberania popular por projetos autoritários.

Segundo a nota, a derrubada fragiliza “o caminho que vinha sendo construído para a devida responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática no país, no contexto da tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições presidenciais.”

O texto, assinado por organizações como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil, destaca ainda que a medida não promove pacificação e que setores do parlamento que votaram pela derrubada do veto abdicam do papel de guardiões constitucionais, nem atuam no sentido de  “corrigir excessos”.

“Na prática, trata-se de um movimento que, além de não contar com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional, reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente”, diz o documento.

As organizações alertam ainda que reduzir a gravidade desses fatos por meio da revisão de penas significa reescrever a história em favor da impunidade. O documento diz que o debate sobre a flexibilização de penas exige cautela e reflexão responsáveis, principalmente por seus possíveis efeitos em outros âmbitos do sistema penal.

“No 8 de janeiro, o povo brasileiro assistiu, atônito, ao vandalismo e ao ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes por aqueles que buscavam desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário; a perplexidade coletiva não foi apenas reação à violência, mas o reconhecimento imediato de um ataque frontal ao regime democrático", diz a nota.

"Ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas da expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional”, diz o documento.

O texto afirma ainda que a derrubada do veto ao PL abre brechas concretas para a repetição desses ataques no futuro.

“A democracia não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional. A derrubada deste veto caminha no sentido da normalização da violência”, diz a nota.